Melhoria na Atenção ao Controle do Câncer de Colo de Útero e Câncer de Mama na UBS Pedra do Sal, Parnaíba/PI

A importância epidemiológica do câncer do colo do útero e de mama no Brasil e sua magnitude social e as condições de acesso da população brasileira à atenção oncológica está cada vez mais complicada. Os elevados índices de mortalidade por câncer do colo do útero e de mama no Brasil justificam a implantação de estratégias efetivas de controle dessas doenças. Foi realizada uma intervenção na UBS Pedra do Sal, Parnaíba / PI com o objetivo de melhorar a atenção ao controle precoce de câncer de colo de útero e mama. A intervenção se desenvolveu durante 12 semanas, as quais todas as ações foram executadas seguindo um projeto com cronograma pré-estabelecido. Para alcançar os objetivos e metas, realizou-se ações em quatro eixos pedagógicos (organização e gestão do serviço, a qualificação da prática clínica, participação pública, monitoramento e avaliação). Utilizou-se planilha de coleta de dados e ficha espelho do curso. A população alvo foram todas as mulheres residentes na área da UBS entre 25 e 69 anos de idade. Nossa equipe continuou a Política Nacional de Saúde no tocante aos controles do câncer de colo de útero e de mama, fazendo esforços para aumentar a cobertura de exame citopatológico e ampliar a cobertura de mamografia em 80%. Assim, 247 (43,6%) mulheres entre 25 e 64 anos e 119 (66,9%) entre 50 e 69 anos de idade, foram cadastradas durante as 12 semanas. O 100 % das usuárias cadastradas foram orientadas sobre o risco das doenças sexualmente transmissíveis, e foram buscadas pelos ACS quando estavam faltosas a consultas ou desconheciam o resultado dos exames. Como resultado também aumentamos a qualidade das consultas, assim como a avaliação das usuárias e os indicadores que estavam baixos anteriormente. Todas as ações para melhorar a saúde das usuárias foram incorporadas na rotina da UBS. A intervenção reforçou o trabalho integrado da equipe, isso foi a peça-chave na realização do trabalho. Pretende-se futuramente incorporar outras ações prioritárias como rotina da UBS, dentre elas são: atenção ao pré-natal, puerpério, hipertensão arterial e diabetes mellitus.

Cidade à venda: reflexões éticas sobre o marketing urbano

A partir de uma exposição e discussão conceitual sobre marketing urbano, este artigo propõe uma reflexão dos limites éticos da incorporação das estratégias de marketing pelas cidades, que, a partir dos anos 1990, vêm adotando de forma explícita conceitos de marketing, tanto para a melhoria de sua imagem internamente, quanto, e principalmente, para potenciais investidores. Uma das razões para o emprego de estratégias de marketing urbano é posicionar a cidade perante a um mercado globalizado de fluxos de pessoas, investimentos e informações. Os críticos contrários à estratégia argumentam que isso transforma a cidade em mercadoria; os favoráveis, que é ferramenta inovadora para articulação entre agentes públicos e privados, objetivando a melhoria socioeconômica das cidades e conseqüente atendimento do interesse coletivo.

As autarquias e a educação. Centro e periferia na construção das políticas educativas (1998-2008)

RESUMO: Com o actual quadro de descentralização de atribuições e competências da administração central para as autarquias locais, na área da educação, os municípios passam a investir cada vez mais na acção educativa ao liderarem e planearem políticas educativas locais mais ou menos explícitas, e, nalguns casos, tentando superar carências que o sistema educativo apresenta. Esta pesquisa tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configuração das políticas de educação, quando a tendência para a mudança, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ‗menos‘ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Este processo origina uma redefinição no papel e funções do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político, com a redistribuição de poderes entre o Estado e a comunidade, entre o central e o local. É neste contexto de mudança que a presente investigação, que se situa no âmbito da análise das políticas educativas, procura averiguar como e com que meios as autarquias locais concretizam as suas competências na área da educação. A estratégia de investigação concentra-se em uma metodologia qualitativa, com a utilização de um estudo exploratório, em três municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo. As actuais políticas educativas derivam da nova visão na gestão da coisa pública – res publica –, como resultado da nova concepção para o próprio Estado, e dos processos de elaboração das decisões político-educativas. Nesta perspectiva, a descentralização passa a ser um instrumento do poder local que favorece o aumento da autoridade democrática dos actores. Todavia, a governação – governance – supõe uma dinâmica de negociação, até mesmo de regulação entre o Estado, a região, o local, a escola e o mercado, feita para atender à construção do interesse geral, que já não é totalmente definido pelo Estado, mas construído em conjunto com as diversas forças políticas, económicas, educativas e sociais. O estudo permitiu evidenciar que a descentralização é posta em causa pelo Estado central, quando este ‗recentraliza‘ decisões e condiciona o poder local, com o fecho da maioria das escolas do primeiro ciclo e a verticalização dos agrupamentos escolares. Por sua vez, algumas políticas educativas como a ‗Escola a Tempo Inteiro‘ fomentam a desregulação dos vínculos laborais, forçando os municípios a aumentar os seus meios técnicos e humanos e a construírem novas infra-estruturas educativas. As políticas educativas passaram a ser concebidas segundo uma matriz híbrida, que visam a municipalização da educação – do pré-escolar e de todo o ensino básico –, por um lado; e fomentam a situação de ‗quase-mercado‘ com a privatização de sectores e o financiamento de várias instituições – que fornecem serviços na área da educação –, por outro lado. ABSTRACT: With the current framework of decentralization of functions and powers from central government to local authorities, in education, the municipalities are investing each more in educational work in leading educational policies and planning places more or less explicit and in some cases, trying to overcome shortcomings that education system. This research aims to understand the role of the state in the (re) configuration of education policies, when the tendency for the change in a State-Educator for a State-regulator, is the assumption that neo-liberal speech that with 'less' State but with more accountability we achieve better results. This process leads to a redefinition of the role and State functions in socio-economic constraints, resulting in power struggles with regard to its political control, with the redistribution of powers between the state and community, between the central and local. It is in this changing context that the present investigation, which lies in the examination of education policy addresses the question how and by what means the local, materialized their skills in education. The strategy focuses on a qualitative methodology, with the use of an exploratory study in three municipalities of Lisbon and Tagus Valley. The current education policies come from the new vision in the management of public affairs - res publica - as a result of the new design for the State itself, and the process of preparation of educational policy decisions. In this perspective, decentralization becomes an instrument of local government that favours the increase of democratic authority of the actors. However, the governance assumes a dynamic negotiation, even in regulation between the State, region, local authorities, school and market, made to suit the construction of general interest, which is not anymore fully defined by the State, but constructed together with the various political, economic, educational and social forces. The study indicates that decentralization is undermined by the central government when it ‗re-centralize‘ decisions and the local conditions, with the closure of most primary schools and with vertical groupings of schools. In turn, some educational policies such as 'Full Time School' forced the municipalities to increase their technical and human resources, to build new educational infrastructure. The educative policies began to be designed according to a hybrid matrix, which aims the decentralization of education - from pre-school and all the primary school - on one hand, and promote the situation of 'quasi-market' with privatization of sectors and the financing of several institutions - that provide services in education -, on the other hand. RÉSUMÉ: Avec le cadre actuel de décentralisation des fonctions et pouvoirs du gouvernement central aux autorités locales, dans l'éducation, les municipalités investissent de plus en plus dans le travail éducatif dans la conduite des politiques éducatives en mener et en faisant la planification des lieux plus ou moins explicites et, dans certains cas, essayer de remédier aux lacunes que présente l'éducation. Donc, nous voulons avec cette recherche comprendre le rôle de l'Etat dans la (re) configuration des politiques d'éducation, alors que la tendance au changement d‘un État-éducateur pour un État-régulateur, a comme l'hypothèse le discours néo-libéral de que avec «moins» État, mais plus d‘accountability on a des meilleurs résultats. Ce processus conduit à une redéfinition du rôle et des fonctions de l'Etat au plan social et économique, en donnant lieu à des luttes de pouvoir à l'égard de son contrôle politique, avec la redistribution des compétences entre l'État et la collectivité, entre les niveaux central et local. C‘est dans ce contexte changeant que la présente enquête, qui réside dans l‘examen de la politique de l‘éducation aborde la question de savoir comment et par quels moyens le local matérialisé leurs compétences dans l‘éducation. La stratégie est axée sur une méthodologie qualitative, avec l'utilisation d'une étude exploratoire dans trois municipalités de Lisbonne et Vallée du Tage. Les politiques actuelles d'éducation sont tirées de la nouvelle vision dans la gestion des affaires publiques - res publica – à la suite de la nouvelle conception de l'État lui-même, et le processus de préparation des décisions politique-éducatives. Dans cette perspective, la décentralisation devient un instrument de gouvernement local qui favorise l'augmentation de l'autorité démocratique des acteurs. Toutefois, la gouvernance assume une dynamique de négociation, même en matière de réglementation entre l'État, la région, le local, l'école et le marché, faite pour répondre à la construction d'intérêt général, qui n'est pas plus entièrement défini par l'Etat, mais construit en ensemble avec les divers forces politiques, économiques, éducatives et sociales. L‘étude indique que la décentralisation est minée par le gouvernement central quand il ‗re-centralise‘ les décisions et les conditions locales, avec la fermeture de la plupart des écoles du premier cycle et avec des groupements verticaux d‘écoles. À leur tour, certaines politiques éducatives telles que ‗l'école à temps plein‘ forcé les municipalités à accroître leurs ressources techniques et humaines, de construire de nouvelles infrastructures éducatives. Les politiques éducatives ont commencé à être conçues selon une matrice hybride, qui vise à la municipalisation de l'éducation - de l'école maternelle et de toute l'école basique - d'une part ; et de promouvoir la situation de «quasi-marché» avec la privatisation de secteurs et le financement de plusieurs institutions - qui offrent des services dans l'éducation -, d‘autre part.

Forest resources in Graciosa Island (Azores) : biomass availability for sustainable energetic use

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática

Plano de desenvolvimento estratégico 2012-15 : agrupamento de Escolas de Mira

Trabalho final do Curso de Alta Direção em Administração Pública - CADAP (código 2257/30) realizado pelo INA em Aveiro, 2011.

How can public administration reforms instill (or not) cooperation among the society?

Comunicação apresentada na Conferência Anual do IASIA, em Paris, a 6 de julho de 2015

A integração do princípio de coesão sócio-territorial no processo de reabilitação urbana: o caso da Baixa Pombalina

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspectiva das Comunidades Europeias

Metodologia de avaliação do processo participativo do projeto PRACTICE: promovendo a colaboração nas ações de combate à desertificação

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil em Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

Rede de mobilidade suave de Azeitão – integração na estrutura ecológica municipal e contributo para uma infraestrutura verde local

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente

Avaliação da sustentabilidade urbana – proposta de um guia para Almada

É proposto um modelo de avaliação da sustentabilidade urbana para o concelho de Almada, elaborado a partir dos objetivos de sustentabilidade definidos no quadro de referência considerado e baseado num quadro geral e quadro específico de avaliação constituído por indicadores. O modelo de avaliação proposto foi aplicado em três áreas distintas do concelho. Os indicadores foram selecionados, a partir de quadros de avaliação e listas de indicadores existentes, em função dos objetivos de sustentabilidade e das caraterísticas das áreas de estudo. No âmbito do modelo de avaliação proposto foi calculado um índice a partir da agregação aritmética dos valores normalizados dos diferentes indicadores utilizados no quadro geral de avaliação, de forma a definir uma escala única de sustentabilidade urbana que integrasse os indicadores com escala qualitativa crescente e decrescente. Comparando três áreas (localizadas em diferentes freguesias), através do quadro geral de avaliação e respetivo índice, a área de estudo 2 (Caparica) apresenta em termos qualitativos o melhor resultado. A área de estudo 3 (Fonte da Telha) apresenta o pior resultado, refletindo o ausente planeamento territorial que esteve na génese de ocupação ilegal desta área urbana. O desenvolvimento e aplicação de um quadro específico de avaliação no presente trabalho permitiu obter informação que apesar de não ser comparável entre as diferentes áreas de estudo, será tanto mais relevante, quanto maior for a sua utilização na comparação entre fases temporais distintas para a mesma área de estudo. Em trabalhos futuros o modelo de avaliação proposto poderá ser melhorado no que respeita à sistematização e organização dos dados de base, devendo ser sujeito a participação pública como contributo para a seleção de indicadores relevantes que deverão ser hierarquizados pela consulta a especialistas de cada âmbito da sustentabilidade urbana.

A perceção dos alunos de ciências económicas e empresariais sobre a profissão de contabilista e de auditor

Dissertação de mestrado em Contabilidade

Uma Abordagem teórica e o caso de Cabo Verde

Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento desde a independência até os dias de hoje, tem sido financiado com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente. Torna-se, pois, necessária uma contextualização histórica da questão da dívida pública Cabo-verdiana, onde se busca demonstrar tanto o seu surgimento e evolução, de 1975 a presente data, assim como as reformas legislativas que tiveram lugar nesse quadro. A gestão da dívida pública, por ter implicações não só na actualidade, mas também nas gerações futuras, carece de um mecanismo / instrumento de transparência. A previsibilidade e transparência na gestão da dívida pública, hoje muito falada, tem suscitado controvérsias no seio da sociedade, mostrando assim a necessidade de instrumentos próprios para a sua efectivação, e é nesse sentido que o presente trabalho aborda e propõe a introdução de um novo instrumento - plano anual de financiamento - na gestão da dívida pública cabo-verdiana.

Satisfação e Qualidade de Vida no trabalho dos Rabidantes - >Estudo de caso: Mercado do Sucupira

Esta dissertação insere-se no âmbito do trabalho de fim de curso de Mestrado em Gestão e Administração Pública. O objectivo deste trabalho é analisar o nível de satisfação dos rabidantes do mercado municipal do Sucupira na Praia em relação à Qualidade de Vida no Trabalho (negócio) que vem exercendo. O sector informal é hoje uma realidade em Cabo Verde e cada vez tem vindo a assumir a maior preponderância na economia cabo-verdiana. A problemática dos rabidantes no mercado do Sucupira é uma preocupação tanto por parte das instituições responsáveis pela gestão municipal como também por parte dos próprios rabidantes. Estes dizem que pagam taxas ao Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (SEPAMP) mas estão preocupados com as condições de trabalho, higiene, segurança, elevadas taxas de ocupação, concorrência desleal, preços elevados das viagens, baixo volume de vendas, etc. Põe-se aqui a questão de satisfação e Qualidade de Vida no Trabalho que vem exercendo.

A Qualificação da Despesa Publica: O instrumento da desconcentração orçamental

A reforma orçamental nesta fase de viragem das Finanças Públicas Cabo –Verdiana , onde a transparência e a boa governação são palavras de ordem, num País ainda dependente da ajuda externa no seu processo de desenvolvimento, há necessidade efectiva de se apostar na melhoria da qualidade da despesa pública como condição sine qua non para se atingir a almejada economicidade, eficiência e eficácia na gestão da coisa pública. Neste processo, o orçamento enquanto instrumento de política ganha importância capital, particularmente na vertente de despesa. O trabalho faz uma abordagem histórica da reforma orçamental na sua vertente de despesa, analisa a suas implicações e propõe um novo instrumento de qualificação da despesa pública em Cabo Verde.