A participação da mulher nos órgãos da administração societária no Brasil: obstáculos e perspectivas

Dada uma situação sistemática e estrutural de sub-representação feminina nos órgãos da alta administração das companhias, o presente estudo pretende investigar as políticas que vêm sendo implantadas para tratar da questão, afim de escrutinar algumas possibilidades de modelos regulatórios e de políticas passíveis de serem adotadas no Brasil, vez que o País ainda não conta com nenhuma política direcionada às desigualdades de gênero reproduzidas nas grandes organizações empresárias. Assim, no intuito de conduzir uma avaliação crítica das iniciativas para a questão, selecionaram-se algumas das políticas consideradas mais representativas de cada um dos modelos regulatórios identificados - todavia, sem a pretensão de esgotar todas as políticas já em vigor, a respeito do tema. Para balizar a discussão proposta, adota-se como referencial teórico a teoria do contrato organização tal como relida por Calixto Salomão Filho, dado que permite rediscutir, criticamente, as estruturas societárias mais adequadas para organizar a representação de interesses que não exclusivamente os dos acionistas, na consecução da atividade empresária. Realiza-se uma pesquisa bibliográfica e qualitativa. Para tanto, faz-se útil o método de análise de conteúdo, que permite o estudo de textos teóricos e legais, para se construir, a partir dos objetivos traçados, um sistema analítico de conceitos a ser aplicado na análise crítica das políticas e dos modelos regulatórios que incentivem o incremento da diversidade de gênero nos conselhos de administração das companhias brasileiras. Além de modelos de políticas públicas vinculantes, co a imposição de quotas, vislumbram os modelos autorregulatório puro e corregulatório, como possíveis de serem adotados para o tema, dado os mecanismos indutores de melhores práticas de governança corporativa já em vigor no País para temas econômico-financeiros.

Given a systemic and structural situation of woman under-representation on boards, the present study aims to investigate the policies that are being held to address the issue, in order to scrutinize some regulatory models as possibilities for being adopted in Brazil, as the country still does not have any policy directed to gender inequalities reproduced in large entrepreneurs organizations. Thus, in order to conduct a critical evaluation of the initiatives on this issue, there were selected some of the policies considered most representative of each of the identified regulatory models - however, with no claim to exhaust all policies already in place, on the subject. To guide the discussion it adopts, as a theoretical framework, organizational contract theory, as reviewed by Calixto Salomão Filho, since it allows revisit, critically, the most suitable corporate structures to organize the representation of many interests affected by business activity - and not exclusively those of shareholders. It carried out a qualitative research. Therefore, the method of analysis of content was useful, which allows the study of theoretical and legal texts, to build, from the objectives outlined, an analytical system of concepts to be applied in the critical analysis of policies and regulatory models that encourage increasing gender diversity on boards of directors of Brazilian companies. In addition to models of binding public policy, with the imposition of quotas, there were foreseen pure auto-regulatory models and co-regulatory models as possible to be adopted, since inducing mechanisms of corporate governance best practices are already in place in the country, working for economic and financial issues.