Análise das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Legal a partir da relação entre autos de infração e área desmatada no período entre 2000 e 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Pós-Graduação em Geografia, 2016.

O desmatamento é uma das temáticas ambientais mais discutidas tanto dentro como fora do mundo acadêmico e o Brasil, como detentor de grande parte da Floresta Amazônica, é peça chave nessa discussão. Essa dissertação de mestrado tem por objetivo analisar a relação existente entre a lavratura de autos de infração e as taxas anuais de desmatamento, isto é, se a partir da implantação de medidas mais efetivas de combate e controle do desmatamento, através da presença dos órgãos do Estado, nas regiões onde ele ocorre, ocasionará uma diminuição nas taxas anuais de desmatamento. Foi analisada a influência que o PPCDAM – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – teve na queda das taxas de desmatamento após sua implantação. A hipótese principal do trabalho foi confirmada e foi percebido que, a partir da maior presença dos órgãos do governo nas regiões mais críticas para o desmatamento, medida através da lavratura de autos de infração, foi importante para a diminuição dos índices de desmatamento no Brasil a partir do ano de 2005. A área de estudo foi sete dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins) que tem parte do seu território dentro do Arco do Desflorestamento. Os dados utilizados na pesquisa foram: Quantidade de Autos de Infração relativos a Flora lavrados pelo IBAMA e Taxa de Desmatamento medida pelo PRODES/INPE. O método de trabalho foi baseado na criação do índice de multas por km² que é obtido através da divisão entre a quantidade de autos de infração lavrados pela taxa de desmatamento oficial. Como resultados tivemos que, nos anos seguintes ao lançamento do PPCDAM, na maior parte dos anos, em todos os Estados analisados o índice de multas por km² foi maior do que no período anterior mostrando que a presença do órgão fiscalizador teve importância na queda da taxa de desmatamento no Brasil nos últimos dez anos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Deforestation is one of the most discussed environmental issues within and outside the academic world. Brazil, as the holder of most of the Amazon Forest, is a key player in this discussion. This M.Sc. thesis aims to analyze the relationship between the environmental infraction notice and annual deforestation rate. In other words, we want to analyze if the adoption of more effective procedures of combat and control of deforestation, through the presence of government agencies in regions where deforestation occurs, will decrease the annual rates of deforestation. We analyzed the influence of PPCDAM – Action Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon – in the decreasing of deforestation rates after its implementation. The main hypothesis of this study was confirmed. More intensive presence of government agencies in critical regions in terms of deforestation, measured by the number of issuances of environmental infraction notices, was important to reduce deforestation rates in Brazil from the year 2005. The study area corresponded to seven states of the Legal Amazon (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia and Tocantins) that is part of Arch of Deforestation. The data set used in this study was: the number of environmental infraction notices regarding flora issued by IBAMA and the deforestation rate estimated by PRODES/INPE. The methodological approach was based on the analysis of the index relating the amount of fines per square kilometer, obtained by dividing the amount of infraction notices by the official deforestation rate. As a result, we observed that, in the years following the PPCDAM, in most of the years and in all states analyzed, the index of fines per square kilometer was higher than in the previous periods of PPCDAM. This shows that the presence of the government inspection agency was important to decrease the deforestation rate in Brazil in the past ten years. Keywords: Legal Amazon, Deforestation, Prevention and Control of Deforestation, Deforestation Dynamics.