211 resultados para Doações


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Ao redigir a colectânea portuguesa de Ius proprium, na primeira metade do século XV, o compilador de el-rei D. Afonso V reservou um título exclusivo para a doação feita pelo marido à mulher e pela mulher ao marido. Trata-se de uma temática medieval em evidência na grande parte dos ordenamentos jurídicos do velho continente, inevitavelmente, condicionada pelo renascimento jurídico do Direito romano (séc. XII). Embora as Ordenações lusas dispensem a primazia alcançada pelo princípio justinianeu da proibição das doações entre cônjuges, não deixam de o ter em conta e enveredam por uma validade bastante condicionada, arraigada em fragmentos consuetudinários, castelhanos e do regime jurídico sucessório vigente no reino.

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Proposta de melhoria do Serviço de Intercâmbio da Biblioteca da Câmara dos Deputados a partir da adoção de um novo modelo balizado pela Arquitetura da Informação e que contemple os recursos tecnológicos atualmente disponíveis. Dentre as justificativas para esta proposta estão a necessidade de modernização para manutenção do serviço, um dos pilares do desenvolvimento de coleções; e o alinhamento deste serviço ao comportamento do usuário pela busca de informação, que vem mudando após o advento da internet. A pesquisa é do tipo exploratória que apresenta a revisão de literatura como base para a fundamentação teórica, na qual são discutidos os aspectos teóricos do desenvolvimento de coleções na modalidade de aquisição por doação, realizada por meio do serviço de intercâmbio entre as bibliotecas. No procedimento metodológico foi feito um estudo no Serviço de Intercâmbio da Biblioteca da Câmara dos Deputados para obter os dados estatísticos que quantificam essa atividade. Foi elaborado um questionário, e enviado as 14 bibliotecas da Rede RVBI para conhecer o funcionamento do serviço de intercâmbio em cada uma delas. Com base nas respostas advindas do questionário foi sugerida a criação de um catálogo coletivo de acesso público via web, nos moldes do Portal Estante Virtual, para centralizar e gerenciar as atividades de intercâmbio de publicações. Os objetivos do catálogo são centralizar as informações e substituir um serviço pouco automatizado nas bibliotecas, outros objetivos do catálogo são agilizar a troca de publicações entre bibliotecas, propiciar economia de espaço, de recursos humanos e financeiros ao otimizar as rotinas e promover a democratização das listas de doações para um número maior de bibliotecas.

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Traz os resultados de pesquisa realizada em Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal. Conclui que o Distrito Federal se encontra em um patamar elevado, no atendimento ao idoso institucionalizado. A aplicação rigorosa da legislação, no que se refere à fiscalização e à adoção de medidas de modernização das ILPIs, conjugada com o apoio da comunidade, que, de forma geral, atende aos chamados de voluntariado e doações, além da existência de um corpo funcional especializado, são fatores positivos. Constata, no entanto, que a oferta de vagas nestas instituições não condiz com a demanda.

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Estudo sobre o processo legislativo e as proposições de iniciativa dos deputados que tramitaram no sistema de revisão bicameral durante o período de 2007 a 2011. Concentra-se na análise do sistema bicameral brasileiro, sob a perspectiva dos projetos de lei de iniciativa parlamentar na Câmara dos Deputados de matérias concernentes à saúde, com o propósito de observar o desempenho legiferante da Casa revisora. O estudo se desenvolveu em dois momentos: primeiro, sob o aspecto da análise das alterações demandadas no Senado e segundo, com a observação do tempo demandado para a revisão bicameral neste sistema de ¿idas e vindas¿ entre as Casas. Foi avaliada a qualidade temática das matérias das proposições e identificada a preferência da demanda parlamentar por projetos de cunho simbólico/burocrático, precedendo a políticas que visam a prevenção de doenças, seguidos de medidas que objetivam reduzir os riscos à saúde. Classificou-se também projetos para regulamentação de acordos internacionais e doações e projetos que dispõem sobre a proteção de direitos na área da saúde.

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Analisa informações sobre as formas de financiamento partidário e eleitoral praticadas em alguns países europeus (França, Portugal, Espanha, Alemanha). Os principais pontos pesquisados foram: quais as formas de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais; se existe financiamento público dos partidos, para seu funcionamento ou para as campanhas, e que formas ele toma; se são permitidas doações de pessoas jurídicas; se são estabelecidos limites para os gastos e para as doações. Foram consideradas apenas as eleições para o nível nacional ou para o parlamento europeu.

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No dia Mundial da Saúde, constituintes propõem emenda para impedir o comércio de sangue no Brasil. Constituinte quer maior rigor sobre as condições de coleta e transfusão de sangue. Outra emenda propõe que só os órgãos públicos sejam os encarregados de receber doações e fazer transfusões de sangue. Assinado por 460 constituintes foi entregue à mesa da Constituinte um projeto de decisão impedindo que seja votada qualquer emenda que proponha a manutenção no Poder, dos atuais prefeitos, por mais um ano. A Constituinte terminou de votar os artigos dedicados à Justiça Federal. Houve um grande esforço para modernizar o Poder Judiciário. Começa a votação da seção V do Poder Judiciário, que trata da Justiça do Trabalho. Emenda devolve à Justiça do Trabalho a autonomia para a escolha dos seus Juízes. Fusão de duas emendas propõe que as listas tríplices para a escolha de juízes sejam feitas pelos ministros da justiça do trabalho. A emenda atende a juízes togados e a juízes classistas.

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Tese de mestrado. Biologia (Biologia Molecular e Genética). Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2014

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Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Marketing Digital, sob orientação da Mestre Inês Veiga Pereira “Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri”

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Arqueologia

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Neste trabalho definimos e desenvolvemos algumas ideias centrais sobre a Galeria Nacional de Pintura da Academia de Belas Artes de Lisboa, da formação do seu acervo a partir de 1834, com a extinção das ordens religiosas, até à abertura do Museu Nacional de Belas Artes e Arqueologia, em 1884. Em análise estão 50 anos de esforços empreendidos por vários agentes, com destaque para o marquês de Sousa Holstein, vice-­‐inspetor da Academia, em prol da organização, conservação, exposição, estudo, promoção e divulgação do seu acervo, assim como do seu enriquecimento por meio de transferências, aquisições ou doações que estão na origem do mais relevante museu público de arte nacional.

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Esta dissertação analisa os diálogos no Facebook, no perfil do Hemorio, o hemocentro do Estado do Rio de Janeiro, durante duas situações de crise, ambas no ano de 2011: as chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro e o ataque da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. Embora estes períodos registrem aumento de mais de 400% nas doações de sangue voluntárias no Hemorio, não se buscou comprovar a \2018veracidade\2019 dos depoimentos ou mensurar a correlação entre as postagens e a doação efetiva. Nosso objetivo maior foi o de identificar os sentidos associados à doação de sangue, as motivações, as relações de troca e os sentimentos, tal como manifestos na mídia digital. Para alargar a compreensão do universo no qual o ato de doar está inscrito, utilizamos os estudos teóricos sobre a dádiva \2013 tanto o trabalho seminal de Marcel Mauss, o \201CEnsaio sobre a Dádiva\201D, como de autores contemporâneos, como Alain Caillé, Jacques Godbout, Paulo Henrique Martins e Alda Lacerda. Esta vertente foi conjugada com as teorias de redes sociais online (Henry Jenkins, Pierre Lévy, Mark Granovetter, Manuel Castells e Raquel Recuero), explorando as conexões entre a tríade \201Cdar, receber e retribuir\201D, como forma de estabelecer as relações sociais, e o universo digital

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Documento de pesquisa que aborda o perfil, a dimensão e a magnitude das organizações comunitárias de provisão social na França e nos Estados Unidos, relacionando suas formas de vinculação, dinâmicas e identidades em face da esfera governamental e da esfera privada capitalista, apontando: (i) tipos dominantes de atores e como funcionam seus quadros em relação ao Estado e aos interesses capitalistas no mercado; (ii) recursos mobilizados na interação com o poder político e poder econômico (Estado e empresas capitalistas) quando recebem doações: significado do trabalho voluntariado e das iniciativas de geração de ocupação e renda (associativismo/cooperativismo) e (iii) fins visados e valores expressos. São discutidas as formas de atuação de base, participação local em cada país e é analisada, comparativamente, a questão do significado desses agentes no quadro atual dos atuais sistemas de bem-estar (Welfare State) na sociedade civil norte-americana e francesa.