Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16
| Data(s) |
04/07/2016
04/07/2016
2016
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| Resumo |
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 16 da Constituição que diz: " A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação." |
| Formato |
20 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação |
| Palavras-Chave | #Processo eleitoral, legislação, Brasil #Processo eleitoral, história, Brasil |
| Tipo |
outros |
