Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral. Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral.

A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso

O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para fundamentar maior participação do cidadão em torno da tributação e criação e reinvenção de novos espaços em que se possa realizar um diálogo entre ambos, antes de se procurar uma via litigiosa. O trabalho se vale, também, da descrição de fenômenos da realidade que possibilitam o relacionamento baseado na cooperação. Finaliza por reconhecer que a participação do cidadão na tributação ainda é incipiente, embora já dê sinais de seu surgimento.

A criação da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO) e sua participação no Movimento de Humanização do Parto e Nascimento (1989-2002)

Este estudo, de natureza histórico-social, tem como objeto a criação da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO) e suas estratégias no Movimento de Humanização do Parto e Nascimento Brasileiro (1989-2002). A delimitação temporal do estudo abrange o período de 1989 a 2002. Os objetivos da pesquisa são: analisar a transição da Associação Brasileira de Obstetrizes (ABO) para Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO); analisar as estratégias elaboradas pela ABENFO para a atualização do habitus das agentes; analisar o fortalecimento do Movimento de Humanização do Parto e Nascimento empreendido pela ABENFO. O estudo apoia-se teoricamente nos conceitos desenvolvidos pelo sociólogo Pierre Bourdieu e utilizou o método da história oral temática. Na análise, houve a articulação de documentos escritos e depoimentos orais à luz do referencial teórico. Os resultados da pesquisa evidenciam que, no processo de surgimento da ABENFO, houve um período de aproximações de agentes que durou aproximadamente 15 anos. A primeira aproximação foi entre parteiras/obstetrizes e as enfermeiras no campo sindical; a segunda aproximação de agentes, desta vez pelo habitus profissional, foi de enfermeiras de saúde pública e enfermeiras obstétricas no campo hospitalar e científico; e a terceira aproximação foi entre as parteiras/obstetrizes com as enfermeiras obstétricas. Após essas aproximações, a enfermeira obstétrica assumiu a diretoria provisória da ABO, realizando, em seguida, a transição para a ABENFO. Após a transição, a ABENFO nacional consolidou-se como representante das enfermeiras obstétricas e obstetrizes. Em seguida, foi necessário criar estratégias para atualizar o habitus das agentes, tais como: Estratégias de fortalecimento da Associação no campo político da Enfermagem e da Saúde da Mulher; Estratégias de ampliação da sua representação nacional entre enfermeiras obstétricas; Estratégias para divulgação do capital social da ABENFO. Dentre as estratégias de divulgação, aconteceram três Congressos Brasileiros de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (COBEONS) que fortaleceram o Movimento de Humanização do Parto e Nascimento, pois neste espaço circulou o capital sociocultural do movimento social entre as associadas, levando aos mesmos uma atualização do seu habitus, e, por outro lado, fortalecendo o Movimento por meio do reconhecimento. Portanto, o fortalecimento do processo de humanização do parto e nascimento brasileiro confirmou a hipótese de que a criação da ABENFO possibilitou a elaboração de estratégias que impulsionaram a atualização do habitus das agentes. Este estudo foi esclarecedor, na medida em que favoreceu a compreensão das circunstâncias de criação da ABENFO e sua participação como a única representante das enfermeiras obstétricas e obstetrizes no Movimento de Humanização do Parto e Nascimento, além de demonstrar o quanto estas agentes contribuíram para a sua consolidação.

Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo

A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico.

Construção da maternidade contemporânea e a participação em um grupo de suporte online no Facebook

Este estudo buscou contribuições da psicologia do desenvolvimento, pela perspectiva da psicologia evolucionista e sociocultural, para compreender a construção da maternidade contemporânea com uso do Facebook como suporte online. No último século ocorreram muitas transformações no papel social da mulher, o mercado de trabalho a incorporou, o nível de escolaridade aumentou, a taxa de natalidade caiu. Entretanto, a diminuição no número de filhos não reduziu o trabalho materno. Em contextos urbanos de grandes cidades, as famílias estendidas são menos frequentes. Em contraste, o uso de redes sociais, tipo Facebook, aumenta. O percentual de brasileiras (30-39 anos) que utiliza a internet supera 50%. Hipotetizou-se que redes sociais online podem complementar o apoio demandado pelas mães. Desse modo, entendendo que mulheres precisam de apoio para cuidar das crianças e que o mundo atual está interconectado através da internet, buscou-se abordar a maternidade contemporânea em sociedade urbana e a internet no contexto do suporte online à parentalidade. Foram feitos dois estudos com amostra de um grupo de suporte online para gestantes/mães no Facebook: 1) Análise de postagens coletadas (30 meses), objetivando compreender discurso materno e principais temas abordados; 2) Investigação da percepção sobre rede de apoio geral e online, como o apoio online pode ser conseguido, o que interessa às mães neste tipo de apoio e perfil sociodemográfico. O Estudo 1, analisou conteúdo de 2.510 postagens apontando dois grupos de categorias: psicológicas (45%) e não-psicológicas (55%). No primeiro, o discurso enquadra-se na teoria da constelação da maternidade de Daniel Stern: 1) vida crescimento (50%); 2) relacionar-se primário (8%); 3) matriz de apoio (40%); 4) reorganização da identidade (2%). O segundo indicou quatro categorias: 5) negócios/divulgação (54%); 6) desenvolvimento gestacional/parto (9%); 7) pós-parto (5%); 8) indicações/pedidos práticos (32%). O Estudo 2 apontou que as participantes têm idade média de 31,86 anos, 88,6% possui graduação completa, a maioria mora com companheiro, exerce atividade profissional remunerada e tem renda familiar mensal superior a 10 salários mínimos (48%). Os principais interesses estão nos temas relacionados à saúde e cuidados com bebê. A maioria indica que lê as postagens com mais frequência do que expõem suas dúvidas. Grande parte percebe o grupo online como uma ajuda importante no exercício da sua maternidade. A escala de apoio social (presencial) apresenta escores maiores do que a escala de apoio social online com diferença em todas as dimensões. A escala de apoio social online aponta que as dimensões apoio informacional e emocional apresentam escores maiores, revelando que a troca de informações e o encorajamento em momentos difíceis da vida parecem ser os mais relevantes, apontando, principalmente, que há diferença significativa entre a dimensão emocional e as demais dimensões da escala. Resumindo, o grupo de suporte online se mostrou uma importante ferramenta para compartilhar informações entre mulheres que estão passando pelo mesmo momento do ciclo vital, e o suporte online um instrumento relevante ao suporte à parentalidade, prestando-se a um serviço que não poderia ser imaginado décadas atrás. Novos estudos poderão aprofundar e ampliar os resultados desta investigação

Centralização de capital na saúde e participação do BNDES no contexto da política de desenvolvimento

O trabalho desenvolvido tem por objeto de estudo a participação do BNDES no processo de centralização de capital na área da saúde brasileira. Por meio da análise da política governamental para o setor produtivo da saúde, com enfoque na intervenção do BNDES, bem como do acompanhamento da dinâmica dos subsistemas que compõe o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), evidenciou-se a tendência às fusões e aquisições na área. O referido processo foi compreendido no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro articulado à consolidação do capitalismo contemporâneo. Dessa forma, nos detivemos à discussão dos pressupostos da acumulação capitalista e à correlação estabelecida com o processo de centralização de capital. Sendo realizada articulação com a mercantilização da saúde. Abordamos, ainda, o debate sobre as características da política de desenvolvimento no país e sua articulação com as requisições do modo de produção capitalista. E, ainda apresentadas as principais políticas governamentais atuais que abrangem o CEIS e análise das mesmas. Compreendemos que o complexo da saúde move-se na direção estabelecida pela dinâmica capitalista atual, que pressupõe a financeirização do capital, articulada à formação de monopólios, com participação do Estado, por meio de abertura econômica, de incentivos e aplicação de recursos do fundo público.

Democracia e participação no Brasil: um estudo de caso das conferências nacionais de políticas públicas de 2003-2010.

O Brasil conviveu, a partir da sua redemocratização, com um processo de criação de inovações democráticas participativas e deliberativas. Ao longo da década de 90, tais experimentos estiveram, sobretudo, ligados à dinâmica política local. A partir de 2003, tal fenômeno expande-se à dinâmica nacional via potencialização da experiência das Conferências Nacionais de Políticas Públicas (CNPPs). Tal dinâmica desafia argumentos baseados na impossibilidade de se compatibilizar a dinâmica democrática contemporânea com ampliação da participação para além do direito de votar. A hipótese dessa dissertação é a possibilidade de conceber as inovações democráticas em questão como mecanismos participativos e deliberativos capazes de aprofundar os regimes democráticos atuais. Tomando como objeto de estudo as conferências, pretende-se investigar seu potencial de pluralizar o processo de agregação de preferências societais, indicando sua capacidade de impactar no ciclo da formulação de políticas públicas, tornando, por consequência, as instituições representativas mais responsivas às demandas da sociedade. O teste empírico será realizado a partir do cruzamento entre deliberações das CNPPs e proposições legislativas no período de 2003-2010.

Participação dos fatores derivados do endotélio no efeito vasodilatador da clonidina

Os mecanismos envolvidos na ação vasodilatadora da clonidina ainda não foram completamente elucidados. Investigamos os mecanismos potencialmente envolvidos utilizando o leito arterial mesentérico (LAM) isolado de rato. No LAM pré-contraído, clonidina (10-300 pmol) induz relaxamento dose-dependente, que foi significativamente inibido pela remoção do endotélio (ácido deoxicólico) e pelos inibidores do receptor α2-adrenérgico, ioimbina (1-3 μM) e rauwolscina (1 μM). A vasodilatação endotélio-dependente induzida pela clonidina foi reduzida pelo inibidor da oxido nítrico sintase (NOS), L-NAME (0.3 mM) e pelo inibidor da guanilato ciclase, ODQ (10 μM), mas não foi alterada pela indometacina (3-10 μM). Na presença do L-NAME, o efeito vasodilatador da clonidina foi adicionalmente reduzido pela solução de potássio elevado (45 mM). Os inibidores dos canais de K⁺ dependentes de cálcio (K_ca), caribdotoxina (ChTx; 0.1 μM) e apamina (0.1 μM) também reduziram a vasodilatação induzida pela clonidina, contudo, esta resposta não foi adicionalmente inibida na presença de L-NAME, como foi observado para acetilcolina (10 pmol). Na presença do bloqueador dos canais de K⁺ dependentes de ATP, glibenclamida (10 μM), o efeito inibitório da associação ChTx, apamina e L-NAME foi aumentado. Em contraste, a vasodilatação induzida pela clonidina não foi afetada pelo inibidor dos canais de potássio dependentes de voltagem (K_v), 4-aminopiridina (4-AP, 1 mM). Concluindo, nossos resultados demonstram que clonidina ativa receptores α2-adrenérgicos no LAM e que a vasodilatação dependente de endotélio é mediada pela ativação da via NO-GMPc e também envolve a ativação de canais de KC_{a e KATP.} Um fator hiperpolarizante derivado do endotélio (EDHF) também parece participar do efeito vasodilatador da clonidina.

Efeito do Sistema de Secreção do Tipo VI de Pseudomonas aeruginosa em modelo murino de pneumonia aguda

O Sistema de Secreção do Tipo VI (SST6), o mais recente maquinário de secreção descrito em bactérias Gram-negativas, é amplamente distribuído entre as diversas espécies deste grupo de microrganismos. Esse aparato de secreção é capaz de injetar efetores proteicos em células alvo, eucarióticas e procarióticas. Estudos sobre o papel do SST6 na virulência microbiana revelaram que este sistema secretório participa ativamente do estabelecimento de infecções, contribuindo para a sobrevivência das bactérias no interior de fagócitos. O genoma da cepa PAO1 de Pseudomonas aeruginosa apresenta três loci que codificam aparatos de SST6, denominados de H1-SST6, H2-SST6 e H3-SST6, Porém, pouco se sabe sobre a participação do SST6 na patogênese de infecções por P. aeruginosa. Assim, o presente estudo investigou o papel de H1-SST6, H2-SST6 e H3-SST6 durante a infecção pulmonar aguda de camundongos. Para isso, camundongos C57/BL6 foram infectados com diferentes doses de bactérias da cepa selvagem PAO1 ou das cepas mutantes PAO1∆H1, PAO1∆H2, PAO1∆H3 ou PAO1∆H1∆H2∆H3. Após 24 horas, os lavados broncoalveolares (LBAs) de animais controle e infectados foram recuperados para a contagem de leucócitos totais e polimorfonucleares e para a quantificação, por ELISA, da quimiocina para neutrófilos, KC, e das citocinas pró-inflamatórias IL-1β e TNF-α. Em outros experimentos, os pulmões, fígados, baços e rins dos animais foram macerados para a pesquisa da carga bacteriana e da disseminação sistêmica das bactérias. A citotoxicidade do SST6 foi determinada, in vitro, em neutrófilos humanos, pela marcação com iodeto de propídeo (PI) e anexina-V seguida da análise em citometria de fluxo. Os resultados mostraram que a inativação dos três SST6 reduziu significativamente a concentração de neutrófilos nos LBAs quando os animais foram infectados com 10⁷ Unidades Formadoras de Colônias de P. aeruginosa. Nesta dose, foi observado que as medianas do número de bactérias detectadas nos animais infectados com as mutantes no SST6 foram menores do que as detectadas nos animais infectados com a cepa parental PAO1. As mutações no SST6 não afetaram a disseminação sistêmica da bactéria. A pesquisa da secreção de citocinas pró-inflamatórias mostrou que, embora tenha sido observada uma redução nas medianas das concentrações de TNF-α nos LBAs de camundongos infectados com a cepa PAO1∆H1∆H2∆H3, em relação aos LBAs de camundongos infectados com a cepa parental, essa diferença não foi significativa. Como a pesquisa de IL-1β e KC não contribuiu para a elucidação dos mecanismos envolvidos na redução da concentração de neutrófilos nos LBAs dos camundongos infectados pela cepa tripla mutante, foi pesquisado o possível efeito do SST6 na morte de neutrófilos humanos. Os resultados mostraram que não houve diferenças significativas quando as diferentes amostras de células infectadas foram comparedas entre si. Em conclusão, os resultados do presente estudo mostraram que o SST6 pode interferir na resposta de neutrófilos durante a pneumonia aguda, mas estudos adicionais são necessários para determinar o papel deste mecanismo de secreção na patogênese de P. aeruginosa.

A participação da mulher nos órgãos da administração societária no Brasil: obstáculos e perspectivas

Dada uma situação sistemática e estrutural de sub-representação feminina nos órgãos da alta administração das companhias, o presente estudo pretende investigar as políticas que vêm sendo implantadas para tratar da questão, afim de escrutinar algumas possibilidades de modelos regulatórios e de políticas passíveis de serem adotadas no Brasil, vez que o País ainda não conta com nenhuma política direcionada às desigualdades de gênero reproduzidas nas grandes organizações empresárias. Assim, no intuito de conduzir uma avaliação crítica das iniciativas para a questão, selecionaram-se algumas das políticas consideradas mais representativas de cada um dos modelos regulatórios identificados - todavia, sem a pretensão de esgotar todas as políticas já em vigor, a respeito do tema. Para balizar a discussão proposta, adota-se como referencial teórico a teoria do contrato organização tal como relida por Calixto Salomão Filho, dado que permite rediscutir, criticamente, as estruturas societárias mais adequadas para organizar a representação de interesses que não exclusivamente os dos acionistas, na consecução da atividade empresária. Realiza-se uma pesquisa bibliográfica e qualitativa. Para tanto, faz-se útil o método de análise de conteúdo, que permite o estudo de textos teóricos e legais, para se construir, a partir dos objetivos traçados, um sistema analítico de conceitos a ser aplicado na análise crítica das políticas e dos modelos regulatórios que incentivem o incremento da diversidade de gênero nos conselhos de administração das companhias brasileiras. Além de modelos de políticas públicas vinculantes, co a imposição de quotas, vislumbram os modelos autorregulatório puro e corregulatório, como possíveis de serem adotados para o tema, dado os mecanismos indutores de melhores práticas de governança corporativa já em vigor no País para temas econômico-financeiros.

Effect of parental stock size on F-1 genetic structure in the bay scallop, Argopecten irradians (Lamarck, 1819)

Three F-1 families of the bay scallop, Argopecten irradians, were produced from one, two and 10 individuals. The genetic changes in these populations, which suffered recent and different levels of bottleneck, were analysed using amplified fragment length polymorphism (AFLP) techniques. In the parental stock, a total of 330 bands were detected using seven AFLP primer pairs, and 70% of the loci were polymorphic. All F-1 groups had a significantly lower proportion of polymorphic loci when compared with the initial stock, and loss of the rare loci and reduction in heterozygosity both occurred. The progeny of the larger population (i.e., N=10) exhibited a lesser amount of genetic differentiation compared with the progeny from N=2, which showed lesser differentiation than progeny from N=1. The effective population sizes (N-e) in N=1, 2 and 10 were estimated as 1.50, 1.61 and 2.49. Based on regression analysis, we recommend that at least 340 individuals be used in hatchery populations to maintain genetic variation.

Participação comunitária em monitoramento da qualidade da água.

2004

Bioeletricidade no setor sucroalcooleiro paulista: participação no mercado de carbono, perspectivas e sustentabilidade.

2009

Seleção de variedades de mandioca com a participação de agricultores do sudoeste do Estado da Bahia.

Tradicionalmente a pesquisa agropecuária realiza-se em centros de pesquisa ou estações experimentais sob condições ótimas de cultivo. Parte-se do princípio de que a tecnologia gerada sob essas condições se adapta igualmente às condições dos agricultores. No entanto, a validade ou repetibilidade da tecnologia gerada nas bases experimentais nem sempre ocorre nas condições da propriedade de agricultores, o que culmina com a não adoção das tecnologias.Segundo Gomez e Gomez (1984), nos países subdesenvolvidos dos trópicos as propriedades dos pequenos agricultores se caracterizam por sua alta diversidade de clima, solos e manejo de cultivos resultando geralmente em baixa produção. Em função destes fatores, a resposta a uma nova tecnologia é menos favorável do que a obtida na base experimental, sobretudo quando se trata de variedades melhoradas.

Participação da Embrapa Solos em congressos: ano 2009.

2009