Judicialização da política externa e direitos humanos
| Data(s) |
01/06/2004
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| Resumo |
O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
| Formato |
text/html |
| Identificador |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292004000100007 |
| Idioma(s) |
pt |
| Publicador |
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais |
| Fonte |
Revista Brasileira de Política Internacional v.47 n.1 2004 |
| Palavras-Chave | #Política Externa #Brasil #Poder Judiciário #Tribunais Internacionais #Direitos Humanos |
| Tipo |
journal article |