Judicialização da política externa e direitos humanos


Autoria(s): Couto,Estêvão Ferreira
Data(s)

01/06/2004

Resumo

O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Formato

text/html

Identificador

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292004000100007

Idioma(s)

pt

Publicador

Instituto Brasileiro de Relações Internacionais

Fonte

Revista Brasileira de Política Internacional v.47 n.1 2004

Palavras-Chave #Política Externa #Brasil #Poder Judiciário #Tribunais Internacionais #Direitos Humanos
Tipo

journal article