Impacto das propostas da Comissão da Reforma Política sobre os pequenos partidos

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Democratização da política externa brasileira : o papel do Legislativo

Aborda o papel do Congresso Nacional na democratização da política externa brasileira. Descreve os instrumentos jurídicos e políticos à disposição do Poder Legislativo para o exame de tratados internacionais assinados pelo Poder Executivo. Discute a possibilidade de apresentação de emendas a texto de tratado. Analisa proposições que visam modificar o poder formal do Legislativo quanto à formulação da política externa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 019]

O Ministro da Previdência Social Rafael de Almeida Magalhães participa de audiência pública na Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente e defende a mudança de conceito da Previdência Social para Seguridade Social. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais recebe em audiência pública, Paulo Tarso Flexa de Lima, Secretário-Geral do Itamaraty, que expõe o papel da chancelaria brasileira nas relações internacionais, da dívida externa e do protecionismo. Roberto D'Ávila (PDT-RJ), Presidente da Subcomissão comenta a importância da presença do secretário do Itamaraty na comissão. Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), presidido por Ulysses Guimarães, vão a tribuna os oradores: O Senador Álvaro Arantes (PC do B-GO) que se solidariza com os professores da rede de ensino pública do DF e critica o Governador José Aparecido de Oliveira; o Deputado Augusto Carvalho (PCB - DF) que em discurso acredita existir um plano para desmantelar e desmoralizar as empresas públicas. O Deputado Francisco Rossi (PTB-SP) defende a pena de morte em casos específicos de extrema violência.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 031]

Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), recebe uma comissão de 50 meninos de rua, que entregam ao presidente uma placa de asfalto com o apelo de 7 milhões de meninos abandonados. Criança fala sobre as reivindicações. Ulysses disse que se sensibiliza com a manifestação dos meninos. Na Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, Marcos Vilaça, Presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA), disse que a legislação deve respeitar o menor. Marina Bandeira, Presidente da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) pede proteção para o menor e o adolescente. A Subcomissão dos Estados recebeu a visita de Pedro Simon, Governador do Rio Grande do Sul, que defende o reestabelecimento da Federação com a autonomia dos Estados. Na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, Renato Archer, Ministro da Ciência e Tecnologia, fala sobre a reserva de mercado e a soberania. A Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança discute o papel das Forças Armadas no Estado democrático. O general Andrada Serpa defende o nacionalismo e o general Euler Bentes acredita que as Forças Armadas devem apenas intervir como determinam os poderes constitucionais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 034]

A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe Rex Nazaré Alves, Presidente da Comissão de Energia Nuclear que fala sobre as contas secretas mantidas pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN), cujos recursos são utilizados em pesquisas. Maurílio Ferreira Lima (PMDB-CE), Presidente da Subcomissão, defende o controle das contas secretas pelo Legislativo. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais recebe Jorge Monteiro Fernandes, representante da União Brasileira de Informática Pública, que aborda a relação de reserva de mercado de informática e a soberania nacional. Paulo Macarini (PMDB-SC) defende a reserva de mercado. A Subcomissão dos Municípios e Regiões ouve representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Secretaria de Articulação com Estados e Municípios (SAREM). A Subcomissão dos Estados recebe Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que defende maior participação dos Estados nos recursos da União. Elverlindo Renklein, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), defende o fim do imposto de renda (IRRF) para assalariados na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas. Simão Sessim (PFL-RJ) aprova a palestra de Elverlindo e defende a fiscalização unificada dos impostos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 035]

Membros da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foram a aldeia Gorotiri, na reserva dos Caiapós onde foram recebidos pelo Cacique Cutiora. Na tribo, a única preocupação é a posse da terra. Benedita da Silva (PT-RJ) disse que é preciso garantir a titularidade definitiva da terra aos índios. Ivo Lech (PMDB-RS), Presidente da Subcomissão, falou da importância da terra para os indígenas. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais ouve Abreu Sobré, Ministro das Relações Exteriores. A Subcomissão do Sistema Financeiro ouve bancários e empresários. Nelton Friedrich (PSDB-PR), relator da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas enfatiza a importância das audiências. Cristina Tavares (PMDB-PE) relatora da Subcomissão da Ciência e da Comunicação fala que a grande sabedoria de um relator é saber captar a opinião média das propostas apresentadas. Mário Lima (PMDB-BA) relator da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos disse que a Subcomissão recebeu o maior volume de sugestões.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 038]

Leonel Brizola (PDT-RJ) participa da última audiência pública da Subcomissão da Soberania, da Nacionalidade e das Relações Internacionais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O ex-governador afirma que a soberania só pode ser discutida após definir os conceitos de Nação e Nacionalidade e que a soberania não pode estar atrelada à situação de miséria do país. Após encerramento das audiências públicas, Benito Gama (PFL-BA), Presidente da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, analisa as propostas apresentadas. Relatores vão ao PRODASEN, consultar o banco de dados para ver as propostas de emenda dos constituintes e dos populares. Os relatores José Jorge (PFL-PE), Aloysio Chaves (PFL-PA), Ricardo Fiúza (PFL-PE), Virgildásio de Senna (PSDB-BA), Lysâneas Maciel (PDT-RJ) fazem uma síntese do que cada um colocará de maior destaque no seu relatório.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 040]

Na Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) João Calmon (PMDB-ES), relator da Subcomissão, explica sugestões para a educação no país que incluem a do ensino gratuito para todos, exceto no caso do ensino superior, com a possibilidade de não oferecer gratuidade aos alunos. A Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte recebe Celso Furtado, Ministro da Cultura, que defende o fortalecimento da cultura nacional por meio do ensino. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e da sua Segurança discute o anteprojeto de Ricardo Fiuza (PFL-PE) que mantém os militares responsáveis pela ordem interna do país, desde que estejam submetidos à vontade do poder civil e que o serviço militar é obrigatório, salvo em casos de restrição religiosa. Na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, João Hermann (PMDB-SP), o relator, explica a relação das empresas multinacionais, a tutela dos recursos naturais e o direitos dos falantes da língua portuguesa de se tornarem cidadãos brasileiros após um ano. Na Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, apresentado o anteprojeto de Francisco Rossi (PTB-SP), o relator sugere a livre formação de partidos e o voto distrital. Na Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, José Luiz Maia (PDS-PI), o relator, propõe maior fiscalização dos gastos públicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 043]

Instalada na Biblioteca da Câmara Federal, a Sala da Constituinte, que permite ao cidadão acompanhar o trabalho dos constituintes organizado pela Fundação Pró-Memória. Ulysses Guimarães agradece a disponibilização dessas informações. Entidades da área de saúde e partidos políticos pedem nova política de saúde. Artistas reivindicam o fim da censura e entregam documento ao Presidente da Assembleia Nacional da Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães cobrando a liberdade de expressão. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais discute a soberania política e econômica do subsolo brasileiro, a defesa do território pelas forças armadas e as condições de nacionalidade. A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias discutiu o anteprojeto do relator Lysâneas Maciel (PDT-RJ). A Subcomissão do Poder Legislativo examinou relatório que dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do Legislativo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 030]

A Subcomissão do Poder Executivo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouve Franco Montoro, ex-governador de São Paulo, que defende a descentralização dos poderes da União e a participação popular no governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da Subcomissão, disse que a missão mais importante é criar formas democráticas de participação popular com a descentralização do poder. Na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, Jacó Dolinger, professor de Direito Internacional, propôs algumas sugestões e alterações na atual legislação com relação a litígios com Estados estrangeiros, filhos de brasileiros nascidos no exterior, perda de nacionalidade de estrangeiros e extensão dos direitos políticos aos cidadãos naturalizados. Na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, Aloísio Alves, Ministro da Administração, disse que o governo federal melhorou o salário do funcionalismo público. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA), relator da Subcomissão, disse que 238 propostas foram recebidas sobre diversos assuntos e que antes do fim do prazo relatório final estará pronto.

Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

Fundo partidário

Analisa informações a respeito do processo de criação do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário, atualmente instituído nos arts. 38 e seguintes da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Financiamento de campanhas : problemas do modelo atual e opções legislativas para enfrentá-los

Analisa o financiamento das campanhas, mostrando que os gastos eleitorais, de origem privada, têm crescido num ritmo exponencial. Em 2002, os gastos declarados à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos nas campanhas para deputado federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Na mesma direção, as campanhas presidenciais, que custaram R$ 94 milhões, em 2002, alcançaram a cifra de R$ 590 milhões em 2010, um crescimento de 627% em oito anos.

A Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) na região da Ásia-Pacífico

Consultoria Legislativa - Área XVIII: Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo

Trata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.