Responsabilidade civil do consumidor pessoa física superendividado no direito brasileiro

Este trabalho tem a missão de analisar a Responsabilidade Civil do consumidor – pessoa física – superendividado no Direito Brasileiro, e está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo ressalta as noções básicas para a análise do conceito de superendividamento da pessoa física e como os sistemas dos diversos regimes jurídicos de outros países tratam o tema. Mostra , ainda, a forma de prestigiar a dignidade do devedor e o direito de satisfação ao crédito dos credores, ambos integrantes de uma relação horizontal de eficácia de direitos fundamentais. O capítulo 2 aborda a evolução do tema no Poder Legislativo Brasileiro, bem como as propostas de órgãos de defesa do consumidor e sugestões verificadas no estudo metodológico como alternativa para amenizar a problemática no Brasil. No terceiro capítulo, há um estudo que demonstra a distinção de situações possíveis do regime geral da Responsabilidade Civil do superendividado pessoa física ativo e passivo em comparação com o fornecedor que atue com boas ou más condutas em face do endividamento da pessoa física. O capítulo 4 tratou de apresentar, como proposta principal, os métodos de julgamentos do tema Responsabilidade Civil do consumidor superendividado na perspectiva do Poder Judiciário Brasileiro, com destaque o endividamento do produtor rural pessoa física. O estudo do tema é uma proposta inovadora no direito consumerista brasileiro. Tem por objetivo aperfeiçoar boas práticas comerciais no mercado de consumo no Brasil, pois o consumo voraz frente à produção desenfreada de produtos e um mercado publicitário agressivo deve existir em coerência e razoabilidade com uma propensa relação jurídica eficaz em que consumidor e fornecedor são atores que objetivam sempre o equilíbrio contratual, em preservação ao sinalagma genético do contrato de consumo.

This essay has the mission to evaluate the civil Responsibility of the consumer – physical person – in super debt in Brasilian law and is divided in four chapteurs. The first chapter emphasizes the basic notions to analyze the concept of over debt of a physical in diversified juridical regimes and of other countries treat the theme and how they dignify the debtor and the right of satisfaction of creditors, both integrated in a horizontal relation of efficiency of the fundamental rights. Chapter II boards the evolution of the theme bi the Brazilian Legislative Power like the defense institution of consumers and checking suggestions in a methodological study of how to gain alternatives to soften this particular Brazilian problem. Chapter III reveals a study which distinguishes possible situations of the general regime of Civil Responsibility of a person – active and passive in super debt in comparability of its supplier who acts in proper over debt or improper conductions, facing the physical in debt. Chapter four deals of how to introduce a main proposal of the methods to judge the theme of Civil Responsibility of the super in debt consumers in Judicial Brazilian Law, outstanding the debt of a physical rural producer. The study of this issue is an innovated proposal of the Brazilian Consumers Right. It has the objective to improve good commercial in Brazilian consumer markets, because of the voracious front of productions and an aggressive publicity. They have to stay in coherent reasonability with inclined juridical efficiency in with consumer who always aims a balance of contract in preservation of the genetically sinalagma of the contract of the consumer.