970 resultados para Orçamento público, Brasil
Resumo:
O orçamento da PF perdeu R$ 1,4 bilho desde 2013 (valores corrigidos pelo IPCA), segundo levantamento feito pela FGV/DAPP
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O Projeto Democracia Digital investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das aes que se relacionam com a transparncia pblica, a participao digital e a disponibilizao de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexo, interao, compartilhamento e debates sobre o fomento participao popular, capaz de aprimorar o espao poltico-democrtico, auxiliando na compreenso do complexo modelo jurdico que organiza os canais de participao democrtica e dos desafios da gesto pblica brasileira ao implement-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informao e Comunicao (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatrio apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa emprica, cujo objetivo prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparncia e de participao digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros esto se apropriando da tecnologia da informao na disponibilizao de dados abertos e na execuo de iniciativas de transparncia e de participao digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores pblicos no pas. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de mtodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primrios coletados a partir da observao de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das trs dimenses: Transparncia, e Participao e Dados Abertos, e ser detalhado no relatrio de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparncia que indicam a existncia de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participao. A coleta de dados permitiu uma anlises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu tambm workshops com especialistas para validao dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discusso dos resultados, aps o campo. Encontrou-se um cenrio de avanos em relao prtica dos anos recentes, porm de muitos desafios. Em suma, para transparncia os resultados indicam que os dados disponibilizados so voltados principalmente para o atendimento das exigncias legais e que h desigualdade entre a transparncia dos governos observados. Para dados abertos, ainda incipiente no Brasil a criao de portais de dados abertos e os dados financeiros so os mais disponibilizados. J para e Participao, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pblica do que em permitir a tomada de decises pelos participantes envolvidos. O relatrio est dividido em trs volumes: volume 1 - Panorama da transparncia governamental no Brasil; volume 2 - Experincias governamentais brasileiras de e Participao e volume 3 - Dados abertos nos municpios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparncia governamental.
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O objetivo desse estudo analisar se diferentes rgos do Ministrio Pblico brasileiro esto cumprindo com a Lei de Acesso Informao adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliao de transparncia passiva desenvolvida pelo Programa de Transparncia Pblica da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso informao para 29 diferentes rgos do Ministrio Público, sendo 3 rgos do Ministrio Pblico da Unio o Ministrio Pblico Federal (MPF), o Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) e o Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios (MPDFT) alm de 26 rgos do Ministrio Pblico Estadual. Os pedidos de acesso informao enviados focavam em temas relevantes para uma anlise do grau de transparncia do MP, dentre os quais: a remunerao de promotores e procuradores de justia, a existncia de mecanismos de preveno de nepotismo e os critrios de promoo dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoo de melhores prticas de transparncia dentro dos rgos do Ministrio Público, tendo como diretriz a aproximao, na medida do possvel, de um quadro ideal de acesso informao.
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The research arose from the necessity of showing ways to be followed by the actors of the System Guaranteeing Rights of the Child and Adolescent (SGD), regarding the implementation of rights for young people, because the legislation in force in Brazil is currently considered a model around the world and, paradoxically, the fundamental rights of children and adolescents are not met, even with the constitutionally guaranteed priority. Thus, the study investigates the fundamentality rights for young people, enshrined in the Constitution of the Republic, as well as the ways of effectiveness of these rights through the actions of actors of the System Guaranteeing Rights, especially the judiciary. Focusing realized, studying theories of fundamental rights, especially Structuring a Theory of Law (Strukturiende Rechtslehre), Friedrich Mller, who emphasizes the need for analysis of social reality in the application of the rule of law. Study also the public budget and public policies concerning children and adolescents, with emphasis on preparation of budget laws and the process of discussion, deliberation, choice and implementation of public policies for children and teenagers. It then presents the typical functions of the members of System Guaranteeing Rights, as well as prepare a plan for optimum performance for each of the actors, with emphasis on analysis of the implementation of public policies at the municipal level. Finally, it analyzes the theory of separation of three powers, and discusses the positive and negative factors for judicial intervention, concluding that the Courts can consider the action activist, from finding the omission of the Executive and legislative branches, as regards the implementation of the rights of children and adolescents, as well as the rights of children and young people are not realized in most cases, due to the omission of actors of the System Guaranteeing Rights
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Geografia - IGCE
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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As migraes constituem um dos pilares da relao entre Brasil e Portugal. Com esta premissa este estudo tem por objetivo compreender a formao, a sustentao no tempo e a configurao atual do sistema migratrio luso-brasileiro. Partindo da Geografia da Populao, dialoga-se tanto com os demais campos da prpria cincia geogrfica, especialmente a Geografia Poltica e a Geografia Econmica, como com as demais cincias humanas e sociais, dentre outras a Sociologia e a Antropologia. Adota- se uma periodizao que busca articular as migraes e as imaginaes geogrficas produzidas e produtoras das ordens geopolticas. Esta perspectiva diacrnica tem como ponto de partida a formao do estado territorial portugus e, posteriormente, do estado territorial brasileiro. Enfatiza-se, em especial, como homens e mulheres imigrantes brasileiros e portugueses participam das transformaes recentes de Portugal e do Brasil, respectivamente. Desde o final da dcada de 2000 h uma situao em que fluxos e contrafluxos migratrios praticamente se equivalem. Dados quantitativos e qualitativos foram utilizados para demonstrar que portugueses no Brasil e brasileiros em Portugal imigrados a partir de 2000 possuem perfis diferentes quanto idade, sexo, nvel de instruo e insero no mercado laboral. A anlise das semelhanas e divergncias entre estes grupos de imigrantes levou considerao de que enfrentam barreiras e desafios distintos, mas tm em comum sua contribuio para ressignificao de uma relao pretrita e assimtrica, marcada pelo compartilhar de uma populao luso-brasileira.
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Este trabalho versa sobre a utilizao do orçamento pblico como instrumento de interveno no domnio econmico, demonstrando, em sntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento pblico como instrumento de planejamento de suas aes e de interveno na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreenso jurdica de diversas questes atinentes elaborao e execuo da pea oramentria federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca realizao das receitas e despesas pblicas, elaborao das leis oramentrias Plano Plurianual (PPA), Lei Oramentria Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e, tambm, aos interesses, s paixes e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuao privada e aquele reservado Administrao Pblica, os modos de interveno e aqueles aplicados hiptese analisada, para, em seguida, proceder anlise da pea oramentria, sua concepo atual e relevncia para a iniciativa privada, o que possibilita, ento, tratar de questes que envolvam as receitas pblicas, em especfico as tributrias e as despesas pblicas. Por fim, trata do crdito pblico e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a tica do orçamento pblico e nos limites legais de atuao do Estado, as previses constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoo, incentivo e estmulo, ou, em sentido contrrio, limitar, frear ou desestimular o crescimento econmico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada.
Resumo:
Dos R$ 144,4 bilhes previstos na Lei Oramentria Anual (LOA) 2016 para uso discricionrio, ou seja, sem comprometimento com rubricas especficas, aproximadamente R$ 49,4 bilhes (34,2%) j foram empenhados pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) afastada na ltima quinta-feira pelos senadores para que seja julgada por crime de responsabilidade. Desse total, 15,2% j foram liquidados e 14,1% pagos. Por isso, Temer tem a autorizao da LOA 2016 para investir o valor de R$ 95 bilhes em verbas discricionrias. A conta do pesquisador da Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas da Fundao Getlio Vargas (DAPP/FGV), Wagner Oliveira, com base em dados do Siga Brasil, do Senado Federal.
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As normas da transparncia fiscal (LC 101/00, LC131/09, Decreto 7185/10) determinam que todos os entes da federao das trs esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informaes pormenorizadas sobre a execuo oramentria e financeira. O ente federativo mais prximo do cidado o municpio, onde o seu espao de vida constitudo. A transparncia das informaes municipais possibilita um melhor acompanhamento das contas pblicas. Dessa forma, o cidado poder exercer de forma mais eficaz o seu direito de accountability. O objetivo da pesquisa avaliar o nvel de transparncia do orçamento pblico dos municpios do ABC Paulista, com base na conformidade com as normas legais da transparncia fiscal. A pesquisa exploratria e de natureza descritiva, com abordagem quantitativa. Foram construdos escores de conformidade para os municpios, permitindo classific-los em quatro categorias de transparncia: transparente, translcido, difano e opaco. A coleta de dados foi realizada no perodo de fevereiro a junho de 2013 por meio da observao nos portais eletrnicos da transparncia de cada municpio. As evidncias empricas apontam que os portais no esto em total conformidade com as exigncias legais. No que tange a accountability os avanos ainda so modestos, a assimetria informacional ainda persiste e o contedo divulgado muito tcnico.
Resumo:
Analisa aspectos da criao de cargos em diversos rgos no mbito da Justia do Trabalho, que foram examinados pela Comisso de Trabalho, Administrao e Servio Pblico e que encontram-se na Comisso de Finanas e Tributao, aguardando o pronunciamento do colegiado.
Resumo:
Nota Tcnica sobre a adequao financeira e oramentria de todos os projetos que tenham por objetivo criao de cargos nos trs Poderes da Unio. A Nota Tcnica orientar a Presidente na elaborao da pauta de proposies das reunies deliberativas da CFT.
Resumo:
Consultora Legislativa - rea XIV - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia e Tecnologia.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
