775 resultados para Direitos econômicos e sociais
Resumo:
O bioetanol constitui uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis. Contudo, o bioetanol de primeira geração, produzido a partir de matérias-primas alimentares, desencadeou sérios problemas económicos e sociais, pelo que é fundamental encontrar estratégias que permitam a viabilidade comercial do bioetanol de segunda geração, produzido a partir de matérias-primas lenho-celulósicas. O licor de cozimento ao sulfito ácido de árvores folhosas (HSSL) é um subproduto da indústria papeleira que, devido ao seu elevado conteúdo em açúcares, pode ser utilizado como substrato para a produção de bioetanol de segunda geração. No entanto, a maior fração dos açúcares do HSSL é composta por pentoses. Por isso, a fermentação do HSSL é realizada pela levedura Scheffersomyces stipitis, pois esta é capaz de fermentar tanto as hexoses como as pentoses. Todavia, a S. stipitis só produz etanol sob condições microaerófilas, pelo que o maior desafio da produção de bioetanol por S. stipitis reside no estabelecimento das condições ótimas de arejamento. Este trabalho teve assim por objetivo estabelecer uma estratégia de arejamento que permita a eficiente produção de bioetanol a partir de HSSL por S. stipitis C4, a qual é uma estirpe adaptada a este substrato. Deste modo, foram realizados ensaios em Erlenmeyer, de modo a caracterizar o crescimento da S. stipitis C4, e ensaios em biorreator, com vista a estudar a produção de etanol por S. stipitis C4 em duas estratégias de arejamento diferentes. Na primeira estratégia foi usado apenas um único estágio de arejamento, com controlo da tensão de oxigénio dissolvido, DOT (%), e na segunda estratégia foram usados dois estágios de arejamento, com controlo da DOT no primeiro estágio e com restrição de oxigénio no segundo estágio. Nos ensaios em Erlenmeyer com HSSL o crescimento da S. stipitis C4 foi completamente inibido. Por sua vez, nos ensaios em biorreator com um único estágio de arejamento o controlo da DOT não permitiu a produção de etanol. No entanto, nos ensaios com dois estágios de arejamento em meio sintético foi possível produzir etanol de forma eficiente. Nesta estratégia, a utilização de um maior valor de DOT no primeiro estágio de arejamento permitiu aumentar a taxa específica de crescimento máxima e o rendimento em biomassa do primeiro estágio. Para além disso, a utilização de um maior valor de DOT no primeiro estágio também permitiu aumentar a produtividade em etanol durante o segundo estágio de arejamento. Por sua vez, no segundo estágio de arejamento verificou-se que a restrição de oxigénio evitou a reassimilação de etanol pela S. stipitis C4. Deste modo, os melhores resultados para a produção de etanol foram obtidos com controlo da DOT a 50% durante o primeiro estágio e com 0 mLAr.min-1 e 250 rpm durante o segundo estágio de arejamento. A aplicação desta estratégia de arejamento a 60% HSSL/40% meio sintético permitiu obter, no primeiro estágio de arejamento, uma taxa específica de crescimento máxima de 0,17 h-1, o que demonstra que a elevada disponibilidade de oxigénio durante o primeiro estágio aumenta a tolerância da S. stipitis C4 aos inibidores. Para além disso, a taxa volumétrica de produção de etanol e o rendimento em etanol de toda a fermentação foi de respetivamente de 0,03 g.L-1.h-1 e 0,38 g.g-1. Assim, a elevada eficiência de conversão dos açúcares em etanol (74,4%) demostra que a fermentação com dois estágios de arejamento constitui uma estratégia promissora para a produção de bioetanol de segunda geração a partir de HSSL.
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Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.
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As tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos, dispositivos médicos (DM), procedimentos médicos ou cirúrgicos, entre outros, têm ocupado uma posição de destaque no setor da saúde, e na vida dos seus utilizadores. A inovação e utilização de tecnologias de saúde, e consequente aumento das despesas fizeram emergir a necessidade de avaliação das tecnologias de saúde. Surge assim, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS), que tem por objetivo abordar os impactos clínicos, económicos, organizacionais, sociais, legais e éticos de uma tecnologia de saúde, considerando o seu contexto médico específico, bem como as alternativas disponíveis. A ATS pretende que os processos sejam feitos de forma rigorosa, transparente, valorizando e garantindo a sustentabilidade do acesso aos cuidados em saúde. Seguindo a tendência europeia de implementação de políticas e modelos de ATS, Portugal criou o seu próprio sistema de avaliação de tecnologias. O Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho veio oficializar a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O SiNATS vai permitir uma avaliação não só de medicamentos, mas também de DM e outras tecnologias tendo em consideração a avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde com base em fatores sociais, políticos, éticos e a participação de entidades, como, a indústria, as instituições de ensino, as instituições de saúde, os investigadores, os profissionais de saúde, os doentes e as associações dos doentes. O SiNATS vai emitir recomendações e decisões sobre o uso das tecnologias de saúde e possibilitar o ganho em saúde e contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SiNATS vem permitir a avaliação de DM. O sector dos DM é um sector caracterizado pela inovação, crescimento e também competitividade. A complexidade e especificidade deste sector devem por isso ser tidas em consideração aquando da sua análise. A implementação do SiNATS permitirá avaliar e reavaliar preços, comparticipações, recomendações, contratos ao longo do ciclo de vida de cada DM. No presente momento, ainda é difícil expor os processos através dos quais esta avaliação vai ser processada, uma vez que se aguarda a publicação de despachos e portarias referidos no Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho. Tendo em consideração a partilha de informação sobre políticas, métodos, procedimentos de ATS aplicada aos DM na Europa, foram analisados os casos de França e do Reino Unido com o objetivo de alargar o conhecimento acerca do que já é feito a nível Europeu e explorar se os mesmos poderiam ser adaptados à realidade portuguesa. Em França, a ATS está diretamente relacionada com a comparticipação de DM, já no Reino Unido, o National Institute and Centre of Excellence (NICE) tem a responsabilidade de avaliar os DM segundo procedimentos de ATS, mas não está diretamente relacionado com comparticipação. O NICE publica normas de orientação que auxiliam a decisão de aquisição ou não de um DM. Tendo em consideração a informação reunida e descrita, este trabalho também propõe um modelo hipotético sobre o sistema português de avaliação de DM. Este modelo aborda, ainda que não de forma exaustiva, os possíveis processos e procedimentos para a avaliação de DM. Este sistema caracteriza-se pela importância dada ao envolvimento dos stakeholders e partilha de informação com os mesmos, mas também na agilização dos processos, isto é, uma redução e simplificação dos processos de avaliação de DM. A reavaliação de DM durante a sua comercialização também ganha destaque, apontando que cada grupo genérico de dispositivos ou DM inovador dever ser reavaliado a cada cinco anos, ou sempre que informação emergente o justifique. Este modelo representa uma abordagem experimental sobre o futuro do SiNATS aplicado aos DM. A partilha de informação, os fóruns de discussão e o envolvimento da sociedade serão uma mais-valia para que a implementação do SiNATS aos DM seja feita de forma gradual e com a máxima transparência possível.
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O estágio realizado teve como objetivo analisar as metodologias de caracterização utilizadas aquando da delimitação da estrutura ecológica municipal de cada concelho alentejano. Propõe-se que este trabalho reflita e sistematize as diferentes perspetivas levadas a cabo na execução dos planos de ordenamento do território (à escala municipal). Pretende-se sobretudo verificar se esta delimitação vai, ou não, ao encontro da perspetiva da Arquitetura Paisagista e de que forma deve esta ser transposta para os processos de planeamento e se cumpre as orientações de carácter geral constantes do PROTA. Hoje em dia, a preservação ambiental já vem sendo considerada uma questão de ordem social, pelo que devemos dirigir--nos para a adoção de um novo padrão de atuação que apreenda o elevado grau de degradação ambiental atual. Este padrão implica o reconhecimento das componentes ambiental, ecológica e paisagística nos processos de planeamento e gestão, fazendo com que a componente ecológica e ambiental seja tida em consideração a par dos elementos construídos e dos económicos e sociais; ABSTRACT: Analysis of Characterization and Delimitation Methodologies of the Ecological Structure in the Municipal Plans for the Alentejo Regional Planning The objective of this internship was to analyze the characterization methodologies during the delimitation of the municipal ecological structure of each county in the Alentejo region. It is proposed that this work reflects and systematizes different perspectives undertaken in the implementation of territory development plans territory (at the municipal level). It is primarily intended to determine if that definition will, or not, meet the perspective of Landscape Architecture and how this should be implemented in the planning processes, and also if that definition follows the general guidelines fixed by the Regional Plan for Spatial Planning of Alentejo. Nowadays, environmental protection has already been considered a matter of social order, thus we must guide ourselves to the adoption of a new standard of performance to seize the high level of current environmental degradation. This pattern implies the recognition of the environmental, ecological and landscape components in planning and management processes, causing ecological and environmental aspects to be taken into consideration alongside the built, economic and social elements.
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O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é um projecto estruturante centrado na barragem do Alqueva, que pretende garantir o recurso Água na região e com isso viabilizar uma série de infra-estruturas que contribuirão para o desenvolvimento, em termos económicos e sociais, de uma das regiões mais desfavorecidas da Europa. O EFMA é constituído pelo "Reservatório Mãe" e por um conjunto de outras albufeiras de menor dimensão, interligados por uma rede com cerca de dois mil quilómetros de canais e condutas e mais de meia centena de estações de bombagem, contemplando os seguintes usos da água: - Abastecimento público. - Fornecimento de água para o desenvolvimento de actividades agrícolas e agro-industriais; - Produção de energia; Este trabalho tem por objectivo avaliar a adequabilidade da qualidade da água para o uso rega na origem e produzir informação adequada de suporte à decisão. Os resultados obtidos permitem afirmar que de um modo geral a qualidade da água captada no sistema Alqueva- Pedrógão é adequada para o uso rega, apesar de se verificar uma persistente contaminação de coliformes fecais. ABSTRACT; The Multipurpose Alqueva Project (EFMA- Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva) is a groundwork project centred in Alqueva dam and its reservoir, which intends to guarantee a strategic water reserve in the region, and therefore making possible a series of associated infrastructures, contributing for the potential development of the region, in economic and social terms, in one of the most poorest regions of Europe. The EFMA includes a "Main Reservoir" and set of other dams with lesser dimension, connected by a several canals and pipelines about two thousand kilometers long (including Primary and Secondary Network), and about 50 pumping stations, with the goal of attaining the following main objectives: - Water supply for the development of agricultural and agro-industrial activities; - Production of energy; - Public Water Supply. This study intends to evaluate the suitability of water quality in the origin for irrigation use and to achieve adequate information for support decision. The results have revealed that the quality of water abstracted in the Alqueva - Pedrógão System is suitable for irrigation, although the persistent contamination of fecal coliforms.
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As teorias e políticas de desenvolvimento regional sofreram grandes alterações nas duas últimas décadas. Os factores que impulsionam o crescimento económico sustentado já não se relacionam apenas com o capital físico, nem sequer com o capital humano regional. As novas condições de competitividade enfatizam a importância do “capital social”, normas e regras sociais, formais ou informais que promovem a compreensão recíproca e a confiança mútuas entre os agentes da economia da região. Este artigo demonstra a forma como as instituições de uma região se podem organizar em torno dos processos de reestruturação produtiva e encorajar as empresas na região a adoptar normas, expectativas, valores, atitudes e práticas comuns, em suma, uma cultura comum de inovação reforçada pelo processo de aprendizagem social. A acção política dinamizada pela autarquia da Covilhã no projecto ReADAPT, a acção da Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios ao promover as condições que sustentam e levam ao aparecimento de redes ou agrupamentos de empresas com actividades relacionadas nas áreas de maior potencial de desenvolvimento da região, e o estabelecimento de relações entre essas redes e as restantes instituições (centros de formação, universidade, sindicatos, etc.) constituem o chamado Sistema Regional de Inovação deste território. Num contexto de depressão económica sectorial e regional, o papel da ANIL e das restantes entidades parceiras assumiu-se como de “animadores e facilitadores” do desenvolvimento. A aprendizagem e a reflexão institucional conseguidas contribuíram também para o que ANIL e as restantes entidades parceiras e o sector público com o qual interagem, tenham adquirido uma nova capacidade de inovação estratégica. Neste contexto, instituições de carácter regional/local assumem-se como um elemento essencial na construção de racionalidades e no condicionamento de comportamentos reflexivos e de cooperação, indicando os caminhos possíveis a seguir aos restantes actores da região. Em suma, as dinâmicas de associação entre actores regionais são um ingrediente fundamental na receita para o desenvolvimento das regiões, no sentido em que podem ajudar outros a ajudar-se na criação de significados, na construção de capacidade para agir e no suporte à construção de redes através das quais os agentes económicos e sociais podem colaborar em benefício comum.
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No contexto atual, o empreendedorismo e a sustentabilidade ambiental configuram-se como grandes preocupações dos agentes económicos e sociais, no sentido de se otimizar os recursos naturais, fomentar o desenvolvimento económico e a criação de negócios numa base sustentável. O estudo desenvolve estes argumentos, propondo-se a construção de um plano de negócios de criação de uma nova empresa no concelho de Anadia, com vista à recolha, transporte e tratamento de resíduos industriais, económica, social e financeiramente viável no quadro legal português. A metodologia seguida foi essencialmente de natureza qualitativa, permitindo a caracterização da indústria de tratamento de resíduos industriais no distrito de Aveiro; a compreensão do quadro legal existente; traçando uma estratégia baseada na experiência dos promotores, em capital próprio disponível, e numa visão empreendedora; para além de desenhar o plano operacional, de marketing e financeiro. Conclui-se que o projeto construído é económica e financeiramente viável, constatando-se que tal iniciativa configura em primeiro lugar um projeto de natureza empresarial válido, o qual contribui para a sustentabilidade ambiental discutida. E só em segundo, um projeto de empreendedorismo baseado numa ideia empreendedora.
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Quando pensamos e falamos da situação atual da Educação no Alentejo, é fundamental olhar para trás, para os lados e para diante: Se olharmos apenas para trás, podemos observar as grandes mudanças que se registaram desde 1974; se olharmos só para os lados, ficaremos desmotivados quando nos comparamos com países que possuem índices educacionais – e também económicos e sociais – maiores e mais solidificados que os nossos; se passarmos a vida só a olhar para a frente, poderemos não ser suficientemente inteligentes e justos para com o nosso passado, onde tanta coisa melhorou e onde tantos(as) alentejanos(as) deram o seu melhor em prol da Educação nesta região. Pensar e escrever sobre a Educação é, nestas circunstâncias, um exercício complexo e difícil, porque terá que ser desafiador para um futuro que queremos melhor e, simultaneamente, justo para um passado recente que foi melhor que aquilo que, muitas vezes, pensamos.
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Mestrado em Marketing
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A Emenda Constitucional 64/2010 garantiu Direito Humano à Alimentação como direito básico e social, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo analisa as significativas implicações desta alteração na gestão das políticas públicas brasileiras Ao assegurar o Direito à Alimentação como direito básico e social, a Carta constituiu um dever, ou uma obrigação positiva do Estado brasileiro. O artigo discute também o significado desta mudança para o sistema brasileiro de informações, argumentando que já existem fontes de dados e sistema de indicadores construídos para o monitoramento consistente das situações de (in)segurança alimentar e nutricional no país, restando agora ao governo federal e aos gestores do Sistema Brasileiro de Informações Estatísticas e Geográficas definir a regularidade e a frequência da aplicação e divulgação destes instrumentos. Nossa atenção se concentrará basicamente nas possibilidades de uso da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar como fontes de dados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
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Mestrado em Economia e Política Social
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O presente relatório refere-se ao estágio curricular realizado no Badoca Safari Park, no âmbito do mestrado integrado em medicina veterinária da Universidade de Évora, na área de medicina de espécies zoológicas Este encontra-se dividido em duas partes, uma relativa às atividades realizadas e casuística, acompanhada de aprofundamento teórico, e outra relacionada com a pesquisa de hemoparasitas em ungulados, através de esfregaços sanguíneos, efetuada no decorrer do estágio. As hemoparasitoses são infeções com potencial zoonótico, transmitidas por vetores, associadas a importantes perdas económicas. O controlo destas afeções tem como obstáculos fatores económicos e sociais, a heterogenicidade de hospedeiros que estes hemoparasitas e respetivos vetores apresentam, assim como o facto das espécies de animais selvagens poderem atuar como hospedeiros reservatórios. A entrada de animais exóticos e saída de autóctones, em zonas endémicas, provoca desequilíbrios na relação entre o parasita e hospedeiro que poderão despoletar episódios de doença; Abstract: Zoo and Wildlife medicine This report refers to the internship held at Badoca Safari Park, as part of the integrated master’s degree in veterinary medicine, at the University of Évora, in the clinic area of wild species and wild animals. This thesis is devided into two parts, one on the activities and cases, accompanied by theoretical studies, and the other related to hemoparasites research on ungulates through blood smears, performed during the intership. The hemoparasitoses are infections with zoonotic potential, transmited by vectors associated with significant economic losses. The control of these affections has as main obstacles the economic and social factors, the heterogeneity of hosts these hemoparasites and respective vectors present, as well as the fact that the wildlife species can act as reservoir hosts. The entry of exotic animals and the disappearance of natives, in endemic areas, causes imbalances in the relationship between parasite and host that can trigger episodes of illness.
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O presente trabalho refere-se a uma Avaliação Socioambiental realizada pela Embrapa Meio Ambiente em parceria com a Cooperativa Agropecuária Mista de Piracanjuba (COAPIL),como parte de um projeto de Gestão Ambiental da Produção Leiteira na Região Centro-Sul desenvolvido pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Esta avaliação resultou da aplicação do Sistema Base de Avaliação e Eco-Certificação de Atividades Rurais (Eco-cert.Rural) na diversificação produtiva e na adoção de boas práticas de produção em uma pequena propriedade familiar no município de Piracanjuba/GO. Para tanto, foi realizada no dia 21 de Fevereiro de 2008, uma entrevista/vistoria com o acompanhamento do proprietário para a avaliação dos indicadores de desempenho socioambiental das atividades praticada na propriedade. O Sistema Eco-cert.Rural consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas (plataforma MS-Excel) construídas para a avaliação do desempenho ecológico e socioambiental de uma dada atividade rural, considerando seus impactos ecológicos, econômicos e sociais. O sistema compõe-se de duas dimensões (Ecológica e Socioambiental)considerando sete aspectos essenciais de avaliação: i. Uso de Insumos e Recursos, ii. Qualidade Ambiental, iii. Respeito ao Consumidor, iv. Emprego, v. Renda, vi. Saúde e vii. Gestão e Administração, que são expressos por vinte e quatro indicadores e cento e vinte cinco componentes. O resultado final desta avaliação consiste no Índice de Desempenho da Atividade, que foi de 1,41 (de uma escala que varia de ?15 a +15) no estabelecimento estudado mostrando uma tendência positiva no manejo praticado no estabelecimento.
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No período entre 1930 e 1960, emerge no cenário intelectual brasileiro a figura de Josué de Castro, um dos grandes nomes da Geografia brasileira. Seus estudos sobre a alimentação e a fome se tornaram referência para os debates sobre as relações entre agricultura e desenvolvimento, num contexto histórico conturbado, marcado pela II Guerra Mundial, pela Revolução Popular Chinesa, reconstrução da Europa e convulsões sociais diversas ao redor do mundo. Naquele contexto, a fome era um fenômeno central dentro dos desafios econômicos e sociais dos quais a humanidade não podia esquivar-se. Castro esboçou uma análise multifacetária do tema, abordado em diversas escalas espaciais e temporais, resultando num aprofundamento da reflexão sobre a realidade social brasileira e mundial e trazendo, ainda, uma inequívoca contribuição à epistemologia e metodologia da ciência geográfica. Focado principalmente em três trabalhos de Josué de Castro, os livros Geografia da Fome, Geopolítica da Fome e Ensaios de Geografia Humana, o presente artigo tem por objetivos analisar a concepção do método geográfico aplicado e aprimorado pelo autor à temática da fome, bem como compreender sua importância e a relação com o desenvolvimento da ciência geográfica brasileira da época.
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Nos últimos 50 anos, configurou-se o padrão técnico e organizacional da “Revolução Verde” e da Agrobiotecnologia, que provocaram transformações sociais, econômicas, políticas, técnicas e ambientais no meio rural do Estado do Paraná (Brasil), gerando graves impactos ambientais, econômicos e sociais. No último quarto de século, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem mobilizado uma grande quantidade de trabalhadores tanto na luta pela terra mas também organiza a luta na terra. Nestas lutas para entrar e para produzir na terra, o MST tem negado o padrão de desenvolvimento agrícola existente no País, colocando em evidência a necessidade da preservação e reconstrução da agricultura camponesa pela via da Reforma Agrária, além de propor formas de gestão e participação do campesinato em sistemas cooperativizados e também sistemas agroecológicos de produção. O objetivo deste trabalho é apresentar o conjunto dos resultados de nossa Tese de Doutorado, explicitando o conjunto de informações e compreensões práticas e teóricas resultante das metodologias desenvolvidas a campo em vários assentamentos paranaenses, além de discussões geográficas condizentes com o desenvolvimento da agricultura camponesa, reforma agrária, e a potencialidade da agroecologia nos assentamentos rurais, temas pouco a pouco incorporados à produção acadêmica em Geografia Agrária.