A democratização da sociedade internacional e o Brasil: ensaio sobre uma mutação histórica de longo prazo (1815-1997)

Entre o Congresso de Viena, no qual estiveram representados apenas 8 Estados "cristãos", as conferências da paz da Haia e o tratado de Versalhes, que envolveram pouco mais de duas dezenas de países, e o atual sistema onusiano, praticamente universal, a sociedade internacional conheceu uma profunda democratização nos últimos dois séculos, mesmo se os fundamentos do poder não tenham conhecido modificação substancial. Esse fenômeno de ampliação da antiga "democracia censitária" é particularmente visível na elaboração de normas e instituições para o relacionamento econômico internacional, onde as organizações multilaterais de cooperação técnica desempenham relevante papel na construção da interdependência. Este ensaio histórico segue, na longa duração, a evolução do multilateralismo, fundamentalmente em sua vertente econômica, e examina a inserção internacional do Brasil, um dos poucos países da periferia a terem participado ativamente da construção da "ordem econômica internacional" em várias épocas, através de uma ativa participação nas mais diversas conferências multilaterais que presidiram ao nascimentos dessas organizações intergovernamentais de cooperação.

Os interesses econômicos dos Estados Unidos e a segurança interna no Brasil entre 1946 e 1964: uma análise sobre os limites entre diplomacia coercitiva e operações encobertas

O presente estudo parte da premissa de que, para garantir o acesso a fontes de matérias-primas, que lhe permitiriam manter o poderio econômico e militar no futuro, os Estados Unidos tinham a necessidade de possuir o controle sobre a segurança interna brasileira. Elencando fatos e situações que evidenciavam esse interesse econômico nas ações dos organismos governamentais norte-americanos, mesmo os que aparentemente não tratavam da questão, como é o caso da CIA e do Pentágono, o estudo busca amparo, embora superficialmente, nas doutrinas de contenção e de reserva estratégica para ao final concluir que, em razão da ausência de uma ideologia de segurança nacional e de mecanismos governamentais de alerta, a segurança interna brasileira foi conduzida pelos Estados Unidos durante as duas primeiras décadas da Guerra Fria.

Desafios de uma política externa assertiva

Este artigo examina os desafios com que provavelmente se defrontará o atual governo na execução da política externa anunciada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva e confirmada pelas primeiras declarações e iniciativas do atual Presidente. A linha de conduta internacional com que se comprometeu o governo atual representa uma significativa mudança em relação àquela seguida pelo país desde 1990 e tem pontos de afinidade com algumas das preocupações tradicionais da nossa diplomacia, mas inova em outros e se choca com desafios ligados à complexidade do Brasil de hoje e às peculiaridades do mundo pós-Guerra Fria e pós-11 de setembro.

Judicialização da política externa e direitos humanos

O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Política Externa Independente em ação: a Conferência de Punta del Este de 1962

Considerada por San Tiago Dantas como "uma reunião que marcou época na formação do americanismo", a Conferência de Punta del Este, de janeiro de 1962, dedicou-se a tratar dos efeitos da Revolução Cubana no hemisfério. Declarou-se a incompatibilidade do comunismo com os princípios americanos e suspendeu-se Cuba da Junta Interamericana de Defesa (JID) e da OEA. A participação brasileira teve grande destaque e repercussão tanto interna quanto internacionalmente. Procura-se analisar as razões que levaram o Brasil a adotar a posição de condenar o comunismo cubano e aprovar a suspensão de Cuba da JID, sem, porém, concordar com sua suspensão da OEA.

A política externa brasileira e a "circunstância democrática": do silêncio respeitoso à politização ruidosa

O artigo busca examinar, desde a realização da primeira eleição direta para a Presidência da República após a redemocratização (1989) até o último ano do segundo termo presidencial de Lula da Silva (2010), a progressiva politização da Política Externa Brasileira (PEB), sob a égide das instituições democráticas no plano doméstico e a renovada influência jogada por atores e processos internacionais.

Instrumentos econômicos para gerenciamento ambiental: a cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo

Este trabalho discute pontos que realçam os límítes da atual proposta para o sistema de cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo, verificando a factibilidade da estrutura idealizada. Neste sentido, apresentam-se primeiramente as características de um sistema de cobrança pelo uso da água que pode ser implantado no Estado de São Paulo. Com este pano de fundo, aborda-se na seqüêncía as características gerais do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para então rever os gastos realizados ao longo dos últimos anos na área ambiental, na tentativa de ilustrar os desafios colocados para a atualidade.

A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

Quão eficientes são os governos municipais brasileiros? Quais os efeitos da dinâmica política, sobretudo da competição eleitoral, sobre o seu desempenho? Para responder essas questões, este artigo tem por objetivo analisar os determinantes do desempenho dessas unidades governamentais, mensurados por indicadores de eficiência relativa nas áreas de educação, saúde e assistência social - formulados a partir do método de análise envoltória de dados. As premissas teóricas que fundamentam as hipóteses desta pesquisa remontam ao debate acerca da importância da política em relação aos resultados governamentais. Aplica-se regressão espacial para testar como fatores estruturais e, principalmente, políticos impactam o desempenho das prefeituras. Os resultados sugerem que a dimensão política explica parte do desempenho das prefeituras, apesar de a competição eleitoral não influenciar a eficiência governamental.

Contabilidade ambiental: sua aplicação nas empresas portuguesas

O grande desenvolvimento industrial e científico trouxe inovação nos processos produtivos, diversificação das matérias utilizadas e uma utilização exagerada das mais diversas fontes energéticas. Como sabemos, todos os recursos provêem da natureza e são escassos, ou seja, existe uma utilização limitada, o que poderá levar mesmo à questão da sobrevivência futura de muitas espécies, incluindo a humana. A insistente divulgação de este facto levou a uma consciencialização social do facto, ficando toda a sociedade com essa preocupação. Como as empresas, são um elemento agressor ao meio envolvente, de várias formas: resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, e como as empresas estão inseridas na sociedade, também elas terão de ter a preocupação em minimizar ou eliminar por completo o seu impacto no meio envolvente. Assim terão de existir determinados procedimentos que as empresas tomam de forma a atingir este objectivo. No entanto as empresas têm como finalidade o lucro e para isso terão de saber que acções podem tomar e que repercussões existirão para a empresa no médio e longo prazo. É neste âmbito que entramos com a contabilidade ambiental que como factor imprescindível no apoio à gestão, nomeadamente, à tomada de decisões estratégicas e tácticas. Este trabalho terá como finalidade perceber até que ponto as empresas portuguesas utilizam a contabilidade ambiental para controlo e apoio à tomada de decisões relativas à sua política ambiental.

A atuação política da Agência de Informação dos Estados Unidos no Brasil (1953-1964)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Diagnóstico ambiental dos estabelecimentos de ensino orientado para a implementação de um sistema de gestão ambiental

As instituições de ensino procuram ser impulsionadoras de boas práticas ambientais demonstrando com isso o seu compromisso com o meio ambiente e com as gerações futuras. Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), nomeadamente as exigências da ISO 14001:2004 podem ser uma oportunidade para as instituições gerirem correctamente todos os seus recursos, assim como eliminarem os riscos e custos desnecessários, ao mesmo tempo que reforçam os seus valores quanto à protecção do meio ambiente, prevenção da poluição, cumprimento legal e as necessidades socioeconómicas. Pretendeu-se com este estudo determinar quais os factores que condicionam a abordagem de uma política ambiental nos estabelecimentos de ensino, relacionando-as com as diferentes características das escolas com as suas abordagens ambientais, assim como determinar quais os factores que influenciam a postura ambiental das escolas. Os resultados foram recolhidos através de um inquérito por questionário, direccionado para os estabelecimentos de ensino pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e secundário da Área Metropolitana do Porto. Através da análise das respostas de 405 escolas, conclui-se que aqueles com melhores desempenhos ambientais e melhores condições para implementar um SGA são os estabelecimentos de ensino com a tipologia EB2,3/ES, públicos, pertencentes aos concelhos de Gondomar, Mais e Sto Tirso, localizados nas zonas urbanas e com edifícios escolares recentes em excelentes ou bons estados de conservação. De um modo geral todos os estabelecimentos de ensino demonstram um desempenho ambiental considerado bom e acima do considerado satisfatório para a implementação de um SGA.

Levantamento ambiental de uma indústria conserveira nos Açores

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.

Gestão de Resíduos de PET: avaliação do processo de reciclagem mecânica no contexto da política de ambiente europeia

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Gestão e Políticas Ambientais