Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Os efeitos do processo de insolvência nas relações patrimoniais entre os cônjuges

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

A insolvência no contexto dos grupos de sociedades

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

(Des)construindo práticas de escrita na aula de língua estrangeira com recurso às TIC

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Inglês e de Espanhol no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário

Indicadores de qualidade e a avaliação do gerenciamento de recursos humanos em saúde

Estudo qualitativo objetivando subsidiar a avaliação da qualidade do gerenciamento de recursos humanos (RH) em enfermagem e apreender como enfermeiros gerentes e docentes vivenciam o uso de indicadores de qualidade. Participaram 12 docentes, 10 gerentes, de quatro instituições de ensino e assistência, públicas e privadas do Município de São Paulo. A coleta deu-se de março a julho de 2007, por meio de entrevistas semi-estruturadas, gravadas e analisadas segundo referencial de análise temática. Dos achados emergiram duas categorias: Dimensão Institucional e Profissional; na primeira foram resgatadas percepções, sentimentos e demandas que as colaboradoras consideram inerentes à organização e que deveriam ser contrapartida na relação da instituição com os atores operativos. Na segunda, explicitaram os fatores intervenientes - motivos, interesses, disposições e necessidades dos profissionais no desempenho das atividades demandadas pela instituição. O estudo evidenciou o caráter processual da construção e validação de indicadores como ferramenta de gestão de qualidade em RH.

Avaliação das práticas de prevenção e controle de infecção da corrente sanguínea em um hospital governamental

O objetivo deste estudo foi avaliar as práticas de prevenção e controle de infecção da corrente sanguínea associada ao cateter venoso central (ICS-ACVC) de curta permanência, por meio da aplicação de indicadores clínicos processuais. A amostra foi constituída por 5.877 avaliações distribuídas entre as práticas selecionadas. Obteve-se ampla variação de conformidade: 91,6% - registro de indicação e tempo de permanência do CVC; 51,5% - cuidados e manutenção do curativo da inserção do CVC e seus dispositivos; 10,7% - higienização das mãos na realização de procedimentos de cuidado e manutenção do CVC; 0,0% - inserção do cateter venoso central (CVC). Os resultados demonstram necessidade de elaboração de novas estratégias que assegurem conformidade duradoura para a maioria das práticas de prevenção e controle de ICS-ACVC avaliadas. Conclui-se pela vantagem na aplicação de avaliação processual, pela possibilidade de não somente identificar seus índices de conformidade em relação à melhor prática esperada, como também favorecer, sobremaneira, reconhecimento das situações específicas que contribuíram para os valores encontrados.

Construção de um Vê de Gowin para análises de produções acadêmicas de Enfermagem

O artigo apresenta uma ferramenta da Aprendizagem Significativa denominada V de Gowin e a possibilidade de seu uso em um processo de desempacotamento de produções acadêmicas de Enfermagem. Objetiva construir uma proposta de alteração da ferramenta com a utilização dos elementos que compõem a trajetória processual da Teoria da Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva (TIPESC) e analisar uma dissertação produzida nesta área de conhecimento. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório que apresenta o V de Gowin, propondo alterações no seu domínio metodológico. Constatou-se a possibilidade de utilização para análises de produções acadêmicas de enfermagem deste instrumento heurístico que já se mostrou útil para apoiar processos de ensino e aprendizagem e analisar produções acadêmicas na área, pela capacidade de captar e interpretar qualquer fenômeno articulado aos processos de produção e reprodução social.

Avaliação de Programas de Controle de Infecção relacionada a Assistência à Saúde de Hospitais

RESUMO Objetivo Avaliar os Programas de Controle de Infecção em hospitais do Paraná, considerando como hipótese desempenho geral mínimo de 75%. Método Estudo transversal de avaliação processual, por meio de instrumento previamente validado, composto por quatro indicadores que avaliam a estrutura técnico-operacional (PCET), as diretrizes operacionais (PCDO), o sistema de vigilância epidemiológica (PCVE) e as atividades de controle e prevenção (PCCP). O estudo foi realizado de 2013 a 2014 em 50 hospitais por amostra de acesso. Resultados A conformidade geral obtida foi 71,0% (23,88dp), sendo indicador PCET 79,4% (18,9dp); PCVE 76,0% (30,5dp); PCDO 65,5% (26,9dp); e PCCP 63,2%/ (39,5dp). Houve significância estatística para melhor desempenho dos PCIRAS a realização de auditorias internas (p=0,0099), certificação de qualidade (p=0,01949), enfermeiro exclusivo (p<0,0001), profissionais médicos contratados ou concursados (p=0,0005), maior carga horária de dedicação exclusiva dos médicos, 4 horas (p=0,001), maior tempo de experiência de médicos (p=0,0028) e enfermeiros (p=0,0094). Conclusão A conformidade geral desses programas não alcançou a hipótese inicialmente formulada, devido aos indicadores PCDO e PCCP. Desse modo, é possível considerar que os programas apresentavam adequação mínima para sua operacionalização e para realizar a vigilância epidemiológica de IRAS, mas estavam prejudicados quanto à insuficiência quantitativa e qualitativa de diretrizes operacionais (PCDO) e de ações para o controle e prevenção dessas infecções (PCCP).

Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

Certificação e Assinatura Digital O caso Tribunal da Comarca da Praia

Nos últimos anos, cada vez mais as empresas, pessoas físicas, utilizam a internet para realizar as suas transações. Com isso, cresceram também os chamados “crimes virtuais”, que são ataques que visam roubar dados e informações confidentes, causando grandes prejuízos às instituições. Uma das tecnologias nas quais as empresas vêm investindo para prevenir essas práticas e fraudes é a certificação e assinatura digital. Este recurso é capaz de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações que circulam no ambiente web. O objetivo deste trabalho consiste na implementação de um sistema de certificação e assinatura digital, tendo como objeto de estudo - O Tribunal da Comarca da Praia, que se considera como o local ideal, não só pelas melhores condições tecnológicas, físicas e recursos humanos que apresenta mas, sobretudo, pela sua natureza e função, favoráveis ao desenvolvimento do projeto. Para atingir os objetivos específicos propostos neste trabalho, foi realizado um estudo bibliográfico e entrevistas. Fez-se uma abordagem dos conceitos de certificação e assinatura digital, ciclo de vida e tipo de certificado digital, suas vantagens e desvantagens. Igualmente falou-se da Infra-Estrutura de Chave Pública, da infraestrutura da chave pública Caboverdiana, das chaves criptográficas e das suas vantagens e desvantagens. Por fim, fez-se uma abordagem dos principais desafios enfrentados na aquisição e instalação dos certificados, e de todo o processo de implementação de certificação e assinatura digital nos tribunais. Pretende-se, no final deste trabalho e, com a implementação deste projeto, dotar os tribunais, em especial, Comarca da Praia, duma maior eficiência e eficácia nas suas funções, principalmente no que tange à morosidade processual, as decisões, diminuição dos custos, garantindo maior segurança em toda a tramitação processual, graças à certificação e assinatura digital.

Base de dados oficiais da justiça

A tecnologia tem como objetivo facilitar a vida humana, e desenvolveu-se de tal forma ao longo dos tempos que hoje pode dizer-se que o mundo está totalmente tecnológico. Com apenas um computador é possível comunicar-se com pessoas de todo o mundo, estudar, fazer comprar virtuais, pesquisas, entre outras tarefas. O mais interessante é a disponibilidade que a tecnologia nos oferece, existem ferramentas que nos permitem criar pequenas aplicações com grande potencial. O objetivo deste projeto consiste na implementação de uma Base de Dados para os Oficiais da Justiça do Ministério Público, que regista toda a informação do ato da tramitação processual Criminal a nível de registos de entrada e decisões, tendo como objeto de estudo - A Secretaria da Procuradoria do Tribunal da Comarca de São Vicente, devido a necessidade dessa secretaria em obter uma ferramenta que facilita as suas tarefas diárias sobretudo o atendimento aos utentes (individuo que procura um serviço numa instituição). De realçar que já existe um Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), que trata de toda a tramitação eletrónica de processos em todas as Comarcas de Cabo Verde. Dividida em duas vertentes, o Sistema de Informatização do Processo Penal (SIPP), e o Sistema de Informatização do Processo Civel (SIPC). Para atingir o objetivo proposto neste projeto, foi realizado entrevistas aos funcionários da secretaria em causa (ver anexo 1), fazendo uma abordagem da situação atual, as dificuldades encontradas e as possíveis soluções. Pretende-se no final deste trabalho com a implementação do projeto, dotar a secretaria da Procuradoria do Mindelo duma maior eficiência e eficácia nas suas funções, sobretudo na importância da disponibilidade da informação da tramitação processual, das decisões e uma melhor gerência do tempo.

Action publique concertée et gestion des sports de nature : une ethnographie participative au Conseil général du Bas-Rhin

En France, la décentralisation et la territorialisation de l'action publique ont fait des sports de nature un objet d'action publique légitime en donnant naissance à de nouveaux outils de management public dédiés à la concertation et à la planification des usages de la nature. Nés de l'article 52 de la Loi sur le sport modifiée en 2000, la Commission Départementale des Espaces, Sites et Itinéraires relatifs aux sports de nature (CDESI) et le Plan Départemental des Espaces Sites et Itinéraires relatifs aux sports de nature (PDESI) sont des outils de concertation territoriale dédiés à la gestion publique des sports de nature au niveau départemental. Un enjeu de ce travail tient à l'appréhension des transformations de l'action publique en s'attachant à l'étude des dispositifs de concertation sur les sports de nature. Un deuxième enjeu de ce travail s'attache à mettre en évidence les effets de la concertation en analysant les interactions et les différents modes d'engagements des acteurs au cours de la « chose publique en train de se faire » (Cefaï, 2002). Les acteurs s'engagent non seulement dans la concertation comprise comme une activité sociale faite d'interactions, mais ils s'engagent également dans la concertation en tant que processus d'action publique. Aussi, un autre enjeu de ce travail est d'appréhender les effets de la concertation par une analyse processuelle des engagements (Fillieule, 2004) des acteurs et des organisations. En mobilisant les outils conceptuels de la sociologie interactionniste, de la sociologie pragmatique, ainsi que de la sociologie structuraliste, l'analyse des situations interactionnelles a notamment permis d'identifier les procédures de cadrage et les techniques dramaturgiques mises en oeuvre par les interactants, ainsi que les répertoires argumentatifs mobilisés par ces acteurs pendant l « 'épreuve » de la concertation. Les confrontations des points de vue et les justifications des prises de positions des acteurs peuvent faire évoluer la configuration initiale des jeux d'acteurs même si, pour certains, ces changements ne restent parfois qu'éphémères. Les organisations s'engagent dans la concertation en fonction de la revendication d'une légitimité qui est à comprendre comme une forme militantisme institutionnel s'articulant autour de la valorisation d'une expertise militante, environnementale, institutionnelle, ou encore de leur statut de partenaire institutionnel. In France, decentralization and territorialization of public action have made outdoor sports become an object of public policies justifiable by giving birth to new tools of public management dedicated to the public consultation, the dialogue, and the planning of the uses of the landscapes. Indeed, born of article 52 of the Law on sport modified in 2000, the Departmental committee for Spaces, Sites and Routes relative to natural sports ( CDESI) and the Departmental Plan of Spaces Sites and Routes relative to natural sports ( PDESI) are governance tools dedicated to the public management of outdoor sports for counties. A challenge of this work is to understand the changes of public policy by focusing on the study of mechanisms for consultation on outdoor sports. A second item of this work is to highlight the effects of cooperation by focusing on the analysis of interactions and actor's commitments during the "public thing in the making" (Cefaï, 2002). Actors commit themselves not only in the dialogue included as a social activity made by interactions, but they also take part to the dialogue included as a process of public action. Also, another issue of this work is to understand the effects of consultation by a processual approach of individual commitments (Fillieule, 2004) of actors and organizations. Using the conceptual tools of symbolic interactionism, pragmatic sociology, and structuralist sociology, the analysis of interactional situations has highlighted the framing work and procedures implemented by the interactants, as well as the dramaturgical techniques and argumentative directories which, they mobilize during the "test" of the consultation. Confrontation of viewpoints and justifications of interactants' positions can evolve from their initial configuration sets, even if for some of them these changes are sometimes ephemeral. Organizations involve themselves according to demands of legitimacy which, are to understand as a shape institutional militancy articulating around the valuation of a militant, environmental, institutional expertise, or still around their status of institutional partner.