Função compras no setor público: fatores preponderantes para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos da Base Aérea de Natal

This study discusses the issue of deadlines in the purchasing process within the Federal Public Administration. Your main goal is to analyze the main factors that influenced, mainly in the implementation of sub-phases of electronic trading in BANT, in 2014, as service to the principle of celerity. The research is descriptive since they were identified and analyzed the factors that influenced in terms of purchases, through direct observation and interviews. Based on the theoretical framework, the purchasing function, four dimensions of analysis were established: "Legislation and procurement processes", "Structure and Organization of the purchasing department", "purchasing systems" and "Human Resources of the purchasing department." Analysis showed that, unlike what happens in the private sector, the public procurement sector has not reached a strategic status within organizations, which brings harmful consequences to the speed of the purchases. It was found that there is a need for greater involvement of the purchasing department staff and criers in the formulation of the organization's purchasing strategies and that these purchases elements present, about their attitudes, a hybrid profile, proactive regarding specifications of the items, but reactive in relation to the need to urgently purchase, due to the lack of a better plan, which overloads the work of the sector. The observation of these strategic aspects of the procurement function in BANT influenced the finding that the lack of staff and expertise in investments plus the lack of rigor and formality of legislation, among other factors, contributed mainly to the lack of speed of processes.

ENSINO DO FENÔMENO RELIGIOSO NA ESCOLA PÚBLICA: área de conhecimento necessária para uma sociedade secularizada

Ao estudarmos a evolução histórica e o panorama atual do ensino religioso no Brasil, nos deparamos hoje com o problema da exclusão mútua de duas visões do seu tratamento na escola pública: ou deve existir o ensino religioso confessional ou não deve existir nenhum tipo de ensino religioso. Superando uma visão de laicidade de abstenção ao afirmar que o religioso, por definição, não nos diz respeito ou não diz respeito à ciência, e admitindo uma laicidade de inteligência ao defender que é nosso dever ou dever da ciência compreendê-lo como expressão humana e social, o ensino do fenômeno religioso pode superar essas duas visões, a partir de uma base epistemológica sólida para esta área de conhecimento, como já é prevista pela nossa legislação. Ele garante o respeito à diversidade e à pluralidade cultural da sociedade brasileira e contribui para a compreensão do fenômeno religioso como “objeto de cultura”. Ele é capaz de subsidiar práticas de ensino do fenômeno religioso no sistema de ensino laico, sem prejuízo de sua laicidade, mas a favor dela. A educação laica para a cidadania não pode ignorar as religiões pela sua forte presença e função na sociedade. É preciso decodificar criticamente as representações e práticas religiosas em nome da convivência mais construtiva entre as pessoas e extrair das tradições religiosas valores que contribuam para a vida humana na sua plenitude. Este modelo de ensinar a religião como fenômeno antropológico, social e cultural pode ainda cumprir uma função específica no que se refere ao conhecimento de si mesmo (identidade) e do outro para a aceitação do diferente (alteridade) apontando para a construção de valores éticos e de cidadania. Esta pesquisa se baseia em um grande levantamento bibliográfico e entrevistas com especialistas em laicidade e ensino do religioso a partir da proposta de Régis Debray adotada na França. Ela nos leva a concluir que o ensino do fenômeno religioso na escola pública do Brasil não é apenas necessário, mas até indispensável, se queremos uma educação que contribua para a formação dos nossos alunos e alunas para a convivência solidária.

Política pública para o idoso : um estudo da cidadania no Grupo Cabelos de Neve do Programa Conviver em Campina Grande-PB

The main objective of the study about the citizenship development in elderly attended by the Conviver Program of the City Hall of Campina Grande in Paraiba, Brazil was to evaluate how the actions of the Program contribute for the citizenship practice according to the users. The Citizenship analyzed is the existence of political, civil and social rights according to Marshall. For that it was utilized a descriptive research and a study of case based on technical procedure. The research was settled by the people who are benefited by the Conviver Program of the Snow Hair Group and the sample was formed by the active participants that it is in the Group for over ten years, corresponding to a total of ten elderly. For the data collection was utilized basic questionnaire in function of the low schooling of the interviewed, according to Marshall (2002) theory about the citizenship construction from each person. It was utilized the methodological procedure proposed by Bardin (2006), categorical analysis, in the qualitative data analysis, that was divided in four parts. In relation to Political Rights, noted that the program has stimulated your Watched on the exercise of voting and being voted. On the Civil Rights was observed that the Program has given incentive to actions which provide the users the justice rights in and in occupational activities as a job. In relation to Social Rights it was observed that the Conviver Program has contributed in order that its users can lead their lives according to the standards imposed by the society, which have being failed in the education area. As for the type of citizenship it was verified that the Program has given incentive to the served users, becoming more evidence on the speech basis

A comunicação interna numa organização pública

The present study compose an analysis on the process of internal communication at a public organization, built on the survey data originary of administrative conduct, observation on the cultural model of the organization and how the interdepartmental and interpersonal relations shows up. The research, exploratory descriptive kind, had theoretical basis on two knowledge areas Administrative Science and Social Communication and was developed at Instituto do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente IDEMA, in Rio Grande do Norte. During data collection, were conducted spontaneous and semi structured interviews with directors and coordinators, besides the application of directed questionnaire to functionaries in two unites of the institution. Through the analysis and interpretation of the data, we came to the conclusion that the process of internal communication at a public organization fall in with same challenges of private organizations, but with peculiarities that attracts the scientific look specially, in concern of the attitude assumed by the administrators in the conduction of communication functions inside the organization, the profile of social actor and the communication channels used. Although the organizational communication represents more and more a strategic function, as an administration tool, the point that research gets to shows that in public organizations the communication refrains from administrative purpose and with the major objective of giving publicity to the institutional acts and actions

Mobilidade sustentável : interação entre veículos motorizados e utentes vulneráveis da via pública

O automóvel tem sido nas últimas décadas o principal meio de transporte para a realização de deslocações diárias. Este é um panorama tanto a nível Nacional como Europeu e deve-se ao crescimento económico e aos investimentos centrados em infraestruturas rodoviárias. A organização das atividades e o planeamento nos meios urbanos está, muitas vezes, projetada em função do automóvel e pouco preparado para outras formas de mobilidade, nomeadamente para peões e ciclistas. Existe uma necessidade de mudança deste panorama e a necessidade de uma sociedade que privilegie os modos de transporte suave. No entanto, surge a necessidade de garantir a segurança dos utentes mais vulneráveis da via pública. Esta dissertação de Mestrado tem como principal objetivo analisar de que forma a sinistralidade viária para peões e ciclistas tem evoluído nas freguesias abrangidas pela atividade da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Aveiro e quais as principais dificuldades que estes enfrentam nas suas deslocações diárias. Para alcançar este objetivo foram analisados dados de sinistralidade viária fornecidos pela PSP do comando distrital de Aveiro que envolviam a interação de veículos motorizados e utentes vulneráveis da via pública (peões ou ciclistas). Numa segunda fase foi elaborado um inquérito, com o objetivo de perceber as principais dificuldades encontradas pelos utentes da Universidade que privilegiam os modos de deslocação suave nas suas viagens diárias. Este estudo revelou que para a área em estudo, no concelho de Aveiro, o número de acidentes que envolvem a interação de veículos motorizados com utentes vulneráveis da via pública aumentou 5% de 2012 a 2013 e 4% de 2013 a 2014. Os utentes com idades superiores a 55 anos revelaram-se os mais vulneráveis, não só em termos de número de ocorrências mas também na gravidade de lesões, representando 50% de mortes e feridos graves, Em termos de atropelamento de peões existe uma forte tendência para peões do sexo feminino (73%), em oposição ao perfil do condutor atropelante onde 69% são do sexo masculino Em relação a acidentes envolvendo ciclistas, 68% dos lesados são do sexo masculino. Uma possível explicação poderá consistir numa maior utilização de bicicletas por parte dos mesmos, como foi comprovado na amostra recolhida no inquérito, mas não existem mais estatísticas em Aveiro sobre a distribuição por género dos utilizadores de bicicleta. Do inquérito efetuado conclui-se que os principais problemas encontrados pelos utentes inquiridos são, à semelhança de peões e ciclistas, a falta de sensibilização dos automobilistas e as condições meteorológicas. Em terceiro lugar encontra-se, para os peões, o aumento do risco de atos de vandalismo e assaltos e, para os ciclistas, a falta de vias dedicadas. Por outro lado, as principais motivações são, tanto para peões como para ciclistas, o custo reduzido ou nulo e a facilidade de locomoção.

Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal

This work has as its theme the social function of terrenos de marinha. Theresearch universe is the terrenos de marinha of Natal coastline, focusing on thefulfillment of its social function. Prescribed by law since the colonial period with thepurpose of protecting the coast and free movement of people and goods, theywere swathes of land not available to private use by individuals. With the transitionfrom the allotments system to the purchase and sale, regard to land access,crystallized with the creation of the Land Law in the nineteenth century, the land isheld as merchandise and terrenos de marinha, following this logic, also acquireexchange value and become capable of enjoyment by private individuals, with thecondition of tax payments to the state. This is seen until the twentieth century,when in 1988, primarily because of the Federal Constitution promulgation, begins anew cycle when is possible to use on terrenos de marinha the principle of thesocial function of property. From this perspective this study aims to identify thesocial function of terrenos de marinha in Natal, focusing on the public destinationand the use value of the city coastline. To this end, it was made a data collection inthe on-line information system of the Federal Heritage Department of Rio Grandedo Norte (SPU / RN) and in the terrenos de marinha areas, in order to find out ifthey had public or private use, or if they were empty lots, as well as if thepopulation access to the shore exist. Interviews with managers of the SPU weremade. The empirical study showed that the social function of terrenos de marinhain the city of Natal still didn´t happen, considering the constant existence of vacantlots in their areas, the lack of access in significant portions of the coastline and thereduced areas directed to common use along the coastline, minimizing its potentialof enjoyment by the population. It concludes by pointing to the existence of a newtransition phase on the terrenos de marinha, in witch, gradually, come up lawprovisions in the legal system and public policies to expand the purely taxcollection function attributed to this land for two centuries. In this direction, thesocial function of terrenos de marinha is embodied in concomitant adjustment ofthe tax collection function and the rescue of coastline use value, national heritageand a place for sociability and social relations development

Educação ambiental no contexto da extensão rural pública: a execução do programa de assessoria técnica, social e ambiental no núcleo operacional São Gabriel (RS)

O histórico de desigualdade no uso e posse das terras agricultáveis impulsionou o surgimento de políticas públicas de reforma agrária no Brasil. A principal dessas políticas, é a criação de assentamentos de reforma agrária, nos quais os assentados, além de receber um lote de terra para seu uso, são beneficiários de outras políticas públicas, entre estas, uma específica de Extensão Rural, o Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES). Este programa traz em sua definição a incorporação do campo social da Educação Ambiental, colocando esta como uma atribuição dos técnicos contratados. No presente estudo, buscou-se esclarecer qual a forma que a Educação Ambiental vem sendo trabalhada no âmbito do programa de ATES, utilizando como referência as classificações descritas por Sauvé (2005) e Layrargues (2012), correntes e macrotendências, respectivamente. Para responder a essa questão, foram entrevistados membros da equipe técnica de ATES do Núcleo Operacional (NO) São Gabriel. As entrevistas foram analisadas através da metodologia intitulada Análise Textual Discursiva (ATD). As principais temáticas trabalhadas nesse sentido são o lixo doméstico, o lixo agrícola, a produção sustentável e outros assuntos que, de uma forma ou outra, estão relacionados à constituição de um ambiente. Observouse que as ações desenvolvidas pelos técnicos de ATES enquadram-se nas correntes conservacionista/recursista, biorregionalista, naturalista/recursista e naturalista, bem como apresentam aproximações, por razões diversas, com as três macrotendências existentes segundo Layrargues (2012). Também foi constatada a insatisfação dos técnicos com a forma insuficiente que a Educação Ambiental está colocada no Programa de ATES. Constatou-se também a existência de diferentes concepções sobre a categoria ambiente, as quais estão relacionadas com os fatores “histórico de vida” e “função desempenhada no âmbito do Programa”.

A função da auditoria interna na Guarda Nacional Republicana: estudo de caso

Mestrado em Auditoria

Contabilidade pública autárquica, estágio na Unus - contabilidade, consultadoria fiscal e empresarias Lda.

O presente relatório tem por base o estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Finanças, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança. O estágio decorreu durante o período de 1 de Dezembro de 2013 a 13 de junho de 2014, na empresa UNUS – Contabilidade, Consultadoria Fiscal e Empresarias Lda., com sede em Bragança e cuja atividade principal é a prestação de serviços de contabilidade e consultoria. Foram efetuadas diversas atividades ao longo deste período, podendo as principais resumir-se em tarefas de classificação, lançamento e arquivo, conferências e encerramento de contas, processamento de salários e obrigações sociais, prestação de contas de natureza fiscal, preenchimento das demonstrações financeiras exigidas e elaboração de relatórios de gestão. Ao longo do relatório pôde observar-se em detalhe as funções desenvolvidas na empresa. Assim, a estrutura deste relatório divide-se em quatro capítulos: no primeiro capítulo é elaborada uma caraterização da entidade de acolhimento; no segundo apresentam-se as tarefas desenvolvidas, suportadas nas mais importantes referências legislativas e esclarecimentos pertinentes; no capítulo terceiro faz-se um breve enquadramento teórico relacionado com contabilidade nas autarquias locais e a utilidade da informação financeira nas mesmas; por fim, no capítulo quarto, apresenta-se um estudo relacionado com a utilidade da contabilidade financeira nas Juntas de Freguesias do Distrito de Bragança. Os resultados do estudo permitem, de entre outros aspetos, concluir que os responsáveis das Juntas de Freguesia do Distrito de Bragança consideram que informação contabilística não influencia a sua tomada de decisões; os responsáveis que atribuem maior grau de importância á contabilidade na tomada de decisões, são aqueles que consideram que a informação contabilística influencia as suas tomadas de decisões; o grau de utilidade dos diferentes documentos contabilísticos não diferem em função do responsável ser da área de economia e gestão ou outra.

Política pública para o idoso : um estudo da cidadania no Grupo Cabelos de Neve do Programa Conviver em Campina Grande-PB

The main objective of the study about the citizenship development in elderly attended by the Conviver Program of the City Hall of Campina Grande in Paraiba, Brazil was to evaluate how the actions of the Program contribute for the citizenship practice according to the users. The Citizenship analyzed is the existence of political, civil and social rights according to Marshall. For that it was utilized a descriptive research and a study of case based on technical procedure. The research was settled by the people who are benefited by the Conviver Program of the Snow Hair Group and the sample was formed by the active participants that it is in the Group for over ten years, corresponding to a total of ten elderly. For the data collection was utilized basic questionnaire in function of the low schooling of the interviewed, according to Marshall (2002) theory about the citizenship construction from each person. It was utilized the methodological procedure proposed by Bardin (2006), categorical analysis, in the qualitative data analysis, that was divided in four parts. In relation to Political Rights, noted that the program has stimulated your Watched on the exercise of voting and being voted. On the Civil Rights was observed that the Program has given incentive to actions which provide the users the justice rights in and in occupational activities as a job. In relation to Social Rights it was observed that the Conviver Program has contributed in order that its users can lead their lives according to the standards imposed by the society, which have being failed in the education area. As for the type of citizenship it was verified that the Program has given incentive to the served users, becoming more evidence on the speech basis

A comunicação interna numa organização pública

The present study compose an analysis on the process of internal communication at a public organization, built on the survey data originary of administrative conduct, observation on the cultural model of the organization and how the interdepartmental and interpersonal relations shows up. The research, exploratory descriptive kind, had theoretical basis on two knowledge areas Administrative Science and Social Communication and was developed at Instituto do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente IDEMA, in Rio Grande do Norte. During data collection, were conducted spontaneous and semi structured interviews with directors and coordinators, besides the application of directed questionnaire to functionaries in two unites of the institution. Through the analysis and interpretation of the data, we came to the conclusion that the process of internal communication at a public organization fall in with same challenges of private organizations, but with peculiarities that attracts the scientific look specially, in concern of the attitude assumed by the administrators in the conduction of communication functions inside the organization, the profile of social actor and the communication channels used. Although the organizational communication represents more and more a strategic function, as an administration tool, the point that research gets to shows that in public organizations the communication refrains from administrative purpose and with the major objective of giving publicity to the institutional acts and actions

Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal

This work has as its theme the social function of terrenos de marinha. Theresearch universe is the terrenos de marinha of Natal coastline, focusing on thefulfillment of its social function. Prescribed by law since the colonial period with thepurpose of protecting the coast and free movement of people and goods, theywere swathes of land not available to private use by individuals. With the transitionfrom the allotments system to the purchase and sale, regard to land access,crystallized with the creation of the Land Law in the nineteenth century, the land isheld as merchandise and terrenos de marinha, following this logic, also acquireexchange value and become capable of enjoyment by private individuals, with thecondition of tax payments to the state. This is seen until the twentieth century,when in 1988, primarily because of the Federal Constitution promulgation, begins anew cycle when is possible to use on terrenos de marinha the principle of thesocial function of property. From this perspective this study aims to identify thesocial function of terrenos de marinha in Natal, focusing on the public destinationand the use value of the city coastline. To this end, it was made a data collection inthe on-line information system of the Federal Heritage Department of Rio Grandedo Norte (SPU / RN) and in the terrenos de marinha areas, in order to find out ifthey had public or private use, or if they were empty lots, as well as if thepopulation access to the shore exist. Interviews with managers of the SPU weremade. The empirical study showed that the social function of terrenos de marinhain the city of Natal still didn´t happen, considering the constant existence of vacantlots in their areas, the lack of access in significant portions of the coastline and thereduced areas directed to common use along the coastline, minimizing its potentialof enjoyment by the population. It concludes by pointing to the existence of a newtransition phase on the terrenos de marinha, in witch, gradually, come up lawprovisions in the legal system and public policies to expand the purely taxcollection function attributed to this land for two centuries. In this direction, thesocial function of terrenos de marinha is embodied in concomitant adjustment ofthe tax collection function and the rescue of coastline use value, national heritageand a place for sociability and social relations development

O PROCESSO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: A INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A GESTÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS

Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

Resíduos de agrotóxicos nos alimentos, um problema de saúde pública

A crescente utilização de agrotóxicos na agricultura brasileira, tem levado a uma consequente presença de resíduos em altas doses nos alimentos que chegam à mesa dos consumidores. Tal situação tem se refletido na saúde pública, com elevação das suspeitas diagnósticas de intoxicação alimentar por resíduos de agrotóxicos nos alimentos. A relevância social desse novo evento é tal que, em 2001, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou um projeto com o objetivo de estruturar um serviço para avaliar e promover a qualidade dos alimentos em relação ao uso de agrotóxicos e afins. Em 2003, o projeto transformou-se em programa, Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, enfatizando a importância crescente do tema, principalmente para a saúde pública. O presente trabalho, de revisão da literatura sobre estudos relativos ao crescente avanço do uso de agrotóxicos, visa enfatizar o aumento dos casos de intoxicação por resíduos de pesticidas em alimentos verificados no sistema de saúde pública, bem como buscar propostas para minimizar intoxicação alimentares. Para isso, baseado na Literatura Científica acerca do tema e com a utilização da estrutura, tanto física como humana, de uma Unidade Básica de Saúde, foi utilizada com o objetivo de orientar a população quanto aos efeitos nocivos dos agrotóxicos, assim como elucidação de dúvidas referentes aos sintomas e como proceder para evitar o agravo à saúde provocados pelos pesticidas. Verificou-se queda no número absoluto de atendimento de pacientes com suspeitas diagnósticas de intoxicação na população adscrita da área em foco. É preciso atentarmos para o aumento no risco de intoxicações, haja visto a quantidade e variedade de agrotóxicos em uso atualmente. Nesse sentido, As Unidades Básicas de Saúde assume papel fundamental na melhora da qualidade de vida dos pacientes, com orientações, superando a função apenas de tratamento dos casos de intoxicação.

Condições de equilíbrio termodinâmico: a função disponibilidade

The thermodynamic equilibrium is a state defined by conditions which depend upon some characteristics of the system. It requires thermal, mechanical, chemical and phase equilibrium. Continuum thermodynamics, its radical restriction usually called homogeneous processes thermodynamics, as well as the classical thermodynamic science of reversible processes, each of them defines equilibrium in a differing way. But these definitions lead to the same physical contents.