908 resultados para Outras Missões de Interesse Público


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A cada momento, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) vêm se destacando como um instrumento auxiliar em todas as áreas de ação. No ambiente escolar não é diferente, seja como ferramenta técnica (secretarias, bibliotecas, etc.) seja dentro das salas de aula. No mundo em que vivemos, é quase impossível não estar diretamente em contato com alguma tecnologia, por isso, a disciplina Noções de Informática, inclusa na parte diversificada no Ensino Médio, vem sendo vista de forma atraente aos estudantes. Este trabalho tem como objetivo identificar fatores que têm impedido a utilização das tecnologias de informação e comunicação como instrumento motivacional e de promoção do conhecimento pelos docentes do Ensino Médio Integrado do Instituto Federal de Minas Gerais do campus Governador Valadares em aplicações interdisciplinares. Para atingir esse objetivo, foi feita uma análise dos Planos de Ensinos das disciplinas ministradas no Ensino Médio Integrado em Meio Ambiente; em seguida, um questionário foi aplicado para identificar a percepção de docentes sobre o uso das TIC no apoio ao processo de ensino/aprendizagem. O estudo traz contribuições para outras instituições de ensino público ou privado, por meio de informações sobre a utilização das tecnologias de informação e comunicação como eixo interdisciplinar para integração do Ensino Médio com o profissionalizante

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Pautado pelos conceitos de “conflito” e “poder”, este estudo tem por objetivo analisar a percepção dos atores relativa aos conflitos de poder e à sua gestão pelas partes da relação intersetorial, no contexto da implantação de um projeto minerador de grande porte no município de Morro do Pilar, Minas Gerais, Brasil. A proposta é apresentar estratégias de gestão construtiva de conflitos que respondam aos interesses das partes envolvidas – Estado, empresa e sociedade civil, de forma a alcançar o equilíbrio de interesses necessário ao desenvolvimento sustentável do território. Para tal, a presente pesquisa, inserida na vertente qualitativa e de perfil descritivo e exploratório, valeu-se do método de estudo de caso para avaliar os conflitos de poder envolvendo o processo de intersetorialidade objeto deste estudo, visando sua gestão construtiva. Ao seu término, verificou-se que os projetos desenvolvimentistas mostram-se prejudiciais nos planos socioeconômico, ambiental e institucional, produzindo uma miríade de conflitos de relacionamento entre os setores envolvidos, por afetar de forma negativa a vida da população, interferindo nas condições de reprodução e permanência. Consequentemente, conclui-se pela premência de se repensar os processos de sofrimento social desencadeados pelos modelos adotados, principalmente por governos e empresas, provocando desastres ambientais oriundos da má gestão dos conflitos de poder, para que se compreenda como eles afetam a vida das pessoas reais que fazem história em condições que não escolheram.

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Na senda do contexto legislativo de outros países, também Portugal criou uma conjuntura legislativa, no âmbito da Educação Especial, que consagrou a possibilidade de utilização de produtos de apoio, como um recurso ao serviço dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Entre outras iniciativas, o Ministério da Educação lançou, em 2007, uma rede constituída por 25 centros, designados por Centro de Recursos TIC para Educação Especial (CRTIC) que, entre outras missões, são responsáveis pela avaliação de alunos com NEE tendo em vista a implementação dos produtos de apoio na intervenção educativa junto deste tipo de discentes. É neste contexto que surge a proposta de, com o estudo aqui apresentado, investigar e compreender as práticas atualmente em curso nos CRTIC, nomeadamente no que respeita às estratégias e os modelos aplicados nas avaliações de alunos com NEE, para efeitos de atribuição de produtos de apoio. O referencial teórico que sustentou este estudo foi analisado considerando o contexto legislativo nacional e internacional, que enquadra a utilização deste tipo de recursos junto destes alunos. Considerámos ainda as classificações existentes que caracterizam a diversidade dos produtos de apoio disponíveis no mercado, tendo a presente investigação sido focada no âmbito do aconselhamento tipicamente realizado pelos CRTIC. Por último, fez-se uma reflexão acerca dos processos implicados na prestação de serviços, analisando alguns indicadores de qualidade de serviço aconselhados pela literatura da especialidade. Do ponto de vista metodológico, e atendendo à finalidade desta investigação, delineou-se uma estratégia que permitiu recolher dados provenientes de diferentes fontes, tendo-se desenvolvido um estudo do tipo survey, sustentado por um paradigma pluri-metodológico, cujo corpus de análise proveio da análise documental de relatórios oficiais e de inquéritos por entrevista e por questionário. Estes últimos foram aplicados a todo o universo dos CRTIC (25 centros), tendo-se obtido uma taxa de resposta de 100%. A análise dos dados obtidos revelou que o processo de avaliação desenvolvido por estes centros já tem em conta alguns dos aspetos destacados na literatura, tais como: equipas multidisciplinares; tomada de decisão colaborativa e observação dos fatores ambientais do aluno. Porém, verifica-se que são escassos os CRTIC que disponibilizam um apoio sistemático e continuo aos intervenientes educativos na fase de implementação/utilização dos produtos atribuídos. Sustentados na constatação deste facto, conceptualizámos e prototipámos uma proposta de uma plataforma de apoio à avaliação e monitorização dos produtos de apoio, designada por “Rede NEE”, que visa facilitar a comunicação entre os intervenientes. Esta proposta revela-se inovadora no modo como os pedidos podem ser realizados, contemplando ainda estratégias que poderão facilitar a monitorização dos produtos de apoio atribuídos.

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A escola portuguesa do século XXI tem sido alvo de reformas sucessivas procedentes de imposições económicas, políticas e sociais, sem o devido acompanhamento de inovação bottom up. A mudança decorrente tem-se processado sobretudo formalmente (inovação top down), menosprezando, ainda em larga escala, as pessoas e o seu capital (intelectual, emocional, social e psicológico), num momento em que a globalização impulsiona a transição do paradigma funcional para o paradigma das competências. Sendo os indivíduos parte integrante das soluções e êxitos organizacionais, bem como cada vez mais manifesta a preocupação dos líderes com a eficácia, eficiência e qualidade do serviço prestado ao nível das escolas de interesse público, direcionamos a análise para a gestão dos recursos humanos, mais particularmente ao nível da dualidade: instabilidade na carreira docente/estabilidade do diretor de turma. O interesse supremo da temática reside nas potencialidades deste cargo de gestão intermédia na concretização da missão da escola, a partir do papel que o seu detentor assume na teia de relações em que se insere por imposição das suas funções, e que pode fomentar quando dotado de determinadas características. Este estudo de caso, de natureza essencialmente quantitativa, traduz a análise crítica acerca do impacto da continuidade do desempenho do cargo ao longo do 2.º ciclo do ensino básico no sucesso educativo dos alunos, partindo da análise dos resultados de medidas adotadas no ano escolar 2010/2011. Para o efeito recorreu-se à análise do aproveitamento, da atuação do conselho de turma e da comunicação escola-família em seis turmas do sexto ano de escolaridade, três com o mesmo diretor de turma, de uma escola pública do concelho de Câmara de Lobos. Concluímos que a manutenção do diretor de turma nas turmas visadas teve repercussões na vertente relacional, principalmente, não tendo sido confirmada a conexão entre a continuidade do profissional que assume o cargo ao longo do ciclo e os resultados académicos dos discentes, pese embora a opinião contrária de 87,9% dos docentes inquiridos, e de a maioria quer dos estudantes, quer dos seus encarregados de educação, ser favorável à sua prossecução.

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Apresenta-se síntese sobre o faseamento do Neolítico na Estremadura, território onde o Autor tem desenvolvido boa parte da sua investigação, tomando como referência as estações onde tem dirigido escavações ou em cujas publicações tem participado. A natureza e características das referidas estações e dos seus espólios, a par da respectiva cronologia absoluta, serão, assim, os elementos essenciais deste contributo, sem prejuízo da sua correlação e discussão num quadro mais alargado, com base na informação disponível para outras estações com interesse comparativo.

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Based on the definitions of Public Communication, Political Marketing, Public Interest Information and Communication as a Tool of Governance, the study notes the use of the news section of the websites of the City Christmas and Mossoro, Rio Grande do Norte, in regard to strengthening citizenship and encouraging participatory management, from the characterization of materials like pieces of Political Marketing and Public Communication. Data collection in qualitative research was conducted from August to September 2011 and content analysis showed that the appropriation of public property for personal use is a reality, despite legal requirements to the detriment of strategic communication and governance for results from the dissemination of information of public interest and the establishment of a communication channel between State Government and Society. Elements of this study suggest the need for further research to deepen the discussion

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This is a study concerning in the structure of non governmental organizations, based on the institutional theory. It aims to understand the relation among structure, social projects and environmental influences, analyzing if there is coherence with project social or expresses adaptation to the institutional pressures of the environment. It introduces as theoretical support for the themes, studies about institutional theory and social structure. The research is descriptive and exploratory; it also applies to a study of case, based on the technical procedures. From the research universe, that was compound by non governmental organizations from Natal, RN, Brasil, it was chosen the Casa Renascer, a non governmental organization that works with the combat to the violence and sexual exploration of children and teenagers. The data collection process employed includes documental research, observations and semi structured research devices, guided by the organizational process proposed by Serva (1996) and by the institutional theory. The collected data were qualitatively treated. The analysis was divided into three parts, following the research matters. The social project characterization demonstrated that the organization went by three main phases. The first one, characterized by focus in women and girls education and health; the second shows the emphasis on girls in social risk situation, with preventive approach; and the last one, characterized by victims assistance of violence and sexual exploration. From the analysis using the institutional theory mechanisms, the results showed that exists coherence between structure and environmental influences, but a weak coherence between structure and social projects. It indicates as main determinant of the structure, an aspect forgotten by the institutional theory, the power. It was observed the presence from normative, coercive and mimetic mechanisms, highlighting normative influences

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Mestrado em Marketing

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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura

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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura com Especialização em Arquitectura de Interiores, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitectura.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

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INTRODUÇÃO: O AQUEDUTO DA ÁGUA DA PRATA, do alto do seu estatuto de monumento nacional e de maior projeto de aparato público do Renascimento português, tem exercido ao longo dos séculos um considerável fascínio sobre os que estimam o património histórico da cidade de Évora. E muitas são as razões que justificam um tal sentimento. Além das duas evocadas, talvez valha a pena arrolar a mais pueril de todas: a de que o velho aqueduto quinhentista, resistindo às vicissitudes do tempo, ainda hoje continua a cumprir a sua função original- o abastecimento de água potável e perene a Évora. E não se julgue que este aqueduto se limita à imagem iconográfica do arcaria agigantando-se à passagem da muralha medieval: uma complexa rede de nascentes e sistemas de adução, a montante, e um notável património urbano constituído, sobretudo, por fontes e chafarizes, a jusante, dão corpo a uma vasta estrutura hidráulica de captação, transporte e distribuição de água com mais de 19 km de extensão. E, este sim, é o verdadeiro monumento, tão utilitário quanto grandioso, que os antigos documentos designam, apropriadamente, por Cano Real da Agua da Prata. Naturalmente, nem todo este cano real resistiu ao tempo, sobretudo o troço rural entre S. Bento de Cástris e as nascentes do Divor, onde a estrutura hidráulica original foi edificada com evidente simplicidade de recursos. O seu avançado estado de ruína, obrigou, inclusivamente, a uma profunda reforma iniciada em 1873, de que resultou a catual configuração do Aqueduto, visível, sobretudo, entre a estrada de Arraiolos (monte das Pinas) e Metrogos. Esta reforma foi ampliada em sucessivas campanhas de beneficiação até cerca de 1930, época em que se iniciou a rede de distribuição domiciliária de água com a construção dos reservatórios de chegada, a central elevatória e o depósito elevado, marcas arquitetónicas ainda hoje bem visíveis na cidade, algumas das quais oportunamente integradas num itinerário expositivo municipal. Neste contexto, é natural que a relação afetiva comungada pela generalidade dos eborenses com este património monumental também se insinue na escrita familiar e sincera dos "eborógrafos". E muitos foram - entre nomes de diferentes épocas e desigual dimensão biográfica - os que lhe dedicaram generosas páginas de divulgação histórica4 , contributos científicos diversos, projetos de investigação arquitetónica e arqueológica, estudos de recuperação e valorização patrimonial, e até, como nos assegura Diogo Barbosa Machado, um "Tratado do Aqueducto Real da Fonte da agua da prata dedicado ao Senado da Cidade de Évora, em cujo Cartorio fe guarda" (MACHADO, 1741: 72), obra assinada pelo vereador (1605-1606) e Provedor do Cano, Agostinho de Moura Peçanha, e da qual parece não restar memória nos nossos arquivos. Diga-se, a propósito, que este acentuado interesse público pelo aqueduto de Évora, em especial nos últimos anos, tem sublinhado a importância da dinamização e rentabilização do seu enorme potencial turístico, lúdico e cultural, sendo bom exemplo a recente criação do "Percurso Ambiental da Água da Prata", por iniciativa camarária. Em muitos destes aspetos nos revemos tributários, quando não devedores. Talvez por isso nos sentimos tentados, desde há vários anos, a avançar no estudo e salvaguarda deste importante património local. Vontade adiada, diga-se, sobretudo pela manifesta falta de disponibilidade para levar a cabo um projeto de investigação, coerente e consequente, no mínimo tocado por algum ensaio de novidade. Contudo, em 2007, circunstâncias várias levaram-nos a interessar definitivamente pelo tema. Uma das que mais terá pesado resultou da leitura do um artigo publicado na revista Monumentos com o título "o sistema hidráulico quinhentista da cidade de Évora". Nele, os seus reputados autores sentenciavam a inexistência de um aqueduto romano anterior à obra quinhentista por mera impossibilidade técnica, afirmando-o com tal segurança que nem sentiram necessidade de esboçar a mais leve argumentação topográfica em defesa da sua tese. Dito assim, ficámos a imaginar se valeria o esforço tentar reabilitar alguma vez o tema do aqueduto romano. Em boa hora o decidimos fazer. E partimos do princípio de que a interpretação dos factos devia ser feita por cuidadosa recolha de prova que a diligência (não raras vezes a ventura) permitisse carrear com sucesso. E sendo correta esta premissa, a sua oportunidade ganhou mais força com a materialização de resultados concretos a compulsar toda a bibliografia para confronto de dúvidas e incoerências; a recolher indícios de estruturas e materiais arqueológicos; a esmiuçar a toponímia e a cartografia; a rever os locais-chave uma e outra vez; a seguir pistas abandonadas; a filtrar informação variada no mesmo crivo da dúvida; a entusiasmar gente da historiografia local a acreditar na viabilidade de hipóteses. Foi, justamente, esta a metodologia adotada ao decidirmo-nos pelo tema do Aqueduto. E, ao segui-la, julgamos ter logrado alcançar, além de um lastro de legitimidade científica, as bases conceptuais de um projeto de investigação consistente e coerente onde muito ajudou a imediata estudaram a hidráulica em Évora. ...

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A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

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A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

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This paper analyses the concept of public interest in sport and the criteria that must be taken into consideration in terms of Government support to clubs and sports associations. The data was collected through semi structured interviews that were applied to nine sports directors with board responsibilities: seven of them from sport clubs and sport associations, and two of them from public administration. The directors pointed out that sport is considered to be of public interest when: it is developed in the concept of “sport for all”, provides health benefi ts and serves as a means of education and social development. Regarding advantages used with public utility status, tax benefi ts and partnerships with the sports system organizations were the most mentioned aspects. Given a better use of fi nancial resources provided by public administration to clubs and associations, sport directors believe that the Government should have a strategy focused on setting priorities and ranking fi nancing criteria for sport. If the government had that strategy, the development of sports results would be much better. The participants also suggest that the Government should conduct an assessment of the social role of sport clubs and associations, according to the public and social interest of sport. In conclusion, sport and physical activity should be considered as public interest activities, provided that: are able to ensure positive effects on health plans and wellness, provide a qualitative and sustainable sport development, improve economic and social development of a population.