Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Mecanização do corte da cana-de-açúcar e desemprego: expectativas e desafios dos trabalhadores na região de catanduva/SP

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Conselho Tutelar de Rio Claro: um panorama dos casos registrados no ano de 2007

Este trabalho tem como objetivo levantar o número de casos encaminhados ao Conselho Tutelar de Rio Claro no ano de 2007, caracterizar os motivos e as queixas que originaram esses encaminhamentos, verificar as orientações dadas pelos Conselheiros e mapear os bairros da cidade que foram atendidos pelo Conselho. O trabalho está baseado em pesquisa bibliográfica, análise das planilhas que são preenchidas mensalmente e dados coletados em entrevistas realizadas com duas Conselheiras Tutelares. Foi constatado que o Conselho Tutelar de Rio Claro registrou, naquele ano, 227 casos, sendo 441 novos, 597 retornos e 189 acompanhamentos de casos. As queixas registradas são as mais diversas, indo de violência sexual até requisição de certidão de nascimento. Predominam queixas de evasão escolar e reiteração de faltas, seguida pelas de maus tratos e comportamental. Com relação às medidas aplicadas pelos Conselheiros à criança ou adolescente, predomina aquela relativa à matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Já no que diz respeito às medidas aplicadas aos pais ou responsáveis, a medida de maior registro foi a de orientação, seguida pela de obrigação em matricular filho e acompanhar sua freqüência e aproveitamento. Verificou-se também que não somente os bairros periféricos da cidade são atendidos pelo Conselho Tutelar, mas também bairros considerados de classe média e alta.

Violence against children and adolescents: the importance of knowledge of the spectrum of bruise colors in its diagnosis

Introduction: One of the violence types more observed against children is the physical abuse, which produces many types of traumatic injuries. Contusions are common trauma signs and may indicate aggression when frequently present in locations where accidental injuries are rare. Contusions in skin undergo color changes with the passage of time, and such change in color is called “spectrum of bruise colors of Legrand du Saulle”. Thus, it is possible to estimate the age of the lesion based on the evaluation of color. Injuries caused by child abuse often reach regions of head, face and neck, because they are exposed and easily accessible. Therefore, the dentist is responsible with regard to the diagnosis and the actions to be undertaken against the cases of child abuse. Objective: To present and discuss the significance of the spectrum of bruise colors as a considerable visible trace in suspicion of violence against children and adolescents, during dentists’ clinical routine. Literature review: The study of the “spectrum of bruise colors of Legrand du Saulle” refers to the estimation of the age of the injury, in respect to the color change. The application of this study is of great value for identify if a lesion occurred from a single incident or from multiple incidents, especially in cases where it occurs in the same region of the body, indicative of repetitive trauma. Conclusion: The spectrum of bruise colors is very important for health professionals, such as dentists, for the identification or suspicion of cases of abuse against children and adolescents. As great part of the lesions originated of abuse involve the areas of head and neck, it is unacceptable that these professionals are unaware of the basic signs to help in early diagnosis, which is the case of the colors of the lesions. However, concerning the chronology of the spectrum of bruise colors, it is not possible to establish rigorous times.

Cães e gatos: expressão das lesões em intoxicações criminais

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

Conscientizar para o bem-estar animal: posse responsável

The community awareness on responsible ownership associated with public policies is key to the promotion of animal welfare. Most cities have a large population of dogs and cats wandering causing serious health problems and abuse. This project aimed to guide and inform the population aimed at animal welfare with the simple and direct approach to issues related to responsible ownership, management, nature conservation and zoonoses. The methodology developed to approach the project in two modules: the I and II, along public and private Elementary and High Schools in Araçatuba. Module I (Mod.I) is basedon the use of puppet theater and musicals, considering the target audience children 3-10 years and the second module (Mod 2) consists of presentations of lectures by undergraduate and graduate course of Veterinary Medicine FMVA UNESP campus Araçatuba, being the target audience of High School teenagers. Data collection proceeded by questionnaires, with questions regarding the care and practices to pets. The results revealed that there is a lack of information about animal welfare practice.

Abuso físico infantil: avaliando fatores de risco psicológicos em cuidadores notificados

Verificou-se em que medida variáveis cognitivas e afetivas/emocionais diferenciariam cuidadores notificados por abusos físicos (G1) de cuidadores sem esse histórico (G2). O Child Abuse Potential Inventory (CAP) foi utilizado para avaliar fatores de risco psicológicos em cuidadores. Um Questionário de Caracterização sócio-demográfica e outro econômico também foram empregados para equiparar os grupos. G1 apresentou um potencial de risco superior a G2, e maiores níveis de Angústia, Rigidez, Problemas com a Criança e Consigo, Problemas com os Outros, e um menor nível de Força do Ego. Essas variáveis se articulam para compor o risco de abuso físico, pois segundo o Modelo do Processamento da Informação Social, remeteriam a processos básicos cognitivos/afetivos subjacentes a percepções e avaliações/interpretações, associados ao comportamento parental abusivo.

"Il pipistrello dai mille colori" di Zélia Gattai: traduzione e commento delle scelte traduttive del racconto brasiliano di sensibilizzazione dell'infanzia verso il rispetto della natura

Abstract in italiano L’oggetto del presente elaborato è una proposta di traduzione dal portoghese all’italiano di un racconto della scrittrice brasiliana Zélia Gattai intitolato "Pipistrelo das mil cores". Il libro ha come fine quello di educare i più piccoli alla tutela della fauna e porre un freno alla crudeltà sugli animali. Questo progetto si divide in tre capitoli: nel primo vengono presentate l’autrice e l’opera, nel secondo la traduzione e, nell’ultimo, vengono commentate le scelte traduttive con particolare attenzione al tipo di pubblico cui il testo è rivolto. Sinopse em português O tema desta dissertação é uma proposta de tradução de português para italiano dum conto da literatura infantil brasileira cujo título é "Pipistrelo das mil cores" escrito por Zélia Gattai. O livro tem o fim de sensibilizar as crianças sobre a salvaguarda da fauna e de pôr fim aos maus tratos infligidos aos animais. Este estudo encontra-se dividido em três capítulos: no primeiro, é apresentada a autora e a obra, no segundo, a tradução e, no terceiro, analizam-se as opções tradutivas com especial atenção para o tipo de leitores aos quais o texto está endereçado. Abstract in English The aim of this dissertation is to translate a piece of Brazilian children’s literature published under the title of "Pipistrelo das mil cores" written by Zélia Gattai from Portuguese into Italian. The objective of the book is to raise awareness of wildlife conservation and of cruelty to animals. This study is divided into three chapters. The first one introduces the author and the book, the second one presents a translation proposal and the last one analyses the translating choices with particular attention to the target audience.

Qualidade da Construção dos Vínculos entre Filhas Cuidadoras e Mães Idosas Dependentes

Este estudo teve por objetivos: - descrever as dificuldades nas relações entre as filhas-cuidadoras e suas mães idosas dependentes de cuidados, a partir de relatos das filhas; - investigar, a partir dos relatos da história familiar dessas filhas, a existência de conflitos prévios a necessidade de cuidar, relacionados à construção dos vínculos; identificar os principais desafios associados assistência ao cuidador familiar de idosos no que tange a resolução de conflitos com o idoso dependente. Método – tratou-se de um estudo qualitativo em que foram apresentados três casos clínicos de cuidadoras que haviam sido encaminhados para atendimento psicológico pela equipe multiprofissional de um Instituto de Geriatria e Gerontologia, unidade de atenção secundária da Secretaria de Estado da Saúde de S.P. Os resultados indicaram dificuldades relacionais entre ambas: cuidadoras filhas e mães idosas. As cuidadoras revelaram sobrecarga física e emocional e grande sofrimento. Todavia, a existência desses conflitos remontava às relações anteriores à atual situação de dependência; ficando bastante evidenciado, tanto pelas histórias de vida das cuidadoras, quanto pelo conteúdo trazido durante o processo terapêutico, a repetição das relações primeiras estabelecidas entre mãe-filha. O processo psicoterapêutico pôde permitir a essas cuidadoras a compreensão da necessidade em ter suas falhas ambientais supridas, na medida em que foi propiciado um ambiente favorável ao relacionamento humano. Assim, ao observarmos que ao longo do processo as pacientes apresentavam mudanças significativas, entendemos que a psicoterapia pode figurar como meio preventivo e preservação de equilíbrio psíquico.

Imagens de África? Filmes e documentários portugueses relativos às antigas colónias africanas (primeira metade do século XX)

Este artigo analisa filmes e documentários, realizados em Portugal, que tiveram como pano de fundo as ex-colónias africanas ou nelas foram inspirados. Durante o Estado Novo, a defesa de uma boa imagem do “império” e da política colonial levou a proibir filmes que incluíssem maus-tratos a indivíduos de origem africana, ilustrassem a luta entre o “branco” (colono) e o “negro” (colonizado), retratassem os movimentos de luta pela ascensão dos negros nos EUA ou exaltassem aspetos pacifistas ou antimilitaristas. Muitos documentários destacam as potencialidades (naturais e humanas) de África. Alguns são dedicados à criação de estruturas de ensino e evangelização dos africanos, ou procuram retratar os seus “usos e costumes”. Outros evidenciam a força de trabalho do africano na construção de um futuro prometedor. Tal trabalho é orientado pelo “branco”, i.e., é ao saber técnico deste que se junta a força do africano. Os africanos são representados como exemplos de um conjunto uno (todos são denominados “indígenas”), mas entre eles procuram-se evidenciar características distintivas. As imagens que denotam modernização, em cidades como Luanda ou Lourenço Marques, ofuscam os “colonizados”. Estes filmes têm amiúde um carácter mais de propaganda do que informação, ou etnográfico, e têm como objetivo transmitir uma consciência colonial.

Crianças em situação de risco social : perceção dos docentes: um contributo para a proteção e promoção dos direitos das crianças

Este trabalho tem como tema “Crianças em Situação de Risco Social: Perceção dos Docentes. Um contributo para a proteção e promoção dos direitos das crianças” e tem como objetivo tentar conhecer a frequência de alunos do Agrupamento de Escolas do Crato em situação de risco social, bem como os tipos de risco que poderão estar a viver. O Agrupamento de Escolas do Crato é constituído por duas escolas que são elas: a Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Professora Ana Maria Ferreira Gordo e a Escola Básica 1 de Gáfete. Neste agrupamento encontra-se em funcionamento o jardim-de-infância, o 1º. ciclo, 2º. ciclo e o 3º. ciclo. A amostra é constituída pelos docentes do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, os quais responderam a um questionário por cada aluno, num total de 232 alunos, ou seja, todos os alunos a frequentar o 1.º ou o 2.º ou o 3.ºciclos do ensino básico, excluindo-se apenas as crianças do pré-escolar, abrangendo-se assim toda a população do ensino básico. O instrumento utilizado neste estudo quantitativo foi adaptado do questionário de Díaz-Aguado e Arias (1999) validado na Universidade de Complutense de Madrid, e permitiu identificar vários tipos de risco social (maltrato ativo, problemas emocionais, negligência e condutas anti-sociais) bem como caraterizar algumas das variáveis que se associam a estes problemas no concelho do Crato. Algumas das principais conclusões foram as seguintes: as crianças que eram percecionadas como estando em maior risco social frequentavam o 3.º Ciclo, eram beneficiárias de ação social escolar e tinham mais insucesso escolar.

O brincar e o bem-estar da criança abrigada: sua influência no combate à depressão e ao baixo rendimento escolar

Este estudo verifica a eficácia de intervenções lúdicas junto a crianças abrigadas com problemas de aprendizagem e quadros de depressão, analisando a influência do brincar em seu bem-estar e qualidade de vida. Realiza-se através de metodologia clínica-interventiva, junto a oito crianças de ambos os sexos, de 8 anos, de classe de baixa renda, abrigadas há dois anos, cursando a 1ª. série de escola pública, com queixa escolar. Após caracterização da instituição, avalia-se individualmente o nível cognitivo das crianças através das Matrizes Progressivas Coloridas de Raven, das Provas Piagetianas de conservação, classificação e seriação e verifica o material escolar. Aplica a seguir o Inventário de Depressão Infantil CDI, normatizado para o Brasil. Com base nesses dados, realiza oito sessões lúdicas grupais, semanais, de noventa minutos cada, através de estratégias sensório-motoras, simbólicas e sociais, com espaço para atividades espontâneas. Após as intervenções lúdicas, reavalia as crianças com os mesmos instrumentos da avaliação anterior. Os resultados indicam melhora no desempenho escolar e diminuição dos sintomas depressivos, com aumento da auto-estima e da segurança emocional, com reflexos em sua vida em geral, inclusive na escolar. As experiências vivenciadas nas situações lúdicas contribuíram para uma auto-avaliação subjetiva mais positiva pelas crianças, assim como para uma avaliação escolar melhor, em seus aspectos cognitivos e afetivo-emocionais integrados. Os dados apontam a importância da equipe técnica ao reconhecer precocemente os sintomas depressivos para realização de programas interventivos, utilizando o lúdico como facilitador para superação das dificuldades cognitivas e afetivas das crianças abrigadas

PERCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM CRIANÇAS ABRIGADAS

A família é a base fundamental para o desenvolvimento saudável da personalidade. A vivência de afetos positivos permitirá à criança a capacidade de estabelecer novos vínculos, desenvolver auto-estima e confiança em si mesmo, tolerar frustrações e superar as angústias. Muitas crianças, no entanto, são privadas do convívio com seus familiares, por diversos motivos, como maus-tratos, abandono, negligência, abusos físico ou sexual, até a orfandade. Os abrigos existem para assegurar a estas crianças a garantia de seus direitos fundamentais até que retornem às suas famílias de origem ou até que sejam encaminhadas à adoção. O presente trabalho tem o objetivo de investigar a percepção de família das crianças abrigadas e ainda, identificar os principais conflitos e idealizações no que se refere à introjeção das figuras parentais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa orientada pelo método clínico. Participaram deste estudo 04 crianças, com idade compreendida entre 08 e 10 anos, que viviam em uma casa-abrigo localizada na Zona Leste de São Paulo. Os procedimentos utilizados foram o Desenho da Família com Estória, além de observação, entrevistas abertas não-diretivas e dados fornecidos pela instituição. Os resultados encontrados indicam que, apesar de estarem separadas de suas famílias, estas crianças possuem internalizadas as figuras parentais e nutrem sentimentos ambivalentes em relação à identificação estabelecida com estes objetos. Entretanto, também foi identificada a presença de impulsos amorosos. Frente a isso, destaca-se o importante papel que as instituições ocupam na vida dessas crianças no sentido de poder oferecer às mesmas a oportunidade de sentirem-se amadas, acolhidas e cuidadas, desenvolvendo assim a capacidade de amar e estabelecer vínculos afetivos com outras pessoas. Os resultados apresentados limitam-se a essa amostra de quatro crianças, não tendo a pretensão de tecer generalizações acerca da percepção de família de todas as crianças abrigadas.

Qualidade da Construção dos Vínculos entre Filhas Cuidadoras e Mães Idosas Dependentes

Este estudo teve por objetivos: - descrever as dificuldades nas relações entre as filhas-cuidadoras e suas mães idosas dependentes de cuidados, a partir de relatos das filhas; - investigar, a partir dos relatos da história familiar dessas filhas, a existência de conflitos prévios a necessidade de cuidar, relacionados à construção dos vínculos; identificar os principais desafios associados assistência ao cuidador familiar de idosos no que tange a resolução de conflitos com o idoso dependente. Método – tratou-se de um estudo qualitativo em que foram apresentados três casos clínicos de cuidadoras que haviam sido encaminhados para atendimento psicológico pela equipe multiprofissional de um Instituto de Geriatria e Gerontologia, unidade de atenção secundária da Secretaria de Estado da Saúde de S.P. Os resultados indicaram dificuldades relacionais entre ambas: cuidadoras filhas e mães idosas. As cuidadoras revelaram sobrecarga física e emocional e grande sofrimento. Todavia, a existência desses conflitos remontava às relações anteriores à atual situação de dependência; ficando bastante evidenciado, tanto pelas histórias de vida das cuidadoras, quanto pelo conteúdo trazido durante o processo terapêutico, a repetição das relações primeiras estabelecidas entre mãe-filha. O processo psicoterapêutico pôde permitir a essas cuidadoras a compreensão da necessidade em ter suas falhas ambientais supridas, na medida em que foi propiciado um ambiente favorável ao relacionamento humano. Assim, ao observarmos que ao longo do processo as pacientes apresentavam mudanças significativas, entendemos que a psicoterapia pode figurar como meio preventivo e preservação de equilíbrio psíquico.