Estatuto do idoso

Este audiolivro foi gravado no aplicativo Balabolka, com o uso da voz Microsoft Heloísa.

A capacidade de fato das pessoas com deficiência

Analisa a implementação do programa previsto no artigo 12 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida notadamente da capacidade legal desses indivíduos, bem como averiguar a necessidade complementação das normas editadas pelo Congresso Nacional.

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16

Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 16 da Constituição que diz: " A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação."

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 37, inciso X

Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 37. " A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: [...] X - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data; [...]." Texto promulgado em 5/10/1988.

As mudanças promovidas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação) e seus impactos no setor

Analisa as mudanças promovidas no ambiente de CTI pela aprovação da nova Lei, convencionada como Novo Marco da CTI.

Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário

Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O genocídio como problema internacional contemporâneo : um estudo do caso sudanês

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016.

Violência sexual no campus universitário em Portugal

Dissertação de Mestrado apresentada no ISPA – Instituto Universitário para obtenção do grau de Mestre em Psicologia especialidade de Psicologia Clínica.

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.  

Assistência Multidisciplinar à Saúde - vol 2

Na parte geral, discutem-se os programas de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, hanseníase, atenção à pessoa portadora de deficiências físicas, tabagismo, prevenção de DST/AIDS e atenção à saúde bucal. Como no módulo anterior, apresenta as ações que todos os membros da equipe devem desenvolver, independente do fato de ser cirurgião dentista, enfermeiro ou médico. Essa parte traz também as ações que devem ser desenvolvidas para qualificar a atenção prestada à comunidade. Na parte específica, apresenta os programas voltados à atenção à saúde da mulher, como o preventivo de câncer de colo uterino e mama, bem como a importância da realização do prénatal, do planejamento familiar e, sobretudo, da abordagem do tema “violência contra as mulheres”, tão importante para a manutenção da saúde da mulher, entre outros enfoques. Quanto à saúde do homem, apresenta-se a recente Política de Atenção à Saúde do Homem, que foi implantada há pouco mais de três anos e cujo objetivo maior é trazer o homem à unidade de saúde para começar a cuidar-se. Em ambas as partes, mostram-se os dados de morbimortalidade no país e no estado.

Queixas mais comuns e alterações no ciclo mestrual

O objeto começa abordando que a saúde da mulher deve ser vista de maneira ampla, percebendo-se os problemas específicos de faixa etária, mas lembrando de não se restringir a eles, tentando identificá-los em esferas mais amplas. Destaca que a menstruação é influenciada por fatores além do biológico, devendo ser compreendida em sua complexidade, pois a detecção precoce dos carcinomas ginecológicos é fundamental, uma vez que o seu diagnóstico tardio é um fator que ainda determina o grande número de óbitos de mulheres no Brasil e no mundo. Lembra que o profissional de enfermagem, quando a mulher procura o serviço de saúde por queixas ginecológicas, deve oportunizar por uma avaliação mais abrangente. Detalha as características da menstruação e enfatiza o sangramento uterino disfuncional, abordando sintomas, classificação, diagnóstico e tratamentos de problemas do aparelho uterino. Termina reforçando questões sobre a dismenorreia, comentando sobre exames complementares, incidência, classificação, etiopatogenia e diagnóstico. Unidade 6 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Queixas mais comuns e alterações no ciclo menstrual

O objeto começa enfatizando que a saúde da mulher deve ser vista de forma ampla, percebendo-se que cada faixa etária apresenta problemas mais específicos, embora o avaliador não deva se restringir a eles. Destaca que a detecção precoce dos carcinomas ginecológicos é fundamental, uma vez que o diagnóstico tardio é um fator que ainda determina o grande número de óbitos de mulheres no Brasil e no mundo. Lembra aspectos da menstruação e também do sangramento uterino disfuncional, indicando sintomas, classificação, diagnóstico e tratamentos. Aborda a dismenorreia e exames complementares, aprofundando o tema com uma apresentação sobre a patologia. Finaliza detalhando questões sobre síndrome pré-menstrual, secreção vaginal e seus três grupos, mucorreias, vulvovaginites e cervicites, e prurido vulvar. Unidade 6 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Melhoria da Prevenção e do Controle do Câncer de Mama e Câncer do Colo do Útero na UBS São Francisco de Paulo, Frederico Westphalen, RS

O câncer de mama é a principal neoplasia maligna que acomete o sexo feminino no Brasil, apresentando uma incidência estimada, de 46,35 casos por 100 mil mulheres no ano de 2003. O Rio Grande do Sul é um dos que apresenta maiores taxas de incidência para o câncer de mama em mulheres. No Brasil, estima-se que o câncer de colo uterino seja a terceira neoplasia maligna mais comum entre as mulheres, sendo apenas superado pelo câncer de pele, não melanoma, e pelo câncer de mama. A evolução do câncer do colo do útero, na maioria dos casos, se dá de forma lenta, passando por fases pré-clínicas detectáveis e curáveis. Na UBS São Francisco de Paula, da cidade de Frederico Westphalen, no ano de 2014, foi desenvolvido um projeto de intervenção com duração de 12 semanas, tendo como objetivo geral melhorar a atenção na prevenção do câncer de colo do útero e mama, sendo a meta ampliar a cobertura da prevenção do colo do útero para 30% e da mama para 50%, além das metas de qualidade fixadas em 100%, para isso foi utilizado o Caderno de Atenção Básica: Controle dos cânceres do colo do útero e da mama, do Ministério da Saúde, 2013 e os dados foram inseridos na planilha de coleta de dados disponibilizada pelo curso. As ações de cobertura realizadas atingiram 31,7% para prevenção do colo do útero e 29,3% para a prevenção da mama, alcançando assim nossa meta pré-estabelecida quanto à prevenção do câncer do colo do útero, e não alcançando a meta pré-estabelecida para a prevenção do câncer de mama, enquanto as ações de qualidade, como qualidade das amostras, registro, adesão das usuárias cadastradas, avaliação do risco para ambas as patologias e a promoção da saúde foram todas de 100%, conforme preconiza o Ministério da Saúde. A intervenção foi incorporada a rotina da unidade trazendo melhorias importantes para o serviço, equipe e comunidade no que tange o atendimento integral.

Melhoria da Atenção ao Câncer de Colo de Útero e Câncer de Mama na Unidade Básica Pereira, Santa Rosa, RS

O Câncer de Colo de Útero é a 4ª causa de doença neoplásica e o Câncer de Mama é a mais frequente neoplasia em mulheres no Brasil. O objetivo deste trabalho foi realizar uma intervenção na Unidade Básica de Saúde Pereira durante três meses para prover melhorias na prevenção e a detecção precoce do câncer de mama e útero a fim de diminuir a morbidade e a mortalidade. Para realização da intervenção foram estabelecidos objetivos, metas, indicadores e ações a serem cumpridas em 4 eixos de atuação: Engajamento Público, Qualificação da Prática Clínica, Organização e Gestão do Serviço, Monitoramento e Avaliação e assim conforme manual do MS como rotina dentro da UBS. Ao final da intervenção no programa de prevenção de câncer de colo de útero foram cadastradas 170 mulheres na faixa-etária de 25-69 anos alcançando o cadastramento de 158 mulheres com percentual de 14,4%. Para o programa de câncer de mama foram cadastradas 68 mulheres totalizando 16,5%. As metas de qualidade dos exames, melhorias dos registros, avaliação dos fatores de risco para câncer de colo de útero e câncer de mama e melhorias na promoção à saúde foram alcançadas em 100%, ou seja, todas as mulheres foram avaliadas em relação a estes indicadores. Não foram encontradas mamografias e citopatológicos alterados, logo não foi realizado a busca ativa. A intervenção permitiu uma melhoria na saúde da mulher, trouxe mais conhecimento à equipe e à população e assim permitiu uma maior reflexão sobre a importância de realizar os exames e fazer a detecção precoce do câncer de colo de útero e câncer de mama e assim diminuir a morbidade e mortalidade por estas patologias.