1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
No Brasil, estudos apontam que muitas vezes a relao com o outro se d menos pelo dilogo, mais pelo confronto. Esse outro pode ser o vizinho, o colega de trabalho ou o grupo social ali do lado. Nessa tradio, as diferentes partes que compem um conflito posicionam-se em lados necessariamente opostos. Essa lgica separa, divide, contrape; coloca em lados opostos personagens de uma mesma histria, verses de um mesmo fato. Esses opostos, s vezes, so "asfalto" e "favela". Duas partes de um mesmo todo cada vez mais prximas, o que leva a repensar as relaes entre um e outro. De outro lado, muitas vezes este espao marginalizado - a favela - busca reconhecimento e distribuio no Poder Judiciário, atravs de aes judiciais de carter coletivo, que necessariamente contrape partes, dividindo-as. O cenrio aparentemente contraditrio: segregao com busca de integrao no pelo dilogo, mas pelo confronto - mesmo que judicial. Esta obra procura apresentar outra possibilidade, outro caminho, que refora o dilogo e procura reconhecimento de direitos: a Mediao e a Facilitao e Dilogos.
Resumo:
Com a crescente judicializao dos conflitos polticos no Judiciário brasileiro, questes como o direito sade e acesso a aes de sade passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administrao e polticas pblicas j em andamento. A partir da Constituio Federal de 1988, o direito sade passou a ter, alm de sua abordagem poltica e tcnica, uma abordagem jurdica. Essa duplicidade faz com que sua interpretao, aplicao e efetividade encontrem solues muito distintas nos poderes pblicos. Tendo em vista a necessidade da criao de polticas pblicas para a efetivao do direito sade de modo universal e igualitrio, assim como a atuao do Judiciário na justia distributiva, uma srie de consequncias e dificuldades apontada pela doutrina jurdica para a Administrao Pblica. O trabalho objetiva verificar os efeitos especficos da interpretao e participao do Judiciário nas polticas pblicas municipais de Assistncia Farmacutica do SUS, pois as aes e decises judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administrao Pblica (responsvel pelas polticas pblicas de assistncia farmacutica). Essa participao judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteo do direito sade, promovendo e estruturando polticas pblicas; contudo, podem, tambm, proporcionar consequncias desastrosas para a performance da Administrao. A hiptese do trabalho de que a atuao do Judiciário, ao condenar a Administrao Pblica Municipal na Assistncia Farmacutica, no gera consequncias positivas, e sim negativas, dificultando a gesto poltica do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participao do Judiciário na sade e os efeitos no Sistema nico de Sade, no mbito municipal no Estado de So Paulo.
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O presente trabalho prope uma reflexo acerca de um novo papel a ser desempenhado pelas Agncias Reguladoras no Estado Democrtico de Direito, repensando a teoria tripartite desenvolvida por Montesquieu - a importncia de sua participao, como amicus curiae, nos processos que envolvem o ambiente regulado. O tema ganha importncia quando se percebe que as decises tomadas pelos reguladores tornam-se objeto de disputas judiciais, geralmente iniciadas por meio de aes civis pblicas, que na defesa do princpio da transparncia dos atos pblicos e do interesse da coletividade, por vezes, acabam por esbarrar em questes tcnicas fundamentais ao bom funcionamento do ambiente regulado, e que, se modificadas, prejudicam a prpria prestao do servio, consequentemente, os consumidores em defesa dos quais foi proposta a ao. objeto deste trabalho, portanto, propor uma soluo, ou melhor, chamar ateno para uma soluo em face do problema posto visto que se encontra no ordenamento jurdico brasileiro, porm to pouco utilizada.
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O presente trabalho possui como objetivo analisar do ponto de vista estritamente acadmico e doutrinrio a responsabilidade do Estado brasileiro na concretizao da razovel durao do processo civil, postulado processual tipificado na constituio federal atravs da emenda n 45, criando um novo inciso em seu art. 5 que dispe sobre os direitos e garantias fundamentais do homem. O embasamento terico deste trabalho se manifesta atravs de consiste pesquisa doutrinria, em livros e peridicos da rea jurdica, realizando um cotejo das opinies de estudiosos nacionais e estrangeiros, da rea do direito pblico. Desenvolve-se, por fim, a noo de dupla responsabilidade do Estado, sendo a primeira, a responsabilidade do Estado como norma definidora de tarefas a serem perseguidas, e a segunda a responsabilidade civil, devida por possveis danos gerados em processos excessivamente lentos que violam o postulado da razovel durao do processo.
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O objetivo do trabalho analisar a legitimidade da Defensoria Pblica para o ajuizamento de aes civis pblicas, em decorrncia da nova redao do art. 5 da Lei n 7.347/85. Verificando as atribuies institucionais da Defensoria Pblica, cujo fim precpuo a proteo e efetivao dos direitos dos cidados, chega-se a concluso de que, de maneira alinhada ao ordenamento brasileiro, essa entidade possui legitimidade para proteger os direitos difusos.
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O objetivo do presente trabalho analisar a plausividade da tese da mutao constitucional como mecanismo de efetivao da Constituio da Repblica Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenmeno esto sendo respeitados. Com objetivo de comprovar esta tese foi estudado desde a opo do poder constituinte originrio em atribuir aspecto rgido a Constituio ptria, permitindo que algumas matrias de seu texto atravs de mecanismos especficos possam ser alterados, at a legitimidade reflexa dos ministros do STF para atuarem como legisladores positivos alterando o sentido da norma sem modificao de seu contedo. A exposio dos limites impostos a mutao constitucional tambm foi alvo de especial destaque, pois somente a partir da compreenso destes seria possvel uma anlise sobre eventual extrapolao de competncia do Poder Judiciário. A partir dos julgados do STF verificamos que a mutao constitucional est sendo aplicada dentro os limites impostos, logo este instituto atingiu seu objetivo central de aproximar as normas constitucionais a realidade da sociedade sem ferir o princpio da Separao de Poderes. Como resultado conclumos que a mutao constitucional a partir do cenrio poltico atual que assume a asfixia e a consequente morosidade do Poder Legislativo, um instrumento imprescindvel para dar efetividade aos preceitos e princpios fundamentais da Constituio. Na atual conjuntura abdicar deste valioso instrumento seria o mesmo que assumir o fracasso e a inobservncia de todo ordenamento jurdico, j que este no conseguir reger as relaes humanas da sociedade.
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Este trabalho se prope a estudar a jurisdio constitucional sob a perspectiva ps-positivista com destaque para o controle de constitucionalidade concentrado. O ps-positivimo quebrou os paradigmas do direito constitucional clssico dando ao Poder Judiciário uma grande ascenso poltica realando a dificuldade contramajoritria do controle de constitucionalidade concentrado. Ademais, as diversas manifestaes da jurisdio constitucional que alijam o cidado comum da Corte fazem do Supremo Tribunal Federal um tribunal isolado. As novas facetas do Poder Judiciário, especialmente do STF, tm gerado um dficit democrtico na jurisdio constitucional. Este dficit democrtico gera desequilbrio entre as duas dimenses do Estado Democrtico de Direito, onde a democracia se encontra em desvantagem em relao ao ideal constitucionalista. Na tentativa de diminuir o dficit democrtico da jurisdio constitucional este trabalho se assenta sobre a importncia de se reforarem os instrumentos de participao social no controle de constitucionalidade concentrado: amicus curiae, audincias pblicas e visitas in loco. Alm de reequilibrar o Estado de Direito, o reforo desses instrumentos traz a racionalizao das decises em sede de controle concentrado, uma vez que promove uma troca de experincia entre o julgador e a realidade possibilitando a ele proferir decises mais eficientes.
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O estudo emprico busca verificar o quanto so reconhecidas pelo Judiciário as decises administrativas da ANEEL envolvendo relaes de consumo. Em especial, o tratamento dado s Resolues 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temtica. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empricos obtidos, apontando concluses preliminares.
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Esta monografia analisa as decises dos tribunais brasileiros sobre responsabilizao civil dos agentes que acarretaram danos decorrentes de condutas anticompetitivas, com o objetivo de verificar se a reparao dos referidos danos demonstra-se efetiva. Para a introduo do tema da responsabilidade civil concorrencial, foram apresentados os elementos da responsabilizao civil, procurando focar a aplicao destes elementos em matria concorrencial. Em seguida, de maneira a averiguar se os danos decorrentes de prticas anticompetitivas esto sendo efetivamente reparados, foi realizada uma anlise dos casos que discutem esta matria nos principais tribunais brasileiros. Essa anlise conta com a exposio dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário refletidos nas decises proferidas. Dentre os problemas elencados, foi destacada e aprofundada a anlise da quantificao de danos, tendo sido proposto um mtodo de quantificao dos danos morais coletivos. Por fim, foram tecidos alguns comentrios acerca do pr-projeto de alterao do artigo da Lei 8.884/94 que versa sobre a matria. A concluso deste estudo demonstra que no h efetividade na reparao dos danos acarretados por prticas contrrias ao direito antitruste.
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O presente trabalho procura examinar o funcionamento do Conselho Nacional de Autorregulamentao Publicitria (CONAR), visando descobrir como este modelo regulatrio se conforma com o Direito brasileiro. Neste sentido, explica-se, inicialmente, a origem do Conselho, como ele se estrutura e como se do os julgamentos das denncias que lhe so apresentadas. Em seguida, faz-se uma anlise da relao entre a legislao publicitria vigente e as normas do Cdigo Brasileiro de Autorregulamentao Publicitria, donde se conclui que ambas no so excludentes. Parte-se, ento, para um estudo da jurisprudncia dos tribunais brasileiros acerca da atuao do Conselho, afim de se verificar em que medida aceita a autorregulao da publicidade pelo Poder Judiciário. Por fim, pretende-se analisar como se d, na prtica, a atuao do CONAR diante de questes polmicas, como a inflao legislativa no meio publicitrio e a censura da publicidade.
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H quatro requisitos constitucionais para a edio de smulas vinculantes. Este trabalho analisa a forma como estes requisitos vem sendo discutidos e analisados pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, primeiro descreve os diferentes procedimentos pelos quais passaram a discusso das smulas vinculantes, em seguida analisa os momentos nesses procedimentos em que os Ministros do STF puderam debater os critrios constitucionais, como as manifestaes da Comisso de Jurisprudncia e os debates do Plenrio para aprovao das smulas vinculantes, concluindo que, em regra, os requisitos no so avaliados com cuidado, e que h significativa ingerncia do comportamento individual dos ministros nesse processo. Por fim, feita uma anlise mais detalhada da existncia de reiteradas decises sobre os temas das smulas editadas, demonstrando-se que nem sempre este critrio atendido. Por ltimo, so debatidas e demonstradas algumas conseqncias deste cenrio, como a existncia de uma smula suspensa e de propostas de reviso de smulas vinculantes.
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Atravs do presente trabalho, buscar-se- discorrer sobre o cabimento das tutelas de urgncias na esfera do procedimento arbitral, englobando a possibilidade de decretao e execuo das medidas urgentes pelo rbitro seja previamente ou no curso da arbitragem , a partir da anlise dos dispositivos da Lei de Arbitragem (Lei n 9.307/1996), bem como da doutrina nacional dominante sobre o tema. Tal estudo faz-se relevante na medida em que o processo arbitral vem sendo amplamente utilizado por particulares como meio eficaz de soluo de litgios relativos a direitos patrimoniais disponveis. Todavia, mesmo sendo dotada de maior celeridade do que o provimento judicial, nem sempre a arbitragem conseguir tutelar o direito material alegado pelas partes at que seja proferida a deciso final de mrito. Assim, em algumas situaes, nas quais haja fundado receio de dano irreparvel parte, as medidas de urgncia so imprescindveis a fim de assegurar o direito pleiteado, tornando possvel a prolao de uma sentena justa e revestida de utilidade prtica. Neste contexto, entende-se o rbitro dotado de poder jurisdicional para conceder medidas cautelares e antecipatrias que se faam necessrias, ainda que tal poder no esteja expressamente delimitado na conveno de arbitragem. Para efetiv-las, no entanto, precisar recorrer ao Poder Judiciário (monopolizador do poder de coero) para dar cumprimento s medidas decretadas pelo rbitro, sempre que a parte em face da qual a medida for decretada se recusar a cumprir a determinao arbitral espontaneamente.
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Este livro examina o papel dos estudos empricos no campo do direito e a importncia de adotar metodologias empricas de pesquisa para tratar dos fenmenos jurdicos. Para isso, elege um objeto especfico, que o sistema de Justia brasileiro, e aborda informaes, dados e anlises produzidos nessa rea nas ltimas dcadas. A realizao de estudos empricos sobre o sistema de Justia fundamental para avaliar o desempenho e a eficincia de suas instituies, alm de fornecer parmetros essenciais para pensar e discutir polticas pblicas voltadas para a melhoria do sistema de Justia.
Resumo:
O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decises sobre os rumos econmico, poltico, social e moral do pas. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configurao institucional estabelecida pela Constituio de 1988, que incorporou princpios e direitos sociais, econmicos e polticos, regulamentando os mais diversos mbitos da vida social. Neste livro desenvolve-se uma anlise da atuao do STF a partir da forma como seus ministros decidiram casos de controle de constitucionalidade. A autora encontra no profissionalismo uma via de distino e fonte de legitimao do processo de deciso judicial dos ministros do STF, que materializa sua interferncia na determinao da agenda poltica brasileira.
Resumo:
Este livro apresenta os resultados de pesquisa sobre o Tribunal Multiportas como instrumento capaz de contribuir para a ampliao do acesso Justia, o aprimoramento do sistema de resoluo de conflitos no Brasil e a consequente reduo de processos judiciais. Diante da ampla reforma do Poder Judiciário brasileiro em curso nos ltimos anos, indispensvel para democracia e para o desenvolvimento econmico e social da nao que estratgias sejam desenvolvidas para concretizar valores de justia e de eficincia da administrao e equilibrar o impacto econmico das prticas judicirias.
