Enquadramento contabilistico e fiscal das entidades sem fins lucrativos: o caso das IPSS

A presente dissertação tem como objetivo analisar o enquadramento contabilístico e fiscal das entidades sem fins lucrativos. Importa saber o que se entende por entidades sem fins lucrativos, as formas jurídicas que podem adotar e o enquadramento legal, normativo, constituição e estatutos das instituições particulares de solidariedade social. Mais concretamente estudar o sistema de normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo, particularmente, o seu enquadramento legal, a estrutura concetual aplicável em Portugal e Espanha, os instrumentos do sistema de normalização contabilística (as bases para apresentação das demonstrações financeiras, modelos de demonstrações financeiros, código de contas) norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do setor não lucrativo (NCRF-ESNL), normas interpretativas, perceber o processo de prestação de contas, o regime fiscal aplicável, dado que estas entidades possuem algumas isenções assim como possuem algumas obrigações e por fim a normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo espanholas. No que concerne ao estudo empírico foi realizado um questionário de modo a concluir acerca da aplicação da NCRF-ESNL, nomeadamente, averiguar sobre a elaboração da Demostração dos Fluxos de Caixa e se a sua informação é útil para as instituições particulares de solidariedade social. Assim, foi elaborado um inquérito por questionário, com 16 perguntas, que foi enviado para as instituições por e-mail, as respostas recolhidas foram analisadas e validadas e por procedeu-se ao tratamento e comentário dos dados obtidos.

Relato financeiro visão actual e futura. Visabeira Pró-Gestão de Serviços Partilhados, S. A.

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

EDP Soluções Comerciais, S. A. Departamento de operações de clientes empresariais: pré contencioso processo de gestão da dívida

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

Estrutura temporal de taxas de juro: o caso das bunds alemãs

Neste trabalho estuda-se a estrutura temporal de taxas de juro. Faz-se uma revisão da literatura de algumas das várias abordagens existentes para estimar a estrutura temporal de taxas de juro, estudando-se o contributo dessas abordagens para o tema, centrando-se a investigação na implementação de um modelo e no estudo do mesmo para um caso real. O modelo objecto de estudo é o de Nelson e Siegel (1987), sendo utilizada a ferramenta Solver do Excel para aplicar o modelo aos preços das bunds Alemãs para várias maturidades, obtendo-se assim os resultados para o modelo em estudo. Nesta investigação coloca-se uma questão importante acerca da precisão da estimativa de taxas de juro para obrigações, utilizando-se para testar essa mesma precisão os resultados obtidos anteriormente. Esta investigação contribui para testar a eficácia do modelo e as suas limitações ao estimar taxas de juro para obrigações, obtendo-se importantes conclusões acerca da eficácia dos modelos na estimativa de taxas de juro futuras e as limitações que podem existir nessas mesmas estimativas.

Perceção da evasão e fraude fiscal em Portugal: um estudo sociológico

A presente dissertação versa sobre a análise da perceção da evasão e fraude fiscais em Portugal. A literatura internacional sublinha a existência de diversos fatores ou determinantes que influenciam a decisão do contribuinte cumprir ou não cumprir com as suas obrigações fiscais. Entre eles salientamos os fatores demográficos, económicos, culturais, sociológicos, psicológicos e técnicos (Torgler, 2006; Tsakumis, 2007; McGee, 2009). A nossa investigação pretende dar uma pequena contribuição para o estudo da relação entre os fatores sociológicos e os diversos comportamentos dos contribuintes em relação ao cumprimento ou não cumprimento fiscal. Para atingir estes objectivos, recorremos, para o efeito, a uma amostra heterogénea da população de contribuintes individuais portugueses, no sentido de aferir acerca do comportamento dos contribuintes em relação à atitude de cumprir ou não cumprir com o sistema tributário, bem como em relação aos fatores que influenciam essas mesmas atitudes. Da nossa análise podemos, em síntese, concluir que a evasão e fraude fiscais se encontram associadas a fatores como o género, a idade, o nível de escolaridade ou a profissão e actividade exercida, os quais refletem a realidade social do país. Verificou-se, ainda, que cerca um terço dos contribuintes inquiridos admitiu que a evasão fiscal é justificável em determinadas circunstâncias. Os principais argumentos justificativos da evasão fiscal estão associados à injustiça do sistema fiscal, à elevada carga tributária, ao desperdício ou má utilização do dinheiro dos impostos e à corrupção entre a classe política. Ao invés, um dos argumentos menos forte encontra-se relacionado com o facto de os contribuintes poderem vir a ser descobertos pelas autoridades fiscais, verificando-se, então, que este não é um elemento dissuasor da prática da evasão e fraude fiscais em Portugal.

A tributação dos trabalhadores destacados em sede de IRS e Segurança Social

O presente trabalho incide sobre a tributação (IRS e Segurança Social) dos trabalhadores destacados por uma empresa portuguesa a fim de exercerem a sua atividade num país estrangeiro. O destacamento de trabalhadores é um fenómeno cada vez maior, devido ao cotexto económico e social em que Portugal se encontra, pois as empresas portuguesas estão a expandir-se e a apostar nos mercados internacionais e consequentemente cresce a mobilidade de mão-de-obra para os territórios onde as empresas investem. É nesta conjuntura que se torna crucial abordar os vários cenários fiscais em que os trabalhadores destacados se podem enquadrar. Ou seja, há necessidade de entender como é o seu enquadramento fiscal no país de origem (Portugal) e no país de destino, onde devem efetuar as contribuições para a Segurança Social, onde estes trabalhadores de enquadram como residentes e naturalmente onde possuem as suas obrigações fiscais. Neste âmbito é feito um enquadramento fiscal de forma a abordar os diversos temas que envolvem esta questão, bem como todas as matérias ao nível de Segurança Social que estão relacionadas. Numa perspetiva prática e objetiva, são analisadas as disposições legais em matéria de tributação do trabalhado dependente e de Segurança Social, utilizando para isso três países como exemplo (Reino Unido, Brasil e Angola).

Household portfolio allocation, risk attitudes and credit constraints : evidence from the eurozone

Mestrado em Economia Monetária e Financeira

Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) – Que futuro?

Este trabalho tem por objetivo analisar a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares (ADM), enquanto sistema autofinanciável. O autofinanciamento da ADM, com recurso exclusivo aos descontos efetuados pelos beneficiários, está, aparentemente em contradição com as disposições legais associadas à condição militar e isenta o Estado das suas obrigações. Esta é uma temática atual, cuja análise justifica um tratamento específico e singular, em consonância com as particularidades da condição militar, devendo, por isso, ser ponderados os diversos fatores condicionantes. Assim, partindo das despesas processadas pela ADM face às fontes de financiamento existentes, tentamos responder à questão central formulada - “Em que medida a ADM é sustentável e autofinanciável, com recurso exclusivo aos descontos dos beneficiários?”. Analisamos também se o regime optativo coloca em causa a sustentabilidade da ADM e em que medida esta decisão é condicionada pela perceção de que as disposições legais, relativas à condição militar, estão ou não a ser cumpridas. Concluímos que a ADM não é um sistema autofinanciável com recurso exclusivo aos descontos dos beneficiários, pelo menos por agora, pois suporta despesas que não são sua responsabilidade. Verificamos também que a maioria dos inquiridos, em caso de regime optativo, optaria por não descontar para a ADM, considerando o desconto elevado. Abstract: The Self-financing of the assistance in disease to Military (ADM) , with exclusive resource at the beneficiaries discounts , is disassociated from the military condition and relieves the State of its obligations. This is a current topic, whose analysis justifies specific and unique treatment in consonance with the characteristics of the military condition and should therefore be considered the various conditioning factors. This work aims to analyze the ADM sustainability, while a self-financing system. Thus, based on the expenses processed by ADM, as compared with existing funding sources, we try to answer the central question formulated - "To what extent ADM is sustainable and self-financing, with exclusive resource at the discounts of beneficiaries?". We also analysed if the optional regime puts into question the sustainability of ADM and to what extent this decision is conditioned by the perception that the legal provisions relating to the military condition, are being met or not. We conclude that ADM is not a self-financing system, with exclusive resource at the discounts of beneficiaries, at least for now and that supports expenses that are not their responsibility. We also verified that the majority of the inquired, would choose not discount for ADM, if optional regime is available, and considers the discount high.

Testing the random walk hypothesis with variance ratio statistics

Mestrado em Finanças

A psicologia económica associada ao cumprimento fiscal em IVA

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Transition into adulthood : the impact of the great recession in schooling and financial choices of young adults

Mestrado em Finanças

Percepção da influência do estilo de lideraça do professor na gestão dos comportamentos de indisciplina na aula

Dissertação de mest. em Observação e Análise da Relação Educativa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2003

A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Adaptação de embalagens de produtos de Marca Própria ao Regulamento 1169/2011 de Informação ao Consumidor

A rotulagem é uma forma legal que assegura a defesa e a proteção do consumidor. O rótulo presta todas as informações necessárias e importantes que levam à decisão desse consumidor, consoante as suas necessidades sejam elas de saúde ou nutricionais, por um ou outro género alimentício. Além de favorecer um correto armazenamento, preparação e consumo dos alimentos (aumentando a segurança alimentar). É de elevada importância que a legislação relativa à rotulagem seja atualizada, acompanhando a evolução e as exigências da sociedade. Neste sentido, foi pulicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios que veio alterar os regulamentos (CE) n.º1924/2006 e (CE) n.º1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão. Este regulamento teve como principais objetivos atualizar e consolidar a legislação sobre rotulagem geral e nutricional, eliminar as incoerências entre diferentes atos legislativos, facilitar a livre circulação dos géneros alimentícios entre Estados Membros e clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes da cadeia alimentar. A adoção deste novo regulamento consistiu num marco importante na legislação relativa à rotulagem, implicando novas obrigações para as empresas. Foi neste contexto que se desenvolveu este estágio, num curto espaço de tempo alterou-se todos os rótulos “marca Auchan” para permanecerem em conformidade com a lei. A adaptação foi efetuada em cerca de 1000 rótulos, de vários setores da área alimentar, nomeadamente leite e derivados, carne, produtos da pesca, ovos, etc. Todo o trabalho ficou concluído ao final de 1 ano e 4 meses, sendo que o deadline estipulado foi cumprido e todos os rótulos foram corrigidos antes do regulamento ter tido aplicação obrigatória (dia 13 de dezembro de 2014). Conclui-se que a metodologia de correções aplicada teve um grau de sucesso de 100 %, pois não houve alterações posteriores (devido a erros cometidos) ao término de qualquer rótulo. Também se pode afirmar que o regulamento, apesar de vir simplificar e harmonizar o tema da rotulagem de géneros alimentícios, ainda deixou algumas lacunas, remetendo sempre para medidas nacionais.

O IVA nas operações imobiliárias

Esta dissertação está relacionada com as isenções previstas no sistema fiscal português, mais concretamente com as isenções previstas no Código do IVA e que abrangem as operações imobiliárias. Não obstante, o facto das isenções, no caso em específico, relativas à locação e à transmissão dos bens imóveis, violarem a estrutura base do IVA, vamos abordar a possibilidade de renunciar às mesmas e os procedimentos e obrigações que lhe estão subjacentes, pois as isenções ao serem aplicadas quebram o normal funcionamento do sistema. A renúncia à isenção permite ao sujeito passivo regressar ao normal funcionamento do imposto sobre o valor acrescentado, repondo as características subjacentes ao sistema do IVA. Ao longo do trabalho vamos estudar o nascimento do imposto, a sua introdução em Portugal e o seu âmbito de aplicação, ou seja, a incidência. Relativamente às isenções nas locações de imóveis vamos analisar os contratos de locação simples (“paredes nuas”), os mistos (para além da locação englobam prestações de serviços) e os inominados. Nas isenções relativas às transmissões de bens imóveis vamos abordar a isenção nos casos de aquisição de prédios para revenda, assim como analisar a isenção em situações de cessão de posição contratual. Relativamente ao processo de renúncia, vamos expor as condições e os procedimentos (previstos no Decreto-lei nº 21/2007, de 29 de janeiro) necessários para exercer a renúncia à isenção.