Pacto de não concorrência e o contrato de emprego no Direito brasileiro

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à celebração do pacto de não concorrência após o término da relação de emprego no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo implica a necessidade de verificação dos limites da autonomia da vontade das partes contratantes na relação de emprego, objetivando demonstrar que a pactuação da não concorrência não atenta contra os princípios protetivos do Direito do Trabalho. Da mesma forma, faz-se necessária a análise do conceito de concorrência e suas repercussões na relação empregatícia, de maneira a determinar quais empregados podem ser sujeitos da cláusula de não concorrência. A investigação feita pela dissertação também abarca o conflito entre a liberdade de trabalho e a livre iniciativa e concorrência, direitos constitucionalmente garantidos, razão pela qual faz necessária uma composição que observe a proporcionalidade dos direitos cuja proteção é almejada. Com essa abordagem, acrescida da consulta a alguns textos legislativos estrangeiros e às tentativas legislativas feitas no Brasil acerca do tema, pretende-se perquirir sobre a legalidade e legitimidade da celebração do pacto de não concorrência no Brasil. Por fim, o objetivo desta dissertação consiste em apontar quais são os requisitos validade da cláusula de não concorrência, considerando-se a inexistência de legislação regulamentando a matéria.

Repercussão geral e Supremo Tribunal Federal: deficiências da modelagem atual e propostas para o aprimoramento do instituto

A presente dissertação tem como objetivo central fomentar os debates em torno da repercussão geral, mais especificamente, acerca do desenvolvimento de propostas que possam ser implementadas pelo Supremo Tribunal Federal para aprimorar o filtro recursal criado pela Emenda Constitucional n 45/04. A partir de uma análise descritiva da jurisprudência do STF, procurou-se traçar um panorama sobre a forma como tribunal vem lidando com a repercussão geral e, em seguida, identificar alguns problemas que a têm impedido de alcançar suas finalidades principais, que são racionalizar os trabalhos da corte e reduzir o número de processos que chegam anualmente à última instância do Poder Judiciário brasileiro. Concluído o diagnóstico inicial, as atenções se voltaram para a elaboração de propostas que pudessem equacionar as barreiras encontradas, tudo com o propósito de alimentar os debates em torno do que pode ser feito pelo Supremo para superá-las ou, ao menos, reduzir seus efeitos sobre os jurisdicionados.

Identificação dos tipos de rúcula comercializados no varejo do Distrito Federal.

2007

Caracterização dos maços de rúcula comercializados no Distrito Federal e estimativas de perdas.

2007

Solos e aptidão agrícola das terras da região administrativa de Taguatinga, Distrito Federal (1999).

A Regiao Administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal, ocupa uma area de 127km2. As principais classes de solos que ocorrem nessa Regiao sao: Latossolos, Cambissolos e Solos Hidromorficos cujas principais caracteristicas quimicas, fisicas e morfologicas, bem como aptidao agricola sao apresentadas neste trabalho com objetivo de subsidiar projetos de desenvolvimento e ocupacao agricola locais. Os Latossolos sao argilosos, muito argilosos, ou de textura media bem drenados e com media capacidade de agua disponivel. Os Cambissolos de Taguatinga sao de rasos a profundos, concrecionarios, de textura argilosa a media, ambas cascalhentas. Tem reduzida capacidade de agua disponivel. Sao distroficos ou alicos. Os Plintossolos sao argilosos. Esses solos sao tambem imperfeitamente a mal drenados. Os Gleissolos apresentam textura argilosa ou muito argilosa. Normalmente, sao solos de estrutura macica bem coerente. Sao distroficos, com teor medio a alto de aluminio. Em relacao a aptidao agricola, os Latossolos de Taguatinga, DF, sao todos classificados como 2(b)c (6.792,77ha). Os Cambissolos de Taguatinga sao classificados como 5(n) (2.361,14 ha). Os hidromorficos sao 2b(c) (1.167,83 ha), havendo em menor proporcao aptidao inferior a indicada. O uso atual do solo nessa Regiao esta definido em: uso urbano consolidado; Cerrado Sentido Restrito; Campo Limpo Umido; Campo Sujo Umido; agricultura; reflorestamento; areas degradadas. Solos de varzeas e nascentes tem sido ocupados com loteamentos urbanos, areas industriais, comerciais e por invasoes, comprometendo a qualidade dos mananciais de agua. O potencial de uso desses solos para producao de hortifrutigranjeiros, que e opcao economica importante para municipios com area rural reduzida, esta prejudicado.