Condiciones para preservar e valor moral del consentimiento informado en medicina

El consentimiento informado (CI) en medicina corre el riesgo de quedar reducido a un formalismo legal sin valor moral; esto puede suceder por dos cosas: 1) como consecuencia de que el paciente no comprenda con suficiencia el concepto de autonomía y 2) debido a la disminución de la autonomía práctica del paciente por efecto de la autoridad del personal médico o de las instituciones de salud. Este artículo tiene como fin mostrar bajo qué condiciones se puede evitar la reducción del CI a un formalismo legal desprovisto de valor moral. Para servir a este propósito, se considera el concepto de autonomía relacional como eje articulador que pone en relación al paciente con su comunidad moral y con el médico, lo que impulsa al personal de la salud a proporcionar las condiciones para tal fin. Así, se afirma que la valía moral del CI puede conservarse, primero, a partir de una concepción relacional de la autonomía y, segundo, mediante la aplicación, por parte del médico y de la institución, de un protocolo que disminuya la posibilidad de choque entre la autonomía y la autoridad.

Dificultades en la integración y cooperación de los cuerpos policiales de América Latina en la lucha contra el narcotráfico. Estudio de caso: AMERIPOL

La presente investigación analiza los principales retos que afectan la cooperación e integración de los cuerpos policiales latinoamericanos en la lucha contra el narcotráfico. Para realizar dicho análisis se toma como caso de estudio AMERIPOL, organización creada en el año 2007 y que actualmente constituye el único mecanismo de cooperación policial en el hemisferio americano. Se considera que la cooperación e integración de los cuerpos policiales en la lucha contra el narcotráfico en la región enfrentan dos retos principales: la disparidad de los marcos jurídicos entre los Estados y la descoordinación política. Estos retos suponen la existencia de factores que impiden una política de cooperación conjunta contra las drogas y por tanto, el desarrollo de actitudes aislacionistas que limitan la cooperación en contra de éste flagelo

Pollen-based reconstructions of biome distributions for Australia, Southeast Asia and the Pacific (SEAPAC region) at 0,6000 and 18,000 14C yr B.P.

Aim  This paper documents reconstructions of the vegetation patterns in Australia, Southeast Asia and the Pacific (SEAPAC region) in the mid-Holocene and at the last glacial maximum (LGM). Methods  Vegetation patterns were reconstructed from pollen data using an objective biomization scheme based on plant functional types. The biomization scheme was first tested using 535 modern pollen samples from 377 sites, and then applied unchanged to fossil pollen samples dating to 6000 ± 500 or 18,000 ± 1000 14C yr bp. Results  1. Tests using surface pollen sample sites showed that the biomization scheme is capable of reproducing the modern broad-scale patterns of vegetation distribution. The north–south gradient in temperature, reflected in transitions from cool evergreen needleleaf forest in the extreme south through temperate rain forest or wet sclerophyll forest (WSFW) and into tropical forests, is well reconstructed. The transitions from xerophytic through sclerophyll woodlands and open forests to closed-canopy forests, which reflect the gradient in plant available moisture from the continental interior towards the coast, are reconstructed with less geographical precision but nevertheless the broad-scale pattern emerges. 2. Differences between the modern and mid-Holocene vegetation patterns in mainland Australia are comparatively small and reflect changes in moisture availability rather than temperature. In south-eastern Australia some sites show a shift towards more moisture-stressed vegetation in the mid-Holocene with xerophytic woods/scrub and temperate sclerophyll woodland and shrubland at sites characterized today by WSFW or warm-temperate rain forest (WTRF). However, sites in the Snowy Mountains, on the Southern Tablelands and east of the Great Dividing Range have more moisture-demanding vegetation in the mid-Holocene than today. South-western Australia was slightly drier than today. The single site in north-western Australia also shows conditions drier than today in the mid-Holocene. Changes in the tropics are also comparatively small, but the presence of WTRF and tropical deciduous broadleaf forest and woodland in the mid-Holocene, in sites occupied today by cool-temperate rain forest, indicate warmer conditions. 3. Expansion of xerophytic vegetation in the south and tropical deciduous broadleaf forest and woodland in the north indicate drier conditions across mainland Australia at the LGM. None of these changes are informative about the degree of cooling. However the evidence from the tropics, showing lowering of the treeline and forest belts, indicates that conditions were between 1 and 9 °C (depending on elevation) colder. The encroachment of tropical deciduous broadleaf forest and woodland into lowland evergreen broadleaf forest implies greater aridity. Main conclusions  This study provides the first continental-scale reconstruction of mid-Holocene and LGM vegetation patterns from Australia, Southeast Asia and the Pacific (SEAPAC region) using an objective biomization scheme. These data will provide a benchmark for evaluation of palaeoclimate simulations within the framework of the Palaeoclimate Modelling Intercomparison Project.

Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010

Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

O descumprimento da transação penal e suas consequencias à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Phylogenetic relationships of rock-wallabies, Petrogale (Marsupialia: Macropodidae) and their biogeographic history within Australia

The rock-wallaby genus Petrogale comprises a group of habitat-specialist macropodids endemic to Australia. Their restriction to rocky outcrops, with infrequent interpopulation dispersal, has been suggested as the cause of their recent and rapid diversification. Molecular phylogenetic relationships within and among species of Petrogale were analysed using mitochondrial (cytochrome oxidase c subunit 1, cytochrome b. NADH dehydrogenase subunit 2) and nuclear (omega-globin intron, breast and ovarian cancer susceptibility gene) sequence data with representatives that encompassed the morphological and chromosomal variation within the genus, including for the first time both Petrogale concinna and Petrogale purpureicollis. Four distinct lineages were identified, (1) the brachyotis group, (2) Petrogale persephone, (3) Petrogale xanthopus and (4) the lateralis-penicillata group. Three of these lineages include taxa with the ancestral karyotype (2n = 22). Paraphyletic relationships within the brachyotis group indicate the need for a focused phylogeographic study. There was support for P. purpureicollis being reinstated as a full species and P. concinna being placed within Petrogale rather than in the monotypic genus Peradorcas. Bayesian analyses of divergence times suggest that episodes of diversification commenced in the late Miocene-Pliocene and continued throughout the Pleistocene. Ancestral state reconstructions suggest that Petrogale originated in a mesic environment and dispersed into more arid environments, events that correlate with the timing of radiations in other arid zone vertebrate taxa across Australia. Crown Copyright (C) 2011 Published by Elsevier Inc. All rights reserved.

The Life of Crimmigration Law

This short essay introduces a collection of articles that arose from the Denver University Law Review’s symposium Crimmigration: Crossing the Border Between Criminal Law and Immigration Law, held in February 2015 at the University of Denver Sturm College of Law. The essay borrows heavily from the Epilogue to my book Crimmigration Law.

Town law journals from Concord, Mass., 1798-1839

Seven manuscript journals written by Abiel Heywood (Justice of the Peace, town clerk, and chairman of the board of selectmen, Concord, Mass.), Nathan Brooks, William Parkman, and John L. Tuttle containing criminal records, defaulted cases, and civil actions.

Southeastern Australia, 1834 (Raster Image)

This layer is a georeferenced raster image of the historic paper map entitled: Map of the discoveries in Australia : copied from the latest M.S. surveys in the Colonial Office, by permission dedicated to the Right Hon.ble Viscount Goderich, H.M. principal Secretary of State for the Colonies, and President of the Royal Geographical Society, by his Lordships obliged servant J. Arrowsmith. It was published by Pubd. by J. Arrowsmith, 35 Essex St., Strand in Feb. 15 1834. Scale [ca. 1:3,041,280]. Covers southeastern Australia with additions to the east of the Gulf of St. Vincent and Granite Island inserted in Encounter Bay.The image inside the map neatline is georeferenced to the surface of the earth and fit to the Asia South Lambert Conformal Conic coordinate system. All map collar and inset information is also available as part of the raster image, including any inset maps, profiles, statistical tables, directories, text, illustrations, index maps, legends, or other information associated with the principal map. This map shows features such as drainage, cities and other human settlements, territorial boundaries, shoreline features, and more. Relief shown by hachures and spot heights. Major explorations shown. Includes also notes and insets: The Colony of Western Australia ... -- [Map of Australia in Asia].This layer is part of a selection of digitally scanned and georeferenced historic maps from the Harvard Map Collection. These maps typically portray both natural and manmade features. The selection represents a range of originators, ground condition dates, scales, and map purposes.

Manual de procedimientos en materia criminal para los funcionarios y agentes de policía, guardia civil, jueces y fiscales municipales juzgados de instrucción, con apéndices de distintas leyes y disposiciones vigentes /

Mode of access: Internet.

Pamphlets about Australia.

Vol. 1 consists of reprints of various journal articles from 1900-1907; vol. 2 of pamphlets mostly aimed at potential emigrants.