A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional

Este trabalho se propõe a analisar a posse dos bens públicos, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo, com destaque para o princípio da função social da propriedade. A tese deste estudo se pautou na afirmativa de que a partir do surgimento da concessão de uso especial para fins de moradia, instituída pela Medida Provisória 2.220 para regulamentar o artigo 183, § 1º da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade, antes sobrelevada nos litígios envolvendo a posse dos bens públicos, passou a ser discutida no âmbito dos tribunais. Para a comprovação da referida tese, analisou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões do país e dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Feita esta análise, foi possível comprovar a tese defendida. Com o intuito de garantir a máxima eficácia ao princípio da função social da propriedade, defendeu-se a não delimitação temporal imposta pela MP 2.220, tendo por base quatro argumentos de índole constitucional, sendo eles, a observância da força normativa da Constituição, a aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos, o respeito ao princípio da igualdade e, por fim, o princípio da supremacia da Constituição.

Educação, desenvolvimento e participação política dos professores: contributo para uma análise crítica da política educativa portuguesa dos anos oitenta

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Estratégias de aprendizagem ao longo da vida na União Europeia: análise crítica e comparativa das estratégias de aprendizagem ao longo da vida de cinco estados-membros

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Doutor em Ciências da Educação/Educação e Desenvolvimento pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

O regime fiscal cooperativo – análise crítica e desafios

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutora Deolinda Meira e Doutora Nina Aguiar

Discurso mediático e sociedade: repensar a Análise Crítica do Discurso

A análise do discurso jornalístico e do seu enraizamento social tem conhecido avanços significativos nas últimas duas décadas, especialmente devido ao surgimento e desenvolvimento da Análise Crítica do Discurso. No entanto, há três aspectos importantes que merecem mais investigação: o plano temporal na análise do discurso, as estratégias discursivas dos atores sociais, e os efeitos extra e supra-textual do discurso mediatizado. Em primeiro lugar, a compreensão da biografia dos assuntos públicos exige uma análise longitudinal dos textos mediatizados e dos seus contextos sociais, mas a maioria das formas de análise do discurso jornalístico não tem em conta a sequência temporal dos textos e as suas implicações. Em segundo lugar, como a representação mediática das questões sociais é, em grande medida, função da construção discursiva de eventos, problemas e posições por diferentes atores sociais, as estratégias discursivas que eles empregam numa variedade de arenas e canais ‘antes’ e ‘depois’ dos textos jornalísticos precisam de ser examinados. Em terceiro lugar, o facto de que muitos dos modos de operação do discurso são extra- ou supra-textuais requer que se tenha em consideração vários processos sociais ‘fora’ do texto. Este trabalho tem como objetivo produzir um contributo teórico e metodológico para a integração destas questões em análise do discurso, propondo um quadro analítico que combina uma dimensão textual com uma contextual.

Germinação de sementes e emergência de plântulas de pau-santo: uma análise crítica do uso de correlação

Pau-santo (Kielmeyera coriacea) é a espécie fornecedora de cortiça mais importante do Cerrado, porém apresenta alto grau de polimorfismo entre os indivíduos, o que pode afetar de forma distinta os testes de germinação de sementes e emergência de plântulas. Diante disso, os objetivos foram correlacionar características de germinação de sementes com a emergência de plântulas da espécie e quantificar o impacto da variabilidade entre os indivíduos na correlação e no teste de significância. Nos testes de germinação e emergência, o delineamento experimental foi o de blocos casualizados com sete tratamentos correspondentes aos indivíduos, com três repetições em parcelas compostas de 32 sementes. Dois critérios distintos de avaliação foram adotados, o de protrusão da radícula, no teste de germinação, e de plântula normal, no teste de emergência. Os indivíduos de K. coriacea apresentaram alta capacidade de germinação e emergência, com alto grau de incerteza, baixa sincronia e espalhamento em relação ao tempo médio, embora em ambos os testes os indivíduos tenham apresentado classificação distinta quanto a essas características. As correlações entre medidas de germinação e emergência com dados originais e com resíduos foram diferentes, mostrando que a variabilidade intrínseca do indivíduo interfere no resultado da medida. A significância associada à correlação apenas indicou que o valor encontrado não é zero e, portanto, não pode ser interpretado como relevante na associação entre as características da espécie.

Pesquisa de clima organizacional: uma análise crítica

The organization climate research is a widely used human resources tool grounded on the managerial discourse that preaches that listening to employees's opinions is relevant for the identification of corporate aspects that demand improvement. This study aims at desmistifying this discourse by means of analytical tools from the Critical Administration Studies, namely: denaturalized view of administration, detachment between intentions and performance and search for emancipation. The study is grounded on the assumption that the organizational climate research derives from functionalist theory, which benefits a dominating class, in name of productivity and for the maintenance of the status quo, therefore contributing for individual alienation at work. The study was designed to identify elements that show the relation between an organizational climate research tool and the social control over individuals in an organization - here the research conducted in 2005 by Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, the Brazilian power sector holding company. The theoretical section presents an overview of corporate paradigms relevant for a sound understanding of the organizational climate concept. Data analysis was conducted by means of the post-modern method of binary deconstruction: the questions contained in the tool's questionnaire were grouped into categories and then analyzed in terms of the fallowing conceptual pairs: well-being/productivity, autonomy/control, ethics/ competitiveness and participation/alienation. The analysis showed that the organization climate research tool is used as a resource for social control and power, because it contributes to individual alienation as it satisfies some specific individual demands, therefore preventing the individual form a thorough understanding of how the system works. Besides, the helps anticipate, mitigate and conceal the conflicts arising from the opposing interests of capital and labor.

O discurso organizacional em recursos humanos e a subjetividade do indivíduo: uma análise crítica

A presente tese objetivou analisar o discurso organizacional em recursos humanos e a relação da organização com o indivíduo, tendo em vista o imaginário organizacional moderno e as relações de poder nas organizações. Considerando o fato de que as empresas ocupam lugar de destaque na vida dos indivíduos,é necessário compreender como o indivíduo se relaciona com elas, em que medida ele tem sua subjetividade manipulada e como determinados discursos organizacionais auxiliam na internalização da cultura organizacional pelos membros da organização. Nesse sentido,é importante compreender o discurso organizacional não apenas como fator constitutivo da realidade social, mas também como prática ideológica, que contribui na construção das identidades sociais e individuais. O corpus da pesquisa é composto de artigos da revista Exame, publicados entre 1990 e 2002. Por meio deles, buscou-se verificar e analisar o discurso organizacional em recursos humanos e o impacto desse discurso, em suas mais diversas categorias, no indivíduo que trabalha nas organizações na sociedade atual. a análise dos artigos possibilitou identificar algumas categorias do discurso: o superexecutivo de sucesso nas organizações, o discurso do comprometimento organizacional, os modismos gerenciais, o discurso da participação nas organizações, o discurso da saúde nas empresas e o discurso das melhores empresas para se trabalhar. Além disso, o discurso organizacional em recursos humanos foi analisado não apenas do ponto de vista do que é dito, mas também do ponto de vista do que não foi dito, e que pode ser analisado, a partir de um enfoque crítico. O resultado foi a identificação e a análise de um conjunto de elementos que formam esse discurso organizacional e que permeiam intensamente as relações de trabalho nas organizações: o sucesso a qualquer custo, o sucesso que só se consegue com trabalho duro, a exclusividade das empresas na vida do indivíduo, o trabalhador esportista e vencedor (sem espaços para frágeis e perdedores), a lealdade e o amor à empresa, o valor do diálogo (nem sempre reflexo da participação efetiva do indivíduo no processo decisório). São esses alguns dos t´popicos que compôem o discurso organizacional em recursos humanos da revista exame e que o presente trabalho se propõe a analisar.

Corrosão do aço induzida por íons cloreto : uma análise crítica das técnicas eletroquímicas aplicadas ao sistema aço-concreto com ou sem pozolana

O objetivo deste estudo foi investigar o processo de corrosão no aço embutido nos concretos com relação a/agl 0,40; a/agl 0,50 e a/agl 0,70, com substituição parcial do cimento por 30% de cinza da casca de arroz (CCA), 25% ou 50% de cinza volante (CV), expresso por massa de cimento, obtendo-se concretos convencionais com resistência mecânica variando entre 17 e 51 MPa, aos 28 dias de idade. O processo de corrosão foi induzido pelos íons cloreto, por exposição aos ciclos de imersão em solução com 3,5% NaCl e secagem ao ar, durante um longo período de exposição (5 anos). Foram apresentados os resultados obtidos das propriedades físicas (resistência mecânica à compressão axial, índice de vazios e absorção de água) e propriedades elétricas (queda ôhmica, resistência e capacitância do concreto e interfacial). Foram discutidas as técnicas eletroquímicas usadas para avaliar o processo de corrosão, tais como o monitoramento do potencial de corrosão (Ecorr), resistência de polarização (Rp), espectroscopia de impedância eletroquímica (EIS) e curvas de polarização. A técnica de interrupção de corrente foi usada para obter-se informações sobre a queda ôhmica no sistema. No presente estudo foram utilizados diferentes métodos de determinação da velocidade de corrosão (icorr), tais como Rp e EIS. Ambas as técnicas foram relativamente adequadas para a determinação do valor da icorr, quando o aço se encontrava no estado de corrosão ativa. O valor da icorr obtida pela extrapolação das retas de Tafel (retas tangentes às curvas de polarização) tendeu ser mais baixo. Observou-se que a técnica de Rp é relativamente simples, rápida e quantitativa, mas requer a determinação da compensação da queda ôhmica no sistema, o qual pode variar com o tempo de exposição, conteúdo de umidade, teor de íons cloreto e com o grau de hidratação. A técnica EIS pode fornecer informações precisas sobre a icorr, processo de difusão envolvido, heterogeneidade ou porosidade da matriz e interfaces do concreto. Todavia, pode criar um espectro de difícil interpretação, além de consumir muito tempo para a aquisição dos resultados. A dificuldade na técnica EIS ficou também relacionada com a obtenção direta da resistência de transferência de carga (Rt) no diagrama de Nyquist. A evolução do processo de corrosão pode ser mais bem avaliada pelo acompanhamento da diminuição da inclinação da curva log |Z| x log ƒ no diagrama de Bode, sendo esta diretamente proporcional à Rt. Para a análise dos dados de impedância, um circuito equivalente foi proposto, auxiliando na interpretação física do processo de corrosão acontecendo no sistema aço-concreto sem pozolana. Os resultados obtidos também demonstraram que os concretos com mais baixa relação a/agl estudada e com pozolana (30% CCA, 25% CV ou 50% CV, por massa de cimento) foram mais eficientes no controle da iniciação do processo de corrosão, induzida por íons cloreto, quando monitorado pela medida do Ecorr.

Análise crítica da implantação do programa de condições ambientais de trabalho na indústria da construção, NR 18 em empresas prestadoras de serviços no setor de saneamento básico

A análise objetivou traçar um perfil global do setor de saneamento básico, procurando apontar um padrão do atendimento da NR 18 em seus canteiros de obras. Também foram identificadas diferentes posturas em relação à norma estudada e às causas que as originaram, como falta de fiscalização, carência de empresas fornecedoras de equipamentos de proteção, etc. Os resultados da pesquisa mostraram que, mesmo sabendo da sua importância, a indústria da construção ainda apresenta índices de acidentes relativamente elevados. Ao analisarmos esse contexto, a pesquisa realizou levantamento do cumprimento dessa norma em empresas prestadoras de serviços do setor de saneamento básico, na região metropolitana da cidade de Belém, totalizando 10 canteiros de obras. Este trabalho apresenta um método para a realização da análise em canteiros de obras, que consiste basicamente da aplicação de três ferramentas: lista de verificação (check-list), entrevista e registro fotográfico dos problemas encontrados, verificando o comportamento dessas 10 (dez) empresas em relação à aplicação da NR 18. Além do aperfeiçoamento das ferramentas, as aplicações comprovaram a validade do método, podendo-se considerar que este cumpre com eficiência a função de analisar os canteiros de obras de prestadoras de serviços do setor de saneamento básico.

Sistema de gestão ambiental: subsídios para a implantação em uma estação de tratamento de esgoto a partir da análise crítica de estudos ambientais prévios

The process of environmental impact assessment (EIA), in the extent of previous environmental studies, has as one of its functions to provide subsidies to the actions of environmental managment of enterprises. However, the proper estructuring of programs that allows to support this managment does not often occurs. This research sought as one of its objectives to evaluate in which extent the process of EIA can be a subsidie for the EMS, providing basic elements of this system. In addition, more specifically, the research had as one of its objetives the development of subsidies for the implantation of an Environmental Managment System (EMS), based on the model of ISO 14001 (2004), for a sewage treatment plant yet to be constructed in the city of President Venceslau / SP. In order to achieve theses objetives, a discussion was held based on the evaluation of environmental studies available in the library of Cetesb / SMA. Still, for the elaboration of subsidies for the EMS of the treatment plant, the research was focused on the structuring of environmental management program, based on the information contained in its Preliminary Environmental Report (PER). The research had as one of its products, the development of subsidies for the planning and control of the environmental aspects and impacts and for the environmental program of the enterprise, based on the use of environmental indicators. It was concluded, based on the results that, in general, the previous environmental studies analyzed showed little emphasis on the phase of development of structured environmental programs that offer guidelines to achieve the desired results for the environmental performance of the company.

O significado e o sentido do planejamento no trabalho do professor: uma análise crítica a partir da teoria da atividade de A. N. Leontiev

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001 : limites à edição e eficácia

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Sousa Júnior".

Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".

Os faróis da sociedade de informação: uma análise crítica sobre a situação da competência em informação no Brasil

This paper presents and reviews the recommendations done by experts during the specialists meeting held in the city of Alexandria, Egypt, in the end of 2005 and, according to this information, the Brazilian situation is analyzed. Internationalization and institutionalization of information literacy and lifelong learning as essential factors to the development of the nations are also explored. Beacons of the Information Society translate the vision and concepts involved. In Brazil, the actions around information literacy are not a consensus. The challenges to be faced include: to discover forms to foster and to appropriately disseminate national and local knowledge, to advance discussions and deepen the subject, to discover adequate alternatives for disseminating information practices that encompass distinct professional groups and populations, to overcome structural development gaps. As a matter that permeates each and every process of learning, research, development, problem-solving and decision-making, information literacy went beyond the boundaries of librarianship and transformed itself into a world transdiciplinary movement, even under the aegis of different denominations and emphasis.