The future imagined: Exploring fiction as a means of reflecting on today’s Grand Societal Challenges and tomorrow’s options

European science policy (so-called Horizon 2020) is guided by Grand Societal Challenges (GSCs) with the explicit aim of shaping the future. In this paper we propose an innovative approach to the analysis and critique of Europe’s GSCs. The aim is to explore how speculative and creative fiction offer ways of embodying, telling, imagining, and symbolising ‘futures’, that can provide alternative frames and understandings to enrich the grand challenges of the 21st century, and the related rationale and agendas for ERA and H2020. We identify six ways in which filmic and literary representations can be considered creative foresight methods (i.e. through: creative input, detail, warning, reflection, critique, involvement) and can provide alternative perspectives on these central challenges, and warning signals for the science policy they inform. The inquiry involved the selection of 64 novels and movies engaging with notions of the future, produced over the last 150 years. Content analysis based on a standardised matrix of major themes and sub-domains, allows to build a hierarchy of themes and to identify major patterns of long-lasting concerns about humanity’s future. The study highlights how fiction sees oppression, inequality and a range of ethical issues linked to human and nature’s dignity as central to, and inseparable from innovation, technology and science. It concludes identifying warning signals in four major domains, arguing that these signals are compelling, and ought to be heard, not least because elements of such future have already escaped the imaginary world to make part of today’s experience. It identifies areas poorly defined or absent from Europe's science agenda, and argues for the need to increase research into human, social, political and cultural processes involved in techno-science endeavours.

O direito administrativo na sociedade : a dimensão societal do direito administrativo entre a autopoiese dos sistemas sociais e a função intersistémica do sistema jurídico

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas, vertente de Direito Administrativo), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Societal transformation and climate change adaptation : PAR experiences in Portugal

Tese de doutoramento, Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável (Sociologia), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2016

Argyrosomus regius (Asso, 1801) fishery and ecology in portuguese waters, with reference to its relationships to other european and african populations

Tese de doutoramento, Biologia (Biologia Marinha e Aquacultura), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2014

Disfuncionalidades do sistema jurídico criminal do Brasil em face do direito fundamental à segurança

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Design e auto-produção : novos paradigmas para o design de artefactos na sociedade pós-industrial : a contribuição das tecnologias digitais

Tese de doutoramento, Belas-Artes (Design de Equipamento), Universidade de Lisboa, Faculdade de Belas-Artes, 2015

Changing climate, changing decisions : understanding climate adaptation decision-making and the way science supports it

Tese de doutoramento, Ciências do Ambiente, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, Universidade Nova de Lisboa, 2015

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.