Estrutura sindical nos direitos brasileiro e estrangeiro: do modelo estatutário ao modelo negocial

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Profissionalização feminina e ensino de arte: um diálogo com a Escola Profissional feminina de São Paulo

Pós-graduação em Artes - IA

Ação afirmativa para o trabalhador velho

O estudo enfoca as ações afirmativas para o trabalhador velho e tem o propósito de investigar se estas ações constituem meio hábil para a superação da presente inferiorização da pessoa velha nas relações de trabalho brasileiras. Esta discussão encontra-se dividida em três capítulos. No primeiro, buscou-se analisar os processos de hierarquização produzidos pela modernidade capitalista, destacando-se o sistema de hierarquização baseado no critério etário que leva à inferiorização das pessoas velhas na sociedade atual e se reflete nas relações de trabalho. No segundo capítulo, objetivou-se identificar os instrumentos normativos disponíveis para o combate da inferiorização das pessoas velhas nas relações de trabalho, com especial atenção às ações afirmativas. No terceiro capítulo, discutiu-se a adequação à realidade brasileira das ações afirmativas destinadas ao trabalhador velho. No campo metodológico, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa do tipo teórica, que se valeu de procedimentos de levantamento bibliográfico - na área da Antropologia, Sociologia, e Direito - e de documentação em bases legislativas, administrativas e judiciais.

O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista

A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica. Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são “decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição, sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles.

Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública: a presença do poder judiciário na internet

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Consulta e parecer / René Ariel Dotti. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil.

Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

GÊNERO E PODER: MULHERES DOCENTES EM INSTITUIÇÕES TEOLÓGICAS PROTESTANTES DA GRANDE SÃO PAULO

Ao escolher o tema Gênero e Poder em Instituições Teológicas Protestantes da Grande São Paulo, a intenção é problematizar as relações de gênero nestes ambientes, a partir da realidade social diferenciada em que vivem homens e mulheres na docência. Partimos do pressuposto que há relações de poder aí engendradas que encurralam as mulheres naquele gueto de disciplinas que denominamos femininas , bem como um jogo de representações sociais que justificam a estereotipação das disciplinas e naturalização destas disparidades, uma vez que o poder a todo tempo se serve da diferença para referendar a dominação e a supremacia de um sobre outro, neste caso de homens sobre mulheres. A noção de gênero no enfrentamento do problema mulherSeminário tem um lugar central quando se quer descobrir o modo pelo qual os saberes e as práticas produzidas nestes ambientes estão estreitamente ligados à produção social do feminino e do masculino - enquanto categorias consideradas atemporais e permanentes - e as relações de poder endógenas a instituição, posto que é parte de um sistema religioso, onde a política é da dialética constante, pois um ratifica o outro, ou seja, o Seminário só tem a força de exclusão que tem porque encontra legitimidade na Igreja. Todavia, ainda que as diferenças formais permaneçam, formas de resistência sempre surpreendem a dominação, especialmente pela sutileza com que se firmam. A presença de mulheres nos Seminários, algo raro há alguns anos, pode ser lida com uma estratégia para irromper a dominação, sendo um meio seguro de entrar num espaço essencialmente masculino.

Como as Percepções de Climas Autentizóticos Explicam os Comportamentos Inovadores e o Desempenho Individual: o caso de uma multinacional

O presente estudo procura investigar como as percepções de climas autentizóticos (espírito de camaradagem; confiança e credibilidade do líder; comunicação aberta e franca com o líder; oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento pessoal; equidade/justiça; conciliação trabalho-família) explicam os comportamentos inovadores e melhoram o desempenho individual. Foram analisados os dados referentes a um questionário aplicado a 128 colaboradores de uma multinacional. Os resultados sugerem que (1) a percepção de espírito de camaradagem por parte dos colaboradores explica os seus comportamentos inovadores; (2) a percepção de equidade/justiça e de comunicação aberta e franca com o líder explica o desempenho individual; (3) o comportamento inovador influencia o desempenho individual. Pesem embora as limitações do estudo, a evidência empírica sugere que os indivíduos que percepcionam tais características autentizóticas tendem a adoptar mais comportamentos inovadores e a melhorar os seus desempenhos individuais. / This study investigates how the perception of authentizotic climate (camaraderie spirit; leader trust and credibility; the open and frank communication with the leader; learning opportunities and personal development; equity / justice; work-family conciliation) explain the innovative behavior and improve individual performance. The data was analyzed from a questionnaire answered by 128 employees of a multinational. The results suggest that (1) the employees perception of camaraderie spirit explain their innovative behavior, (2) the fairness / justice perception and open and frank communication with the leader explains the individual performance, (3) the innovative behavior influences individual performance. In spite of the study limitations, the empirical evidence suggests that individuals who perceive such authentizotic features tend to adopt more innovative behaviors and improve their individual performances.

Ética e Responsabilidade Social Empresarial – A contribuição das empresas na promoção da equidade e da justiça social: análise a partir da experiência de algumas empresas do setor têxtil do Norte de Minas – MG – Brasil

Os efeitos da mundialização do capital e as implicações do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alterações no comportamento dos indivíduos. Esses novos cenários de produção do social alteram as definições dos papéis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas ações. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformação social. Essa reflexão obriga-nos a tecer considerações sobre a definição do estatuto económico das empresas e as suas finalidades éticas, ou a articulação entre, por um lado, os constrangimentos de gestão que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funções económicas a médio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discussão tem sido feita dentro dos esforços de teorização sobre a “responsabilidade social das empresas” (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discussão sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventário das dimensões associadas na literatura às práticas de RSE a partir das quais construímos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurámos perceber como, e em que medida, as dimensões em que são promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribuídas em tecidos económicos comuns, ou seja, tecidos económicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de práticas responsáveis nos planos da equidade e da justiça social. Esta orientação justifica-se pelo facto de, para além do conhecimento de práticas emblemáticas, o nosso estudo visa a compreensão de contextos socioeconómicos marcados por grandes disparidades na distribuição dos indicadores de equidade económica e de justiça social e onde, portanto, práticas empresariais responsáveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformação das situações. Na realização da pesquisa empírica, optámos pela região Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optámos, ainda, pelo setor do téxtil, tendo em conta: a sua importância para a região; a sua interdependência entre níveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangência das atividades económicas envolvidas; a distribuição da atividade por empresas de diferentes dimensões e escalas e o número importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do território possibilitou a consideração de diferentes vetores de análise: os modos de produção; as dimensões de empresas; os níveis de implicação no processo de globalização; os modos de inserção na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho – responsável e irresponsável. Neste estudo, procura-se identificar as práticas responsáveis, de acordo com a tipologia que construímos, com intuito de elencar quais têm sido as boas (ou más) práticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposição às modalidades de prática que se ajustam à definição de RSE, se perfilam outras que não obedecem aos critérios da certificação, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, à luz dos valores éticos e de justiça social promovidos pelo label RSE.

JUSTIÇA ORGANIZACIONAL E CAPITAL PSICOLÓGICO: INFLUÊNCIA SOBRE BEM-ESTAR SUBJETIVO E ENGAJAMENTO NO TRABALHO

Há indicativos de que recursos sociais do ambiente de trabalho, entre eles justiça organizacional, poderiam influenciar vínculos com o trabalho, além de impactarem os níveis de bem-estar dos trabalhadores. Além disso, evidências apontam que certas características psicológicas dos trabalhadores fariam variar positiva ou negativamente a magnitude da influência dos recursos sobre os vínculos com o trabalho e sobre bem-estar. Com base nessas evidências esse estudo teve como objetivo principal analisar a influência de justiça organizacional (distributiva, procedimentos e interacional) e capital psicológico sobre engajamento no trabalho e bem-estar subjetivo (balanço emocional e satisfação com a vida). A partir do objetivo principal, foram propostas quatro hipóteses: percepção de justiça organizacional aumenta o engajamento no trabalho (H1) e bem-estar subjetivo (H2); capital psicológico seria moderador da relação entre justiça organizacional e bem-estar subjetivo (H3) e da relação entre justiça organizacional e engajamento (H4), sendo que, níveis altos de capital psicológico fortaleceriam as relações. O delineamento utilizado foi de natureza quantitativa transversal, descritiva e com amostragem não probabilística. A partir de uma amostra composta por 293 trabalhadores com média de idade de 38,3 (DP=10,7) anos, dos quais um pouco mais da metade era composta por mulheres (56,3pc), oriundos de todas as regiões do Brasil, com predomínio da região Sudeste (65,2pc), mediu-se com escalas válidas e precisas, por meio de um questionário online, os níveis de justiça organizacional, capital psicológico, engajamento no trabalho e bem-estar subjetivo. Foram realizados dois conjuntos de análises de regressão linear múltipla para teste das hipóteses. No primeiro conjunto de análises, os resultados das regressões lineares múltiplas padrão indicaram que justiça organizacional influenciou os níveis de engajamento no trabalho e bem-estar subjetivo, sendo que, em relação a engajamento e balanço emocional, apenas a dimensão interacional da justiça foi preditora significativa, enquanto justiça distributiva foi a única preditora significativa de satisfação com a vida. No segundo conjunto de análises, as regressões lineares múltiplas hierárquicas de cada dimensão de justiça organizacional, juntamente com capital psicológico e termo de interação sobre engajamento no trabalho e sobre bem-estar subjetivo, indicaram que capital psicológico moderou as relações entre justiça de procedimentos e justiça interacional com engajamento no trabalho. Concluiu-se a partir dos resultados que a percepção de ser remunerado adequadamente pelos esforços no trabalho, participar das decisões que afetam o trabalho e ser tratado com respeito e sinceridade pode influenciar os níveis de orgulho e inspiração no trabalho, características de engajamento, além de poder aumentar os níveis de bem-estar subjetivo, contribuindo para a vivência predominante de afetos positivos e de avaliações positivas da satisfação com a vida. Além disso, apesar de não ser possível afirmar que trabalhadores com maiores níveis de crenças em sua capacidade para executar suas tarefas e com perspectivas positivas em relação ao futuro, possam prescindir de ambientes justos para se engajarem no trabalho, os resultados demonstraram que esses trabalhadores podem sofrer menos influência de justiça de procedimentos e interacional para estabelecerem esse vínculo com seu trabalho, demonstrando que essas características pessoais funcionariam como amortecedores diante da falta de recursos do ambiente.

Comparação da percepção de fadiga e de capacidade para o trabalho entre trabalhadores têxteis de empresas que se encontram em diferentes estágios de responsabilidade social empresarial no estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVOS: Comparar as características demográficas e as percepções da capacidade para o trabalho, fadiga e condições de trabalho entre trabalhadores de indústrias têxteis que estejam em diferentes estágios de responsabilidade social empresarial (RSE). MÉTODOS: Em estudo transversal, 126 trabalhadores de três empresas e cinco fábricas responderam a questionário de caracterização demográfica, condições e estilos de vida, a autoavaliações sobre fadiga, condições de trabalho e capacidade para o trabalho. As empresas foram classificadas em dois grupos de pontuação de indicadores de RSE (o grupo um de menor pontuação e o grupo dois de maior pontuação), com base nas respostas dadas em questionário específico. RESULTADOS: Não foram encontradas diferenças (p > 0,05) nos resultados de capacidade para o trabalho, fadiga e na maior parte dos dados demográficos obtidos entre os trabalhadores dos dois grupos. As melhores condições de trabalho, no grupo de maior pontuação (p = 0,008), deveram-se principalmente ao fornecimento de refeições nas fábricas. CONCLUSÕES: O desenvolvimento e a implementação de projetos de RSE não implicam, necessariamente, em melhores condições de trabalho ou em percepções dos trabalhadores de menor fadiga ou maior capacidade para o trabalho, em relação a empresas que não dispõem desses projetos. Por tratar-se de estudo transversal com população reduzida e como a capacidade para o trabalho pode diminuir com o envelhecimento do trabalhador novos estudos, preferencialmente longitudinais, deverão ser realizados, com populações maiores.

Trabalho e imigração: uma comparação Brasil-Argentina

O artigo busca discutir um novo padrão migratório da Bolívia para o Brasil e para a Argentina, especialmente vinculado à precarização do trabalho e à inserção desses imigrantes em formas de trabalho precário. Esse padrão & aparentemente novo em relação à integração dos contingentes migrantes ao longo do século XX & vem produzindo consequências que ainda estão por ser mapeadas. Uma delas é a presença de um contingente de bolivianos confinado ao setor de costura, trabalhando e vivendo em oficinas clandestinas, com pouca visibilidade pública, como face de uma precarização mundializada, resultante do assim chamado “custo chinês”. Resultante de um balanço bibliográfico e de uma incursão exploratória na pesquisa de campo tanto em São Paulo como em Buenos Aires, o artigo pretende apontar para aspectos específicos do fenômeno, combinando olhares e perspectivas que cruzam as dimensões migratórias, geracionais e de gênero.

Comprometimento no trabalho de gestores p??blicos em uma autarquia estadual no Brasil

O objetivo deste artigo ?? compreender a percep????o dos gestores, que atuam com o planejamento estrat??gico de uma organiza????o p??blica, sobre o construto de comprometimento no trabalho, bem como a influ??ncia dessa percep????o em suas pr??ticas cotidianas de gest??o. Para tanto, realizou-se, inicialmente, pesquisa bibliogr??fica focando quest??es relacionadas ao sentido e natureza do construto, bem como sobre os estudos realizados sobre o tema do comprometimento no contexto da administra????o p??blica. Em seguida, foram coletados dados com gestores mediante entrevista com roteiro semiestruturado, os quais foram analisados por meio da t??cnica de an??lise de conte??do. As evid??ncias indicam que os gestores associam o v??nculo ao trabalho a quest??es atitudinais e de inten????es comportamentais e que suas pr??ticas cotidianas s??o influenciadas pela percep????o de comprometimento dos indiv??duos, admitindo que as decis??es tomadas, motivadas por essa percep????o, podem trazer consequ??ncias negativas tanto para a organiza????o quanto para o indiv??duo.