992 resultados para Reorganização administrativa territorial autárquica


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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente,perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território com especialização em Ambiente e Recursos Naturais

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A Carta Educativa (CE) surge com a publicação do Decreto-Lei 7/2003, e que regulamenta, também, a criação dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Em 2004 é celebrado um Protocolo entre o Ministério de Educação e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses que parte da assunção do Decreto-Lei 7/2003 como “passo fundamental no sentido da concretização da descentralização administrativa na área da educação” constituindo-se como um normativo capital para a “execução da descentralização e territorialização de políticas educativas para o que conta com dois instrumentos fundamentais: o Conselho Municipal de Educação e as Cartas Educativas. Tendo em conta a análise dos normativos legais e alguns estudos realizados no plano da ação, fica claro que, o processo de elaboração e desenvolvimento e monotorização da Carta Educativa é ainda controlado pelo poder central, contrariando o discurso político-normativo que vê este documento como um instrumento estratégico de desenvolvimento da descentralização e territorialização das políticas educativas.

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Ordenamento do Território e Avaliação de Impactes

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente

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No actual quadro de desenvolvimento das sociedades, onde crescimento nem sempre significa desenvolvimento, torna-se necessário e gerir o território de forma eficaz, dando resposta a diferentes necessidades e motivações. A sua análise e compreensão tem catalisado o desenvolvimento de modelos conceptuais que têm trazido melhorias para os territórios, tanto na organização como na qualidade dos espaços urbanos. Em Portugal, o estabelecimento de estratégias e políticas para a melhoria das áreas urbanas têm feito crescer o interesse por estas temáticas. No entanto, critérios de avaliação e modelos de certificação adequados ao contexto nacional, compõem um tópico que carece ainda de investigação mais aprofundada. O desenvolvimento deste tipo de instrumentos pode servir como referencial para o desenvolvimento de processos de planeamento, incentivando uma saudável competitividade territorial. A criação de políticas Europeias e nacionais poderão ter assim uma excelente base para a definição de ponderações, aquando da distribuição de financiamentos, fundamentais ao desenvolvimento dos territórios. Esta comunicação terá como objectivos: 1. Apresentar um conjunto de critérios de certificação ambiental em áreas urbanas; 2. Demostrar que a certificação ambiental é fundamental para a competitividade dos territórios e para avaliação das melhores práticas de sustentabilidade; 3. Constatar que este tipo de práticas poderá criar uma

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Dissertação do Mestrado em Gestão do Território ‐ Território e Desenvolvimento

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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial, Especialidade Território e Desenvolvimento

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Esta comunicação tem como objectivo discutir a validade da Hipótese da Transição da MobiUdade Territorial de Zelinski no mundo globalizado actual. Nas últimas décadas, poucos têm sido os contiibutos conceptuais e teóricos para a problemática da mobilidade territorial. A Hipótese da Transição da Mobilidade Territorial do geógrafo americano Wilbur Zelinski publicada na Geographical Review, em 1971, continua a ser uma grande contiibuição nesse sentido. Merece, assim, atenção especial dos cientistas sociais empenhados na teorização e conceptualização da mobilidade espacial. Zelinski (1971: 221-222) resumiu a sua Hipótese na seguinte sentença: Há regularidades bem definidas e padronizadas no crescimento da mobilidade pessoal através do espaço-tempo nos períodos recentes da História e essas regularidades são um componente fundamental do processo de modernização.

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Dissetação apresentada para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território - Área de Especialização em Planeamente e Ordenamento do Território

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Relatório de Actividade Profissional ao abrigo da Recomendação do CRUP para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território área de especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente