Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória


Autoria(s): Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino
Data(s)

03/02/2009

15/05/2013

03/02/2009

15/05/2013

01/01/2007

Resumo

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".

Identificador

Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 285-301, jan./mar. 2007

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/141292

RVBI 802609

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Texto

Artigo