A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

The public accounting in Brazil takes a big step in 2004 when, through the Federal Accounting Council (FAC), edit Ordinance No. 37, which deals with the convergence to international accounting standards applied to public sector. For such, the Study of number 14 of the International Federation of Accountants (IFAC) suggests a set of guidelines for the implantation of accrual basis. In this sense the following question arises "The adoption of accrual basis proposed by the Study No. 14 of the IFAC, will provide quality accounting information, for the process of decision making for municipal government managers of the City of Belém?” To answer this question, we sought to analyze the quality of accounting information for decision making process of the municipal government managers of Belém in the face of large changes in the recognition and measurement proposed by the Study No. 14 of the IFAC. This research can be classified as descriptive because tried to describe the characteristics of a determined situations encountered involving the use of techniques of data collection such as questionnaire. The results found reflected the characteristics of the current public Brazilian accounting, in other words, an accounting-facing to the budget, brought with the Fiscal Responsibility Law, which ends up compromising the decision-making of municipal administrators, once that the accounting information generated are for legal compliments and installment of account.

Orientação : António Augusto Teixeira Costa