Democracia e participação no Brasil: um estudo de caso das conferências nacionais de políticas públicas de 2003-2010.

O Brasil conviveu, a partir da sua redemocratização, com um processo de criação de inovações democráticas participativas e deliberativas. Ao longo da década de 90, tais experimentos estiveram, sobretudo, ligados à dinâmica política local. A partir de 2003, tal fenômeno expande-se à dinâmica nacional via potencialização da experiência das Conferências Nacionais de Políticas Públicas (CNPPs). Tal dinâmica desafia argumentos baseados na impossibilidade de se compatibilizar a dinâmica democrática contemporânea com ampliação da participação para além do direito de votar. A hipótese dessa dissertação é a possibilidade de conceber as inovações democráticas em questão como mecanismos participativos e deliberativos capazes de aprofundar os regimes democráticos atuais. Tomando como objeto de estudo as conferências, pretende-se investigar seu potencial de pluralizar o processo de agregação de preferências societais, indicando sua capacidade de impactar no ciclo da formulação de políticas públicas, tornando, por consequência, as instituições representativas mais responsivas às demandas da sociedade. O teste empírico será realizado a partir do cruzamento entre deliberações das CNPPs e proposições legislativas no período de 2003-2010.

Brazil has experienced, after its democratization, the process of creating democratic participatory and deliberative innovations. Throughout the 1990s, these experiments were mainly linked to local political dynamics. From 2003, this phenomenon expands to the national dynamics powered by the national public policy conferences (NPPCs) experience. Dynamics of this kind challenge arguments based on the impossibility of reconciling the contemporary democratic dynamic and participation beyond the right to vote. This dissertations hypothesis is to demonstrate the possibility of conceiving these participatory and deliberative mechanisms as capable of deepening current democratic regimes. Considering national conferences as the object study, we intend to investigate its potential to pluralize the aggregation process of societal preferences, indicating their ability to impact the cycle of public policy, as a consequence the representative institutions would become more responsive to the societys demands. The empirical test will be conducted by the crosschecking between the NPPCs deliberations and legislative proposals for the period 2003-2010.