A protecção jurídica do consumidor em Angola

The scope of the present work is to study the legal protection conferred upon the consumer in Angola, especially as regards electronic communication agreements. Its purpose is to promote consumers’ rights and contribute to its defence given the relatively privileged position of professionals in their relationship with consumers. With this in mind, we have made a description of the Consumer Law in Angola based on the Angolan Constitution (as the law that establishes the fundamental rights and guarantees of citizens) and on the Consumer’s Defence Law, which, as the basic law regarding consumers’ rights, provides the framework for this dissertation. We have analysed several aspects relating to consumer relationships, starting from its concept and rights of consumers and covering the legal and contractual mechanisms put in place for their protection. We have also analysed the Advertising Law with a view to better understand consumer’s rights before advertising campaigns carried out by professionals whilst promoting their goods and services and, additionally, to understand the duties and principles that shall be complied with in such campaigns with the purpose to protect the rights and interests of consumers. From a criminal point of view, we have briefly covered the crimes against consumers provided for in the Penal Code and the Law of Infractions against the Economy. In the second part of this work, we have summarised the institutions that protect the rights and interests of consumers, which include the Public Prosecutor Office, the National Institute for the Defence of the Consumers and the Consumers’ Associations. The third and last part of this work covers electronic communications agreements. Given the fact that there is no specific legislation in this matter, our analysis was based on the Civil Code – specifically the part relating to contracts – the Law on General Contractual Terms and Conditions and the Consumer’s Defence Law. We have analysed the formation of contracts, compliance and consumers’ rights resulting from contract breach. We further have appealed to the Angolan legislator to legislate certain aspects of consumer relationships, especially those where breach of consumers’ rights are blatant and facilitated by the lack of specific laws addressing such cases.

O USO CLÍNICO DAS PENTAMIDINAS COM ESPECIAL REFERÊNCIA NAS LEISHMANIOSES

O autor apresenta uma ampla revisão da literatura sobre as diamidinas aromáticas (Pentamidinas), dando ênfase à terapêutica das leishmanioses, considerando a possibilidade desta droga ser usada como segunda opção no tratamento das mesmas. Destaca aspectos relacionados à farmacodinâmica e efeitos adversos quando do uso clínico do referido medicamento.

A prestação de contas e o regime especial da invalidade das deliberações

The obligation of accountability, or the need to make known the economic and financial state of the companies, ceased to be a purely internal activity, becoming a necessity of a general nature. The knowledge of the financial state of the companies, wich is provided by accountability documents, reveals more and more elementary for all interested in the results obtained, whether in terms of profitability, either with a view to assessing the economic and financial health of the companies. This essay aims to a deeper analysis to matters of accountability, in particular, to the special invalidity scheme of corporate resolutions, wich is enshrined in art. 69º of Portuguese Companies Code. We chose to reference the accrual basis accounts approval, through the analysis of financial statements, laying down a set of principles and criteria applicable to different entities. After consideration of the special scheme versed in art. 69º, we conclude there is a certain ambiguity in the adoption of the criteria do delimit each of the hypotheses of the precept, since the legislator uses indeterminate concepts. Nevertheless, if there is a rule, this will be the annulment, and only exceptionally will apply the nullity scheme, where there is injury to the public interest and the interests of the creditors.

Myxomycetes do estado de Roraima, com especial referência para a estação ecológica de Maracá (Amajari - RR, Brasil)

Myxomycetes do Estado de Roraima, com especial referência para a Estação Ecológica de Maracá (Amajari - RR, Brasil). Este levantamento eleva para 28 o número de espécies de Myxo-mycetes encontradas para o estado de Roraima. Destas, 24 foram coletadas na Estação Ecológica dc Maracá ( Lat. 3°15' - 3°35'N, Long. 61°22' - 61°58'WG). As seguintes famílias e gêneros são registrados: Ceratiomyxaceae (Ceratiomyxa, 4 sp); Cribrariaceae (Cribraría, lsp, Dictydium, lsp); Didymiaceae (Didymium, 2 sp); Enteridiaceae (Lycogala, lsp, Tubifera,2 sp); Physaraceae (Craterium, 2sp, Fuligo, lsp, Physarum, 2 sp); Stemonitaceae (Comatrícha, lsp, Stemonitis, 4 sp); Trichiaceae (Arcyria, 3 sp, Hemitrichia, 2 sp, Perichaena, lsp, Trichia, lsp). Uma família, sete gêneros e onze espécies são novas referências para o estado; uma delas, Ceratiomyxa sphaerosperma Boedj., é nova para o estado de Roraima e para a Região Norte. São apresentados comentários e a distribuição geográfica das espécies no Brasil.

Medir o impacto nas ciências sociais: pontos de referência teóricos

Os modos de fazer pesquisa científica têm vindo a alterar-se, em função das mudanças pelas quais passa o Ensino Superior, assim como os sistemas de ciência e tecnologia, no seu todo. Na Europa vivem-se tempos de grandes questionamentos acerca do modo de proceder relativamente à definição de metodologias de avaliação e/ou financiamento público à investigação individual e/ou coletiva. A tendência geral, neste contexto, é para aperfeiçoar as metodologias de avaliação, através da definição de indicadores que permitam medir as várias dimensões do trabalho científico. No campo específico da avaliação, prevê-se cada vez mais a avaliação do impacto das pesquisas. Ocorre que, apesar do número e da amplitude dos indicadores que vão sendo propostos, a definição de impacto resulta numa tarefa difícil. Não só porque a realidade medida nem toda é perfeitamente traduzível em algo tangível, mas também porque existem diferenças significativas nos modos como as diferentes áreas produzem conhecimento. Neste artigo, pretende-se refletir sobre esse conceito de impacto, nomeadamente ao nível das ciências sociais, evidenciando aquelas que são as principais conclusões e reflexões de estudos e escritos mais recentes.

High strain rate constitutive modeling forhistorical structures subjected to blast loading

Doctoral Thesis Civil Engineering

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

Modelagem Sísmica via métodos das diferenças finitas: caso da bacia do Amazonas

Este trabalho tem por objetivo apresentar os resultados da modelagem sísmica em meios com fortes descontinuidades de propriedades físicas, com ênfase na existência de difrações e múltiplas reflexões, tendo a Bacia do Amazonas como referência à modelagem. As condições de estabilidade e de fronteiras utilizadas no cálculo do campo de ondas sísmicas foram analisadas numericamente pelo método das diferenças finitas, visando melhor compreensão e controle da interpretação de dados sísmicos. A geologia da Bacia do Amazonas é constituída por rochas sedimentares depositadas desde o Ordoviciano até o Recente que atingem espessuras da ordem de 5 km. Os corpos de diabásio, presentes entre os sedimentos paleozóicos, estão dispostos na forma de soleiras, alcançam espessuras de centenas de metros e perfazem um volume total de aproximadamente 90000 Km³. A ocorrência de tais estruturas é responsável pela existência de reflexões múltiplas durante a propagação da onda sísmica o que impossibilita melhor interpretação dos horizontes refletores que se encontram abaixo destas soleiras. Para representar situações geológicas desse tipo foram usados um modelo (sintético) acústico de velocidades e um código computacional elaborado via método das diferenças finitas com aproximação de quarta ordem no espaço e no tempo da equação da onda. A aplicação dos métodos de diferenças finitas para o estudo de propagação de ondas sísmicas melhorou a compreensão sobre a propagação em meios onde existem heterogeneidades significativas, tendo como resultado boa resolução na interpretação dos eventos de reflexão sísmica em áreas de interesse. Como resultado dos experimentos numéricos realizados em meio de geologia complexa, foi observada a influência significativa das reflexões múltiplas devido à camada de alta velocidade, isto provocou maior perda de energia e dificultou a interpretação dos alvos. Por esta razão recomenda-se a integração de dados de superfície com os de poço, com o objetivo de obter melhor imagem dos alvos abaixo das soleiras de diabásio.

Prefácio [a "Publicidade sem código de barras"]

[Excerto] A publicidade constitui uma técnica de comunicação que raramente deixa as pessoas indiferentes. Se por um lado fascina e seduz, por outro, pode provocar sentimentos de aversão e repulsa, dada a sua conotação com o consumismo desenfreado que caracteriza as 'sociedades da abundância', em que cada novo produto é rapidamente substituído por um ainda mais recente, numa espiral de consumo desenfreada em que raramente se pára para pensar e problema­tizar. Se é fácil opinar sobre a publicidade, interrogá-la enquanto objecto de investigação constitui um desafio considerável, mas imprescindível. A primeira dificuldade com que o investigador se depara é precisamente des­montar o conceito de publicidade de modo a dar conta das grandes mudanças que ocorreram neste campo e que tornaram anacrónico o conceito clássico de publicidade. Tradicionalmente ligada à promoção de marcas e bens de con­sumo, a publicidade foi recentemente aplicada para fins sociais. As técnicas persuasivas desenvolvidas para o incentivo à compra de produtos e serviços são agora também utilizadas como um poderoso instrumento de mudança social.

Intervalos de referência sanguíneos e a influência da idade e sexo sobre parâmetros hematológicos e bioquímicos de ovinos da raça Santa Inês criados na Amazônia Oriental

O hemograma e o perfil bioquímico são usados para diagnosticar doenças em animais domésticos. Esses exames podem ser influenciados pela idade, sexo, nutrição, raça, espécie e condições ambientais. Portanto, dados de uma região não podem ser totalmente extrapolados para animais criados em regiões geograficamente distintas. Isso se aplica a ovinos criados no Bioma Amazônico. O objetivo deste estudo foi determinar os valores hematológicos e bioquímicos de ovinos Santa Inês, de diferentes idades e gêneros criados na Amazônia oriental. Foram examinados 91 ovinos divididos em três grupos: G1 (3-6 meses de idade, n = 31); G2 (7 a 24 meses de idade, n = 30) e G3 (mais de 24 meses de idade, n = 30). O hemograma e as determinações bioquímicas foram realizados com um contador automático e um analisador semi-automático, respectivamente. Os resultados foram comparados pelo teste de Tukey. O número de eritrócitos, índices eritrocitários, plaquetograma, número de eosinófilos, teor de proteína total, de ureia e de creatinina foram influenciados pela idade dos animais. O coeficiente de variação dos eritrócitos e a concentração de creatinina foram influenciados pelo sexo, sendo maiores nos machos. A relação neutrófilos:linfócitos (N:L) foi maior que um para todos os grupos etários. Neste estudo foram determinados valores de referência para ovinos criados na Amazônia Oriental. Além disso, demonstrou-se que ao interpretar exames hematológicos e bioquímicos de ovinos, a idade e o sexo devem ser considerados.

Considerações sobre a clínica e o tratamento de uma manifestação incomum do transtorno dismórfico corporal: a síndrome de referência olfatória

Neste relato, descreve-se o caso de um rapaz de 23 anos que apresentava a crença de exalar um odor desagradável proveniente da transpiração e acreditava que incomodava as outras pessoas. O paciente foi medicado com amissulprida associada a técnicas de terapia cognitivo-comportamental (TCC), tendo havido acentuada melhora do quadro clínico. Foram abordados aspectos relativos à nosologia e às manifestações clínicas da síndrome de referência olfatória (SRO), e o seu tratamento foi discutido. Observou-se que experimentos comportamentais envolvendo exposição com desafio às crenças delirantes podem ser úteis no tratamento desse transtorno e que os antipsicóticos, particularmente a amissulprida, podem ser uma boa alternativa aos inibidores de recaptação da serotonina (IRSs) no tratamento da SRO.

Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativo

O presente trabalho tem por objecto um núcleo analítico delimitado da actividade financeira pública estadual: as transferências financeiras do Estado a favor das entidades públicas locais, ou, por outras palavras, a perequação financeira (Finanzausgleich) a favor de entes territorialmente descentralizados.

Taquiarritmias supraventriculares no feto. Experiência de uma unidade de referência em cardiologia fetal

OBJETIVO: Avaliar a forma de apresentação, diagnóstico e tratamento das taquiarritmias supraventriculares fetais, através do relato de uma série de casos acompanhados em um centro terciário de cardiologia fetal. MÉTODOS: São descritos 25 casos de taquiarritmia supraventricular diagnosticados intra-útero, no período de janeiro/89 a outubro/97, em uma população compreendendo 3117 gestantes. RESULTADOS: Foram diagnosticados 17 casos de taquiarritmia supraventricular e 8 casos de flutter atrial fetal. As idades gestacionais variaram de 26 a 40 semanas. Doze fetos apresentavam hidropisia no momento do diagnóstico (6 com taquicardia supraventricular (TSV) e 6 com flutter atrial). Quatro fetos com TSV apresentavam cardiopatias estruturais (dois casos de anomalia de Ebstein e dois com comunicação interventricular). Todos os fetos foram internados na Unidade de Cardiologia Fetal para monitorização e tratamento. Entre os 17 fetos com TSV, 12 apresentaram reversão da arritmia após administração de digoxina, mas esta medida não foi eficaz em nenhum paciente com flutter. Dois pacientes com TSV e seis com flutter necessitaram interrupção da gestação para cardioversão elétrica pós-natal. A mortalidade foi de 3/17 no grupo da TSV (incluindo dois pacientes com anomalia de Ebstein) e de 0/8 no grupo com flutter. CONCLUSÃO: As taquiarritmias supraventriculares fetais são eventos raros na população geral. Entretanto, podem provocar insuficiência cardíaca e óbito intra-uterino. Como a resposta ao tratamento é satisfatória, tornam-se de extrema importância o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

Interação clínica entre moléstia de Chagas e hipertensão arterial primária em um serviço de referência ambulatorial

OBJETIVO: Caracterizar a associação entre doença de Chagas e hipertensão arterial primária. MÉTODOS: Estudaram-se os chagásicos crônicos acompanhados pelo Grupo de Estudos em Doença de Chagas (Unicamp), no período de 15 anos, considerando-se: hipertensão arterial, forma clínica da doença, sexo, idade e raça. Confrontaram-se dados dos chagásicos hipertensos com os dos não hipertensos. RESULTADOS: Constatou-se que entre 878 chagásicos, 37% eram também hipertensos, dos quais 65% tinham cardiopatia, contra 49% do grupo normotenso; 31% dos chagásicos hipertensos apresentavam descompensação hemodinâmica, contra 24% dos não hipertensos. Entre os chagásicos hipertensos 41% eram negróides e 35% caucasóides; 50% dos chagásicos hipertensos tinham mais de 45 anos contra 29% dos não hipertensos. CONCLUSÃO: A associação entre moléstia de Chagas e hipertensão arterial primária cursou com um freqüente e mais grave comprometimento cardíaco, sendo esta mais prevalente nas faixas etárias mais elevadas.

Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)