Políticas participativas e a nova literatura de análise de políticas públicas: novos horizontes para agenda de pesquisa

From the organization of social movements in the late 1960s to the institutionalization of participatory politics in the Brazilian Federal Constitution in 1998 , the research agenda on participatory institutions in Brazil was not only consolidated in the academic setting as been growing and diversifying in the past decades. The main objective of this paper is to put the most recent literature of policy process applied to studies of participatory institutions. This paper assumes that the public policy are multidisciplinary epistemological field of knowledge. Thus, it is through the explanation of some of his theories and models of the policy process analysis that we aims to show new perspectives for the research agenda on participatory institutions.

Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de termo de consentimento à luz do direito brasileiro

Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele determinado tratamento, tais imagens poderão ser utilizadas como meio de prova. A segunda razão diz respeito à divulgação do caso clínico, com a sua publicação em periódicos científicos, apresentação em aulas, cursos, congressos e similares. Pode-se citar ainda uma outra razão: o uso das imagens para a divulgação dos serviços do profissional que conduziu o tratamento/procedimento. Para a obtenção/gravação das imagens, faz-se necessário o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal (no caso de incapaz). Porém, a imagem produzida somente poderá ser utilizada para os fins específicos a que se destinou inicialmente. Se porventura o profissional tiver intenção de usá-la, por exemplo, em publicações, precisará do consentimento específico para este fim. Vale lembrar que a própria Constituição Federal da Brasil assegura tal direito. A produção de imagens de pessoas e a sua divulgação em meios acadêmicos, por exemplo, ocorre não somente em atendimentos clínicos, como também em pesquisas que envolvam seres humanos. É necessário respeitar as normas éticas e legais relacionadas ao uso de imagens. Este trabalho apresenta uma proposta de Termo de Consentimento para obtenção e uso de imagens de pacientes de profissionais da saúde.

The book is still on the table: uma análise do uso do livro didático de inglês na escola pública paulista

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Características e fatores associados às quedas atendidas em serviços de emergência

OBJETIVO: Analisar as características dos atendimentos decorrentes de quedas em serviços de urgência e emergência e identificar fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal com 12.617 atendimentos decorrentes de quedas registrados no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes, coletados em 23 capitais e Distrito Federal, de setembro a novembro de 2009, por meio de uma amostra por conglomerado. Foi utilizada a técnica de análise de correspondência, por permitir a observação conjunta de um grande número de variáveis qualitativas. RESULTADOS: A maior parte das vítimas foi do sexo masculino (56,5%), faixa etária de 0 a 19 anos (45,7%) e declarados não brancos (62,2%). A maioria das quedas ocorreu na residência (54,6%) e via pública (17,4%); 14,3% foram relacionadas ao trabalho. Os tipos predominantes foram "queda no mesmo nível" (57,0%) e "queda de escada/degrau" (15,6%). A maioria das lesões foi classificada como entorse, luxação, contusão, corte e laceração (68,3%). Quedas dentre as crianças associaram-se à ocorrência na residência; com os adolescentes na escola; e jovens na prática esportiva. Quedas em adultos estiveram associadas ao local de trabalho, queda de andaimes, telhados, escada/degrau e buracos e uso de álcool. As quedas no mesmo nível resultaram em lesões de menor gravidade, em membros inferiores e superiores, e as quedas de andaime e telhado se associaram com lesões de maior gravidade e internações. CONCLUSÕES: Os resultados mostram que estratégias para a prevenção das quedas devem ser implantadas particularmente em residências, escolas e ambientes de trabalho.

Controle de cargas conteinerizadas utilizando elementos da cadeia logística segura e do programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O presente trabalho propõe um processo para auxiliar a tarefa de implantação de controles de Cadeia Logística Segura para a importação e exportação de cargas conteinerizadas, transportadas pelo modal rodoviário. Está em consonância com a legislação brasileira atual, no que se refere à Receita Federal do Brasil e demais Órgãos Anuentes. Além disso, inclui, também, as novas diretrizes do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado que teve seu início na primeira quinzena de Dezembro de 2014, bem como os aspectos principais do quadro SAFE, da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e do programa americano Customs-Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT). O processo proposto no trabalho contempla a instrumentação dos controles e seus principais pontos de integração de dados, estágio em que grande parte dos operadores econômicos atuais se encontra. A proposta justifica-se pela complexidade dos processos de cadeias logísticas, sua importância para o comércio exterior e, portanto, para a economia do país, que exigem um aperfeiçoamento constante para atender à competitividade crescente dos mercados, controlar e gerenciar riscos e incertezas dos tempos da globalização. A metodologia do trabalho de pesquisa constou de estudos sobre o significado de cadeia logística segura, legislações e normatizações existentes, principais tecnologias utilizadas no Brasil e no mundo e suas estratégias de integração de sistemas, com enfoque em alguns projetos de gestão já existentes no país. O porto de Santos foi tomado como campo principal de pesquisa. O trabalho evidenciou a importância da presença de três características fundamentais em um processo de cadeia logística segura: ser instrumentado, integrado e inteligente. Considera-se que, a partir do processo proposto, será possível aumentar o grau de inteligência de uma cadeia logística, de forma a gerenciar e mitigar os potenciais riscos de forma mais racional.

EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA

Esta dissertação se refere a uma pesquisa exploratória que tem como objetivo a Educação Infantil como direito fundamental da criança cega congênita de zero a cinco anos, ou que tenha ficado cega até os 12 meses de vida. Buscou-se compreender os benefícios da integração nos espaços educativos infantis públicos, as políticas públicas federais e as do município de São Paulo, bem como a relação do direito à educação na Modalidade Educação Especial. Para tanto, aborda o que é a cegueira, relacionando aspectos históricos da educação das pessoas com deficiência visual e de políticas públicas com o direito à educação. Embora a educação tenha despertado o interesse de muitos órgãos da sociedade e de agências da ONU, envolvendo documentos jurídicos como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Salamanca (1994), que se constitui em um marco da Educação Especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) lei esta que garante a educação como direito de todos, conforme o enunciado constitucional e, ainda que a Educação Infantil seja essencial como alicerce da educação básica, ela ainda não é vista como direito fundamental. Esta pesquisa mostra que tanto crianças cegas congênitas quanto seus pais enfrentam obstáculos quando procuram as escolas: falta de vagas nas Creches e EMEIs, formação insuficiente dos pedagogos para trabalhar com a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais, estigmas e falta de estrutura física para a acessibilidade e autonomia do discente. A falta de salas de apoio à inclusão e de equipamentos de educação infantil, bem como de pessoal especializado, são alguns dos exemplos da situação evidenciada, que necessita de um olhar de caráter interventivo no município de São Paulo, sob pena de responsabilização das autoridades responsáveis por sua oferta, por ferir um direito que é fundamental pelas leis nacionais e internacionais.

Educação pelo esporte em programas sociais : O pioneirismo do Programa Segundo Tempo com a formação continuada

Neste ensaio discutimos sobre o processo de capacitaçao profissional realizado pelo Programa Segundo Tempo do Governo Federal do Brasil para o trabalho pedagógico com o esporte educacional nos convênios da modalidade padrao do programa, considerando pioneiro em programas e projetos sociais a proposta de capacitaçao e os referenciais de fundamentaçao pedagógica elaborados pelo Ministério do Esporte para o programa, avançando na concepçao assistencialista e sugerindo verdadeiros interesses educativos e de formaçao

Pesquisa-ação em programas sociais : Delineamento metodológico de uma experiência

Neste artigo apresentamos o delineamento metodológico de uma experiênciade pesquisa com o método de pesquisa-açao junto aos recursos humanos de um convênio do Programa Segundo Tempo do Governo Federal do Brasil, a qual se constituiu parte de um trabalho de dissertaçao de mestrado apresentado ao Programa de Pós Graduaçao em Educaçao Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Educação pelo esporte em programas sociais : O pioneirismo do Programa Segundo Tempo com a formação continuada

Neste ensaio discutimos sobre o processo de capacitaçao profissional realizado pelo Programa Segundo Tempo do Governo Federal do Brasil para o trabalho pedagógico com o esporte educacional nos convênios da modalidade padrao do programa, considerando pioneiro em programas e projetos sociais a proposta de capacitaçao e os referenciais de fundamentaçao pedagógica elaborados pelo Ministério do Esporte para o programa, avançando na concepçao assistencialista e sugerindo verdadeiros interesses educativos e de formaçao

Pesquisa-ação em programas sociais : Delineamento metodológico de uma experiência

Neste artigo apresentamos o delineamento metodológico de uma experiênciade pesquisa com o método de pesquisa-açao junto aos recursos humanos de um convênio do Programa Segundo Tempo do Governo Federal do Brasil, a qual se constituiu parte de um trabalho de dissertaçao de mestrado apresentado ao Programa de Pós Graduaçao em Educaçao Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pesquisa-ação em programas sociais : Delineamento metodológico de uma experiência

Neste artigo apresentamos o delineamento metodológico de uma experiênciade pesquisa com o método de pesquisa-açao junto aos recursos humanos de um convênio do Programa Segundo Tempo do Governo Federal do Brasil, a qual se constituiu parte de um trabalho de dissertaçao de mestrado apresentado ao Programa de Pós Graduaçao em Educaçao Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Examples of “land stewarship” in Brazil. The “Projecto Sempre Viva” (Mucugê-Bahia)

In recent years the concept of "Land Stewardship" has gained a great importance. In short, it means that local entities and individuals can protect enclave of high ecological and cultural value. This vision has been effective in some places in the world with success. For example, the “Projeto Sempre Viva”, created in the town of Mucugê, a place located in one of Brazil´s most renowned Natural Protected Areas: the Chapada Diamantina (State of Bahia). We had looked over the available information about this project on the Internet, as well as a personal visit that was made to the site to know it and to have the possibility to talk to their managers. On this basis, it has been reached to the conclusion that this project, born to protect a Sempre Viva´s endemic species in danger of extinction, has turned into an important site for tourism and environmental education, completed with the preservation of the cultural identity of this region which is linked to diamond mining.

Educação pelo esporte em programas sociais : O pioneirismo do Programa Segundo Tempo com a formação continuada

Neste ensaio discutimos sobre o processo de capacitaçao profissional realizado pelo Programa Segundo Tempo do Governo Federal do Brasil para o trabalho pedagógico com o esporte educacional nos convênios da modalidade padrao do programa, considerando pioneiro em programas e projetos sociais a proposta de capacitaçao e os referenciais de fundamentaçao pedagógica elaborados pelo Ministério do Esporte para o programa, avançando na concepçao assistencialista e sugerindo verdadeiros interesses educativos e de formaçao

Avaliação de Ciclo de Vida Energético (ACVE) de sistemas de vedação de habitações

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015.

Cooperative learning and its influences on the diminishing of the digital divide

Digital divide is an issue that concerns our technology dominated society. The parents of ubiquitous computing dreamt of a total proliferation of information technology. But the reality we live in is not yet prepared for this future. There is current a need to develop programs in order to diminish this difference between the digitally included and the excluded one. PROEJA-Transiarte is a project ran by Universidade de Brasília in the city of Ceilândia, Federal District of Brazil. It proposes a different approach on the issue of digital divide, by introducing the cooperative creation of cyberart, based on the life stories of each participant, into the regular curriculum of EJA (Educação de Jovens e Adultos) classes, thus implementing the concept of solidary education. This research project investigated the role played by the cooperative learning the students put in practice during the workshops of the project in the diminishing of the digital exclusion a great part of the students feel. It looked into their activities, analyzing the development of their cooperation, putting it next in the context of the digital and social inclusion. After a multi-dimensional research on the theme, in the context of PROEJA-Transiarte, the conclusion shows the impact cooperative learning has in the reduction of the digital divide, analyzing the perception of the currently involved students, the researchers active in the project, or the former students that had their lives improved because of the workshops they participated in.