A divulgação da política da segurança e saúde do trabalho, no website das empresas portuguesas certificadas, no âmbito da qualidade (ISO 9001), ambiente (ISO 14001), segurança e saúde do trabalho (OHSAS 18001/NP 4397)

A Internet é um meio privilegiado de comunicação, no qual a informação não conhece fronteiras, e a sua divulgação toma uma dimensão universal. No mundo empresarial a comunicação é hoje tida, como o elemento fulcral dos processos de negócio, em que interação com as partes interessadas, pode ser traduzida em termos do seu expoente máximo pelo website da empresa. Grande parte da informação hoje divulgada à sociedade pela empresa, tem por objetivo demonstrar a «transparência» dos processos da organização, promovendo assim o seu escrutínio público. A investigação visou a análise exploratória dos websites de 422 empresas que se encontravam certificadas no ano 2011, no âmbito dos sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001), ambiente (ISO 14001), segurança e saúde do trabalho (OHSAS 18001/NP 4397). O objeto de estudo visou determinar a percentagem de empresas que recorre ao website, para disponibilizar a Política da Segurança e Saúde do Trabalho (PSST), às partes interessadas (stakeholders), no cumprimento da alínea g) do requisito normativo 4.2 dos referenciais OHSAS 18001/NP 4397, bem como compreender a extensão ao website do requisito 4.4.3.1 (comunicação) no âmbito da divulgação da PSST.

Política de desenvolvimento rural na União Europeia: agricultura, ambiente e território

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental

Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente

Justificaciones e instrumentos de la intervención pública en la política de sanidad

El objetivo del trabajo es entrar a valorar los argumentos que justificaran la actuación de los poderes públicos en la política pública de sanidad para, en el caso de encontrarlos, entrar a valorar qué instrumentos de las políticas públicas pueden dar una mejor respuesta al problema sanitario. Aunque no se descarta llegar a obtener una respuesta definitiva de un modelo claramente mejor que los demás, se presentarán las diversas opciones posibles las cuáles dependerán principalmente de qué justificación se dio a la intervención pública en un inicio.

Plano Ambiental Inter-Sectorial Ambiente e Gestão Sustentável da Biodiversidade

Em Cabo Verde, desde a independência, os sucessivos Governos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Essas preocupações estão expressas nos diversos instrumentos como: -A Constituição da República; -As Grandes Opções do Plano para o período 2001-2006; -O Programa do Governo da VI Legislatura; -As Acções de desenvolvimento. A Constituição da República consagra “o direito do cidadão a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defendê-lo e conservá-lo.” Ainda de acordo com a Constituição: “Ao Estado e aos Municípios, com a colaboração das Associações de defesa do Ambiente compete adoptar políticas de defesa e de preservação do ambiente e velar pela utilização racional de todos os recursos naturais.” Na estratégia expressa nas Grandes Opções para o Plano Nacional do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes da política. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. A política ambiental aparece expresso no programa do actual Governo da seguinte forma: “A conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais constituirão uma preocupação central do Governo que deverá ser traduzida numa orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. O Programa do Governo da VI Legislatura, assume a conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais, como uma preocupação central do Governo. Assim, propõe uma orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. Nesta via, a política de desenvolvimento e gestão dos diversos sectores da economia do país, aponta para a valorização dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas, tendo como objectivo, um desenvolvimento durável. Dentro desta linha de orientação e com o objectivo de obter um plano de políticas do ambiente, e definir as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais, e, ainda, os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas, por forma a que o desenvolvimento económico e social seja sustentável, o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro e técnico do Governo da Holanda, criou o PANA II para um horizonte temporal de dez anos (2004-2014). O sucesso do PANA II exige o estabelecimento de cenários, etapas, programas, metas e objectivos com índices de verificação concretas, socialmente assumidos por todos os intervenientes no domínio do ambiente: os poderes públicos, o sector privado, as ONGs, e as sociedades civil. Assim, a criação de um sistema de monitorização, que atribui as responsabilidades, delimita etapas, estabelece as normas de conduta, e que padroniza os níveis de qualidade para cada área específica, constitui uma peça imprescindível para uma valorização do nível de vida no país, no horizonte do fim do PANA II. Portanto, a operacionalização do desenvolvimento sustentável exige a elaboração de uma estratégia e a sua monitorização, através de um sistema coerente de indicadores, nomeadamente, ambientais, sociais, institucionais e económicos.

Propuesta de política fiscal relativa a la creación de el impuesto estatal sobre afectaciones al medio ambiente en el desarrollo de actividades petroleras en el Estado de Tabasco.

Tesis (Maestría en Contaduría Pública Especialidad en Impuestos) UANL .

Cultura ecológica para el cuidado del medio ambiente en una empresa dedicada a la fabricación de enseres domésticos

Tesis (Maestro en Ciencias de la Administración con Especialidad en Relaciones Industriales) - UANL, 2003

Instrumentos para una política del conflicto juvenil.

Documento electrónico de 4 páginas en formato PDF. Se resume el contenido del taller homónimo realizado en el marco del congreso

Estados Unidos y la Nueva China entre la competencia política y la cooperación económica

El desarrollo de esta monografía se pretende comprobar que la incidencia que han tenido las relaciones marcadas por la competencia y la cooperación con Estados Unidos, ha sido en primer lugar la redefinición de las políticas internas en temas específicos como pobreza, corrupción, terrorismo, derechos humanos, propiedad intelectual y medio ambiente y en el ámbito externo, en sectores como el comercio y la economía, los recursos energéticos, la modernización militar y la búsqueda hacia el multilateralismo; y en segundo lugar la participación por parte de diferentes fuerzas internas y externas en el diseño de las políticas internas y en la delimitación de la política exterior de China. Por esta razón, para llegar a la comprobación de la anterior hipótesis lo que se busca a nivel general, es determinar de qué manera han incidido las relaciones de cooperación y competencia con Estados Unidos en el diseño de la política interna y externa de China y a nivel especifico señalar los cambios que se han presentado en la política interna y exterior de China, a raíz de las relaciones caracterizadas por la competencia y la cooperación con Estados Unidos; identificar las fuerzas internas y externas que inciden en la relación con Estados Unidos orientando los contenidos de la política interna y externa de China y por ultimo analizar la posición que esta ocupando China en el escenario internacional y su incidencia en el incremento en los últimos años en las relaciones de cooperación y competencia con Estados Unidos. De esta manera, para el alcance de los objetivos de esta investigación, se utilizarán fuentes de tipo secundario, ya que para llegar a la comprobación de la hipótesis planteada como al desarrollo correcto y efectivo de los objetivos tanto generales como específicos; los libros, artículos, ensayos, informes y estudios teóricos, entre otros, resultan ser los instrumentos más adecuados para el logro de dichos fines; pues por el fundamento de los mismos no se requiere la realización de un estudio de campo como requisito para poder llegar a la resolución acertada de estos. Del mismo modo, el enfoque manejado en esta investigación será el cualitativo, en la medida en que la información utilizada en la investigación podrá ser medida y verificada, por escrito ante la Comisión de Análisis Económico y de Seguridad Estados Unidos-China, p 1. Documento Electrónico dándose la posibilidad de introducir puntos de vista; que permitan realizar un aporte a la investigación y por ende posibilitar una mayor complementariedad en la misma. Por ultimo, la investigación, se realizará al partir de un enfoque descriptivo y explicativo que contribuya a conocer y entender el contexto, las características y los actores que han intervenido en la relación entre estos dos países, para pasar así al análisis de la política de China tanto interna como exterior, su incidencia en la relación con Estados Unidos y su alcance para el logro de un mayor posicionamiento y por ende influencia en el escenario internacional.

Gestión y patrimonio análisis de la política cultural e instrumentos económicos para la conservación del patrimonio cultural

La investigación propone formular los instrumentos y las relaciones adecuadas para hacer mas efectiva la política cultural del Estado sobre el patrimonio, en asocio con las políticas culturales de las regiones y municipios para su protección

Análisis de los instrumentos de gestión ambiental en el proceso de recuperación integral de la cuenca Río Fucha

El interés de esta monografía es hacer un seguimiento a los instrumentos de gestión ambiental en el proceso de recuperación integral de la cuenca del río Fucha. Se busca a partir de la caracterización de los procesos que han llevado al deterioro actual de la misma identificar las intervenciones que se han realizado por parte del Estado y por parte de la comunidad, con el fin de establecer unos lineamientos y recomendaciones sobre posibilidades de mejoramiento de las condiciones ambientales de la cuenca. De todo el proceso se puedo inferir que la gestión ambiental desde los actores involucrados ha sido insuficiente y puede articularse a los demás instrumentos de planeación y desarrollo, que permitan garantizar que la población mejores condiciones de participación en la construcción de su territorio y genere apropiación sobre el mismo.

Técnicas e instrumentos de innovación docente en la ciencia política y de la administración : los desafíos ante la llegada del espacio europeo de educación superior.

Se exponen las principales metodologías docentes para la plasmación del Espacio Europeo de Educación Superior (EEES) en las materias propias del área de Ciencia Política y de la Administración. Los diferentes capítulos abordan: los conceptos principales del argot del EEES; la elaboración de guías docentes de las asignaturas adaptadas; el uso del portafolio como herramienta metodológica de innovación docente; los nuevos contextos, tecnologías e instrumentos para la docencia.

A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução

O tema ambiente não estava previsto nos Tratados de Roma de 1957 (TR). Nos anos 70, no decurso da Conferência de Estocolmo, a CEE deu inicio às primeiras iniciativas e acções em matéria ambiental, traduzidas nas primeiras directivas e nos primeiros programas-quadro ambientais. Porém, os Estados-membros (EM) nem sempre aceitariam de bom grado estas iniciativas, em virtude do clima de depressão então vivida. Por outro lado, para responder às dúvidas levantadas pelos EM, quanto à questão da legitimidade por parte da CEE para legislar no domínio ambiental, esta irá criar uma base jurídica própria, no AUE de 1986, onde irão ficar expressamente definidas as suas competências e atribuições nos domínios do ambiente. São, assim, estabelecidos os objectivos, os princípios, os pressupostos e os limites de actuação comunitários, que irão dar corpo a uma verdadeira Política Comunitária do Ambiente. Desde então, nos Tratados comunitários posteriores, a temática ambiental foi sempre tida em linha de conta e de forma crescente, o que, desde logo, demonstra a importância que a UE lhe pretendeu dar, bem como os compromissos que esta se dispõe a assumir e a cumprir em termos internacionais, como é o caso do Protocolo de Quioto. No que concerne à energia, o recente Tratado de Lisboa, cria igualmente uma base jurídica própria para um sector que tem vindo a ganhar um estatuto cada vez mais prioritário, tendo em conta o novo paradigma e as grandes mudanças que se avizinham, no que diz respeito às formas de produção e de consumo das sociedades actuais.

Libre comercio, medio ambiente y ecotributación. Reflexiones sobre el ACA/TLCAN, TLCUEM y ALCA (Tema Central)

Este trabajo tiene por objeto estudiar los aspectos ambientales y ecotributarios de los dos principales acuerdos en materia de libre comercio que ha suscrito México (TLCAN y TLCUEM). La consideración que se hace en estos acuerdos del desarrollo sostenible y de los instrumentos económicos con fines de protección ambiental ha impactado en la política y legislación ambiental mexicana. Este impacto ha alcanzado incluso al ordenamiento tributario que ha comenzado a incorporar la finalidad de protección ambiental en sus instituciones. Se reflexiona también sobre el ALCA, cuyo acuerdo está en proceso de negociación.