820 resultados para Ensino fundamental Financiamento
Resumo:
Ps-graduao em Educao - FFC
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O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificaes nas ltimas dcadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorizao do ensino fundamental descentralizao das polticas pblicas de educao para o nvel municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execuo dessas polticas, inclusive atravs de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alteraes foi a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situao do ensino fundamental no Brasil ainda bastante precria. Esta no condiz com as necessidades de sua populao, e nem com as possibilidades econmicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analtico, com base no referencial terico da Nova Economia Institucional, a criao da vinculao de verbas para a poltica educacional considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu reduo de vrios custos de transao. Esses custos esto relacionados descontinuidade de aes e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenrio das polticas pblicas. Dentre esses atores esto os representantes do poder pblico, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratgias de financiamento do ensino criado a partir das vinculaes oramentrias de receitas, em especial para o ensino fundamental, condio suficiente para a obteno de eficincia na conduo das polticas de educao, ou se h outros elementos, ligados ou no a essa estratgia, que contribuem para a manuteno de ineficincias. O enfoque terico utilizado na tese o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial terico fundamenta-se no papel central das instituies na avaliao de problemas scio-econmicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese dedicada descrio dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transao e estruturas de governana. Com base nessa estruturao inicial construdo o modelo terico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptao da abordagem da Nova Economia Institucional para organizaes do setor pblico. Esse modelo leva em considerao elementos e caractersticas importantes das instituies, atores e estruturas de governana, fundamentais na anlise das organizaes pblicas. A partir desse modelo terico realizada uma anlise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municpios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto , as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos tericos utilizados na tese, tambm realizado um estudo de caso para o Municpio de So Paulo. Esta tese busca contribuir com as discusses acerca das mudanas necessrias na construo das polticas de educao no Brasil, chamando ateno para a importncia da adequao institucional entre as regras formais estabelecidas para as polticas e as caractersticas, valores e capacitao dos atores envolvidos na implantao dessas regras. A prpria teoria institucional antecipa que a no considerao desses fatores implica a possibilidade de ocorrncia de custos de transao associados aos custos de controle dos gestores pblicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenrio das polticas pblicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados no estar garantida uma conduo eficiente das polticas pblicas de ensino.
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o nosso trabalho mostra que mesmo com esse dispositivo e a volta da democracia representativa, onde tivemos dois Governos no Estado do Rio de Janeiro eleitos pelo voto popular na dcada de 80, a situao do Ensino Fundamental do Estado no mudou na sua essncia e, o que pior, no foi produzido um projeto capaz de solucionar a curto, mdio e longo prazos as pssimas condies em que se encontrava o Ensino Fundamental. pelo menos no tocante produo escolar e dotao de recursos.
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Ps-graduao em Educao - FFC
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Dentro das finanas da educao pblica, trata especificamente o financiamento da municipalizao do ensino fundamental no Estado de So Paulo, analisando os recursos vinculados para a educao pblica no Brasil atravs da Constituio Federal de 1988 e a lei 9424/96 que dispe sobre o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio.
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This work discusses about the teacher salary in the primary school after the creation of the Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio (Fundef), in the public schools in Natal/RN, from 1996 to 2006. The salary is considered one of the politic dimensions of the valorization of teaching. We aim to analyze the implication of this fund to the teacher remuneration, with different levels of training, in the early career, comparing it to the annual minimum salary, during the same period. This study has a historic-critic approach, establishing the relationship between the elements into a particular context (valorization of teaching/ teacher salary) and the elements from general contexts (financing/ Fundef). Analyzing data of the teacher remuneration from municipal payroll and comparing them to the annual national minimum salary gave us the result that the teachers, in their early career, do not have remuneration with a satisfactory evolution. Teachers that finished high school received until three minimum salaries before the creation of Fundef (1996-1997), after that (in 1998) they received under two minimum salary. In addition to this, independently of the level of the teacher training, their remuneration is under three minimum salaries. Hence, we can infer that the politic of funds is distant from the ideal to valorize the professional of the municipal teaching
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ste trabajo se inserta en el mbito de los cambios en la Enseanza Fundamental (EF) brasileo que, por la Ley Federal n. 11.114/2005 anticipa el EF para seis aos de edad, y de la Ley n. 11.274/2006 que amplia el mismo nivel de enseanza de ocho para nueve aos Tales cambios tienen sido respaldados por el argumento de la importancia de se anticipar y promover un mayor acceso a la educacin y garantizar una permanencia bien sucedida del alumno en la etapa obligatoria de la Educacin Bsica. La inclusin de los nios de seis aos en el EF puede ser considerada una conquista en el mbito de las polticas pblicas brasileas destinadas a la educacin de nios. Sin embargo, la sencilla simples anticipacin/ampliacin de matrculas en el EF puede constituirse en ms una forma de exclusin, si no fueren garantizadas las condiciones necesarias para se ofrecer una educacin de calidad que considere las peculiaridades de una prctica pedaggica de alfabetizacin con nios ms jvenes. Evidentemente, muchos son los factores que pueden influenciar la calidad de la educacin y el tratamiento escolar financiamiento, gestin, organizacin del espacio escolar pero la accin del profesor, en se sentido, es un factor primordial entre otros determinantes. As pensando, definimos como objetivo de ste trabajo investigar saberes docentes requeridos de el profesor para el desarollo de una prctica pedaggica que tiene por meta la apropiacin de la lengua escrita, por el nio de seis aos recin-ingresa en la Enseanza Fundamental respetando su condicin de ser nio . Para tanto, en el mbito del enfoque cualitativo de la encusta, realizamos un estudio de caso en dos instituciones pblicas: Escola Municipal Professora Emilia Ramos y Centro Municipal de Educao Infantil Marise Paiva, ambas ubicadas en la Zona Este en la ciudad de Natal. De la anlisis del contenido de los datos, emergi la temtica Saberes Docentes para la Alfabetizacin de Nios de seis aos en la Enseanza Fundamental que, a la vez, cubre dos categoras de saberes, con suyas respectivas subcategoras: Saberes Docentes Transversales a las Prctica Pedaggica de Alfabetizacin y Saberes Docentes Especficos a la Prctica Pedaggica de Alfabetizacin. Entre tantos aprendizaje proporcionadas por el estudio, comprendemos que, sea en la Educao Infantil, sea en la Enseanza Fundamental, el trabajo con el nio no debe constituirse en la negacin de su infancia. Sin embargo, en se tratando de el EF, el esfuerzo para no desvirtuar la voluntad poltica de proporcionar al nio oportunidades de alfabetizacin debe ser redoblado, una vez que sa etapa de la educacin podr ser la marca de un rico y agradable proceso de alfabetizacin, como puede ser motivo para que el nio se torne desinteresado y acobardado para aprender a leer y a escribir, si no fueren respetadas las necesidades y especificidades propias de se momento de su desarollo. El estudio tambin ratific nuestra comprensin de que la Alfabetizacin es un proceso peculiar, no constituyndose, por lo tanto, en tarea simple para el docente, ni tampoco para el nio, visto que la lengua escrita, por si misma, ya es un objeto de estudio bastante complejo. Comprendemos, sin embargo, que esa complejidad no puede tornarse obstculo para que, tambin en la escuela pblica, ya a los seis aos, se permita al nio un trabajo de calidad que tiene por meta su alfabetizacin, hasta porque, mientras participantes de una sociedad letrada, antes de ingresar a la escuela, los nios ya construyeran concepciones previas sobre la lectura y la escrita, a las cuales el profesor debe estar muy atento
Implicaes do projeto So Paulo faz escola no trabalho de professores do ciclo I do ensino fundamental
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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O estudo focaliza a poltica de Municipalizao do Ensino Fundamental no Estado do Par e suas relaes com a Reforma do Estado a partir da anlise da proposta de Municipalizao do Ensino Fundamental no Par, compreendida como parte das polticas de descentralizao de gesto educacional, desencadeadas a partir da dcada de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possveis nexos entre a poltica de Municipalizao do Ensino e a proposta de gesto gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a anlise documental, o levantamento da produo terica sobre o assunto, bem como a anlise dos resultados estatsticos de atendimento da educao bsica no perodo de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a poltica de descentralizao e modernizao gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as polticas de descentralizao e de focalizao do financiamento da educao tais como a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio FUNDEF, que pelas suas caractersticas tem induzido municipalizao do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Par. A proposta de municipalizao por parte do governo estadual conta atualmente com a adeso de 67,1% dos municpios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e trs municpios at o ano de 2007. A preocupao que move o governo estadual ao propor essa poltica, se baseia mais em argumentos que seguem a lgica econmicofinanceira, prpria da gesto gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliao da gesto democrtica das polticas pblicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na dcada de 1980. A prpria adeso das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantao do FUNDEF no Par e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliao mais apurada das suas condies objetivas de gesto educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupao extrema com aspectos que envolvem a racionalizao do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gesto gerencial), por outro h uma grande fragilidade em relao no apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas tambm pela no existncia do Conselho Municipal de Educao em mais de 90% dos municpios, o que dificulta a possibilidade de viabilizao de uma gesto democrtica nos municpios. A eficincia da gesto educacional, um dos princpios basilares da gesto gerencial e da proposta de Municipalizao do ensino no Par encontra-se, portanto, comprometida diante da constatao pela SEDUC de que nos municpios salvo raras excees, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.
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Este artigo tem o objetivo de analisar as conseqncias da implementao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio (FUNDEF) na oferta da educao bsica nos municpios de Limeira e Santa Gertrudes (SP) no tocante dinmica de responsabilidade entre Estado e Municpios e composio dos gastos em educao, durante os anos de 1996 a 2002. Para tanto, realizou-se levantamento e anlise bibliogrfica relacionada ao tema e pesquisa documental junto aos rgos de administrao municipal para coleta e anlise de dados empricos. Este trabalho resultante de um projeto estadual intitulado Acompanhamento da Implantao do Fundef no estado de So Paulo, a ele vincula-se uma pesquisa nacional sobre a Implantao do Fundef em onze estados brasileiros.
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Este artigo tem como objetivo precpuo analisar como o processo de municipalizao do ensino fundamental, deflagrado no Estado de So Paulo a partir de meados dos anos 1990, se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e anlise bibliogrficos e documentais acerca da temtica em tela, recuperam-se, inicialmente, a histria e os desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nvel estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequncia, demonstra-se que apesar do advento do FUNDEB, sistemtica de financiamento voltada cobertura de toda a educao bsica, o processo de municipalizao do ensino fundamental se mantm em curso no Estado de So Paulo. Mesmo representando significativo avano em relao ao Fundo precedente, o Fundo vigente continua tambm a induzir, na prtica, a municipalizao da etapa escolar em questo. Por fim, revela-se que, em tempos de FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanncia de marcantes tendncias registradas durante a vigncia do Fundo anterior: (1) adeso municipal fundada no enfoque economicista; (2) notria preferncia das administraes municipais pelos anos/sries iniciais; e (3) segmentao do ensino fundamental.
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This study is about the enhancement of the elementary school in Natal/RN, (PCCR - Law No. 058/2004), concerning to the horizontal promotion through the performance evaluation. It uses as reference the education policy on the legislative field hegemony and the managerial model. The analysis of the teachers valorization is based on the policy of Funds (Fundef and Fundeb) in the Brazilian social and educational agenda. The study focuses on the Career Plan, Career and Remuneration of teachers in the period (2004-2010).The study focuses on the Career Plan, Career and Remuneration of teachers in the period (2004-2010). The thesis argues for the necessity to adopt a direct relationship between career development and horizontal promotion for more others fifteen classes, no matter to any conditioning variables. In addition, the performance shall be evaluated by interval of 25 years to reach at least the provisions decided in the law, which determines the salary adjustment in 5% at every two years, as pointed at the PCCR, about teachers remuneration, and teachers qualifications. A work of a bibliographic and a documental review about the education funding with the purpose of enhancement of educational work, career concepts, and also promotion and evaluation performance as well was performed based on experts authors in this field. The survey was organized with the aim of articulating quantitative and qualitative information, analyzing data from the teacher's salary - payrolls and paychecks - also applying a questionnaire. After the implementation of the PCCR, it was found that the wage indices for horizontal promotion during the teaching career are tied to a strategy for evaluating the performance which disqualifies the teachers salaries in a minimum percentage of 25% (up to 25 years) and there are also elements that disturb the promotion strategy. The national minimum wage was set in three salaries by the PSPN Lei n11.738/2008 but it never reaches the three salaries at Natal/RN educational system.Otherwise, the elements that structure the horizontal promotion in fifteen classes, throughout the career, flout the minimum years of teaching work, long established in 25 years. In addition, changes in terms in the salary increase depend on individual efforts by professional development through titration. Concerning to the career, despite of the category approving its PCCR, neither this instrument nor the Funds Policy managed to establish regulations were able to cope effective rules for valuing the teachers in the educational district system. It is necessary to ensure, in percentage terms and financial, the real remuneration of teachers with the attainment of horizontal promotion, reviewing the elements that structure the career and the determinants of performance evaluation.
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Consultoria Legislativa - rea XV - Educao, Cultura, Desporto, Cincia e Tecnologia.
