Políticas de prevenção rodoviária: um caso de geo-referenciação

Com a evolução cultural, económica e tecnológica das sociedades, os hábitos de mobilidade sofreram mudanças que possibilitaram melhorias na forma e nos tempos de deslocação. No início, o automóvel era um objeto de luxo mas rapidamente esse paradigma se alterou, sendo hoje um bem essencial. Esta alteração teve como consequência o surgimento de problemas de sinistralidade. As elevadas taxas de mortalidade originadas pelos elevados índices de sinistralidade atingiram níveis insustentáveis para as sociedades modernas. Numa tentativa de alterar o rumo dos acontecimentos, têm surgido inúmeros planos para minimizar as suas consequências. Assim, Governo Civil de Lisboa, no âmbito das suas competências de atuação, na área da Prevenção e Segurança Rodoviária, desenvolveu um projeto de georeferenciação da sinistralidade ocorrida no distrito de Lisboa, para o ano de 2007, englobando os sinistros onde estivessem envolvidas vitimas mortais e/ou feridos graves. O projeto foi realizado, tendo por base o sistema de informação alfanumérico (Boletim Estatístico de Acidentes Rodoviários - BEAV) disponibilizado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e que é preenchido “in loco” pelas forças de segurança (PSP e GNR). Nestes boletins a componente geográfica já está prevista, contudo no seu tratamento não lhe é dada a devida importância, ficando estes campos, muitas vezes incompletos, mal preenchidos ou vazios. Este trabalho valorizou o aspeto geográfico, tendo sido marcados sobre ortofotomapas os locais onde ocorreu o sinistro. Associou-se depois a cada um, a informação alfanumérica que o caracteriza e uma componente de fotografia do local. O resultado final foi a produção de um relatório, contendo estes aspetos em sumários individuais, que foi distribuído aos 16 municípios do Distrito de Lisboa e a outras entidades interessadas. Foi igualmente disponibilizado um ficheiro KML para a plataforma GoogleEarth com os sinistros, alguma informação respeitante aos mesmos e integradas as fotografias do local. Este conjunto de informação, está em ficheiros compatíveis para aparelhos de GPS, no site oficial do Governo Civil de Lisboa. O projeto pretende disponibilizar à comunidade civil, informação georreferenciada do local do sinistro, alertando e sensibilizando as populações para o problema da sinistralidade.

A geografia da criminalidade

A criminalidade é algo que afeta as nossas vidas, bem como a forma de viver em sociedade. O conhecimento da realidade sócio-criminal é de extrema importância para o desenvolvimento das sociedades. As temáticas da criminalidade e segurança têm vindo, nos últimos tempos, a ser alvo de enorme pressão pela comunicação social, pelo governo e pela comunidade civil. Desta forma, urge a necessidade de encontrar novas leituras de informação, a nível regional e local, sobre áreas de ocorrências ou incidentes associados à criminalidade e incivilidade - as áreas de intervenção das forças de segurança - de forma a melhor se compreender as suas causas. Só assim se poderá agir, numa ótica da prevenção e combate ao fenómeno. A diversidade espacial do nosso território é conhecida e estudada desde há muito, contudo, raramente se pensa e articula este conhecimento com os fenómenos criminais. A criminalidade está diretamente articulada com a geografia e com os fenómenos que ocorrem num determinado território. Segundo as teorias da criminologia, tratar apenas dados reportados é insuficiente para efetuar uma análise correta da criminalidade e criar políticas de segurança e prevenção do fenómeno criminal. Com o desenvolvimento de aplicações de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) desde 1990, os analistas criminais em todo o mundo têm usado e ponderado os princípios da Geografia de forma a perceber e criar mecanismos de prevenção e segurança da população. Vários especialistas afirmam que o mapeamento da criminalidade tem um impacto no entendimento do crime e dos problemas sociais. Desta forma, a geografia aplicada tem um papel preponderante neste tipo de fenómeno, no sentido em que se conhecermos uma determinada área e a forma como essa afeta as áreas de proximidade, podemos perceber como e onde se localiza determinado fenómeno ou acontecimento. Isto é a Geografia da criminalidade, uma importante ferramenta de apoio à decisão em questões de segurança pública e prevenção do crime. Esta apresentação tem assim como objetivos principais: (i) perceber a dimensão e espacialização das forças de segurança, (ii) reconhecer áreas problemáticas e vulneráveis da cidade de Lisboa, (iii) propor soluções de segurança e prevenção da criminalidade com o reforço de unidades e instalações policiais.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

O governo da justiça : o Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), enquanto instituição de governo do poder judicial, desempenha um papel central na democracia portuguesa. Estudado maioritariamente sob a perspectiva jurídica, este Conselho, tal como todo o sistema de justiça, reclama hoje um olhar atento da ciência política. Nesta Dissertação principia-se com um estudo comparativo entra as diferentes soluções de governo da justiça europeias. Procurando isolar variáveis foram analisados os sistemas de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra. Seguidamente, e tendo em conta o momento crítico da transição para a democracia, analisa-­se o lugar do CSM na constituição daí resultante, acompanhando a sua evolução até aos dias de hoje. Finalmente, procede-­se à caraterização prosopográfica da elite de juízas e juízes que ocuparam os lugares do CSM ao longo destes 40 anos. Os resultados obtidos no estudo comparado, vêm confirmar que estando garantida a liberdade individual de cada juíza ou juiz no ato de julgar, a forma de governo da justiça parece definitivamente configurar um campo em aberto. Mais do que um modelo ideal, estes órgãos são o resultado de autênticas complementaridades institucionais. A análise histórica demonstra que no poder judicial, a transição decorreu de forma pacífica e consensual, traduzindo-se num ganho progressivo de autonomia externa da magistratura ao longo destes 40 anos. O estudo da elite judicial pertencente ao CSM veio revelar uma uniformidade com poucas variações. Neste momento, os membros do conselho privilegiam o princípio da independência, verificando-­se uma certa desconfiança entre o poder político e o poder judicial.

Educação para a sustentabilidade: O uso de Sistemas de Informação Geográfica Participativos como instrumento de participação de crianças e adolescentes na construção de sociedades mais sustentáveis

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Área de Conhecimento: Educação ambiental e para a Sustentabilidade)

Modelação de governo electrónico para países emergentes: O caso de São Tomé e Príncipe

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação

A vinculação das sociedades por quotas nas situações de gerência plural e as limitações constantes do pacto social: análise dos institutos jurídicos e o sentido das decisões judiciais

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A insolvência no contexto dos grupos de sociedades

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Modelos de gestão pública e as opções de reforma do XIX governo constitucional: análise do discurso

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

Economía, Política y Sociedad Colonial. Elites y sociedades indígenas y campesinas en Córdoba y la Gobernación del Tucumán. Colonial Economy, Politics and Society. Elites and Indigenous-Peasant Societies in Cordoba and "Gobernación del Tucumán"

El PROBLEMA OBJETO de estudio es la economía, la política y la sociedad colonial en Córdoba y en la Gobernación del Tucumán, durante el período colonial e incluso el de su crisis, con especial atención sobre las transformaciones de las sociedades campesinas e indígenas y sus relaciones con el estado colonial, la iglesia y el sector privado. El ESPACIO a analizar será del de la Gobernación del Tucumán entendido como espacio jurisdiccional que incluía varias regiones con alto grado de relacionamiento, profundizándose sobre la situación de la región de Córdoba, teniendo en cuenta las características de las sociedades originarias, el sistema de dominación colonial, el sistema judicial, el sistema económico de explotación y el proceso de evangelización, así como las formas de resistencia y adaptación de las sociedades indígenas que devendrán en sectores campesinos. Entendemos que es importante tomar como UNIDAD DE ANALISIS al espacio que durante la colonia ocupaba la Gobernación del Tucumán en tanto permite realizar un análisis de largaduración sobre las transformaciones de las sociedades indígenas y campesinas, ya que el mismo casi coincide con el del antiguo Tawantinsuyu y con el del "interior argentino" del siglo XIX. LOS OBJETIVOS ESPECIFICOS consistirán en analizar a) el sistema de dominación colonial en sus especificidades normativas, en el Tucumán en general y en Cordoba en particular, comparandolo con el implementado en las zonas centrales del virreinato peruano para comprender las causas que pudieron haber incidido en las dinámicas específicas que en estas tierras asumieron los procesos de reproducción, transformación, adaptación y etnogénesis de las sociedades indígenas que persistieron, y el paulatino tránsito de una parte de ellas hacia la conformación de sociedades campesinas. b) dichos procesos de transformación de las sociedades indígenas y campesinas y explorando sus formas de resistencia y adaptación. c) las características del sistema de dominación colonial, particularmente las múltiples y cambiantes relaciones entre estado, iglesia y poder privado así como entre las diversas instancias de poder político (local y regional). d) las políticas desplegadas en el sistema judicial y sus consecuencias en términos del acceso a la justicia de los sectores subalternos. HIPÓTESIS. a) Si bien luego de la conquista y durante el período colonial las sociedades indígenas sufrieron una fuerte desestructuración, investigaciones recientes nos han permitido conocer que varias de ellas lograron persistir como "pueblos de indios" y como economías étnicas transformadas, todo lo cual explicamos por el grado de complejidad social preexistente, la capacidad de adaptación de dichas sociedades a las imposiciones del sistema de dominación y explotación colonial y con las acciones de resistencia desplegadas. b) Dentro del universo de las sociedades desestructuradas, se irán conformando unidades domésticas campesinas con características socio-culturales y con lógicas específicas de reproducción bien particulares en lo referido a sus formas de acceso a los recursos, el uso de la energía disponible y a las formas de producción y participación mercantil. METODOS Y FUENTES. Se recuperan metodologías y perspectivas de la historia económica social y de la etnohistoria; y en los proyectos específicos se incorporan también las provenientes de la demografía, historia eclesiástica, historia política y análisis de redes. Al tratarse de una investigación histórica, el análisis crítico de las fuentes provendrá de la reconstrucción de su contexto de producción, de su entrecruzamiento y confrontación. La documentación inédita a consultar será completa y variada y proveniente de distintos repositorios: AGI, ABNB, AGN, AHPBA, AHPC, AAC. En general se ESPERA profundizar nuestros proyectos en curso (que están orientados al análisis de los grupos subalternos de la Gobernación del Tucumán) mientras se continúa con la formación de recursos humanos.

Federalismo e forme di governo. L´inopportunità delle differenziazioni di modello

La legge costituzionale 1/1999 per le Regioni ordinarie (e la successiva 2/2001 per le Speciali) ha rappresentato un punto di svolta fondamentale del regionalismo italiano. Essa ha stabilito il principio dell’elezione popolare diretta del Presidente della Regione, a cui si collega un premio di maggioranza nel Consiglio regionale secondo il cosiddetto modello neo-parlamentare. Qualsiasi interruzione del rapporto fiduciario per dimissioni del Presidente o approvazione di una mozione di sfiducia porterebbe a nuove elezioni, cosa che rappresenta un serissimo deterrente alle crisi. La riforma prevedeva anche la possibilità per le Regioni di derogare col proprio Statuto a tali scelte tornando all’elezione consiliare e a sostituzioni della maggioranza. Nonostante alcuni tentativi di sfuggire alla regola del governo di legislatura utilizzando tale deroga in modo esplicito o surrettizio, seguendo vecchi retaggi assemblearisti, l’elezione diretta si è imposta ovunque, garantendo a tutte le Regioni analoghi e inediti standards di governabilità.

Sociedades cooperativas: mercantilidad y operaciones con terceros. Un comentario

En este trabajo se hace referencia a la posible consideración de las sociedades cooperativas como sociedades mercantiles, cumpliéndose determinadas circunstancias, y ello sin pérdida de sus características específicas en cuanto a la toma de decisiones, el reparto de beneficios y la búsqueda de la satisfacción de fines de interés general. Asimismo, se analizan las consecuencias de aumentar el porcentaje de operaciones realizadas con terceros no socios, respecto del total de operaciones realizadas por la sociedad cooperativa, y su incidencia en la cuantía de los fondos de la cooperativa y en la retribución del socio cooperativista. Se realiza en este punto una comparación con las sociedades capitalistas convencionales (S.A., S.L.). Finalmente, se propone una reforma legislativa al objeto de permitir aumentar el porcentaje de realización de operaciones cooperativizadas con terceros no socios, y ello sin pérdida de su tratamiento fiscal favorable. PALABRAS CLAVE: Cooperativas, mercantilidad, mutualismo, operaciones con terceros, régimen fiscal, reformas legislativas. CLAVES ECONLIT: P130, Q130, L310

La construcción social de las emociones en las sociedades occidentales: el amor materno en la Catalunya del siglo XXI

El objetivo principal de esta investigación es analizar la forma cómo se construye socialmente el amor materno en el marco de las sociedades occidentales, y para ello partiremos del estudio del caso de las maternidades en la Catalunya actual. El amor materno, como emoción, aparece como una codificación cultural que responde a la canalización de la vida que cada cultura establece. En las sociedades occidentales el amor materno se revela como uno de los ejes vertebradores y legitimadores de la esfera reproductiva y del papel de la mujer dentro de ésta, definiéndose en consonancia y dando coherencia al resto de aspectos del sistema social. Dada su importancia los discursos hegemónicos de la sociedad que lo define tienden a naturalizar esta emoción en favor del mantenimiento y el no cuestionamiento del orden social dado, a pesar de que abundante evidencia empírica en ciencias sociales demuestra que se trata de una construcción social que responde a las necesidades del sistema social en cuestión. Actualmente los discursos tradicionales que contenían y definían la concepción de amor materno en Occidente se han ampliado y diversificado debido a cambios sociales como el ingreso de la mujer en la esfera pública; el logro de igualdad jurídica entre géneros; cambios en los modelos familiares; nuevas situaciones en torno a la infancia y la juventud; la intensificación de los flujos migratorios; la creciente urbanización; la expansión de los servicios públicos (escuela y salud); el alargamiento de la esperanza de vida, los métodos anticonceptivos modernos..., de manera tal que muchos de ellos entran en contraposición con las definiciones tradicionales. Es decir, nuevos y viejos discursos alrededor de la maternidad se encuentran enfrentados en su redefinición a otros que lo cuestionan, y a prácticas y cambios en ciertas instituciones que llevan en otra dirección la construcción de esta emoción. Esta nueva situación, aún en fase de conformación, reclama una explicación que pasa por conocer las causas, las formas y la definición del amor materno, en nuestro actual contexto.