Porque a competência pedagógica conta : o reforço do papel da avaliação dos docentes na estratégia de desenvolvimento de um faculdade de medicina

“Poor teaching performance is tolerated, whereas poor quality in research or substandard patient care is not. It is time to professionalize teaching and education” (Steinert, 2005). A Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC) é uma escola médica clássica, sem qualquer tradição na avaliação do ensino e com uma considerável resistência à introdução de mecanismos de auditoria de qualidade. Com o objectivo de contribuir para ultrapassar estas dificuldades, o regente da disciplina de Fisiopatologia, e membro do Departamento de Educação Médica (DEM) da FMUC, aplicou um questionário nessa disciplina. Este questionário foi concebido para cobrir dimensões relevantes na avaliação da qualidade de ensino: objectivos; conteúdos; materiais; métodos de ensino; instrumentos de avaliação; apresentação e preparação da aula. Foi pedido aos alunos que respondessem ao questionário no fim de cada aula teórica e cada aula teórico-prática. Foi recolhido um total de 2401 questionários (aulas teóricas=1210; aulas teórico-práticas= 1191). Os resultados são discutidos em termos das suas implicações para o desenvolvimento do pessoal docente, das políticas da Escola e para a promoção da qualidade de ensino, como uma contribuição tendente ao estabelecimento de um clima institucional que encoraje a liderança educacional, a inovação e a excelência.

O fio de Ariadne : a formação contínua do PNEP e desenvolvimento da competência da leitura no 1.º CEB

Afirmando-se como uma necessidade premente, a qualidade da formação contínua de professores tem evoluído nos últimos anos. Esta urgência surge a partir das exigências que cada vez mais se sentem, quer a nível nacional, quer internacional, de um ensino e aprendizagem que acompanhe as mudanças sociais, tecnológicas e multiculturais. O Programa Nacional de Ensino do Português (PNEP), que surgiu pela necessidade de aumentar os níveis de literacia dos alunos portugueses, foi o objeto de estudo desta investigação. Nesta perspetiva, pretendeu-se identificar de que forma a formação de professores se articula com as dinâmicas da formação centrada nas escolas, no âmbito do PNEP, no desenvolvimento de competências de leitura dos alunos do 1.º CEB. Embora a aprendizagem do português padrão passe pelo ensino e aprendizagem de vários domínios, focalizou-se o estudo na relação entre a atitude reflexiva do professor e o desenvolvimento das capacidades leitoras dos alunos, através do ensino explícito de estratégias de compreensão de textos. O estudo empírico sustentou-se em autores como Alarcão (2002), Colomer & Camps (2008), García (1992), Lomas (2003), Pawlas, & Oliva, (2007), Sim-Sim (2007), entre outros. No estudo optou-se por uma metodologia mista, qualitativa e quantitativa. O caso em estudo, sobre o PNEP e a sua influência na formação docente, concretizou-se em contexto escolar e circunscreveu-se ao cenário profissional da investigadora. Durante o ano letivo 2009/10 sete professoras/formandas, sob a supervisão da investigadora/formadora, desenvolveram a sua prática pedagógica, num Agrupamento de Escolas na área de Gondomar. Assim, foram analisadas as reflexões contidas nos portefólios formativos das docentes. Em extensão, foi aplicado um inquérito por questionário, a cento e vinte e um professores dos Núcleos Regionais do Porto e Minho. Segundo os resultados obtidos, concluiu-se que a frequência do PNEP contribuiu para formar professores reflexivos que, ao mudarem práticas, potenciaram o desenvolvimento da competência de leitura dos alunos do 1.º CEB, o que se refletiu na melhoria dos resultados escolares, em todas as áreas do saber.

A influência da competência emocional no desempenho académico de adolescentes do ensino secundário

O nosso trabalho tem como objectivo principal responder à questão fundamental: A competência emocional influencia o desempenho académico em adolescentes do ensino secundário? Para o efeito, os instrumentos utilizados foram: o questionário de Competência Emocional, adaptado ao contexto português por Lima Santos e Faria (2001), as pautas de notas dos alunos tendo em vista identificar o género, ano escolar e as idades dos alunos. Depois de obtida a autorização para a utilização do questionário, procedemos à sua aplicação sendo que a amostra foi constituída por 191 estudantes a frequentar o Ensino Secundário na Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, com idades compreendidas entre os 14 e 19 anos, no início do ano letivo, setembro de 2011. Após a recolha de dados procedemos à sua análise, a partir do programa SPSS, versão 19.0 para o Windows, cingindo-nos à análise descritiva das variáveis Género, Idade e Ano Escolar; análise descritiva da turma; análise descritiva das notas da disciplina de português e matemática; análise descritiva das questões do questionário de competência emocional; análise descritiva das dimensões do questionário; comparação de Médias das três Dimensões do questionário de competência emocional; análise de Regressão Linear e análise de Médias Através dos Itens e Variáveis Sociodemográficas e Escolares. Os resultados apontaram para a existência de diferenças estatisticamente significativas em relação à nota de Português no que diz respeito à EE (Expressão Emocional). Os alunos cujas notas de português são mais baixas apresentam valores mais baixos também na EE. Por outro lado, a nota de matemática era a única preditora da EE, explicando 4.3% da variância. Assim, a relação entre competência emocional e o desempenho académico verificou-se em relação à dimensão da Expressão Emocional. Por outro lado, em função do género, idade e escolaridade apenas se verificaram diferenças significativas para os itens da Expressão Emocional. Na relação entre o desempenho académico relativamente às disciplinas de português e matemática, comparativamente com a competência emocional apenas se verificou relação na dimensão - Expressão Emocional.

Competência Social em contexto de carreira e autoconceito

A competência social é um construto multidimensional que abrange um conjunto de comportamentos aprendidos, socialmente aceites e que, deste modo, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento humano em geral e, em particular, no funcionamento escolar e profissional, afetando as relações com os professores e pares e o sucesso académico e profissional (Lemos & Menezes, 2002). Por sua vez, o autoconceito, também descrito na literatura como um construto multidimensional que engloba um sistema de representações descritivas e avaliativas acerca do desempenho do self nos diferentes contextos e tarefas em que o sujeito se envolve, diz respeito à imagem que o sujeito tem de si próprio e aquilo que acredita ser (Veiga, 2006). A carreira é um exemplo de um processo sócio relacional (Blustein, 2011). Exige a capacidade do indivíduo para avaliar os conhecimentos de si e do meio, bem como para selecionar e implementar recursos sociais adequados para lidar com tarefas de carreira e desafios específicos. Tendo em consideração a falta de estudos teóricos e empíricos sobre a compreensão das competências sociais e do autoconceito no âmbito da carreira dos jovens adolescentes, este estudo tem como objetivo principal caracterizar as competências sociais em contexto de carreira e o autoconceito em alunos do 8º ano, bem como, analisar possíveis diferenças nos resultados em função de variáveis sociodemográficas. Além disso, pretende-se, ainda, analisar a influência do autoconceito nas competências sociais em contexto de carreira e vice-versa. Para o efeito, participaram neste estudo 306 estudantes de ambos os sexos, 163 raparigas (53,3%) e 143 rapazes (46,7%), com idades compreendidas entre 12 e 16 anos (M=13,28; DP=0,590). Estes jovens encontram-se a frequentar o 8º ano de escolaridade, em três estabelecimentos de ensino público da zona norte do país. Foram administrados dois questionários de auto relato, a Prova de Avaliação de Competência Social em contexto de Carreira (PACS-Car, Candeias, 2005 adaptada por Araújo & Taveira, 2009) para avaliar as competências sociais de carreira e, o Piers-Harris Children’s Self Concept Scale-2 (PHCSCS-2 – Piers & Herzberg, 2002, adaptado por Veiga, 2006), para avaliar o autoconceito. Os resultados indicam que os rapazes apresentam níveis mais elevados de desempenho pobre, ansiedade e popularidade, quando comparados com as raparigas e que os alunos mais novos apresentam níveis de desempenho excelente, aspeto comportamental e ansiedade superiores aos adolescentes mais velhos. Verificou-se, ainda, que as competências sociais em contexto de carreira parecem influenciar positivamente o autoconceito e vice-versa. São retiradas implicações para o processo de intervenção na carreira com jovens.

Os sentimentos de competência dos docentes de Educação Física e a sua percepção sobre a organização da aprendizagem na sala de aula

Os Professores assumem um papel determinante nas aprendizagens dos alunos, que está fortemente ligada ao sentimento de competência que os mesmos têm. O objectivo deste estudo é investigar se o sentimento de competência dos Professores de Educação Física se relaciona ou não com: a aprendizagem cooperativa, as relações entre o professor e o aluno, a negociação e o ensino cooperativo. A amostra foi constituída por cento e quinze Professores de Educação Física do ensino regular (N=46 Género Feminino e N=69 Género Masculino), dos quais setenta e oito leccionam o 2º e 3ºciclo e trinta e sete o ensino Secundário. Quanto aos instrumentos de recolha de informação foram utilizados dois inquéritos por questionário denominados por: A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES SOBRE A APRENDIZAGEM NA SALA DE AULA (A.S.A. – E.P.A., Leitão, 2012) e a ESCALA DE AUTO-ESTIMA PROFISSIONAL (E.A.P., Leitão, 2012). Neste estudo é possível verificar que os Docentes de Educação Física sentem-se mais competentes e capazes quando percepcionam na sala de aula um ambiente mais cooperativo. A relação professor-aluno é significativa visto que o Professor sente-se mais capaz e competente quando tem uma melhor ligação com os alunos, tal como nos refere Jesus (1996) que considera que um Docente motivado e realizado tende a ter alunos também motivados e activos. No que se refere à Negociação, esta não é sentida pelos Docentes como um factor que influencie o seu sentimento e a capacidade de competência. Por último, no que diz respeito ao ensino cooperativo, os professores sentem-se mais competentes e capazes quando partilham com os colegas várias estratégias de ensino ou feedbacks, mostrando ser importante, na aquisição de competências e capacidade, a ligação com outros profissionais de ensino.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Estilos de vida, atitude face à disciplina de educação física, percepção de competência, clima motivacional e orientação de objectivos em alunos do 3º ciclo e secundário

Este estudo tem como objectivo analisar os estilos de vida, a atitude face à disciplina de Educação Física, percepção de competência, clima motivacional e orientação de objectivos em alunos do género masculino e feminino do 3º ciclo e secundário. Participaram no estudo 199 alunos, sendo 102 do género masculino e 97 do género feminino, com idades compreendidas entre os 14 e os 20 anos, oriundos de Escolas com Estágio Pedagógico do Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário. A escolha das turmas teve como critérios de selecção: (1) serem leccionadas por professores estagiários ou professores orientadores de estágio pedagógico e (2) pertencerem ao período de escolaridade entre o 9º e o 11º ano. Os dados foram recolhidos através de um questionário desenvolvido por Papaioannou, Milosis, Kosmidou e Tsigihis (2007) e validado para a população portuguesa por João Martins, bem como utilizado na tese de doutoramento que está a realizar na Faculdade de Motricidade Humana. A análise inferencial foi realizada através da aplicação dos testes estatísticos: T-test para amostras independentes e Teste de Correlação de Pearson. O resultado final permitiu concluir que os estilos de vida, a atitude face à disciplina de Educação Física, percepção de competência, clima motivacional e orientação de objectivos variam relativamente aos alunos do género masculino e feminino.

Leitura de mundo, leitura da palavra : construção da competência leitora

Nossa intenção, na presente investigação é seguir um procedimento analógico ao da construção da competência leitora e refletir sobre as influências educacionais, sobretudo, no interesse, ou falta dele, pela leitura, competência fundamental para o desenvolvimento do indivíduo na sociedade. Iniciamos pelo processo de aprendizagem e ensino da leitura e finalizamos com as reflexões: como a prática pedagógica do docente, desperta ou reconcilia o jovem leitor com a leitura? Compreendemos que somos capazes de contribuir para o desenvolvimento e aprofundamento dos hábitos de leitura dos estudantes, principalmente escolar, a fim de “aprimorar” os níveis de leitura e promover no estudante o prazer de ler, desde que, nós enquanto figuras mediadoras e motivadoras em sala de aula, o professor, sintam verdadeiramente esse desejo de desperta no outro o prazer de ler. Como resultado, depreende-se que o próprio professor ainda não incorporou seu papel enquanto figura motivadora, importantíssima, na construção de alunos leitores. Simultaneamente constatamos que o professor é sabedor das lacunas no seu processo de formação acadêmica e da necessidade de formação continuada para “aperfeiçoamento” da sua prática e da posição que ocupam como sujeitos de suas leituras e que seu hábito de leitura, ou ausência dele, tem consequência na prática de ensino/aprendizagem e em seu posicionamento frente aos estudantes como ícone motivador da mesma. Concomitantemente, aferimos que a concepção que predomina nas práticas da leitura ainda é a noção de leitura como decodificação de palavras, essa percepção é notada não só na fala dos estudantes, mas também na do professor. Aferimos também, que a maioria dos estudantes investigados não tem o hábito da leitura e consequentemente não tem consciência das estratégias usadas nesse processo de produção de significados. Esperamos que as discussões aqui apresentadas, e os resultados obtidos nesta investigação proporcionem reflexões sobre a prática pedagógica, favorecendo alterações que colaborem para a melhoria do ensino/aprendizagem de leitura.

Uma formação contínua de professores de Português adequada para a melhoria da competência escrita dos alunos

Na sequência de uma profunda reflexão sobre o ensino da língua materna, os novos Programas de Português do ensino básico trouxeram consigo alterações no que concerne ao ensino explícito das competências específicas da língua. No âmbito da competência escrita, compreende-se nestes programas uma orientação bem definida, e fundamentada nas teorias de análise psicolinguística assumidas na definição de um modelo de ensino explícito da escrita. As orientações dos novos Programas de Português quanto a esta competência da língua, apesar de evidentes, não têm sido bem compreendidas por muitos docentes, que continuam a ensinar a escrita com base em conceitos inadequados e numa lógica de produto. Assim sendo, colocámo-nos a pertinente questão: que formação contínua de professores de Português é necessária / mais adequada para levar os alunos a assimilar explicitamente processos de redação que lhes possibilite um domínio eficaz da expressão escrita? Encontrámos uma possível resposta a partir da (re)definição de dois conceitos essenciais: a formação contínua como processo inerente ao desenvolvimento profissional docente; a aprendizagem da competência escrita, que acontece através de processos cognitivos, motivada por uma funcionalidade primeiramente social. Apresentamos, nesse seguimento, um projeto de formação que se concretizará através da implementação de uma oficina de formação que pretende: esclarecer os professores de Português acerca da aprendizagem e ensino da escrita; capacitá-los no sentido de ensinarem explicitamente a escrita com base na compreensão desses conceitos e das motivações socioafetivas que a envolvem, bem como na inter-relação que a escrita mantém com as outras competências da língua; desenvolver e partilhar materiais pedagogicodidáticos que vão de encontro a essas finalidades. Após um levantamento da formação oferecida aos docentes de Português nos últimos anos pelo(s) centro(s) de formação da área geográfica envolvente, realizámos um questionário dirigido aos mesmos professores acerca do impacto que essa formação exerceu sobre eles, bem como acerca do processo de ensino da escrita desenvolvido nas escolas. A grande maioria dos professores demonstrou não estar familiarizada com alguns conceitos importantes e considerou bastante pertinente a ativação de uma formação neste campo.

Apelação cível

O presente trabalho tem como finalidade analisar o recurso de apelação cível em nosso ordenamento jurídico.Inicialmente,aborda a teoria geral dos recursos, bem como as espécies de recursos cabíveis no âmbito civil,dando-lhes uma noção genérica e seus conceitos.Por fim, adentra no próprio recurso de Apelação, demostrando desde de sua origem histórica até suas alterações vigentes.Com relação a este recurso,poderemos observar ao longo do presente trabalho, que, em relação as demais espécies de recursos também abordadas nesta obra, porém de forma sucinta, o recurso de apelação é o de maior amplitude,pois visa, fundamentalmente, rever uma decisão proferida em um determinado processo, no qual uma das partes(autor ou réu), sentiu-se prejudicada em razão da decisão proferida, será passível ainda de analise do presente trabalho, os efeitos produzidos neste recurso, que em regra são devolutivos e suspensivos, no entanto, haverá casos em que a própria legislação prevê apenas efeito devolutivo, por ser este comum a todos os recursos, visto que consiste na devolução da matéria impugnada ao órgão ad quem, a fim de que possa reexaminar a decisão recorrida, proferindo se assim novo julgamento; com relação ao efeito suspensivo, o mesmo poderá ser requerido pelo apelante quando ficar evidenciado a possibilidade de grave lesão ou de difícil reparação, visto que recebido o recurso em efeito suspensivo o mesmo suspenderá o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo do tribunal.

Tutela antecipada

O presente trabalho efetua uma análise de aplicabilidade do instituto da antecipação da tutela, introduzido na redação do artigo 273 do Código de Processo Cível, que busca tutelar o direito do reclamado para antecipar o efeitos práticos da sentença, para priorizar a prevenção do dano ao processo, evitando que ocorra um dano irreparável ou de difícil reparação. A busca foi respaldada em estudos, obras e artigos já publicados que discorrem sobre o tema, pretendendo analisar desde seus antecedentes históricos até a execução da tutela antecipada, trilhando por caminhos que observam os requisitos genéricos e específicos para o seu deferimento, as suas características de reversibilidade, recurso cabível para impugnação, e a legitimação e competência.

Controle de constitucionalidade: ação direta de insconstitucionalidade no processo cível e procedimento

O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre os modos de Controle de Constitucionalidade e a sua consequente aplicação em nosso ordenamento jurídico, fazendo assim breves questionamentos quanto à sua evolução histórica e enfatizando também mais profundamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica, que a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 – e as consequentes modificações introduzidas pela lei nº. 9.868/99 – reservou grandes possibilidades quanto à sua aplicação e ao seu procedimento, inovando significativamente a aplicação da lei objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade, gerando controvérsias jurisprudenciais relevantes e suscitando a possível pertinência da lei.

A competência discursiva através dos gêneros textuais : uma experiência com o jornal de sala de aula

O presente estudo busca entender a relação entre a competência discursiva escrita e o trabalho com os gêneros textuais -postulado por Bronckart-, com o seu interacionismo sócio-discursivo. Como ferramenta metodológica da pesquisa foi efetuada a atividade de linguagem da produção de um jornal de sala de aula com alunos do ensino médio de duas escolas públicas de Porto Alegre. Através desse suporte textual, os alunos-escritores das duas escolas puderam praticar a língua escrita, trabalhando com gêneros textuais diversificados, buscando interagir sócio-discursivamente com seus colegas-leitores e com toda a comunidade escolar. A pesquisa aponta para a emersão de novos gêneros híbridos que surgiram em função da produção dos gêneros textuais jornalísticos no ambiente discursivo escolar, além de mostrar a importância do trabalho com projetos dentro da escola, visando a uma ação pedagógica legítima, notadamente, no que diz respeito ao ensino-aprendizagem da língua escrita.

Racionalidade comunicativa e educação : um estudo sobre o pensamento de Jürgen Habermas enfatizando a formação da competência interativa como aprendizado da razão comunicacional

A presente dissertação tem como propósito, a partir do estudo e apropriação reflexiva da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, identificar espaços alternativos no ambiente escolar através dos quais possamos implementar ações didático-pedagógicas e administrativas que oportunizem o aprendizado da razão comunicativa, bem como favoreçam o desenvolvimento de competências alicerçadas na interatividade. Para tanto, partimos de uma abordagem sobre a modernidade, enquanto contextualização geral, enfatizando os movimentos filosóficos através dos quais se criaram as condições que permitiram a formulação do paradigma da subjetividade. Visando desocultar a gênese da alienação nossa reflexão esteve atenta aos elementos que oportunizaram a transformação da razão emancipatória em razão instrumental, ou seja, os motivos circunstanciais que tornaram possível a geração de patologias e a obstrução dos canais da comunicação na sociedade capitalista ocidental. A racionalidade comunicativa, como resultado da reviravolta lingüística, representa uma formulação reflexiva e crítica da razão capaz de oferecer alternativas de ação que possibilitem o resgate, a renovação e a promoção da racionalidade na sua multiplicidade de formas e vozes. Constitui-se num novo paradigma através do qual torna-se viável a análise crítica das patologias sociais e escolares oriundas do processo de racionalização das relações sociais e produtivas, assim como das imagens religiosas e metafísicas do mundo. A racionalidade comunicativa, pelo fato de privilegiar a dialogicidade intersubjetivo-argumentativa, fecunda o mundo escolar com múltiplas possibilidades de ação calcadas no desenvolvimento de competências interativas via aprendizado da racionalidade.