Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte

Mestrado em Fiscalidade

Tendo o autor da presente dissertação exercido funções de apoio técnico no Defensor de Contribuinte, na qualidade de quadro técnico da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), essa posição permite-lhe abordar a temática sobre um dos instrumentos mais visíveis na resolução alternativa de litígios entre os contribuintes e a Administração Tributária. A criação deste tipo de instituições tem sido uma evidência em muitos países, sendo a recente implementação no Canadá - um dos países mais desenvolvidos do mundo, motivo de reflexão sobre esta temática e da análise ao modelo de funcionamento de alguns países. Portugal, ao contrário desses países e do seu vizinho - Espanha, enveredou pela extinção do Defensor do Contribuinte, o que nos leva a explorar as linhas de actuação do seu estatuto, comparativamente com a realidade de outros países, bem como a abordar os instrumentos, que Administrações Tributárias de alguns países implementam na gestão das queixas e sugestões realizadas pelos contribuintes. A realidade do sistema tributário português, diagnosticada no Relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, será a base de reflexão sobre a utilidade da implementação de instituições de defesa dos direitos e garantias dos contribuintes e da sua correlação com a acção do Provedor de Justiça e a recente implementação do Regime da Arbitragem Tributária.