Revista de legislaci��n y jurisprudencia.

Has supplement: Secci��n de Jurisprudencia, contiene ejecutorias notables de tribunales federales �� locales, y de casaci��n pronunciadas por la Primera sala del Tribunal Superior de Justicia del Distrito Federal.

12 a��os de labor en el ramo de hacienda y de cr��dito p��blico en la Rep��blica de El Salvador : abril 1909-marzo 1921

Contenido : Prop��sitos y fines -- Declaraciones -- Antecedentes -- Mi carrera en el ramo de Hacienda -- Campa��a Pol��tica de 1917-1919 -- Partidos pol��ticos -- Sistema pol��tico -- Sistema electoral -- Libertad de Imprenta -- Sistema tributario -- Contribuciones directas: Impuestos sobre la renta -- Contribuciones indirectas: Tarifa de aduanas; Renta de alcoholes -- Rentas Nacionales -- Presupuestos Nacionales -- Leyes monetarias de 1919 y 1920 -- Sistema Bancario -- La crisis de 1920-1921 -- La Moratoria -- Agricultura Nacional -- Industrias Nacionales -- Comercio Nacional -- Manifestaciones del 25 y 28 de Febrero de 1921 -- Reparaci��n moral -- Uni��n Centroamericana -- Ap��ndice -- Documentos anexos

Modelagem do processo de elabora����o do Relat��rio de Gest��o

O estudo tem por escopo a modelagem do processo de produ����o do Relat��rio de Gest��o da C��mara dos Deputados – CD. O trabalho tem por objetivo mapear as atividades desenvolvidas a partir da publica����o da Decis��o Normativa do Tribunal de Contas da Uni��o - TCU acerca do conte��do do relat��rio e dos prazos a serem cumpridos, a forma����o de comiss��o de elabora����o do relat��rio, a coleta dos dados e informa����es das diversas unidades administrativas, a consolida����o das informa����es e a aprova����o do texto, finalizando com o envio do relat��rio final ao TCU, ap��s assinatura do Presidente da CD.

A discrimina����o de homens gays na din��mica das rela����es de emprego : reflex��es sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

Disserta����o (mestrado)—Universidade de Bras��lia, Faculdade de Direito, 2016.

Un enamorado de la criminolog��a: Lic. Marco Antonio Leija Moreno, uno de los fundadores del colegio de criminolog��a

Profesionalmente se ha desempa��o en dos grandes actividades: como docente y funcionario p��blico, principalmente en el Poder Judicial donde luego de entrar como escribiente alcanz�� el nivel m��s alto al ocupa la presidencia del Tribunal Superior de Justicia del Estado. Considerado uno de los mejores penalistas en el pa��s, el profesor em��rito supo sacar adelante la Licenciatura en Criminolog��a.

Ditadura e justi��a militar no Brasil : a atua����o do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atua����o do Superior Tribunal Militar (STM), segunda inst��ncia da Justi��a Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de constru����o de uma nova ordem jur��dica e no julgamento de crimes militares, pol��ticos e pol��tico-militares. Ap��s o golpe de 31 de mar��o de 1964, o STM teve importante participa����o no processo de puni����o jur��dico-pol��tica ent��o instaurado. Com a edi����o do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a seguran��a nacional foi transferido para a Justi��a Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia at�� ent��o as atribui����es do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados �� conjuntura pol��tica “revolucion��ria”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justi��a Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse per��odo por meio de tr��s l��gicas distintas: como Justi��a corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justi��a do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a seguran��a nacional e contra a probidade administrativa; e como justi��a pol��tico-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motiva����o pol��tica. Ao longo da tese, buscamos tamb��m acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente ��s mudan��as pol��ticas e jur��dicas, que incidiram em sua estrutura e compet��ncia. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produ����o legislativa sobre o labor do STM n��o foi imediato. A morosidade da justi��a e a din��mica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modifica����o da estrutura jur��dica e os julgamentos. Uma das consequ��ncias diretas desse fen��meno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justi��a do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de seguran��a nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jur��dico. Verificamos, ainda, que o padr��o decis��rio do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decis��es das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espa��o de maior serenidade e complac��ncia para com os condenados em primeira inst��ncia.

O PSC E A NO����O DE “FAM��LIA TRADICIONAL” COMO IDENTIDADE PARTID��RIA E RELIGIOSA: AN��LISE DO PROCESSO ELEITORAL DE 2014

A presente disserta����o analisa como o Partido Social Crist��o (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores pol��ticos que na sua maioria s��o membros da Frente Parlamentar Evang��lica, os quais defendem no espa��o p��blico a “fam��lia tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “fam��lia tradicional” e PSC -, foi necess��rio retroceder no tempo e investigar na historiografia os prim��rdios da inser����o dos evang��licos na pol��tica brasileira. Em vista disso, analisamos a participa����o dos evang��licos nos respectivos per��odos do Brasil: Col��nia, Imp��rio e Rep��blica. A dificuldade da entrada de evang��licos na pol��tica partid��ria, dentre outros fatores, se deve ��influ��ncia do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constitui����es (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibi����o e a liberdade religiosa no pa��s. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e Rep��blica Populista, que ocorreu com intensidade a transi����o do apoliticismo para o politicismo entre os evang��licos brasileiros, por��m, eles n��o recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participa����o dos evang��licos na arena pol��tica durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, atrav��s do Manifesto de Curitiba e, tamb��m com a presen��a de parlamentares evang��licos no Congresso Nacional. A politiza����o pentecostal �� ressaltada em nosso trabalho, atrav��s do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratiza����o quando as institui����es evang��licas se organizaram para eleger seus candidatos �� Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade midi��tica quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presid��ncia da Comiss��o de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse �� o pano de fundo hist��rico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “fam��lia tradicional”.

O ativismo do Supremo Tribunal Federal

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

Financiamento eleitoral privado : estudo sobre o financiamento privado de campanha eleitoral, os poss��veis efeitos da decis��o do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650 e a alternativa do Matching Fund

Monografia (especializa����o) – Curso de Parlamento e Direito, C��mara dos Deputados, Centro de Forma����o, Treinamento e Aperfei��oamento (Cefor), 2015.

Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solu����o de conflitos no Brasil

Este livro apresenta os resultados de pesquisa sobre o Tribunal Multiportas como instrumento capaz de contribuir para a amplia����o do acesso �� Justi��a, o aprimoramento do sistema de resolu����o de conflitos no Brasil e a consequente redu����o de processos judiciais. Diante da ampla reforma do Poder Judici��rio brasileiro em curso nos ��ltimos anos, �� indispens��vel para democracia e para o desenvolvimento econ��mico e social da na����o que estrat��gias sejam desenvolvidas para concretizar valores de justi��a e de efici��ncia da administra����o e equilibrar o impacto econ��mico das pr��ticas judici��rias.

A posse de bens p��blicos: revis��o cr��tica da jurisprud��ncia do Superior Tribunal de Justi��a

A posse ��, sem d��vidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as in��meras mat��rias que dizem respeito ao regime jur��dico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possu��dos �� acirrado tendo em vista, especialmente, a car��ncia de alguma refer��ncia legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprud��ncia a no����o de que os bens p��blicos n��o s��o pass��veis de posse por particulares, salvo se houver autoriza����o da administra����o p��blica para tanto. Durante a vig��ncia do C��digo Civil Brasileiro de 1916, algumas refer��ncias legislativas indiretas permitiram �� maior parte da doutrina argumentar pela impossibilidade de reconhecimento da posse de bens p��blicos, muito embora houvesse quem sustentasse o exato oposto. O atual C��digo Civil Brasileiro de 2002 n��o repetiu as refer��ncias indiretas constantes do texto do c��digo anterior, e, junto com a legisla����o esparsa, criou um sistema de prote����o possess��ria pr��prio, favor��vel ao possuidor, em conformidade com uma pol��tica p��blica desenvolvimentista atrav��s do incentivo ao aproveitamento econ��mico pleno do direito de propriedade. Somado a isto, foram promulgadas leis que abordam de maneira diferente o reconhecimento da posse de bens p��blicos, dando ensejo a uma reconstru����o dos entendimentos pret��ritos. Mesmo com a reforma legislativa, doutrina e jurisprud��ncia p��trias continuam a sustentar que bens p��blicos n��o s��o pass��veis de posse por particulares. O Superior Tribunal de Justi��a do Brasil possui entendimento pac��fico de que n��o se pode reconhecer a posse de bens p��blicos, mas t��o somente a deten����o, independentemente de qualquer verifica����o f��tica. Cumpre a sugest��o de uma reflex��o mais profunda acerca do tema, tendo em vista as relevantes altera����es legislativas ocorridas no Brasil. Neste trabalho, prop��e-se uma reflex��o cr��tica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a inviabilidade da posse de bens p��blicos.

A provis��o p��blica de ensino superior como mecanismo de sele����o por habilidade: evid��ncias para o Brasil

Este trabalho investiga os fatores associados �� segrega����o de alunos entre o Ensino Superior provido publicamente e aquele oferecido pelo setor privado. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic��lios (PNAD/IBGE), s��o encontrados ind��cios de que um ano a mais de estudo da m��e do aluno afeta positivamente (0,3 ponto percentual) a probabilidade de o aluno ingressar na rede p��blica. Em rela����o �� qualidade do Ensino Superior, representada pela nota agregada ao longo do curso da prova objetiva do componente espec��fico do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), s��o encontradas evid��ncias de uma maior qualidade do bem ofertado publicamente em compara����o �� rede privada: alunos de institui����es p��blicas apresentam nota agregada 6,17 pontos mais elevada. Usando o m��todo de decomposi����o de Oaxaca-Blinder sobre a nota do Exame Nacional do Ensino M��dio (Enem) do aluno ingressante, encontra-se que apenas um ter��o do diferencial de -0,61 pontos na nota entre os alunos da rede privada e os da p��blica pode ser explicado pelas vari��veis observ��veis utilizadas, enquanto dois ter��os do diferencial estariam associados a vari��veis n��o-observ��veis, como a habilidade inata do aluno. A nota do Enem, l��quida das demais vari��veis observ��veis, estaria representando, portanto, as caracter��sticas intr��nsecas do aluno, inclusive habilidade. Ao se usar esta nota do Enem l��quida como vari��vel explicativa na decomposi����o da nota do Enade de forma����o geral do ingressante, tem-se que mais de 90% do diferencial de notas entre as redes de ensino podem ser explicados pelas observ��veis, e a nota do Enem l��quida �� o principal fator respons��vel por explicar este diferencial de notas.

Inser����o da inform��tica nos cursos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (1994 2006): diagn��sticos, rebatimentos e perspectivas nas Institui����es Federais de Ensino Superior do Nordeste: UFRN, UFPB e UFPE

This work supports the formalist education s improvement of the Brazilian architect and urban designer through a better application and systematization of the computer science s teaching potentialities. The research analyzes the discipline introduction in the Brazilian courses: Computer Science Applied to Architecture and Urbanism (InfoAU) in the Architecture and Urbanism Courses of Brazil (CAUs). It goes since the discipline was obligated by the MEC s Regulation nr. 1.770 from 1994 until the CNE/CES Resolution nr. 6 from 2006; it comprehends the discipline implantation, development and current context, in order to get more detailed, the research analyses three federal universities from the Northeast of the country: UFRN, UFPB and UFPE. Once identified the historical educational needs in the CAUs, the study focus on the computer science s increasing potential as an agent of integration, communication, development and knowledge/data management. It points out new social perspectives for a better use of this tool/mechanism, which adequately structuralized and integrated, creates propitious educational and professional performance/recycling conditions and a propeller instrument of research and extension activities. Among this work, it is suggested the aggregation of elements, which are complementary to the InfoAU discipline s reorganization, throughout a computerization s plan for the CAUs, extensive to the professional formation, generating a virtuous cycle in several activities of the academic, administrative and, research and extension s departments. Therefore, the InfoAU in the Brazilian CAUs context was analyzed; the main solutions and problems found were systemized; the possibilities of computer science s uses inside AU ware structuralized, InfoAU discipline s improvement plan was also defined, as well as strategies for the implementation of the computerization s plan for the CAUs, which would guarantee its maintenance in a continuity perspective

As rela����es entre o p��blico e o privado no processo de expans��o do ensino superior no Brasil: democratiza����o ou mercantiliza����o?

The present study analyzes the expansion of Brazilian superior education, investigating how the public and the private sectors are inserted in this process, taking as analysis dimensions the philanthropic actions, the democratization and the mercantilism. The study had for general objective to analyze the dynamics of the expansion of superior education in Brazil, investigating how it configures the overlap between the public and the private in this process. More specifically was tried: a) to understand the process of participation of the non-state public, state and private sectors with lucrative goals in the expansion of superior education; b) to analyze the limits between the democratization and mercantilism in the process of expansion of superior education; c) to analyze the mechanisms that express the privatization in the process of expansion of superior education; d) to investigate, in a program of the government, how is materialized the overlap between the public and the private, in the expansion of superior education. In the development of the study, was adopted as theoretician and methodological way a historical and critical perspective, because is considered it allows to understand the mediations between the inquiry subject and the historical context in which it is developed, allowing, this way, the true explanation of the studied object. About the technician procedures, it was adopted documentary and bibliographical research. Also, secondary data were searched on the main governmental web sites (INEP, SISPROUNI, INEP, PNUD; IBGE) which produce statistics on superior education and sponsors of private institutions of superior education, as example ABMES and the Court of Accounts of the Union, amongst others. The study results had delineated a picture that allows to evidence that has been occurring, in the country, a process of expansion of superior education, marked for the articulated participation of the public state, private with lucrative ends and private without lucrative ends sectors, but it is distinguished in recent years the prevalence of the private sector with lucrative ends. In result, it is concluded that this process of expansion cannot be considered as dimension of the democratization because it occurs by means that move it away from the education as a right to be placed in the scope of the market, changing the right into a service that is appropriated by mercantile relations