A constru????o da Lei de Acesso ?? Informa????o P??blica no Brasil: desafios na implementa????o de seus princ??pios

Nos ??ltimos anos, diversos pa??ses t??m feito grandes modifica????es em suas legisla????es, na tentativa de proteger o direito de acesso ?? informa????o e adequar sua legisla????o interna ??s exig??ncias impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso ?? Informa????o brasileira (Lei n?? 12.527, de 2011) foi constru??da a partir dos par??metros internacionalmente reconhecidos. Esses par??metros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princ??pio da publicidade e recomendam a ado????o do princ??pio da m??xima transpar??ncia. A nova lei ?? essencial para melhorar as condi????es de acesso ??s informa????es governamentais no Brasil, como ser?? mostrado na an??lise feita da experi??ncia dos Estados Unidos da Am??rica e do M??xico. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente ?? burocracia administrativa, o direito de acesso ?? informa????o tender?? a permanecer incompleto, enquanto n??o for incorporado a uma pol??tica p??blica capaz de traduzir esse direito em um conjunto de a????es governamentais que garantam sua efetividade.

Análise das redes de cooperação científica através do estudo das coautorias dos artigos publicados em eventos da Anpad sobre avaliação de políticas públicas

O tema avaliação de políticas públicas foi intensificado com o desenvolvimento da administração pública, no entanto ainda é pouco explorado. Propõe-se neste trabalho identificar as redes de pesquisa entre as instituições e os autores que estudam a temática avaliação de políticas públicas e tiveram seus artigos publicados nos anais dos EnAnpads e/ou dos EnAPGs, nos últimos 10 anos. A identificação das relações entre os autores e instituições deu-se por meio do desenvolvimento de um estudo sociométrico e bibliométrico. Para tanto, selecionaram-se 45 artigos científicos que foram publicados nos anais dos EnAnpads, e 26 artigos, nos anais do EnAPGs. A fim de construir as redes de coautoria e as relações interinstitucionais, utilizou-se o software Pajek. Os resultados demonstraram o baixo grau de densidade nas possíveis redes de pesquisadores dedicados ao tema avaliação de políticas públicas no Brasil, na área de administração pública, na Anpad. Os autores não mantêm vínculo de publicação e se relacionam, em geral, uma única vez ou, ainda, publicam sozinhos. Conclui-se que a relação de forças na rede é baixa, ou seja, existem poucos contatos entre os autores para que haja poder na rede. Pretende-se neste estudo apontar o baixo grau de relacionamento entre autores e instituições.

Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil

O objetivo da pesquisa foi efetuar levantamento das condições referentes à distribuição de risco nas formalizações das parcerias público-privadas no Brasil, a partir do marco legal que instituiu tal forma de implantação de equipamentos sociais no Brasil. Foram avaliados, por pesquisa documental, como os fatores de riscos estão sendo alocados e distribuídos em 15 contratos celebrados, buscando determinar como são mitigados os riscos inerentes entre os parceiros públicos e privados. Os contratos apresentam definição expressiva dos riscos envolvidos e de sua responsabilidade pelos parceiros. As evidências sinalizaram que os parceiros privados têm absorvido, formalmente, a maioria dos fatores de riscos elencados; contudo, há expressas medidas de mitigação dos riscos atribuídos nos contratos ao parceiro privado, pela intervenção em última instância do ente público envolvido.

Doenças crônicas não transmissíveis no Brasil: prioridade para enfrentamento e investigação

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis representam a maior carga de morbimortalidade no Brasil. Em 2011, o Ministério da Saúde lançou seu Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, enfatizando ações populacionais para controlar as doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doença respiratória crônica, predominantemente pelo controle do fumo, inatividade física, alimentação inadequada e uso prejudicial de álcool. Apesar da produção científica significativa sobre essas doenças e seus fatores de risco no Brasil, poucos são os estudos de coorte nessa temática. Nesse contexto, o Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto (ELSA-Brasil) acompanha 15.105 servidores públicos do País. Seus dados espelham a realidade brasileira de altas prevalências de diabetes e hipertensão e dos fatores de risco. A diversidade das informações produzidas permitirá aprofundar o entendimento causal dessas doenças e subsidiar políticas públicas para seu enfrentamento.

SGQ nas empresas de construção portuguesas: identificação e análise das suas principais implicações e factores impulsionadores

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Mestrado Integrado em Engenharia Civil - construção

Diálise Crônica no Brasil - Relatório do Censo Brasileiro de Diálise, 2011

INTRODUÇÃO: Dados nacionais sobre diálise crônica são fundamentais para o planejamento do tratamento. OBJETIVO: Descrever resultados do censo de diálise da Sociedade Brasileira de Nefrologia referentes a 2011 e tendências observadas de 2000 a 2011. MÉTODOS: Levantamento utilizando questionário preenchido "on-line" pelas unidades de diálise do Brasil usando julho de 2011 como referência para estimativas. Do total de 643 unidades com programa dialítico crônico, 353 (54,9%) responderam. RESULTADOS: O número estimado de pacientes em diálise no Brasil em 2011 foi 91.314 (42.629 em 2000, 92.091 em 2010). Para aproximadamente 85% dos pacientes, o tratamento foi pago com recursos do SUS. As estimativas de prevalência e incidência para 2011 foram de 475 e 149 pacientes em diálise por milhão da população, respectivamente. Entre prevalentes, 90,6% estavam em hemodiálise, 31,5% tinham idade > 65 anos, 28% eram diabéticos, e 35,5% (n=32.454) estavam em fila de espera para transplante. Para 2011, o número estimado de pacientes iniciando diálise foi 28.680 (18.972 em 2010) e a taxa anual de mortalidade 19,9% (17,9% para 2010). CONCLUSÕES: Os dados indicam aumento pronunciado da população em diálise no Brasil ao longo dos anos, com tendência a estabilização nos dois últimos anos. As razões para aumento da incidência e mortalidade em 2011 merecem investigação. É grande o número estimado de pacientes em fila de espera para transplante renal. O censo fornece um quadro da situação e tendências da diálise no Brasil, sendo, portanto, útil para orientar alocação de recursos e intervenções que melhorarem a qualidade do tratamento.

Parque Lineal El Virrey 2006 - 2010: análisis de la aplicación de estrategias de inclusión contenidas en las políticas públicas de Bogotá en un espacio público significativo

Este estudio de caso hace principal énfasis en las estrategias de inclusión contenidas en la Política Pública de Mujer y Género y la Política Pública de Juventud con el fin de identificar su efectividad dentro del contexto Distrital y Local. Dicha identificación se realiza a través de la revisión de los programas específicos ejecutados entre 2006 a 2010, contenidos en los planes de desarrollo Distritales y Locales dirigidos a los grupos poblacionales específicos mujeres y jóvenes en el espacio público de la ciudad de Bogotá. Acto seguido, se centra la atención en el objeto de análisis de este trabajo, el Parque Lineal El Virrey Norte, en donde se establece la existencia o inexistencia de acciones concretas de inclusión social de carácter Distrital para contrarrestar el fenómeno de segregación socioespacial existente en la capital desde hace varios años, como se señala al inicio del trabajo. Finalmente, se analizan las Encuestas Bienales de Cultura de los años 2007 y 2009 realizadas por el Observatorio de Culturas con el objeto de comparar las tendencias existentes en la ciudad y en la localidad Chapinero, donde se localiza el espacio público significativo analizado en este estudio de caso, de las mujeres y jóvenes directamente relacionadas con inclusión social.

Caracterización del sector transporte; marítimo, fluvial y aéreo, como un factor importante para el perfil logístico en Colombia

El Proyecto “Caracterización del sector Transporte; marítimo, fluvial y aéreo, como un factor importante para el perfil logístico en Colombia” es un trabajo que tiene como objeto elaborar un documento, que proporcione toda la información necesaria para comprender y analizar el sector a tratar, teniendo en cuenta los factores que influyeron en el proceso de conformación en cada uno de los sistemas de transporte, dando así un punto de partida para entender la situación actual y las posibles fallas a lo largo de todo el proceso logístico que este implica.

La gestión de lo público por los particulares en el estado contemporáneo: análisis de las alianzas público privadas (APP) en Colombia

El Estado como institución político-jurídica, así como las estructuras de poder y organización social, han sufrido grandes transformaciones en el mundo contemporáneo, producto de discusiones y tendencias como la globalización, la reconfiguración de la legitimidad de las instituciones burocráticas, el establecimiento de estándares, políticas y prácticas de calidad internacional, el impacto de las crisis de la hacienda pública, entre otros factores que influenciaron la creciente intervención de los particulares y sus mecanismos de regulación en la gestión de los asuntos públicos. El Estado Colombiano no ha sido ajeno a tales situaciones, y la creciente injerencia del sector privado en lo público, se ha visto representada en la expedición del régimen legal de las Asociaciones Público Privadas (Ley 1508 de 2012), en virtud del cual los particulares estructuran, ejecutan y desarrollan proyectos conjugando el ánimo de lucro con la promoción del interés general. De conformidad con lo anterior, el presente trabajo tiene como objetivo sistematizar y analizar las disposiciones legales y reglamentarias relacionadas con el régimen de las Asociaciones Público Privadas, así como abordar reflexiones sobre la transformación del Estado y el papel de los particulares en el ámbito de lo público.

Corrupción y delitos contra la administración pública especial referencia a los delitos cometidos en la contratación

La corrupción sigue siendo uno de los principales problemas del Estado de Derecho en el siglo XXI. Su incidencia reduce la eficacia de la inversión, aumenta el valor de los bienes y servicios, reduce la competitividad de las empresas, vulnera la confianza de los ciudadanos en el ordenamiento jurídico y sobre todo condena a la miseria a quienes deben ser destinatarios de las políticas públicas.Sin embrago, la lucha que han realizado muchos gobiernos y funcionarios judiciales contra este fenómeno ha modificado sus formas de aparición, pues es cada vez menos frecuente la apropiación directa de los caudales públicos o la entrega de sobornos a los funcionarios, prefiriéndose métodos mucho más sutiles como los sobrecostos, la subcontratación masiva o la constitución de complicadas sociedades, en las cuales tienen participación los funcionarios públicos o sus familias.Este libro constituye un esfuerzo por el estudio jurídico y criminológico de la corrupción y los delitos contra la administración pública en Europa y Latinoamérica y reúne la selección de los temas penales más relevantes de la tesis doctoral del profesor Carlos Guillermo Castro Cuenca, denominada Aproximación a la Corrupción en la contratación pública y defendida en la universidad de Salamanca en febrero de 2008, con lo cual obtuvo la calificación de sobresaliente por unanimidad.

La dinámica de los intercambios internacionales en la esfera educativa : el papel de los organismos internacionales y su influencia en las políticas públicas sobre la educación primaria en Brasil.

Comprender el desarrollo de la educación primaria en Brasil mediante el análisis del impacto de las directrices y programas de los principales organismos internacionales (OIs) en la misma. Estudiar la inserción del desarrollo de este nivel de instrucción, como política pública en el contexto de la difusión internacional institucionalizada de ideas y en la cooperación internacional.. El objeto de estudio lo constituyen por una parte las políticas públicas de Brasil y por otra, las políticas educativas tanto directas como indirectas de los siguientes organismos internacionales de la UNESCO: el Banco Mundial, el Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), La Organización de los Estados Americanos (OEA), el Banco Interamericano de Desarrollo (BID) y la Oficina Internacional de Educación (OIE).. La investigación trata de aclarar inicialmente las concepciones acerca de la cooperación internacional y del desarrollo; del papel desempeñado por las OIs como productores y difusores de determinadas prácticas sociales a través de la promoción de modelos educativos. En un segundo capítulo se describe la trayectoria histórica de la implantación y del desarrollo de la escuela pública primaria en Brasil. Pasa después a realizar una revisión histórica de la creación de cada uno de los OIs seleccionados, de la evolución de sus políticas y programas y actuaciones para el desarrollo de la educación. Finalmente examina el impacto de las políticas, de las concepciones y de los programas de educación de esos organismos en el desarrollo de la educación primaria pública brasileña a partir de la segunda guerra mundial.. Se han utilizado tanto fuentes primarias(leyes, planes de gobierno, convenios e informes de proyectos implantados con financiación internacional o regional, memorias del Ministerio de Educación, respuestas a los cuestionarios elaborados por los OIs y documentos varios de los OIs) como secundarias (fuentes bibliográficas sobre historia de la educación mundial y de Brasil, análisis de los procesos educativos, estudios para el desarrollo de la instrucción, otros estudios sobre el tema y publicaciones de las OIs).. Se utiliza la entrevista centrada, caracterizada por la presentación de ciertos temas y-o hipótesis al entrevistado; sobre estos temas éste tiene que disertar y describir su experiencia personal. Además de llevar a cabo un análisis cualitativo, el cuantitativo se refleja en tablas y gráficos.. Los OIs han desempeñado un papel fundamental tanto en la consolidación del concepto de desarrollo como en la difusión de la concepción de que la educación constituye un instrumento esencial del desarrollo. Los sucesivos gobiernos de Brasil tienden a adoptar las recomendaciones de los OIs sobre: las modalidades y los niveles educativos, la estructura adecuada de la educación, los métodos pedagógicos y la organización de la educación y las estrategias más adecuadas para implementar los programas de educación primaria.. Se afirma que la adopción de las estrategias señaladas por los OIs, únicamente transfirió al interior del sistema educativo la discriminación escolar afrontada por los padres. Es decir, las puertas de la escuela están abiertas, los padres envían masivamente a los niños a la escuela, pero la estructura de ésta, sus métodos, o sus contenidos generan el fracaso de los niños pobres. Se apunta que la solución a este hecho sería la construcción de proyectos sociales alternativos.

Ejes fundamentales de la política exterior del Brasil en el período 1995-2005, subimperialismo o integración regional?

Tras el término de la Guerra Fría, el escenario internacional se transformó en un espacio cada vez más amplio, donde los países que lo conformaban fueron asumiendo distintos roles y posiciones. Así, Brasil, un país diverso, multirracial, con una enorme población y grandes extensiones de territorio, se convirtió en la nación más fortalecida de Sudamérica, hecho que le ha permitido posicionarse como una "potencia media emergente" frente al resto del mundo. Tal reconocimiento lo ha adquirido a través de la conducción de una política exterior cuyo modelo consolidado y multilateral se ha mantenido por décadas. Este calificativo sin embargo, ha exigido de Brasil el ejercicio de mayor liderazgo frente a la integración sudamericana, hecho que ha sido cuestionado por muchos autores debido a la presencia imperial norteamericana que ha creado en Brasil un espacio subimperial que le permitiera la conducción y penetración económica de la región con incidencia en los aspectos político, estratégico, social y medioambiental de los países que la conforman. En la década de los años 60, el autor Ruy Mauro Marini, desarrolló el concepto teórico de "subimperialismo" mediante el cual, según Marini, Brasil ha conducido sus relaciones con los países sudamericanos. No obstante, al término del siglo XX, la creación de un espacio común sudamericano surge como un nuevo elemento que permitiría fortalecer económicamente a todos sus miembros frente al imperio norteamericano y al primer mundo. El desarrollo del presente trabajo pretende cuestionar si el desempeño de Brasil, en el marco de la Unión Sudamericana de Naciones, ha impulsado un verdadero espacio de integración económica, política, social y medioambiental o si este espacio ha constituido una nueva estrategia para el ejercicio de un modelo subimperial de conducción regional.

A influência do crédito do sistema financeiro sobre a evolução da economia: Brasil, anos oitenta

A hipótese principal que levanta o trabalho é a de que o sistema financeiro afastou-se de sua principal função de financiador das empresas nãofinanceiras. Isto só pode ser averiguado se o sistema fínanceíro for inserido no bojo das relações mais gerais presentes na economia, nas quais o Estado desempenha um papel de protagonista. Não se trata de afirmar simplesmente que o sistema financeiro não concedeu crédito,mas sim de, primeiramente, verificar se este fato é verdadeiro e, em seguida, buscar suas 2 causas considerando a situação macroeconômica que viveu o país no período e as suas consequências sobre as relações entre os diversos setores da economia. Para situar este tema, é preciso definir o objeto com o qual se está trabalhando. Assim, o capítulo I faz uma breve incursão na teoria econômica para procurar autores que tenham abordado a importância do financiamento para a expansão geral da economia e as diferentes formas que este financiamento pode assumir. Procura-se também, poder confrontar as formulações teóricas com a realidade que se vai efetivamente observar no caso brasileiro, criando referências para o estudo. Em seguida, a evolução do sistema financeiro nacional é descrita. A intenção foi observar a configuração deste setor no conjunto da economia, para compreender a lógica das alterações institucionais a que ele foi submetido e seus efeitos sobre os outros setores (capítulo 11). Depois de se conhecer o objeto de estudo e sua história, é preciso situar o tema no tempo e no espaço. O capítulo lU apresenta uma retrospectiva do desempenho da economia nos anos oitenta, retomando aspectos de períodos anteriores que contribuíram de alguma forma para a crise que viveu o país naquele momento. O capítulo IV apresenta o setor financeiro no período estudado, enfatizando seu processo de organização interna e suas relações com os demais setores da economia que determinaram a evolução do total de crédito concedido. Focalizando de mais perto o problema, o capítulo V estuda os créditos do sistema financeiro e seus condicionantes, procurando ilustrar empiricamente as suposições que o trabalho levantou. Finalmente poder-se-á traçar algumas breves reflexões sobre a estrutura do sistema financeiro e a possibilidade de que ele venha a ser um elemento facilitador de um processo de crescimento sustentado que venha a conhecer a economia, se o processo de estabilização tiver êxito.

Estado e grupos econômicos: a política de expansão rodoviária no Brasil a partir de 1930

A presente dissertação se propõe analisar as relações desenvolvidas entre o Estado brasileiro e as grandes empreiteiras de obras públicas ao longo do período histórico que coincide com a formatação e consolidação de um determinado modelo de desenvolvimento, a que se tem denominado de nacional-desenvolvimentista, e cuja origem remonta à década de 3D, período este marcado por profundas mudanças na ação do Estado no sentido de sua maior intervenção no domínio da economia.

Políticas de ação afirmativa para negros no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

O presente trabalho busca, através da análise da conjuntura política das relações raciais no Brasil no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo específico das políticas públicas: a promoção da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetória das políticas de ação afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vários Ministérios, tais como Justiça, Desenvolvimento Agrário, Educação, Relações Exteriores e Trabalho e também no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuição e significado de tais políticas e do discurso político-simbólico desse governo para o avanço do debate sobre as relações raciais no Brasil.