Reforma administrativa: o caso do Reino Unido

O artigo apresenta uma an??lise das principais caracter??sticas da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, s??o descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas a?? empreendidas: seu sistema pol??tico, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decis??ria do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de cr??ticas reiteradas desde o Relat??rio do Comit?? Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem tr??s fases recentes na reforma administrativa inglesa p??s-Thatcher. Nesta descri????o, s??o enfocadas as principais caracter??sticas e experi??ncias inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados ???escrut??neos de Rayner???; 2) os sistemas de informa????es gerenciais adotados (Management Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa Citizen???s Charter; 4) o processo de privatiza????o ingl??s; 5) a experi??ncia de contrata????o externa de servi??os (com a ado????o de instrumentos como a ???licita????o competitiva???, que permite aos pr??prios servidores p??blicos apresentarem propostas para presta????o de servi??os em competi????o com as empresas privadas, al??m dos sistemas Market Testing e Competing for Quality) e, por fim; 6) a pol??tica de gest??o de recursos humanos, com destaque para o forte processo de demiss??es no servi??o p??blico, o sistema de avalia????o de desempenho dos funcion??rios e de remunera????o por performance adotados no Reino Unido.

A moderniza????o do estado e a ger??ncia p??blica

O artigo analisa a problem??tica da moderniza????o do Estado vista como um processo de constitui????o de cidadania e de otimiza????o dos recursos p??blicos. Os autores focalizam, por um lado, o atendimento aos usu??rios, a qualidade dos servi??os e a transpar??ncia. Por outro lado, a incorpora????o de t??cnicas de gest??o avan??adas ?? considerada indispens??vel para o aumento da efic??cia e da efici??ncia no setor p??blico. Os principais problemas discutidos no artigo incluem: racionalidade do setor p??blico racionalidade das empresas privadas; incentivos e motiva????o dos servidores p??blicos; rigidez dos procedimentos administrativos; margem de decis??o dos gestores; sistemas de acesso a informa????o; import??ncia da gest??o de pessoal e da valoriza????o do trabalho no setor p??blico; papel dos gerentes na moderniza????o das institui????es p??blicas; cargos de carreira, cargos de confian??a; mecanismos de recrutamento e reten????o e sistemas de capacita????o dos servidores p??blicos. Os autores concluem que, devido ??s inova????es constantes em mat??ria de ger??ncia p??blica, n??o existe hoje um perfil gerencial definitivo como resposta ??s necessidades do Estado. Pelo contr??rio, o que se observa ?? uma crescente complexidade da gest??o p??blica que continuar?? oscilando entre a pol??tica e a tecnocracia, entre a maior flexibilidade e as exig??ncias de controle, entre a ado????o das t??cnicas de gest??o e a recupera????o da tradi????o administrativa e a cultura da fun????o p??blica.

Avan??os desiguais e inten????es indefinidas: a reforma do estado do M??xico e a estrat??gia de gerenciamento

Este paper defende duas id??ias. A primeira, ?? apresentar os diferentes processos da reforma do Estado mexicano, analisados sob as prioridades diversas no decorrer do tempo. As reformas econ??mica, pol??tica, social e administrativa tiveram prioridades e objetivos divergentes. A reforma econ??mica foi sistem??tica e congruente, a pol??tica foi defensiva e pouco abrangente, e a social foi problem??tica e confusa. A reforma administrativa foi, comparativamente, limitada. Uma proposta para desenvolver um sistema administrativo respons??vel pelo servi??o p??blico foi postergada nos ??ltimos 12 anos at?? que, em maio de 1997, finalmente a atual administra????o prop??s um programa de moderniza????o. A segunda id??ia ?? que, mesmo que a atual administra????o tenha a inten????o de desenvolver um novo sistema de accountability e um plano de carreira para o servi??o p??blico, parece plaus??vel que a tradicional pol??tica de controle, atrav??s da estrutura administrativa, possa ser prejudicada se essas propostas realmente reduzirem o poder discricion??rio dos altos cargos p??blicos e submeterem reservas p??blicas a um esquema de controle social mais aberto e formal. Logo, ?? poss??vel dizer que a alternativa escolhida pelos reformistas foi usar uma abordagem gerenciadora, onde a melhoria dos procedimentos e a implementa????o de algumas t??cnicas administrativas avan??adas substituem, pelo menos at?? agora, uma transforma????o mais profunda da estrutura administrativa. Uma estrat??gia de gerenciamento permite, pelo menos at?? o momento, a melhoria dos servi??os atrav??s do aumento da participa????o de servidores p??blicos, sem prejudicar a atual administra????o, como um instrumento para implementar diferentes agendas pol??ticas usando recursos p??blicos. Nosso argumento ?? que, como o programa de moderniza????o est?? sendo implantado, ?? importante estudar minuciosamente as possibilidades de se implementar a reforma do servi??o p??blico e melhorar a responsabilidade do sistema, dada a particular rela????o que existe entre a administra????o p??blica e o sistema pol??tico no M??xico.

O administrador p??blico tipo delta para o s??culo 21

O artigo estuda um aspecto da reforma do Estado que, segundo o autor, tem sido sistematicamente negligenciado pelas atuais propostas que focalizam o modelo da administra????o gerencial. Trata-se das fun????es vitais do governo de tomar decis??es cr??ticas e adotar pol??ticas diante das mudan??as provocadas pela revolu????o global. Segundo Dror, as tarefas de alto comando (high-order tasks) de definir trajet??rias e as novas formas de governan??a exigem um ajuste significativo do governo central. Este ajuste refere-se, principalmente, ?? concep????o e ao desenvolvimento de um novo padr??o de funcion??rios do primeiro escal??o p??blico, o qual contribuiria com conhecimento e perspectivas para enfrentar as tarefas de alto comando. O autor estabelece uma tipologia para caraterizar a evolu????o do perfil do servi??o p??blico, marcando suas fases hist??ricas: a) tipo alpha (status atribu??do, fus??o de pap??is pol??ticos e administrativos); b) tipo beta (compra de cargos governamentais) e c) tipo gamma (quase profissionalismo). O novo funcion??rio s??nior, do tipo delta, se concentraria nas quest??es de ordem estrat??gica, deixando as fun????es gerenciais para servidores do tipo gamma e para os servi??os t??cnicos. Ap??s uma breve an??lise, Dror conclui que o funcionalismo p??blico de primeiro escal??o, na maioria dos pa??ses (com exce????o de alguns pa??ses do Sudeste Asi??tico), encontra-se obsoleto, com base profissional inadequada e capacidade insuficiente para lidar com escolhas cr??ticas.

Resenha : organização e poder

Apresenta a resenha do livro "A face oculta da organização : a microfísica do poder na gestão do trabalho" de José Mario Neves.

Avaliação de desempenho: a mudança na administração pública em Portugal

Mestrado em Controlo de Gestão e dos Negócios

O Instituto Nacional de Administração, I.P. e a política de valorização do capital humano da Administração Pública Portuguesa

Comunicação apresentada no curso avançado em gestão da formação, 2010.

Sistemas de emprego público no século XXI: que significado? Uma sistematização

O presente artigo intenta sistematizar as formas ou regimes do emprego público em países da União Europeia e da OCDE. A metodologia compreende a análise dos tradicionais sistemas de carreira (career-based system) e sistema de emprego (position-based system) no emprego público. Desenvolvem-se, ainda, breves reflexões nas mudanças operadas naqueles dois regimes que migraram para um terceiro modelo, vulgarmente designado por modelo híbrido de emprego público, mais flexível e mais correlativo às circunstâncias do século XXI.

The Portuguese Administrative Elite, 1851-1910

The aim of this article is to examine the composition and patterns of recruitment of the ministries’directors-general, as well as to assess the interconnections between bureaucracy and politics, from the beginnings of Regeneração (1851) until the breakdown of Monarchy (1910). The post of director-general was considered one of “political trust”, that might be filled by individuals from outside the civil service, and the selection and de-selection of officeholders depended exclusively on the ministers’ will. Nonetheless, most directors-general were experienced bureaucrats, boasting a steady career as civil servants, and remained in office for long terms, regardless of ministerial discontinuities. In other words, High Administration became relatively immune to party-driven politics. Due to their professional background and lengthy tenure, directors-general were usually highly skilled specialists, combining technical expertise and practical knowledge of the wheels of state bureaucracy. Hence, they were often influential actors in policy-making, playing an active (and sometimes decisive) part behind the scenes, in both designing and implementing government policies. As regards their social profile, directors-general formed a cohesive and homogeneous elite group: being predominantly drawn from urban middle class milieus, highly educated, and appointed to office in their forties.

Plataforma telemàtica de serveis administratius de l'Ajuntament de Ripollet

PTSA és el projecte resultat del desenvolupament de la Plataforma Telemàtica de Serveis Administratius proposada com a iniciativa per l'Ajuntament de Ripollet. Amb l'objectiu de promoure la utilització dels canals de comunicació segurs entre el ciutadà i l'Administració, aporta els serveis d'acreditació, registre i consulta. Integrada amb el portal ripollet.cat, implementa les tecnologies per al tractament de l'acreditació d'usuaris mitjançant certificació digital i la generació dinàmica de documents signats electrònicament. Dins el marc d'execució de la llei 11/2007 d'accés electrònic dels ciutadans als serveis públics, és un gran primer pas en el llarg camí amb destinació a una Administració electrònica completa i de qualitat.

Association of socioeconomic position with health behaviors and mortality

CONTEXT: Previous studies may have underestimated the contribution of health behaviors to social inequalities in mortality because health behaviors were assessed only at the baseline of the study. OBJECTIVE: To examine the role of health behaviors in the association between socioeconomic position and mortality and compare whether their contribution differs when assessed at only 1 point in time with that assessed longitudinally through the follow-up period. DESIGN, SETTING, AND PARTICIPANTS: Established in 1985, the British Whitehall II longitudinal cohort study includes 10 308 civil servants, aged 35 to 55 years, living in London, England. Analyses are based on 9590 men and women followed up for mortality until April 30, 2009. Socioeconomic position was derived from civil service employment grade (high, intermediate, and low) at baseline. Smoking, alcohol consumption, diet, and physical activity were assessed 4 times during the follow-up period. MAIN OUTCOME MEASURES: All-cause and cause-specific mortality. RESULTS: A total of 654 participants died during the follow-up period. In the analyses adjusted for sex and year of birth, those with the lowest socioeconomic position had 1.60 times higher risk of death from all causes than those with the highest socioeconomic position (a rate difference of 1.94/1000 person-years). This association was attenuated by 42% (95% confidence interval [CI], 21%-94%) when health behaviors assessed at baseline were entered into the model and by 72% (95% CI, 42%-154%) when they were entered as time-dependent covariates. The corresponding attenuations were 29% (95% CI, 11%-54%) and 45% (95% CI, 24%-79%) for cardiovascular mortality and 61% (95% CI, 16%-425%) and 94% (95% CI, 35%-595%) for noncancer and noncardiovascular mortality. The difference between the baseline only and repeated assessments of health behaviors was mostly due to an increased explanatory power of diet (from 7% to 17% for all-cause mortality, respectively), physical activity (from 5% to 21% for all-cause mortality), and alcohol consumption (from 3% to 12% for all-cause mortality). The role of smoking, the strongest mediator in these analyses, did not change when using baseline or repeat assessments (from 32% to 35% for all-cause mortality). CONCLUSION: In a civil service population in London, England, there was an association between socioeconomic position and mortality that was substantially accounted for by adjustment for health behaviors, particularly when the behaviors were assessed repeatedly.

Contribution of modifiable risk factors to social inequalities in type 2 diabetes: prospective Whitehall II cohort study.

OBJECTIVE: To assess the contribution of modifiable risk factors to social inequalities in the incidence of type 2 diabetes when these factors are measured at study baseline or repeatedly over follow-up and when long term exposure is accounted for. DESIGN: Prospective cohort study with risk factors (health behaviours (smoking, alcohol consumption, diet, and physical activity), body mass index, and biological risk markers (systolic blood pressure, triglycerides and high density lipoprotein cholesterol)) measured four times and diabetes status assessed seven times between 1991-93 and 2007-09. SETTING: Civil service departments in London (Whitehall II study). PARTICIPANTS: 7237 adults without diabetes (mean age 49.4 years; 2196 women). MAIN OUTCOME MEASURES: Incidence of type 2 diabetes and contribution of risk factors to its association with socioeconomic status. RESULTS: Over a mean follow-up of 14.2 years, 818 incident cases of diabetes were identified. Participants in the lowest occupational category had a 1.86-fold (hazard ratio 1.86, 95% confidence interval 1.48 to 2.32) greater risk of developing diabetes relative to those in the highest occupational category. Health behaviours and body mass index explained 33% (-1% to 78%) of this socioeconomic differential when risk factors were assessed at study baseline (attenuation of hazard ratio from 1.86 to 1.51), 36% (22% to 66%) when they were assessed repeatedly over the follow-up (attenuated hazard ratio 1.48), and 45% (28% to 75%) when long term exposure over the follow-up was accounted for (attenuated hazard ratio 1.41). With additional adjustment for biological risk markers, a total of 53% (29% to 88%) of the socioeconomic differential was explained (attenuated hazard ratio 1.35, 1.05 to 1.72). CONCLUSIONS: Modifiable risk factors such as health behaviours and obesity, when measured repeatedly over time, explain almost half of the social inequalities in incidence of type 2 diabetes. This is more than was seen in previous studies based on single measurement of risk factors.

Perustuslain 125.2 §:n nimitysperusteet ja kunnallinen virantäyttö

English summary: General civil service qualifications and local authority appointments (s. 721)

The slow transformation of Swiss federal administrative elites

This article sets out to study the profile of Swiss administrative elites at federal level by showing how their profile has evolved in the light of what has come to be known as the wave of New Public Management (NPM), which has benefited from a very fertile ground in Switzerland. These elites correspond to a specific institutional order, in relation to specific organizational structures and workings, and have specific characteristics in terms of career paths and academic background. However, the administrative reforms that have been rolled out since the 1980s have transformed the institutional order within which executives of the federal administration evolve. This article analyses the extent to which these transformations have had an impact on the characteristics of these elites, through indicators such as academic capital, social capital, and career path within and outside the administration. The results show a slow but significant transformation in the profiles of these elites towards an increasing managerialization, reflecting that of the context in which they evolve.Points for practitioners The relationship between politics and the administration is naturally shaped by individuals but is closely dependent on the profiles of the players. They are currently undergoing a transformation in the wake of administrative reforms, and also of the changing profiles of both the political and administrative players. Gaining an insight into the slow transformation of the profiles of administrative elites therefore sheds light on the political-administrative nexus. The gradual managerialization of the administrative elite highlighted in this article also allows for a better understanding of which professional experiences, qualifications and skills are valued today within the senior civil service in Switzerland.

The 1925 Opium Purchasing Campaign in Laos: The Anatomy of a Colonial Scandal

Opium purchasing campaigns, initiated in 1915, were abruptly interrupted ten years later following the discovery that the Douanes & Régies of the General Government of Indochina had been victim of a gigantic fraud. Various inquiries expedited with a view to establishing responsibility for the fiasco, involving purchases made at Luang Prabang in 1925, highlight the dysfunctions affecting the colonial civil service. The 1925 scandal revealed not only the difficulties encountered by the French in their attempts to control the drug trade, but also the prevailing circumstantial inefficiency of the colonial bureaucracy.