Violência contra a mulher: estudo das ocorrências registradas na Delegacia Especializada de atendimento às mulheres – Rio Grande-RS

Introdução: no Brasil, a violência contra a mulher foi reconhecida somente com a Convenção Belém do Pará, em 1995. A partir daí, inúmeras medidas para prevenção e combate foram instituídas, entre elas a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e a Lei Maria da Penha. No entanto, muitas mulheres ainda são vitimadas, na maioria das vezes dentro do próprio lar. Objetivos: delinear o perfil das mulheres vítimas de violência; identificar as formas de violência registradas na DEAM da cidade do Rio Grande/RS; identificar os motivos que levam à prática da violência e descrever os atos violentos perpetrados, por parceiro íntimo, às mulheres que registraram ocorrência na DEAM. Metodologia: estudo documental, quanti e qualitativo, de natureza exploratória, descritiva e delineamento transversal. Fizeram parte do estudo todas as ocorrências cujas vítimas eram mulheres com 18 anos ou mais. O espaço temporal adotado estendeu-se de agosto de 2009, quando foi implantada a delegacia, a dezembro de 2011. Os dados foram coletados entre outubro de 2011 e março de 2012. Para a coleta, foi elaborado e aprovado, após testagem, um instrumento contendo informações acerca do agressor, da vítima, bem como do tipo de violência praticada. Os dados foram digitados em planilhas do tipo Excel. A análise quantitativa foi efetuada por meio de estatística descritiva e do software estatístico SPSS versão 17.0. Para o estudo qualitativo utilizou-se a análise de conteúdo. Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Área da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande sob Parecer no 137/2011. Resultados: estão descritos em dois artigos. Analisaram-se 902 ocorrências policiais evidenciando-se que a maioria das vitimas eram mulheres brancas, jovens, com baixa escolaridade. Ainda foi possível identificar que o Centro da cidade ocupou a segunda posição como local de moradia das vítimas, desmitificando a idéia de que a violência predomina na periferia. A violência física prevaleceu nos registros notificados, seguida do descumprimento de ordem judicial. Além disso, encontrou-se a reincidência de denúncias, o que pode estar atrelado à morosidade judicial. Observou-se também, que existem diversos motivos desencadeadores da violência, no entanto todos eles apresentam como pano de fundo as questões associadas ao gênero. A simultaneidade da violência bem como a extensão aos filhos, família e sociedade retratam a gravidade do fenômeno e a necessidade de se rever a resolutividade das medidas protetivas e das penas atribuídas aos agressores. Conclusões: este estudo expôs, parcialmente, a situação da violência contra a mulher no município, pois se sabe que existem muitos casos velados que não chegam a ser notificados. Entretanto, evidenciou-se o predomínio da violência física cometida por parceiro íntimo repercutindo em graves consequências à vida das vítimas. Assim, julga-se ímpar a implementação de uma rede efetiva de apoio a essas mulheres bem como a atuação de equipe multidisciplinar capacitada, coesa e sensível ao problema, incluindo os profissionais da saúde, que precisam, ainda, estar ciente da obrigatoriedade da notificação compulsória, fundamental para a formulação de novas políticas públicas de combate e prevenção a esse fenômeno.

A violência no contexto escolar : percepção de professores e estudantes da rede de ensino pública e particular na cidade de Maceió

Enquadramento teórico: A realização deste trabalho surgiu da própria vivência profissional enquanto professor de Educação Física, lidando com alunos sem perspectivas de futuro, desmotivados, de comportamento agressivo, e com alto grau de indisciplina, caracterizando um perfil violento. A escola atualmente aparece como palco de tensões e a preocupação é evidente já que a escola deve ser um local onde as relações do dia-a-dia traduzem respeito, harmonia, socialização e aquisição de normas e valores, onde os alunos constroem a sua personalidade e uma identidade. Objetivos: Analisar os tipos e frequência da violência no contexto escolar de escolas da rede pública e particular de ensino na cidade de Maceió; Analizar os factores geradores da violência e projetos minimizadores da mesma. Metodologia: Estudo descritivo, exploratório de natureza quantitativa, com 200 professores e 800 alunos de 6 escolas da Rede Pública e Particular de Ensino de Maceió-AL. Resultados: Predomínio de estudantes do sexo feminino, sendo 71,2% na escola pública e 58,% na escola particular, na faixa etária entre os 15-18 anos (65.5%) . Os professores foram de 65% do sexo feminino e 35% do sexo masculino na rede Publica e 45% e 55% na rede Particular, com idades entre os 20 e 60 anos, tendo sido 78% admitidos através de concurso público, com estabilidade vínculo efetivo nesta rede de ensino. Todos os professores da Rede Particular de Ensino atuam sob o regime de contrato com carteira assinada, seguindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Forte predominância da violência verbal em ambos os tipos de instituições e em ambos os sexos e que se somadas perfazem um total superior a 75%. O sumatório de estudantes que em algum momento sofreu violência, nas duas escolas é de 11.4%. De realçar que 39,2% e 28% dos estudantes da escola pública e particular respectivamente informarem que ninguém o ajudou nestas situações. Na escola Publica os fatores mais relatados como geradores de violência foram: Uso de drogas com 14%, as famílias desestruturadas com 14% e a falta de educação doméstica com 13%. Na rede particular 45 % dos professores referem a desestruturação familiar e 35% a práticas de Bullying. Quando questionados sobre o sentimento de segurança na rede publica apenas 8% se sente seguro. Na rede particular, 65% afirmaram sentir-se seguros. Conclusões: A violência ocorre em ambas as escolas da rede pública ou particular, com menor proporção nas escolas da rede particular, tendo em vista que os projetos desenvolvidos, a estrutura física, e recursos humanos, estão presentes a contento. Ambos os públicos estudantis, convivem e se relacionam nesse mesmo cenário social extraescolar, e que carece ser ocupado em termos de políticas públicas que agreguem valor na formação desse jovem. Palavras-chave: violência, escola, juventude, família, políticas públicas.

Desempenho e background familiar: um estudo no acesso a uma instituição de ensino técnico federal no Brasil

This paper comprises an investigation on the influence of the variable family backgrounds (father school level, mother school level and family income) over the pupil s performance in admissions examination (entrance test or PROITEC) at Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). From that point of view, the main goal of this research is to analyze the influence of the family background as a determiner of the pupil´s performance in the access to Technical and Professional education at IFRN. Secondary data were used from two databases (entrance test and PROITEC) adding up to 19.226 observations to the vacancies offered in the year of 2013. Aiming at achieving the proposed goal, a conceptual model composed of three hypothesis was developed. The results were presented in four stages: stage I presentation of the descriptive statistical results of the two databases; stage II separation of the campi in clusters; stage III analysis of multiple regressions; stage IV analysis of the logistics regressions. Two statistical tests were used to validate the hypothesis: T-test and Wald test. Hypothesis 1 and 2 were confirmed and H3 was refused. The results presented favorable causal connections to the family income and the father school level variables (with bigger effect for fathers with a higher education degree). The mother school level variable did not provide statistical significance for this research. Based on this result, after this work, this institution is to develop a strategic plan to assist in the success rate of students preparing diagnoses in order to diminish the effects of the variables that impacted negatively

Mudança do clima e os impactos na agricultura familiar no Norte e Nordeste do Brasil.

O ponto de partida deste estudo foi a consideração de cenários futuros da mudança do clima e as respectivas incertezas. As projeções globais disponíveis no Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) - AR5 foram apresentadas e comparadas com cenários regionais (downscalling), desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O foco deu-se em dois cenários principais do IPCC (RCP 4.5 e RCP 8.5) e também em dois principais modelos globais (MIROC e Hadley Centre) para os períodos de 2011-2040 e 2041-2070. O objetivo foi identificar as principais tendências em termos de mudanças na temperatura e na precipitação para as regiões Norte e Nordeste do Brasil ? mais especificamente nos biomas Amazônia, Semiárido e Cerrado ? escopo do estudo.

Violência conjugal percebida por um menor em contexto familiar e suas consequências psicossociais

A violência como fenómeno social e familiar, não é um problema atual, desde sempre esteve presente, sendo que a sua exposição apresenta diferentes intensidades em diferentes momentos da sua evolução. Como fenómeno mundial, percorreu todas as culturas, etnias, tipos de economia e regimes políticos (Sagim, 2003). O objectivo da presente investigação é a violência conjugal percebida por um menor em contexto familiar e suas consequências psicossociais: estudo de caso. Método: A metodologia escolhida é qualitativa e é designada por naturalista. O método utilizado foi o estudo de caso e a recolha de dados foi a entrevista (semi-estruturada) e fez-se a descodificação desta através da análise de conteúdo, que foi organizada em várias categorias . Instrumentos: Questionário sócio demográficos (filha); Guião de Entrevista para adultos(mãe), semi-estruturada; Entrevista Clínica Semi–Estruturada (SCICA);A Escala de Sinalização do Ambiente Natural Infantil (S.A.N.I.); O teste projectivo Pata Negra de Corman (filha). Participantes: R de 12 anos de idade, sexo feminino, caucasiana, possui o 9º ano de escolaridade Resultados: Verificou-se que R tem uma boa capacidade de coping e resolução de problemas, indo do encontro referido por alguns autores nos meus estudos, sendo que noutros não se enquadra no perfil defendido pela literatura. Referindo segundo o DSM-5, R apresenta alguma sintomatologia clínica como a ansiedade de separação, revelando insegurança e medo da perda dos afetos por parte dos progenitores. Conclusão: : Concluiu-se ainda que alguns estudos referem que nem todas as crianças expostas à violência intrafamiliar responderão negativamente, uma vez que a presença de fatores de proteção tèm um papel fundamental. Entre estes, o ambiente escolar, o relacionamento com a vizinhança e o suporte advindo de demais membros familiares, entre outros (Sani, 2008).

GÊNERO, AGRICULTURA FAMILIAR E (RE)ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO RURAL EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE MINAS NOVAS E CHAPADA DO NORTE – VALE DO JEQUITINHONHA/MG/BRASIL

Este artigo enfoca o trabalho feminino em comunidades rurais quilombolas nos municípios de Minas Novas e Chapada do Norte, Vale do Jequitinhonha-MG/BR, destacando a rotina de serviços na roça, em casa e em hortos domésticos. Noções teóricas sobre comunidades e metodologia qualitativa como instrumento de coleta de informações privilegiam a oralidade como forma de entendimento dos objetivos propostos. Busca-se analisar a identidade e o papel da mulher na manutenção das tradições culturais quilombolas, na preservação de sementes crioulas para os cultivos de alimentos e no mantenimento da sabedoria tradicional camponesa sobre a medicina popular. Observou-se que tem ocorrido um expressivo crescimento no fluxo de mulheres migrando para a colheita de café em outros estados do Brasil, contribuindo para o sobretrabalho e ameaça à manutenção da cultura e dos plantios nas roças e quintais. Percebeu-se que além da seca que afeta a produção agrícola nas comunidades e impulsiona o êxodo rural, a nova forma de migração sazonal camponesa, incluindo agora as mulheres, também tem se tornado um grande entrave à agregação da família. O trabalho feminino, entretanto, ainda preserva os laços de solidariedade típicos de sociedades afrodescendentes, contribuindo para a agregação da família e continuidade das raízes culturais da comunidade.

UMA LEITURA DA PAISAGEM SOCIOAMBIENTAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO RURAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, BRASIL

Objeto de reflexão: A dimensão da dinâmica natural, seus limites e potencialidades, e sua interação com a reprodução dos sistemas agrícolas da agricultura familiar.Situação empírica: A proposta desta pesquisa foi de investigar, por meio da análise integrada da paisagem, a dimensão da dinâmica natural, seus limites e suas potencialidades, na reprodução dos sistemas agrícolas da agricultura familiar em três comunidades rurais da região metropolitana de Curitiba (RMC-PR), a despeito das demais lógicas de desenvolvimento. Este estudo foi desenvolvido em três comunidades rurais de agricultores familiares: Mergulhão, em São José dos Pinhais, Santo Amaro, em Mandirituba, e Postinho, em Tijucas do Sul; todos municípios da região metropolitana de Curitiba (RMC - PR), no período de 2002-2006. O trabalho de campo aconteceu de outubro de 2003 a outubro de 2004 nas três comunidades selecionadas, para o levantamento de dados empíricos e averiguação dos dados secundários utilizados. Para analisar a complexidade dessas interações e lógicas na pesquisa interdisciplinar, elegeu-se uma abordagem teórico-metodológica que contemplou a integração das variáveis “naturais” e “sociais. Os resultados foram espacializados em cartas e no quadro analítico das práticas agrícolas avaliando-se o “grau de coerência” dos sistemas agrícolas, a “matrização” da base natural, as relações com o potencial ecológico e as formas de gestão dos solos para cada comunidade (Sautter e Pélissier, 1960). Concluiu-se que a dinâmica natural, suas fragilidades - potencial e emergente, é, ainda assim, expressiva na reprodução dos sistemas agrícolas familiares, para além das dimensões sócio-culturais e econômicas, certamente presentes na paisagem.

A RELAÇÃO DE TRABALHO NO ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA “CONQUISTA DA LIBERDADE” RS/BRASIL

A presente pesquisa tem como objetivo relatar e informar o desenvolvimento da agricultura familiar realizada no assentamento do MST, Conquista da Liberdade, localizado no município de Piratini, no Rio Grande do Sul, caracterizando a possibilidade de reprodução familiar baseada em uma agricultura agroecológica e a sua sustentabilidade, bem como a organização, estrutura e produção da COOPAVA-Cooperativa Agropecuária Vista Alegre, que nasceu da necessidade de desenvolvimento do assentamento. Além disto, visa mostrar outro enfoque do movimento dos trabalhadores rurais sem terra - MST, a sustentabilidade agrícola, ou seja, relatar toda a articulação que o movimento proporciona, para que tal empreendimento alcance seus objetivos, já que na maioria das vezes, o movimento é mostrado pela mídia escrita e falada, apenas no que se refere aos confrontos que ocorrem pela luta e posse da terra a ser conquistada e os problemas da violência. 

Mercado de cadeias curtas na pecuária familiar: um processo de relocalização no território Alto Camaquã no sul do Rio Grande do Sul/Brasil.

O objetivo deste artigo é estudar um caso de relocalização alimentar e formação de cadeias curtas em dado local no sul do Rio Grande do Sul, por meio da venda de cordeiro por pecuaristas familiares do território Alto Camaquã. Para tanto, o caso analisado envolveu uma experiência em curso da construção de mercados da pecuária familiar, em específico de produção e comercialização da carne de cordeiro. O mercado da carne de cordeiro dos pecuaristas familiares recebe destaque por consistir em uma estratégia de revalorização da procedência de origem dos alimentos, destacando a construção de cadeias curtas nas formas estratégicas elaboradas entre produtores e consumidores para o estabelecimento de relações de comercialização dos produtores, construindo, desse modo, um processo de revalorização de um lugar e de um produto. Sendo assim, a venda local por pequenos produtores representa, entre tantos significados, um comprometimento de preservação da comunidade, da tradição, de conhecimento tácitos, entre outros valores não mercantis.

PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA AGRICULTURA FAMILIAR EM UBERLÂNDIA-MG, BRASIL

A presente pesquisa procurou criar uma metodologia específica de trabalho para a agricultura familiar buscando aumento da produtividade e conservação ambiental, com ênfase na qualidade e quantidade da água utilizada nas suas atividades. O ponto central é a participação efetiva dos agricultores no sentido de destacar a importância da preservação ambiental através de ações como recomposição das Áreas de Preservação Permanente, tratamento dos efluentes domésticos, atividades de educação ambiental, recuperação das áreas degradadas, dentre outras. A metodologia foi aplicada em bacias hidrográficas, uma vez estas estão representadas na própria municipalidade através de seus conselhos. A metodologia destaca convênios com os órgãos públicos, empresas privadas e as instituições de ensino envolvidas para a solução das demandas levantadas pelos agricultores. O resultado positivo desta metodologia está na participação da comunidade envolvida, nas decisões a serem tomadas e na responsabilidade sobre elas. As bases metodológicas partem da visão da Ecopedagogia, que propõe a aprendizagem a partir da vida cotidiana e com isto a promoção de um ponto de vista ecológico que tem o desafio permanente de buscar a sua sustentabilidade.

ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO: O ESPAÇO URBANO E A VIOLÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA/BRASIL

O objetivo do presente trabalho é apresentar o processo de desenvolvimento da pesquisa a respeito da elaboração de material didático temático sobre a Região Metropolitana de Goiânia. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida no Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Geográfica da Universidade Federal de Goiás, que integra professores de Geografia da Educação Básica como parceiros na realização do trabalho. No texto são apresentados os pressupostos, a metodologia e os resultados da pesquisa. Até o momento foram elaborados quatro fascículos didáticos sobre os temas: bacia hidrográfica, cartografia, violência e espaço urbano. A estrutura do material didático desses dois últimos temas é aqui abordada. Considera-se que o trabalho desenvolvido tem alcançado resultados satisfatórios junto a professores de Geografia e a alunos da Educação Básica.

Mídia, parlamento e violência : uma análise da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste

Analisa a relação entre parlamento, mídia e sociedade na construção de uma democracia forte. Há dois elementos fundamentais para que uma sociedade estabeleça um Estado Democrático: a confiança e a participação cidadã. Parece paradoxal que em uma estrutura em que o voto é direto, haja problemas de confiança entre o Legislativo e os cidadãos. Focando a atuação da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que tratou de um tema federal - a proteção dos direitos humanos em um cenário regional: o nordeste brasileiro, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituição Câmara Federal e o cidadão. A partir da análise feita nos jornais impressos de Pernambuco, indaga o papel da mídia no fechamento da conexão eleitoral, contribuindo ainda para a prestação de contas entre deputados e cidadãos. Pretende, ainda, verificar como se dá o relacionamento da mídia com os representantes populares.

Breve análise sobre a redução da maioridade penal como alternativa para a diminuição da violência juvenil

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, De Sucessões, Internacional Privado.

O desaparecimento de crianças no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Violência no trânsito brasileiro

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.