Fundo partidário
| Data(s) |
17/03/2014
17/03/2014
2013
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|---|---|
| Resumo |
Analisa informações a respeito do processo de criação do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário, atualmente instituído nos arts. 38 e seguintes da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). Consultoria Legislativa - Área XIX: Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais |
| Formato |
27 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Fundo partidário, Brasil #Partido público, financiamento, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
