Relatório de Projecto apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Tradução e Interpretação Especializadas

Orientado pela Doutora Dalila Maria Cerqueira Pereira da Silva Lopes

Escola a tempo inteiro: medidas de política educativa e debate parlamentar

O conteúdo da presente comunicação resulta de uma investigação sobre as medidas de política educativa desenvolvidas em Portugal pelo Ministério de Educação com o objectivo de promover a “Escola a Tempo Inteiro” no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, através da formulação e implementação dos programas de generalização das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e do alargamento do horário de funcionamento das escolas. A “análise especulativa” (Woods, 1999) decorrente da evolução do estudo revelou a emergência de uma diversidade de “cenas” (Delvaux, 2007) e de actores intervenientes no processo, tendo em conta que as políticas educativas devem ser entendidas “como espaços comunicacionais e sociais nos quais se exprimem e interagem diferentes concepções e modos de relação com o mundo educacional” (Barroso, et al., 2007). Por conseguinte, “têm de ser observadas a partir de múltiplos pontos de sua produção e ancoragem”. A presente comunicação focaliza-se apenas num desses pontos, nomeadamente, no debate parlamentar, considerando a Assembleia da República como produtora de políticas e palco de escrutínio de posições em confronto e de lógicas de argumentação diversas e, como tal, uma importante agência cuja acção contribui para a compreensão das políticas públicas de educação. Procura-se, então, descrever, compreender e analisar a forma como este órgão de soberania tratou a questão da escola tempo inteiro, particularmente, o que diz respeito aos programas de generalização das AEC (inicialmente com o ensino do inglês) e ao alargamento do horário no 1.º ciclo do ensino básico. A partir da análise das iniciativas parlamentares e das dinâmicas que lhes estão subjacentes, explicitadas nos Diários da Assembleia da República, procura-se: dar conta da forma como as medidas políticas em estudo são introduzidas nos assuntos e nas actividades parlamentares e como são contextualizadas, integradas ou articuladas com outras medidas; identificar os actores e interpretar as respectivas posições e estratégias face às medidas; evidenciar e problematizar as principais controvérsias, convergências e divergências estabelecidas face às medidas, bem como as lógicas de justificação subjacentes às posições dos actores, quer em termos de mobilização de conhecimento, quer em termos de defesa explícita ou implícita de valores, princípios, ideologias e interesses; problematizar os possíveis efeitos directos ou indirectos da actividade parlamentar nas medidas políticas, ao nível do processo de formulação da política em análise

Notícias de ordem interna nos telejornais de horário nobre em Portugal 2002-2006

Esta comunicação integrada no seminário “Polícia e os Media – Comunicação da (in)segurança”, analisa os resultados da análise de conteúdo, em termos quantitativos, e caracterização metodológica de uma amostra de telejornais de horário nobre nos quatro canais de sinal aberto entre 2002 a 2006, focando-se nas notícias sobre Ordem Interna. Este foi o quarto tema mais frequente nos noticiários portugueses, representando cerca de 11% das notícias só sendo suplantado pela política nacional e internacional e pelo desporto. Relativamente a este tema foram explorados diversos fatores de caracterização das notícias que o abordavam, comparação da sua distribuição ao longo do alinhamento dos telejornais e dos noticiários de cada canal.

Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa

Propõe-se neste trabalho de projecto apresentar um Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa. Pretende-se compreender como é entendida a Comunicação Interna e quais os benefícios que traz para a organização, quais as ferramentas que utiliza, que sistema de comunicação interna impera na organização e que modelo ou modelos de relações públicas são praticados. São, também, considerados os diversos papéis que o profissional de relações públicas pode desempenhar.

Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte

Mestrado em Fiscalidade

Administração de citotóxicos orais por sonda de nutrição entérica

Introdução. Com o crescente recurso à nutrição entérica surgem novos desafios, designadamente pela utilização crescente do mesmo dispositivo de acesso na administração da terapêutica farmacológica. Desta situação resulta uma necessidade por parte dos profissionais de saúde de conhecer o potencial de complicações e limitações associadas e este método, agravada por estudos que têm vindo a revelar técnicas inapropriadas na administração de formulações orais por sonda de nutrição. Entre essas complicações encontramos as interacções fármaco-nutriente, que podem conduzir ao compromisso do estado nutricional do doente ou dos objectivos terapêuticos, podendo resultar em obstrução da sonda, alteração da libertação ou biodisponibilidade do fármaco ou nutriente ou alteração da função gastrointestinal. Considerando os riscos associados à manipulação de citotóxicos, o presente trabalho pretende conhecer a viabilidade de administração por sonda dos citotóxicos orais disponíveis para prescrição no Centro Hospitalar de São João, EPE (CHSJ). Material e Métodos. Efectuou-se uma revisão sistemática de literatura assente em literatura farmacêutica obtida nas bases de dados Medline e Infomed, publicada entre 2000 e 2011, assim como publicações clássicas sobre o tema. A selecção das formulações incidiu nos citotóxicos orais disponíveis nos Serviços Farmacêuticos do CHSJ. Considerou-se viável a administração de um medicamento por sonda sempre que a ausência de risco se encontrava expressamente referida na literatura, procedendo à análise agrupada por forma farmacêutica. Resultados. Dos 37 citotóxicos orais analisados, 9 eram passíveis de administração por sonda de nutrição de acordo com o seguinte coeficiente por forma farmacêutica: 0% cápsulas duras, 0% cápsulas moles, 100% comprimidos, 33,3% dos comprimidos revestidos. Dentro dos que não são considerados viáveis, o CHSJ dispõe de alternativa viável em 17,9% das DCI, podendo observar-se que a alternativa mais frequente é a administração intravenosa. Entre os que não dispõem de alternativa na instituição, apenas 21,7% dispõem de alternativa segundo INFARMED. Discussão de Resultados/Conclusões. Os riscos associados à manipulação de citotóxicos impedem que a sua maioria seja sujeita a manipulação para administração por sonda. A situação torna-se mais critica pela falta de vias de administração alternativas seguras. A ponderação do risco-beneficio torna-se crucial nestas situações, devendo os profissionais ter percepção que a administração de um medicamento fora dos termos da sua Autorização de Introdução no Mercado assume implicações da responsabilidade do profissional que prescreve, fornece ou administra o medicamento, deixando o laboratório produtor de ser responsável por qualquer efeito adverso ou falha terapêutica.

Administração de anti-infecciosos orais por sonda de nutrição entérica

Com o crescente recurso à nutrição entérica surgem novos desafios, designadamente pela utilização crescente do mesmo dispositivo de acesso na administração da terapêutica farmacológica (Magnuson, Clifford, Hoskins & Bernard, 2005). Desta situação resulta uma necessidade por parte dos profissionais de saúde de conhecer o potencial de complicações e limitações associadas e este método (Williams, 2008), agravada por estudos que têm vindo a revelar técnicas inapropriadas na administração de formulações orais por sonda de nutrição (Belknap, Seiferd & Petermann, 1997) (Hanssens, Woods, Alsulaiti, Adheir, Al-Meer & Obaidan, 2006) (Seifert & Jonhston, 2005). Entre essas complicações encontramos as interacções fármaco-nutriente, que podem conduzir ao compromisso do estado nutricional do doente ou dos objectivos terapêuticos (August, et al., 2002), podendo resultar em obstrução da sonda, alteração da libertação ou biodisponibilidade do fármaco ou nutriente ou alteração da função gastrointestinal (Robin, Boulatta, Brantley, Corkins, Guenter, & et al, 2009). Considerando os riscos associados ao inadequado cumprimento da terapêutica com anti-infecciosos, o presente trabalho pretende conhecer a viabilidade de administração por sonda dos anti-infecciosos disponíveis para prescrição no Centro Hospitalar de São João, EPE (CHSJ,EPE).

Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública

"O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente com os autores das acções e das omissões causadoras dos danos, possa ser condenado a indemnizar os lesados"

O fuso horário e os Açores

O texto apresenta uma breve justificação de como o fuso horário aplicado nos Açores deveria ser de -2h00m e não o atual -1h00m.

O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho