Tutela antecipada
Contribuinte(s) |
BONFATTI, Orlando (orientador) |
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Data(s) |
25/05/2015
25/05/2015
2015
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Resumo |
O presente trabalho efetua uma análise de aplicabilidade do instituto da antecipação da tutela, introduzido na redação do artigo 273 do Código de Processo Cível, que busca tutelar o direito do reclamado para antecipar o efeitos práticos da sentença, para priorizar a prevenção do dano ao processo, evitando que ocorra um dano irreparável ou de difícil reparação. A busca foi respaldada em estudos, obras e artigos já publicados que discorrem sobre o tema, pretendendo analisar desde seus antecedentes históricos até a execução da tutela antecipada, trilhando por caminhos que observam os requisitos genéricos e específicos para o seu deferimento, as suas características de reversibilidade, recurso cabível para impugnação, e a legitimação e competência. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Tutela antecipada #Dano irreparável #Irreversibilidade |
Tipo |
TCC |