O direito administrativo na sociedade : a dimensão societal do direito administrativo entre a autopoiese dos sistemas sociais e a função intersistémica do sistema jurídico

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas, vertente de Direito Administrativo), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

A presente tese de doutoramento visa ensaiar uma resposta à seguinte interrogação: como pensar o Direito Administrativo na sociedade contemporânea? Noutros termos, poderia perguntar-se também: como é que o Direito Administrativo se pensa na sociedade contemporânea?, ou qual a autodescrição do Direito Administrativo adaptada à sociedade contemporânea?. Esta forma de apresentar o objecto da dissertação tem a vantagem de clarificar que a reflexão a empreender é uma acerca de o Direito Administrativo na Sociedade. Aquilo a que se dará corpo é à tentativa de elaborar uma verdadeira Teoria Geral do Direito Administrativo na Sociedade. Para o efeito, munimo-nos de uma específica compreensão sociológica: a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos, tal como desenvolvida por Niklas Luhmann. Espera-se, deste modo, poder contribuir para compreender melhor o proprium jurídicoadministrativo, identificar as grandes tendências ou lógicas evolucionárias por detrás do desenvolvimento recente do Direito Administrativo e fornecer ao jurista uma metacompreensão complementarmente enquadrante da sua actividade dogmática que o ajude a pensar e a falar o Direito Administrativo de uma forma diferente. Propomos, para o efeito, um conceito operativo principal, o de intersistematicidade (focado em relações intersistémicas), que, atendendo ao específico plano jusadministrativo em que nos movemos, se reparte nas seguintes vertentes: reflexibilidade, acoplamentos estruturais e observação do ambiente. Será esta construção que constituirá a principal chave de leitura da tese e do Direito Administrativo na sociedade. No fim, o leitor terá à sua disposição uma teoria jurídica sociologicamente informada, que lhe permitirá ver para lá da dogmática e apreender a presença ou dimensão societal do Direito Administrativo.

The current doctoral thesis aims at answering the following question: how to think Administrative Law in contemporary society? In other words, one could also ask: how does Administrative Law think itself in contemporary society?, or what is the self-description of Administrative Law adapted to contemporary society?.This way of presenting the object of the dissertation has the advantage of clarifying our intention to reflect upon Administrative Law in Society. Therefore, all efforts will be channeled to the elaboration of a General Theory of Administrative Law in Society. For such a purpose, we adopted a specific sociological comprehension, that of the theory of autopoietic social systems as put forward by Niklas Luhmann. We expect to contribute to a better understanding of the proprium of Administrative Law, identify the evolutionary tendencies or dynamics behind its recent developments and provide legal scholars or practitioners a meta-knowledge complementary to their dogmatic activity. The objective is to enable them to think and talk about Administrative Law in a new fashion. We propose a main operative concept, that of intersistematicity (focused on intersystemic relations), which, in view of the specific legal-administrative field, is divided in the following three aspects: reflexivity, structural couplings and environment observation. In the end, the reader will have at his disposal a sociologically informed legal theory, which will allow him to see beyond dogmatics and apprehend the presence or societal dimension of Administrative Law.