A inspecção da educação na República Democrática de São Tomé e Príncipe: concepções, dinâmicas e estruturas organizacionais

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para Obtenção de Grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Supervisão da Educação

Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

Do monopartidarismo à transição democrática em Angola

Tese de Mestrado em Filosofia Política

A guerra numa sociedade democrática em crise: Atenas no final do Séc. V a.C.

Falar sobre a Guerra do Peloponeso é falar sobre a guerra que dividiu a Grécia, opondo Esparta e Atenas, com conseqüências gravíssimas para esta última cidade. Simultaneamente, foi o fim da mais conhecida experiência democrática da antiga Grécia. No entanto, o nosso objectivo não é falar sobre essa experiência, ou sobre as conseqüências da Guerra do Peloponeso, mas sobre o modo como ela foi encarada pelos Atenienses. Importa, em primeiro lugar, recordar a situação de Atenas no início da guerra, o que significa ter em conta dois aspectos: a estrutura política de Atenas e o seu domínio marítimo. Desde Sôlon e das suas reformas, que Atenas caminhava no sentido da consolidação de uma estrutura política que respeitasse os direitos dos seus cidadãos e o aumento da sua participação nos órgãos deliberativos da polis. Em 462 a.C, Efialtes (com o apoio de Péricles) reduziu os poderes do Areópago, privando-o de quaisquer funções legislativas e judiciais e deixando- -Ihe apenas o direito de superintender nos casos de homicídio e nos delitos de caracter religioso. Na verdade, Efialtes e Péricles consideravam que, sendo o Areópago constituído por membros vitalícios provenientes das classes mais elevadas, a concentração nele de tais poderes judiciários era contrária ao espírito democrático, afastando assim da constituição ateniense os últimos vestigios de privilégios da aristocracia.

O reforço da legitimidade democrática da União Europeia e o Tratado de Lisboa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

A política e o Desporto no período da Guerra Fria: o caso da República Democrática Alemã

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

O contributo da educação filosófica na construção de uma cultura democrática

O presente relatório está organizado em duas componentes fundamentais. A primeira, caracterizada pela sua dimensão descritiva, procura relatar com rigor os momentos mais significativos da experiência lectiva como professor estagiário na Escola Secundária de Miraflores ao longo do ano escolar de 2013/2014. Na segunda parte deste documento, de índole mais reflexiva do que descritiva, explorar-se-á o contributo da educação filosófica para o cumprimento de um novo imperativo educativo que o ‘aprender a viver juntos’ exige. Nesse sentido, procurar-se-á demonstrar de que modo o ensino da Filosofia no ensino secundário pode ser vinculativo de princípios fundamentais de cidadania e, como tal, potenciar a construção de uma sociedade assente em competências e valores democráticos.

EL PAISAJE Y LA TRANSICIÓN ENERGÉTICA: COMPARANDO EL SURGIMIENTO DE PAISAJES DE ENERGÍA EÓLICA EN FRANCIA, ALEMANIA Y PORTUGAL

Due to the global acceptance of the reality of global warming, ever more countries are in the process of implementing alternative energies such as wind power. In this article, we focus on the transformation of space as a consequence of these newly established alternative energy policies. Landscapes are the level at which political visions and policy decisions endorse (or not) their very materiality. We analyze the deployment of wind power in three European countries, France, Germany and Portugal through the lens of ethnographic landscape studies. We argue that the successful implementation of low carbon futures is highly dependent on the respective national cultures of administration as well as on local practices, initiatives and perceptions of space at the local level. In each of the countries under scrutiny, we analyze the way in which wind power and landscape issues are framed, we point at potential tensions and explore how these are overcome (or not) at the local level so as to give way for the emergence of (new) wind power landscapes. We compare the role played by landscape cultures, institutions or practices in the development and resolution of tensions over the deployment of wind energy.

Nós, o Pronome da Política Ação Democrática e Subjetivação Política

O século XXI vê surgir, nas ruas, um discurso e um sujeito de uma universalidade que efetivamente mobiliza ― o “povo” nas praças da “Primavera Árabe”, os “indignados”, os “99%” e outros signos. Estes discursos e sujeitos pairam como espectros disruptivos sobre o sistema de significação política. As subjetivações políticas na contemporaneidade são o objeto de estudo da presente dissertação, dando especial atenção, por um lado, ao espaço, forma, meio e tempo nos quais se inscreve e expande a ação democrática dos sujeitos e, por outro, aos processos de rutura, subjetivação, hegemonização e nomeação que constituem os sujeitos políticos coletivos. Através de uma metodologia qualitativa, tendo como enquadramento a análise de texto e de conteúdo teorético e uma teoria de discurso como perspetiva, apresentamos uma articulação de contributos da teoria política contemporânea na área da subjetivação tendo por objetivo uma aproximação compreensiva tanto aos sujeitos coletivos de uma forma geral como, em particular, a um potencial sujeito “multidão” como hipótese de nomenclatura para movimentações políticas “dos muitos” no século XXI.

A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990

Separata da revista "Direito e Cidadania", Ano VIII, Nº 25/26 de 2006/2007

O poder legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde

O presente trabalho visa à composição de breve contextualização do histórico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo à almejada consolidação democrática, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: “Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde nesses últimos 20 anos?”. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito à análise do funcionamento, organização e estrutura da instituição parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigação pretendemos alcançar dois objectivos principais: Averiguar até que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidação democrática em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evolução longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experiência democrática. Para tal, serão analisadas três áreas importantes do funcionamento desta instituição, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalização ao governo e a função de legitimação. Todavia, temos a perfeita consciência de que as três dimensões seleccionadas não esgotam os campos de análise de contribuição parlamentar para o reforço da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma científica e académica, a actuação da instituição parlamentar no processo de consolidação democrática em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos já realizados.

Aprender a debater: o debate como atividade de interação e de participação democrática

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Inglês e de Espanhol no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário

Hacia una transición en las prácticas comunicativas ante la irreversibilidad del cambio climático, el fin del petróleo fácil y la escasez de recursos

[Excerto] El V Informe del IPCC insiste, de forma más contundente, sobre la existencia y riesgo irreversible del cambio climático. Las declaraciones de los científicos son cada vez más concluyentes, alertando que, para evitar interferencias peligrosas en el sistema climático, no podemos seguir con el statu quo y es preciso un giro copernicano a nivel tecnológico, institucional y humano de inicio inmediato, implicación global y sustanciosas inversiones (comunicado de prensa del IPCC, 13/04/2014). Ante la extralimitación en la emisión de gases de efecto invernadero, se impone una reacción de la especie humana íntimamente relacionada con los límites. Límites que también están vinculados al previsible fin de la etapa del petróleo fácil y al agotamiento de recursos. A la par de las advertencias científicas, están surgiendo numerosos movimientos sociales y redes, iniciativas económicas y políticas que proponen y experimentan alternativas que a escala micro se muestran eficaces ante un cambio drástico hacia un futuro bajo en carbono(...).

Indicadores ciudadanos y participación para una ciudad más justa democrática y sustentable

El proyecto articula la investigación, el desarrollo de redes interinstitucionales y la proyección social de la universidad. Desde el desarrollo de las capacidades y actividades propias de la investigación, el equipo del programa apoya y sirve de soporte técnico al proceso de construcción de indicadores ciudadanos, la deliberación y la construcción de consensos en el marco de la Red Ciudadana Nuestra Córdoba. La Red constituye un espacio que reúne a organizaciones sociales, universidades, empresas, ciudadanos y ciudadanas de Córdoba para re-pensar y actuar en favor de una ciudad más Justa, Democrática y Sustentable. El proceso de construcción de los indicadores y de consensos es el resultado de la interacción dialógica con otros actores institucionales y ciudadanos de la Ciudad. En estos espacios los saberes y perspectivas especializados y/o expertos se conjugan con otros saberes a los fines de generar aprendizajes y alternativas que integren la diversidad y multidimensionalidad de las cuestiones sociales y de interés público, hagan visibles, a través de la información producida, problemas sistemáticamente postergados en la ciudad, propicien la participación y la transparencia en los procesos de toma de decisión y la rendición de cuentas por parte de los agentes públicos. Internamente articula, desarrolla y potencia los recursos institucionales y humanos a partir del diálogo, reflexión y acción interdisciplinaria en torno a problemáticas concretas de la sociedad en las que la universidad se inserta, propiciando el involucramiento e interacción de docentes, investigadores y alumnos. Integran el proyecto 36 investigadores de las Facultades de Medicina, Arquitectura, Ciencia Política, Ciencias Económicas, Educación e Ingeniería y del ICDA de la UCC