Promoção, vencimento e avaliação de desempenho do professor do ensino fundamental: o PCCR da rede municipal de ensino de Natal/RN (2004-2010)

This study is about the enhancement of the elementary school in Natal/RN, (PCCR - Law No. 058/2004), concerning to the horizontal promotion through the performance evaluation. It uses as reference the education policy on the legislative field hegemony and the managerial model. The analysis of the teacher´s valorization is based on the policy of Funds (Fundef and Fundeb) in the Brazilian social and educational agenda. The study focuses on the Career Plan, Career and Remuneration of teachers in the period (2004-2010).The study focuses on the Career Plan, Career and Remuneration of teachers in the period (2004-2010). The thesis argues for the necessity to adopt a direct relationship between career development and horizontal promotion for more others fifteen classes, no matter to any conditioning variables. In addition, the performance shall be evaluated by interval of 25 years to reach at least the provisions decided in the law, which determines the salary adjustment in 5% at every two years, as pointed at the PCCR, about teachers remuneration, and teachers qualifications. A work of a bibliographic and a documental review about the education funding with the purpose of enhancement of educational work, career concepts, and also promotion and evaluation performance as well was performed based on experts authors in this field. The survey was organized with the aim of articulating quantitative and qualitative information, analyzing data from the teacher's salary - payrolls and paychecks - also applying a questionnaire. After the implementation of the PCCR, it was found that the wage indices for horizontal promotion during the teaching career are tied to a strategy for evaluating the performance which disqualifies the teacher‟s salaries in a minimum percentage of 25% (up to 25 years) and there are also elements that disturb the promotion strategy. The national minimum wage was set in three salaries by the PSPN Lei nº11.738/2008 but it never reaches the three salaries at Natal/RN educational system.Otherwise, the elements that structure the horizontal promotion in fifteen classes, throughout the career, flout the minimum years of teaching work, long established in 25 years. In addition, changes in terms in the salary increase depend on individual efforts by professional development through titration. Concerning to the career, despite of the category approving its PCCR, neither this instrument nor the Funds Policy managed to establish regulations were able to cope effective rules for valuing the teachers in the educational district system. It is necessary to ensure, in percentage terms and financial, the real remuneration of teachers with the attainment of horizontal promotion, reviewing the elements that structure the career and the determinants of performance evaluation.

Este estudo trata da valorização do magistério do ensino fundamental da rede municipal de Natal/RN, (PCCR – Lei nº 058/2004) na promoção horizontal através da avaliação de desempenho tendo, como referência, a política educacional sobre o campo legislativo, a hegemonia e o modelo gerencialista. A análise relativa à valorização do professor tem por base a política de Fundos (Fundef e Fundeb) na agenda socioeducacional brasileira. O estudo incide sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores no período (2004- 2010). Existe a necessidade de adoção de uma relação direta entre carreira e promoção horizontal em 15 (Classes), sem a presença de condicionantes variáveis e que, por meio da avaliação de desempenho no interstício de 25 anos, alcance, pelo menos, o disposto em Lei, de 5% de reajuste no vencimento a cada dois anos, conforme o PCCR, sua remuneração e qualificação. Procedeu-se à revisão bibliográfica e documental sobre o financiamento da educação para a valorização docente e os conceitos de carreira, promoção e avaliação de desempenho, com base em autores, especialistas da área. A pesquisa foi organizada visando articular informações quanti-qualitativas, analisando dados da remuneração do professor − folhas de pagamento e contracheques – aplicando, também, um questionário. Com base na implementação do PCCR, constatou-se que os índices remuneratórios relativos à promoção horizontal em toda a carreira docente estão condicionados a uma estratégia de avaliação de desempenho que desvaloriza o vencimento (professor) em um percentual mínimo de 25% (até 25 anos), isto é, quando não há fatores que desestruturam a possibilidade de efetivação de tal estratégia. O valor do vencimento a partir da década de 1990, reside na implantação em nível nacional do PSPN estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, em que o vencimento não chega a três salários mínimos na rede municipal de Natal/RN. De outra forma, os elementos que estruturam a promoção horizontal em 15 classes, ao longo da carreira, desrespeitam o tempo mínimo de serviço docente, ou seja, 25 anos. E ainda, as mudanças, em termos de qualquer elevação salarial entre um e outro professor, dependem dos esforços individuais em virtude do alcance de alguma titulação. No que se refere à carreira, apesar da conquista da categoria aprovando o seu PCCR, nem este instrumento, tampouco a política de Fundos conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magistério municipal. Faz-se necessário garantir, em termos percentuais e financeiros, aumentos reais à remuneração dos professores, com a obtenção das promoções horizontais, revendo aqueles que estruturam a carreira e a reformulação dos condicionantes da avaliação de desempenho.