Habitação social e fundo público no contexto de crise do capital

Compreender o financiamento da habitação social requer identificar as mediações necessárias para sua problematização crítica. Orientado pelo método marxista, o estudo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, de documentos legais e o estudo das peças orçamentárias. A produção do espaço no capitalismo é produto de relações sociais voltadas a exploração e a acumulação capitalista. Por ser objeto da luta de classes, o Estado responde as necessidades habitacionais dos trabalhadores por meio de políticas urbanas fragmentadas e desfinanciadas, abertas as investida do mercado. A institucionalização do arcabouço legal para a habitação, como a conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS não representou mudanças efetivas sobre as condições de moradia nas cidades. Marcado pelo desfinanciamento (os recursos corresponderam a 1,3% do orçamento do Ministério das Cidades, em 2012) e pela baixa envergadura dos programas sob sua responsabilidade (recursos para Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional ficaram em R$ 4,7 bilhões, nos anos estudados), o FNHIS é esvaziado no seu sentido político de satisfazer as necessidades habitacionais da população. Em 2009, é criado o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Há o incremento do Estado como indutor da macroeconomia fortalecedora da reestruturação do mercado imobiliário e das medidas para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, pondo em marcha o social-liberalismo. Foram destinados R$ 16 bilhões de 2009 a 2012, com produção de 2 milhões de unidades habitacionais pelo PMCMV. Contudo, pelo caráter privilegiador do produtor privado, o PMCMV fez com que o mercado imobiliário continuasse a realizar a punção de parte de fundo público no desenvolvimento de projetos que fortalecem a periferização, o bloqueio a cidade para os trabalhadores e a redução a responsabilidade do Estado sob a política de habitação social como direito humano.

Modos da soberania e a questão do poder na teoria política contemporânea

O comparecimento do tema da soberania ao pensamento político está diretamente ligado à definição da teoria política como campo específico do saber. Admitindo-se que os operadores e referências cognitivas da soberania já se encontravam disponíveis mesmo antes do advento moderno do conceito, é possível identificar seus componentes no interior de reflexões que não necessariamente fazem menção expressa ao próprio vocábulo. Partindo de uma breve recuperação histórica da soberania (Bodin, Maquiavel, Hobbes), o estudo aqui apresentado busca identificar a presença dos seus componentes no interior de tradições que lhe são potencialmente refratárias. Examinando algumas das correntes mais radicais do pensamento liberal (Hayek, Popper, Michael Polanyi), reconhecendo-as igualmente como postulados de soberania, o trabalho culmina com a investigação das iniciativas contemporâneas (Carl Schmitt, Antonio Negri) na elaboração dos seus principais impasses teóricos. Neste contexto mais recente, o tema da soberania será pensado a partir de noções correlatas, dentre as quais figura com destaque a de poder constituinte, elaborada por Sieyès durante a Revolução Francesa.

Letras, ideias e culturas políticas: os escritos de Nabuco de Araújo (1843-1876)

A presente tese foi elaborada a partir do legado documental de José Thomaz Nabuco de Araújo (1813-1878), constituído de textos impressos, manuscritos políticos, cartas e bilhetes produzidos especialmente nas décadas de cinquenta e sessenta do oitocentos e conservados no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Político e homem de letras, frequentou bibliotecas e livrarias daquelas décadas, quando teve contato com obras e tendências do pensamento europeu. Os livros da biblioteca da Faculdade de Direito de Recife, onde se formou bacharel juntamente com outros burocratas de sua geração em 1835, marcaram o início de práticas de leitura e escrita voltadas para a apropriação do conteúdo e construção intencional de ideias políticas expressas no decorrer de sua rica e complexa trajetória como senador e ministro da justiça em gabinetes de diferentes siglas partidárias. O personagem fez uso das linguagens e matrizes do pensamento jusnaturalista, utitilarista, liberal e do humanismo cívico ao protagonizar importantes debates diretamente relacionados à prática da cidadania no Segundo Reinado, com destaque para temas como emancipação dos escravos, a participação civil de estrangeiros no Brasil, a liberdade de imprensa, a descentralização, reformas eleitorais e a missão dos partidos políticos. Nesse sentido, a temporalidade das ideias presentes no discurso evidenciaram não só os aspectos perenes, como também transitórios do pensamento de Nabuco de Araújo. Certas transformações e permanências são perceptíveis no final da década de 1850, ocasião em que o Gabinete da Conciliação deixou de existir e deu passagem, já em 1862, à Liga Progressista, uma aliança entre conservadores moderados e antigos liberais do Império. O estudo sobre o processo de emancipação gradativa dos escravos, especialmente no ano de 1871, ocasião em que o político pertenceu ao Movimento Centro Liberal, também constitui oportunidade ímpar para verificar a introdução de termos como pessoa nos escritos do personagem. Guiado por seus próprios interesses, ou por interesses do Governo e do seu partido, Nabuco de Araújo contribuiu para a formulação de novos conceitos e práticas e, portanto, exerceu influência na configuração da cultura política imperial, junto a seus pares. O referencial teórico fundamentado em autores da História das Ideias, especialmente Quentin Skinner, e nos estudos de produção de texto de Robert Darnton possibilitaram o entendimento dos limites e intersecções entre o liberalismo e o conservadorismo político no Segundo Reinado, além de desencadear certo revisionismo histórico da obra Um Estadista do Império, biografia póstuma de José Thomaz Nabuco de Araújo, elaborada por seu filho Joaquim Nabuco.

The proposal of democratic citizenship in Hannah Arendt

The main purpose of this paper is to analyze Hannah Arendt’s citizenship proposal. The central thesis is that this proposal is possible in contemporary democracies, and it is adequate for developing and strengthening of political action. The work is divided in five sections. In the first, we develop a brief introduction on the studied issue. In the second and third section, we analyze, respec-tively, political and moral conditions that enable democratic citizenship, and the conditions that hinder the exercise of the same, according to Arendt. Then, we reflect critically on Arendt’s citizenship proposal. Finally, we conclude and we propose a set of civic challenges relate to current democracies in light of the above proposal.

El pensamiento político de José Ortega y Gasset

Las siguientes páginas versan sobre el pensamiento político de José Ortega y Gasset, mostrando –entre otras cosas– su evolución desde lo que sería el neokantismo de mocedad de Ortega hasta su madurez. Para cumplir con nuestro objetivo se ha recurrido a los escritos de Ortega, así como a autores especializados en su pensamiento. La historia del pensamiento político contemporáneo tiene una deuda contraída con Ortega que desde sus primeros escritos manifestó un claro interés por la política concebida ésta como pedagogía social y cuyo fin debía ser, en primer lugar, solventar los problemas de la vida pública nacional. El pensamiento político de Ortega se define asimismo por la defensa de los valores liberales (liberalismo) compatibles con los principios socialistas (socialismo), que en una primera época de juventud idealista neokantiana adquieren un significado eminentemente cultural aunque también moral, que no se perderá completamente en su madurez o época de plenitud vital, aunque bien es verdad que aquellos dos conceptos (liberalismo y socialismo), así como también su idea de democracia, irán respondiendo a la evolución de su pensamiento.

Ensino superior como princípio hegemónico de cidadania na sociedade civil: um diálogo com António Gramsci no sul da Amazónia brasileira

A tese tem como foco quatro eixos centrais: o ensino superior, a sociedade civil, a cidadania e a hegemonia. Na primeira parte da tese, estes eixos teórico-conceptuais são explanados numa perspectiva da promoção de uma compreensão mais ampla da sociedade civil e do estado, nomeadamente o contratualismo, o liberalismo, o materialismo e o neoliberalismo. Um protagonismo fundamental é atribuído às concepções de Antonio Gramsci de sociedade civil, cidadania e estado aplicadas no ensino superior no Sul da Amazónia brasileira. A segunda parte da tese concentra-se num estudo de caso com três premissas de análise: a fragmentação do ensino superior brasileiro; a reconfiguração da cidadania e hegemonia; e o ensino superior no contexto do Amazonas. O ensino superior no Brasil teve início com as escolas jesuíticas, que, depois de encerradas pelo Marquês de Pombal não tiveram sucessoras em solo brasileiro, ao nível do que poderia ter sido o embrião de um sistema de ensino superior. A chegada da Corte Imperial Portuguesa, em 1808, permite reinstalar novos cursos. A primeira unidade de ensino superior no Amazonas surge apenas no princípio do século XX. Um século depois, tem início o processo de expansão com a implantação de unidades no interior do estado. O ensino superior no Brasil, nas últimas décadas, assumiu um caráter híbrido e de massificação. A massificação, no entanto, ainda é uma realidade a ser alcançada. Apesar dos avanços realizados na última década, ainda subsiste ainda uma forte exclusão de estudantes. O enfoque sobre o ensino superior e a cidadania, no contexto do Amazonas, surge na articulação de um conjunto de informação empírica, extraída de entrevistas realizadas com atores chave locais, com as categorias de pensamento de Antonio Gramsci, que sustentam teoricamente o estudo. Esta articulação tem no ensino superior a possibilidade de desenvolver a cidadania como o princípio organizador e fim último deste nível de ensino. Neste sentido, a hegemonia ganha um estatuto de orientação e direção que permite aos sujeitos envolvidos no ensino superior maior possibilidade de autonomia, liberdade, justiça social, empregabilidade e desenvolvimento social. O modelo de universidade para a cidadania apresenta-se como uma possibilidade de mudanças no horizonte social, económico e também político, no interior da própria universidade. O ensino superior, perspectivado como um instrumento essencial para a cidadania, tem como objetivo primordial a qualificação de professores para a educação de base, Reflexivamente, esta qualificação não deixará potencialmente de produzir retornos positivos na própria expansão e abrangência numérica e educativa do próprio ensino superior. Desta forma, a cidadania no ensino superior é perspectivada neste estudo como um deslocamento de lógicas de compreensão individual e de individualização elitista dos benefícios para lógicas assentes em construções mais coletivas, portadoras de benefícios sociais. A interiorização do ensino superior no Amazonas é assumida no estudo como uma possibilidade de formação académica para o desenvolvimento de práticas pedagógicas e científicas críticas e mais conscientes, constituindo um horizonte determinante para a ativação de processos de integração regional e nacional. Em suma, os pontos de confluência entre o ensino superior, a sociedade civil, a cidadania e as propostas de Gramsci, estão relacionados com a formação, a conscientização política, e o bem-estar económico e social.

O Remexido e a resistência miguelista no Algarve

Artigo científico sobre a acção político-militar de José Joaquim de Sousa Reis, depois transformado no herói popular que o vulgo designava por Remexido, famoso guerrilheiro que sustentou a causa miguelista até ao fim do período histórico conhecido por Setembrimo. Foi, e ainda é, uma das mais carismáticas figuras da história regional algarvia, retratado em diversas obras da literatura portuguesa, desde o séc. XIX até à actualidade.

Breves achegas para a história das pescas em Tavira no século XIX

A pesca e os seus avultados rendimentos marcaram decisivamente toda a História do Algarve, desde os tempos mais remotos até ao presente, com particular acento no início da política pombalina, que fez do sotavento e da foz do Guadiana o seu principal centro de polarização económica. A concentração demográfica na faixa litoral explica-se, quase exclusivamente pela riqueza e afabilidade destas águas, em cujos portos fundeavam embarcações oriundas dos mais variados quadrantes do globo.

The British Empire. Ideology, Perspectives, Perceptions

O núcleo de investigadores dedicado aos estudos de cultura do Centro de Estudos Anglísticos da Universidade de Lisboa empenhou boa parte da sua actividade, no ano de 2008-2009, na preparação de duas jornadas temáticas sobre o Império Britânico. Para a escolha deste objecto de investigação convergiram os interesses individuais dos investigadores, mobilizados para o estudo sistemático de conceitos como império e imperialismo, colónia e colonialismo, de ideologias como o liberalismo, ou para o estudo de representações de identidade. Com o intuito comum de examinar criticamente uma multiplicidade de discursos sobre o Império Britânico, as comunicações que agora são publicadas sustentam diferentes possibilidades de aproximação metodológica aos estudos de cultura e posicionam o diálogo entre elas como instrumento de desenvolvimento do conhecimento em torno de um mesmo objecto. O Império Britânico é, assim, interpelado na sua origem enquanto portador de uma “missão civilizadora” e são examinados discursos de supremacia europeia crescentemente desconstruídos pelas novas linhas de análise cultural, sensíveis estas à dissonância, à dúvida, ao silêncio e ao “não dito” das culturas em presença. O confronto e o conflito entre a cultura dominante e as culturas subordinadas, a construção de novas identidades, a instabilidade dos sujeitos foram, nestas jornadas, objecto de apresentações inovadoras em suportes visuais, como a pintura, a fotografia ou o filme.

Conceitos e atitudes de intervenção arquitetónica em Portugal (1755-1834)

Tese de doutoramento, História (Arte Património e Restauro), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2014

Mouzinho da Silveira and the Political Culture of Portuguese Liberalism, 1820–1832

Liberalism as an identity and as a political ideology was non-existent in Portugal, as in most of the countries of Ibero-America, before the beginning of the nineteenth century. But the semantic development of the term ‘liberal’ in Portuguese underwent a clear and rapid mutation in the following decades. It became associated with specific meanings in relation to constitutional issues and civil law matters. While the former prevailed between 1820 and 1823, the latter were dominant in the writings of Mouzinho da Silveira and his Civil War legislation of 1832 to 1834.

L. T. hobhouse’s new liberalism and the reformulation of ideology

Tese de doutoramento, Estudos de Literatura e de Cultura (Estudos Ingleses), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2014

José Ferreira Borges — Política e Economia

Cultura Moderna e Contemporânea, n.2

De Rousseau ao Imaginário da Revolução de 1802

Cultura Moderna e Contemporânea, n.3