O estado legislador responsável / Marisa Helena D'arbo Alves de Freitas. --

Inclui bibliografia.

Responsabilidade civil do consumidor pessoa física superendividado no direito brasileiro

Este trabalho tem a missão de analisar a Responsabilidade Civil do consumidor – pessoa física – superendividado no Direito Brasileiro, e está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo ressalta as noções básicas para a análise do conceito de superendividamento da pessoa física e como os sistemas dos diversos regimes jurídicos de outros países tratam o tema. Mostra , ainda, a forma de prestigiar a dignidade do devedor e o direito de satisfação ao crédito dos credores, ambos integrantes de uma relação horizontal de eficácia de direitos fundamentais. O capítulo 2 aborda a evolução do tema no Poder Legislativo Brasileiro, bem como as propostas de órgãos de defesa do consumidor e sugestões verificadas no estudo metodológico como alternativa para amenizar a problemática no Brasil. No terceiro capítulo, há um estudo que demonstra a distinção de situações possíveis do regime geral da Responsabilidade Civil do superendividado pessoa física ativo e passivo em comparação com o fornecedor que atue com boas ou más condutas em face do endividamento da pessoa física. O capítulo 4 tratou de apresentar, como proposta principal, os métodos de julgamentos do tema Responsabilidade Civil do consumidor superendividado na perspectiva do Poder Judiciário Brasileiro, com destaque o endividamento do produtor rural pessoa física. O estudo do tema é uma proposta inovadora no direito consumerista brasileiro. Tem por objetivo aperfeiçoar boas práticas comerciais no mercado de consumo no Brasil, pois o consumo voraz frente à produção desenfreada de produtos e um mercado publicitário agressivo deve existir em coerência e razoabilidade com uma propensa relação jurídica eficaz em que consumidor e fornecedor são atores que objetivam sempre o equilíbrio contratual, em preservação ao sinalagma genético do contrato de consumo.

A imagem da mulher de meia-idade nos meios de comunicação social

O presente trabalho teve por finalidade investigar a posição ocupada pela mulher dita de meia-idade nos meios de comunicação social. Para tanto, foram selecionadas cerca de quinze Revistas Femininas, editadas pela Bloch e Abril Cultural, tendo sido as fotos e ilustrações apresentadas em tais veículos de comunicação, submetidas ã Análise de Conteúdo, para a qual se contou com uma equipe formada por quatorze juízes, selecionados aleatoriamente. Os estímulos apresentados foram classificados em três categorias, quais sejam, "mulher jovem", "mulher de meia-idade" e "mulher idosa", e os resultados obtidos submetidos a uma análise lógica e estatística. Efetuou-se um estudo sobre a condição da mulher, segundo as dimensões biológica, social e psicológica, considerados aspectos relativos à mítica feminina, além de um-breve histórico sobre a situação da mulher no contexto social do País. Foram, também, observados dados referentes ã Psicologia do Consumidor. A partir dos resultados obtidos constatou-se que a incidência de estímulos classificados como sendo mulheres de meia-idade não foi significativa, alcançando, a figura da mulher jovem, a quase totalidade dos estímulos apresentados em todas as revistas examinadas, mantendo-se elevada mesmo naquelas dirigidas, segundo as Editoras, primordialmente, às mulheres de mais idade. Observou-se, também, uma tendência acentuada a se classificar na categoria "jovem" figuras femininas que se apresentassem como sexualmente atraentes, fisicamente belas e, ainda, a de artistas populares - esta, mesmo naqueles casos em que, reconhecidamente, se sabia possuidoras de idade superior aos 43 anos. Desse modo, concluiu-se que a figura feminina correspondente à mulher considerada de meia-idade, inexiste como forma de apelo social, o que contribuiu, sobremaneira, para tornar ainda mais conflitivo um período já crítico em si mesmo, como o é o climatério.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA E MOTIVACIONAL NA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA BRASILEIRA. ESTUDO COMPARATIVO DE CASO: VOLKSWAGEN DO BRASIL (GRANDE ABC) X FIAT AUTOMÓVEIS (BETIM/MG)

Este trabalho propõe-se a mostrar a Responsabilidade Social como uma vantagem competitiva, bem como uma ferramenta estratégica vital para a sobrevivência das empresas em um cenário de rápidas e constantes mudanças. A ressaltar que, a partir do processo de globalização, com a pseudofusão das culturas, muitas empresas viram-se, de uma hora para outra, inseridas em um ambiente extremamente competitivo e aguerrido, onde velhas práticas tiveram que ser abandonadas, porque o cliente, antes jogado à própria sorte, tornou-se rei . Isto é, soberano nas suas escolhas e a razão de ser de uma empresa. Para abalizar as informações prestadas, far-se-á o estudo comparativo de caso, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, entre a Volkswagen Brasil empresa de origem alemã, instalada há mais de 50 anos no país e que detinha a liderança absoluta do mercado até o início do século XXI mas que a perdeu para a Fiat Automóveis de origem italiana, instalada há pouco mais de 30 anos, na cidade mineira de Betim e que conseguiu reverter uma imagem negativa perante os consumidores, tendo como uma das suas ações, a Responsabilidade Social como ferramenta estratégica e motivacional do seu público interno, numa clara cultura social . Enquanto que, recentemente, a Volkswagen enfrentou um longo e desgastante processo de negociação sindical em face do processo de demissão de milhares de empregados por carta da sua unidade de São Bernardo do Campo, o que pôs em xeque as suas práticas e a sua efetiva preocupação com o social. A Pesquisa IPEA de Indicadores Sociais, na sua segunda edição, é elemento norteador do trabalho desenvolvido que traz como principais revelações: a Responsabilidade Social no Brasil ainda é incipiente, está em processo de gestação a ISO 26001, a preocupação ambiental alastra-se por todo o planeta e os gestores, antes atentos quase que exclusivamente ao lucro, passam a ser cobrados pelos possíveis impactos socioambientais de suas decisões no presente.(AU)

RESPONSABILIDADE SOCIAL: UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COM A FERRAMENTA NEPSO

Ser uma organização socialmente responsável é um discurso que tem ganhado importância no contexto atual e cada vez maior destaque na academia, na mídia, na política e nas instituições privadas, do terceiro setor e públicas. Trata-se de um movimento em contínua transformação que reflete as expectativas da sociedade em diferentes momentos. A partir do vislumbramento da sustentabilidade como novo projeto de desenvolvimento que supere a dicotomia entre crescimento e desigualdades, a Responsabilidade Social passou a ser o meio pelo qual as organizações podem contribuir com esse objetivo amplo da sociedade. Entretanto, apresenta-se no decorrer deste trabalho uma problematização sobre as práticas realizadas pelas organizações, caracterizadas como assistencialistas, que contribuem para um esvaziamento da cidadania e da luta por direitos. A perspectiva crítica apresentada por diversos autores influencia a intencionalidade dessa pesquisa que é desenvolvida a partir das seguintes questões norteadoras: O NEPSO é uma práxis de Responsabilidade Social? Quais contribuições a análise desta experiência poderá trazer para o estudo da Responsabilidade Social? O NEPSO é o uso da pesquisa de opinião como ferramenta pedagógica em escolas públicas. Essas indagações ajudaram a demarcar o objetivo geral deste trabalho: Analisar os princípios do NEPSO e seu uso a partir da experiência com a ferramenta em escolas públicas à luz da temática da Responsabilidade Social. Para o cumprimento deste, determinou-se como objetivos específicos: 1. Estudar o contexto histórico em que se insere a Responsabilidade Social. 2. Articular os conceitos de Responsabilidade Social com dados coletados a partir da experiência com a ferramenta NEPSO. A trajetória teórico-metodológica é inspirada na fenomenologia e a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A fundamentação teórica foi realizada a partir de um rastreamento bibliográfico e os dados empíricos foram coletados através de pesquisa documental, utilizando-se diversas fontes de evidência: relatórios da pesquisa Um novo direito à cidade: Políticas Públicas Integradas um estudo de caso de escolas municipais em função da experiência com a metodologia NEPSO, relatos literalizados, documentos da Ação Educativa e do Instituto Paulo Montenegro. A análise compreensiva dos dados foi realizada a partir de dois núcleos temáticos Ação e Reflexão e de quatro categorias analíticas aproximação entre gesto e fala, relação horizontalizada, engajamento e diálogo. Os resultados apontam que o NEPSO se constitui como uma experiência exemplar de práxis de Responsabilidade Social, quando seus princípios são mantidos. Como possibilidade para as organizações sugere-se a incorporação de uma perspectiva de educatividade na gestão da Responsabilidade Social. A análise apresenta uma compreensão perspectival que abre o horizonte para novos estudos. Propõe-se o aprofundamento das reflexões apresentadas neste trabalho a partir de um olhar para a estrutura organizacional.

A CONSTRUÇÃO DISCURSIVA DA IMAGEM DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA EM UM CONTEXTO REGIONAL POLÍTICO: O caso da UFABC

Esta pesquisa aborda como se constrói a imagem de uma instituição por meio dos discursos elaborados pela organização e pela imprensa nacional e regional. Estuda também os elementos macros que podem influenciar esta construção, em especial quando a organização está instalada em um contexto regional com forte apelo político. Além disso, reflete sobre a responsabilidade social da imprensa na construção da imagem organizacional. Para isso, foi realizada uma discussão procurando alinhar a prática à teoria, perpassando por temas como comunicação pública, o discurso das organizações e a imprensa na construção da imagem, e também a análise de case específico, o da Universidade Federal do ABC. Realizou-se também uma Observação Participante, visto que a pesquisadora está inserida no objeto pesquisado. Esta pesquisa propõe uma contribuição, em especial, aos profissionais e pesquisadores da comunicação pública, ao avaliar em que grau pode ser percebida uma influência política na construção da imagem organizacional das instituições públicas. Foi realizada uma análise com o objetivo de observar como a Universidade, que em 2013 completou sete anos de atividades, está sendo percebida e trabalhada pela imprensa e como se deu a influência do contexto político nos discursos midiáticos. Esse levantamento foi elaborado por meio da análise de conteúdo do clipping impresso e online da instituição, para identificar tendências gerais de interesse da mídia por segmentos e temas. Nesta análise, foi possível verificar uma clara relação entre o número de matérias consideradas negativas e o número de matérias com citações políticas, com referência ao ex-presidente Lula ou ao PT. Os períodos em que a universidade foi abordada pela imprensa por questões como alto índice de evasão e atraso das obras, foram também os períodos em que houve um aumento significativo nas citações político-partidárias. Por fim, foi realizada a análise de discurso em reportagens e artigos selecionados, que confrontaram a imagem trabalhada institucionalmente com a repercutida nos meios de comunicação. Este trabalho possibilitou verificar que nos anos analisados, em especial no ano de 2010, o discurso da organização foi construído mais com o objetivo de reverter a imagem negativa da imprensa do que construir a sua própria imagem.

A PERCEPÇÃO DO UNIVERSITÁRIO SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Passar a imagem de socialmente responsável tem cada vez mais importância para as empresas. Isso porque uma marca forte é formada por muito mais do que simples atributos físicos de um produto ou serviço, mas por valores subjetivos. Esse cenário aponta a propaganda institucional como uma tendência, já que se trata de um instrumento capaz de passar conceitos intangíveis e subjetivos. O objetivo deste trabalho é verificar se o universitário considera a responsabilidade social empresarial um atributo importante para a formação de imagem de marca de certos produtos/serviços. O percurso teórico utilizado foi o da escola funcionalista, ênfase para Lazarsfeld e Lasswell, que buscavam verificar o alcance da comunicação junto ao público. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa quantitativa com a técnica do experimento, ou seja, manipulamos uma variável para observarmos o efeito produzido. O Grupo Experimental recebeu anúncios com o argumento que queríamos observar enquanto o Grupo de Controle recebeu anúncios das mesmas empresas com outro argumento qualquer. Na comparação entre grupos, verificamos de que forma o apelo responsabilidade social empresarial melhora a imagem da empresa anunciante.(AU)

Responsabilidade social: visões e perspectivas de empresários do segmento industrial do Rio Grande do Norte

The theme Corporate Social Responsibility is relatively recent both in the academic field and in the business practice. Because of the lack of socialization of experiences and precision of concepts, there are gaps regarding the understanding of the subject and, also, how to conduct operations. This study just seeks to investigate such matter, focusing applications of social responsibility in business. It takes, as empirical field, winners of the PSQT - SESI Prize of Quality at Work in Rio Grande do Norte (2002-2007) in order to systematize the various approaches on the issue, aiming to reveal subjective visions and perspectives of the theme. It is characterized as a qualitative study, carried out by structured interview. The universe was composed by 15 companies. It was used analysis of content categorical as an axis for the interpretation of the information. Three approaches guided the analysis: Business Ethics, (normative); Business & Society (contractual); Social Issues Management (strategic). The findings are related in three ways: 1) reasons for the CSR practice; 2) the results obtained; 3) the means of CSR. It was found that the award participation occurs, mostly, linked to SESI invitations, so, as an articulated movement of industrial corporations in Brazil it occurs, also, because of the organizational commitment with the society and the possibility of internal and social growths and because of the importance attributed to the report as an instrument of consultancy. There are no indicators to check impacts of organizational interventions, in spite of the existence of planning for the actions. Social responsibility appears as a tool to reinforce the organizational image and to increase satisfaction of the employees. There is a tendency of large and medium firms to a contractual commitment while the small and the micros firms are on strategic or normative level. The analysis of the perspectives of social responsibility future revealed trends towards for strategic approach

Avaliação de risco ambiental na indústria em regime de responsabilidade ambiental

O presente relatório surgiu na sequência do estágio curricular realizado na empresa Envienergy - Ambiente e Energia, Lda. O tema do estágio resultou da necessidade de responsabilização das empresas pelos danos ambientais que possam surgir da sua atividade, segundo as disposições da Diretiva n.º 2004/35/CE, de 21 de Abril, transposta para o regime jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, também conhecido por Diploma da Responsabilidade Ambiental. No âmbito deste regime de responsabilidade, desenvolveu-se e aplicou-se a um caso de estudo, uma metodologia de avaliação de riscos ambientais, com posterior cálculo da garantia financeira. O caso de estudo foi uma empresa industrial da área da cerâmica, de médias dimensões, cliente da Envienergy. A metodologia consistiu numa apreciação do estado inicial do ambiente envolvente à empresa em estudo (designada como CERÂMICA), levantamento dos riscos da sua atividade, formulação de cenários de acidentes, avaliação da severidade e da probabilidade dos riscos de acidente e estimativa dos custos de reparação e compensação ambiental dos danos que a atividade possa provocar (a garantia financeira). Segundo esta metodologia, o caso de estudo requer uma garantia financeira no valor de 26.125€, correspondente ao valor financeiro necessário para assegurar que seja possível à indústria avaliada a responsabilização ambiental por danos provocados pela sua atividade. A metodologia também prevê a sugestão de medidas de redução de risco e, considerando a aplicação dessas medidas, a reavaliação dos riscos e da garantia financeira. Desta reavaliação resultou uma garantia financeira estimada em 5.403€. A avaliação de riscos ambientais feita à indústria cerâmica serviu para testar e comprovar a adaptabilidade da metodologia a um caso real. Os resultados obtidos foram satisfatórios, e a metodologia está apta a ser aplicada a casos de estudo de dimensão semelhantes ao caso de estudo avaliado neste relatório.

Monitoramento e identificação numérico e experimental de danos em vigas e pontes de aço e concreto utilizando transformadas de wavelet

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015.

Qualidade e responsabilidade social: implementação de um sistema integrado na cooperativa terras de felgueiras

Dissertação de Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança

Algoritmos de otimização e o problema inverso aplicados à identificação de danos estruturais com o uso do MEF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015.

Responsabilidade social: visões e perspectivas de empresários do segmento industrial do Rio Grande do Norte

The theme Corporate Social Responsibility is relatively recent both in the academic field and in the business practice. Because of the lack of socialization of experiences and precision of concepts, there are gaps regarding the understanding of the subject and, also, how to conduct operations. This study just seeks to investigate such matter, focusing applications of social responsibility in business. It takes, as empirical field, winners of the PSQT - SESI Prize of Quality at Work in Rio Grande do Norte (2002-2007) in order to systematize the various approaches on the issue, aiming to reveal subjective visions and perspectives of the theme. It is characterized as a qualitative study, carried out by structured interview. The universe was composed by 15 companies. It was used analysis of content categorical as an axis for the interpretation of the information. Three approaches guided the analysis: Business Ethics, (normative); Business & Society (contractual); Social Issues Management (strategic). The findings are related in three ways: 1) reasons for the CSR practice; 2) the results obtained; 3) the means of CSR. It was found that the award participation occurs, mostly, linked to SESI invitations, so, as an articulated movement of industrial corporations in Brazil it occurs, also, because of the organizational commitment with the society and the possibility of internal and social growths and because of the importance attributed to the report as an instrument of consultancy. There are no indicators to check impacts of organizational interventions, in spite of the existence of planning for the actions. Social responsibility appears as a tool to reinforce the organizational image and to increase satisfaction of the employees. There is a tendency of large and medium firms to a contractual commitment while the small and the micros firms are on strategic or normative level. The analysis of the perspectives of social responsibility future revealed trends towards for strategic approach

Governança transversal dos direitos fundamentais : experiências Latino-Americanas

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Pensamento de Remo Bodei sobre a filosofia do século XX : da estagnação ao retorno da responsabilidade

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília,Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2014.