Princípios retores da desapropriação
Data(s) |
06/07/2007
14/05/2013
06/07/2007
14/05/2013
01/07/1997
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Resumo |
Analisa princípios jurídicos que incidem sobre a desapropriação, quais sejam: supremacia do interesse público sobre o privado, legalidade, finalidade, moralidade, proporcionalidade, judicialidade, publicidade |
Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 34, n. 135, p. 203-217, jul./set. de 1997 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/272 RVBI 000530277 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |