Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

Brazil needs to define its electoral process in regards to the Parliament of MERCOSUL, PARLASUL. Important questions relating to this are not being treated with the required attention as currently Members of PARLASUL are politicians serving in Brazil’s National Congress, selected by parties in a process similar to the selection of committee members in the Brazilian Congress, and divide their time between their duties as Deputies and Senators, and the responsibilities to PARLASUL. This unfortunately ends up compromising the effectiveness of the economic bloc. Currently in the Chamber of Representatives, Representative Carlos Zarattini has introduced bill Nº 5279 of 2009, which establishes electoral norms and processes in regards to representation in PARLASUL. Because it is a project of major importance, debate on the bill has been a long one, and additionally it presents several controversial ideas, which directly impact other national political questions, principally reforming the current list formation system used to elect members of parliamentary bodies, and creating as well as mandating only public financing of elections. Focusing upon the previous scenario, this study will analyze the behavior of Brazilian Congresspersons in respect to the aforementioned bill, and what causes them to lend or withhold support. For a better understanding of this election process and the processes that create an economic bloc, the study investigates the beginnings of the international relationships that foster the South American integration, as well as the historical evolution of both MERCOSUL and PARLASUL.

Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.