Intervenções em centros urbanos e conflitos distributivos: modelos regulatórios, circuitos de valorização e estratégias discursivas

Este trabalho discute as transformações no modo de intervenção do Estado na produção do espaço urbano no capitalismo contemporâneo a partir de uma reflexão sobre as políticas de revitalização de centros urbanos e os conflitos de natureza distributiva relacionados a esses projetos. Situando-se no campo do direito econômico, o trabalho explora as relações entre a acumulação capitalista e os padrões de intervenção do Estado sobre o espaço urbano a partir de diferentes níveis de análise, articulando elementos teóricos, jurídico-institucionais e empíricos. O processo de reestruturação do capitalismo que se iniciou nos anos 1970 teve desdobramentos relevantes no campo da regulação urbanística, desencadeando mudanças que atingiram suas funções e formas, e que perpassam diversas escalas geográficas. A ordem social e econômica que se configurou no capitalismo contemporâneo, marcada pela difusão de uma agenda política neoliberal e pela emergência de um regime de acumulação com dominância financeira, tem seus desdobramentos específicos na escala das cidades. Nesse contexto, as políticas urbanas passaram a ser progressivamente norteadas por uma racionalidade pragmática e empresarial, fechando-se à influência de esferas democráticas e desviando-se da institucionalização de compromissos redistributivos. Essa mudança qualitativa é mediada por formas institucionais e arranjos regulatórios que não se limitam à escala urbana e ao direito urbanístico propriamente dito, perpassando normas que regulam o regime jurídico da propriedade imobiliária e suas conexões com a esfera financeira, os padrões de financiamento das políticas urbanas, entre outras. A partir de um estudo sobre o Projeto Porto Maravilha uma intervenção urbanística de grande porte, e amplamente conectada a fluxos econômicos globais, que está sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro desde 2009 , desenvolvemos uma reflexão sobre alguns vetores de mudança no papel exercido pelo Estado nos processos de urbanização. Este trabalho apresenta duas hipóteses articuladas. A primeira é a de que os padrões de regulação urbanística que emergiram no capitalismo contemporâneo não são meros reflexos de transformações mais abrangentes, mas sim fatores constitutivos dessas mudanças. A segunda a é de que as políticas de revitalização de centros urbanos agem como vetores de aprofundamento das conexões entre dinâmicas locais e processos globais, e também como incubadoras de novos padrões de regulação urbanística.

Plano de Negócios de uma microempresa de Pescaturismo no litoral caminhense

O presente estudo de dissertação consiste no estudo da viabilidade económica e financeira de uma microempresa de Pescaturismo. Trata-se da apresentação de um plano de negócios turístico-pesqueiro, onde a principal ideia - através de um modelo de intraempreendedorismo marítimo de criação de valor social, económico e financeiro - é a conceção de uma unidade empresarial, sob o conceito de turismo marítimo-pesqueiro, estrategicamente posicionada no nicho de mercado de turismo criativo e costeiro, visando, por um lado, a satisfação das necessidades de todos aqueles que procuram experiências genuínas de vivências culturais em vilas historicamente viradas para o mar e, por outro, aumentar as fontes de rendimento das comunidades piscatórias e acrescentar valor à atividade de pesca, pela diversificação da atividade económica. Este trabalho também pretende constituir um modelo padrão de empreendedorismo a implementar junto dos profissionais da pesca artesanal e local, económica e financeiramente sustentável, dando ênfase às potencialidades dos recursos endógenos e embarcações disponíveis que criem produtos e serviços estratégicos de turismo ao ar livre e de animação turística. Assim, consideramos que a combinação do setor das pescas com o setor do turismo, na dimensão de animação turística, como as atividades marítimo-turísticas, enquanto setores estratégicos do desenvolvimento económico-social, constitui a base do modelo de Plano de Negócios de Pescaturismo apresentado. Pese embora a legislação portuguesa da Região Autónoma dos Açores reconheça a atividade, o conceito aplicado ao turismo e à pesca no Continente é novo e inovador. Também é um trabalho inovador uma vez que é o primeiro estudo de viabilidade de Pescaturismo em Portugal continental e ilhas, apresentando para o efeito um plano de negócio turístico compacto aplicável e adaptável a uma vasta gama de empreendedores marítimos. Para o efeito considera-se como base do estudo a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora e os seus recursos naturais, e construídos, de interesse turístico.

Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário

The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.

Esgotamento do padrão de acumulação de capital e política econômica brasileira: do II PND aos anos 2000

This work aim to show that the reach to the limits of capital accumulation, which is showing its first signs since the 60 s, has and still is exercising great importance in Brazilian economic policies. In the first chapter, we establish a reference to what is understood as the limit of capital accumulation after World War II and how the accumulation process drives itself to its own limits. In the following chapters, we detach the importance of the reached limit to the most relevant moments of Brazilian economic policy. Since the IIPND, when the first signs of influence raise in Brazilian economy, passing through the stabilizing attempts during the 80 s and 90 s and the emergence of the pro-market State in Brazil, until the 00 s, when macroeconomic prudence took shape and delimited the conduction of the country s economic policy, we will show how the limit of capital accumulation has played an important role.

Plano de ação para a sustentabilidade energética do Município de Vale de Cambra

O crescimento exponencial da população mundial que assentou essencialmente na utilização de combustíveis fósseis e o facto de aproximadamente ¾ da população mundial viver em cidades, criou uma situação insustentável de emissões de CO2 para a atmosfera. No sentido de minimizar e tentar reverter este comportamento a União Europeia criou o programa Pacto dos Autarcas, que visa o comprometimento de um território em reduzir as suas emissões de CO2 em, pelo menos, 20% até 2020, através do chamado Plano de Ação. O presente trabalho pretende desenvolver um possível Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética para o município de Vale de Cambra. Da realização da matriz energética para este município foi inventariado o consumo de 47.154 tep e respectivas emissões de CO2 associada de 108.084 toneladas, para o ano de referência 2012. Face ao estudo compreendido entre 2002 e 2012 são previstos consumos e emissões na ordem de 54.327 tep e 123.059 toneladas de CO2 respetivamente até 2020 caso não sejam tomadas medidas para inverter essa tendência. Baseado na interpretação da matriz energética criada, propõe-se um conjunto de ações nas áreas da indústria, mobilidade, edifícios, energias renováveis, eficiência energética, governabilização e ainda sensibilização/formação para obter uma redução de 20% das emissões e consumo em 2020, passando para 98.447 toneladas de CO2 emitidas e 43.462 tep respetivamente. Conclui-se que o planeamento energético de um território é de elevada importância porque permite articular vários aspectos, conseguindo aumentar a protecção do ambiente (com a redução de emissões de gases efeito de estufa) e aumentando a eficiência energética do território, aumenta a sua competitividade económica e consequentemente maior oportunidade de investimentos externos, criando mais oportunidades de emprego e bem-estar social.

A economia argentina no final do século XX : crise, autral e plano de conversibilidade

O presente trabalho tem como finalidade analisar a história econômica da Argentina no final do século XX, após o regime militar, através de uma síntese do modelo econômico argentino com foco nos Planos Austral e de Conversibilidade. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, histórica, explicativa e bibliográfica. Os estudos acentuam um caráter nitidamente anti-inflacionário do Plano Austral, que se assentava basicamente no congelamento dos preços, salários e câmbio, enquanto que o Plano de Convertibilidade atrelava a moeda local ao dólar americano. Contudo, os dois planos econômicos não conseguiram resolver os graves problemas da economia Argentina no longo prazo, embora o segundo tenha tido uma sobre vida mais longa, entretanto, a custa de um endividamento profundo. Durante uma década de existência o Plano de Conversibilidade passou por diversas fases e causou uma série de efeitos para economia Argentina, com consequências que foram sentidas inclusive nos primeiros anos do século XXI.

Um olhar sobre o "Bau" do laboratório de Física da ESNA : Contributo para a valorização da herança do Colégio de S. Fiel

No final do século XIX, o Liceu de Castelo Branco debatia-se com baixa frequência de alunos. A isso não foi alheio a abertura do Colégio de S. Fiel, colégio jesuíta. A situação de ''penúria" da escola pública contrastava com S. Fiel. Este estabelecimento de ensino, com um plano de estudos eclético, bons laboratórios e material científico actual e de qualidade, adquirido a prestigiados fabricantes de instrumentos, permitiu a actividade prática desenvolvendo nalguns alunos um gosto pelas Ciências. Com a expulsão dos jesuítas, em 191O, o liceu herdou os dispositivos do colégio. Muitos destes dispositivos foram perdendo valor de utilização comparados com outros de fácil manipulação. Arrumados dispersamente e por vezes desmembrados, urgia voltar a juntá-los de novo recriando a colecção do Colégio S. Fiel. Este aspecto exigiu um trabalho de "mãos na massa" que nos mobilizou fortemente, já que ia consistindo em pequenas descobertas diárias, contribuindo para o enriquecimento deste espólio. O objectivo principal do trabalho aqui apresentado centrou-se na valorização dos dispositivos constituintes desta colecção explorando a sua origem, a sua função e a sua contextualização, didáctica na época, reconhecendo a sua actualidade científica e pedagógica. ABSTRACT; ln the end of the 19th Century, the Grammar School of Castelo Branco was facing a situation of low attendance of students. That was due to the opening of S. Fiel boarding school, a Jesuit school. The situation of «penury» of state schools contrasted with that of S. Fiel. This boarding school, with eclectic curricula, good labs and updated, quality, scientific material acquired from very prestigious manufacturers of instruments enabled the practical activity, developing in some students the taste for science. With the expelling of the Jesuits, m 1905, the Grammar School of Castelo Branco inherited the instruments and materials from S. Fiel boarding school. Many of these materials were no longer user-friendly compared with others which could be handled more easily. Kept in different places and sometimes scattered, it was absolutely necessary to collect them again, in order to recreate the collection of S. Fiel. This aspect demanded «to be working on », which encouraged us more and more as small daily discoveries were being made, contributing therefore, to improve the quality of this asset. The main purpose of the work presented here, is concerned with the importance and worth given to the materials which constitute this collection, exploring its origin, function, didactic and time context and recognizing its scientific and pedagogic modernity.

A implantação de hidrelétricas na Amazônia brasileira, impactos socioambientais e à saúde com as transformações no território : o caso da UHE de Belo Monte

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Pós-Graduação em Geografia, 2016.

Indicadores de sustentabilidade: avaliação de plantios florestais na Amazônia Oriental brasileira.

2009

O empreendedorismo e a sustentabilidade ambiental: construção de um plano de negócios na área dos resíduos industriais do concelho de Anadia

No contexto atual, o empreendedorismo e a sustentabilidade ambiental configuram-se como grandes preocupações dos agentes económicos e sociais, no sentido de se otimizar os recursos naturais, fomentar o desenvolvimento económico e a criação de negócios numa base sustentável. O estudo desenvolve estes argumentos, propondo-se a construção de um plano de negócios de criação de uma nova empresa no concelho de Anadia, com vista à recolha, transporte e tratamento de resíduos industriais, económica, social e financeiramente viável no quadro legal português. A metodologia seguida foi essencialmente de natureza qualitativa, permitindo a caracterização da indústria de tratamento de resíduos industriais no distrito de Aveiro; a compreensão do quadro legal existente; traçando uma estratégia baseada na experiência dos promotores, em capital próprio disponível, e numa visão empreendedora; para além de desenhar o plano operacional, de marketing e financeiro. Conclui-se que o projeto construído é económica e financeiramente viável, constatando-se que tal iniciativa configura em primeiro lugar um projeto de natureza empresarial válido, o qual contribui para a sustentabilidade ambiental discutida. E só em segundo, um projeto de empreendedorismo baseado numa ideia empreendedora.

Plano de marketing para a produtora "Music"

Mestrado em Marketing

Contribuição para a valorização, geoconservação e gestão da jazida fossilífera de Cacela (Parque Natural da Ria Formosa, Algarve, Portugal)

Dissertação de mest. em Gestão e Conservação da Natureza, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Univ. do Algarve, 2004

Avaliação econômica do sistema de produção de mudas de seringueira (Hevea brasiliensis) com copas enxertadas resistentes ao Mal-das-Folhas.

O objetivo deste trabalho foi avaliar o custo unitário da produção de mudas de seringueira tricomposta, como possibilidade de diversificação de cultura e geração de renda entre os agricultores.

Análise das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Legal a partir da relação entre autos de infração e área desmatada no período entre 2000 e 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Pós-Graduação em Geografia, 2016.